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Ministro Luiz Fux desempata hoje votação da Ficha Limpa no STF

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Empossado no último dia 3, ele deverá desempatar nesta quarta-feira a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerava a lei válida para 2010.

Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade.

A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão desta quarta-feira deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.

Em entrevistas , Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política. No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:

- Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição
disse ele em uma das entrevistas.

No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.

Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto.

Fonte
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
Infelizmente o FDP votou contra o ficha limpa valendo já em 2010

Paulo Maluf e tantos outros "barrados" comemoram!
 
Infelizmente o FDP votou contra o ficha limpa valendo já em 2010

Paulo Maluf e tantos outros "barrados" comemoram!


O mais bizarro é que Paulo Maluf sequer se enquadrou na lei.
O pior é que saindo dos políticos, estamos nas mãos da classe jurídica, que cada vez mais penso ser tão picareta quanto, só que com pose.
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
Deu muita raiva, até parece que era uma nova lei, só estava-se obedecendo a Constituição e criando um processo eleitoral mais ético.
A questão é justamente que a lei, para valer nesta eleição passada, não estaria obedecendo à Constituição.

Este tópico e este tratam da mesma coisa, não seria uma boa juntá-los para unificar a discussão?
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
Eu comentei no outro tópico (por favor, unam os tópicos!) que estava em dúvida sobre a fundamentação dos ministros que votaram a favor da vigência para as eleições passadas. Achei isto:

Diz o dispositivo constitucional que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Foi justamente neste ponto que houve racha entre os ministros. Houve divergências no entendimento do conceito de processo eleitoral.

Para os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata.

Os dois grupos discordaram, por exemplo, sobre quando se inicia o processo eleitoral. Para a maior parte do time pró aplicação imediata da lei, o processo se inicia com as convenções partidárias, que pela Lei Eleitoral devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho, e com os registros de candidatura, que devem ser feitos até as 19h do dia 5 de julho.

http://www.conjur.com.br/2010-dez-04/leia-voto-ministro-gilmar-mendes-ficha-limpa-roriz

Agora faz mais sentido. Eu não conseguia compreender como um artigo tão claro (e "famoso" no processo eleitoral) poderia ter sido menosprezado por cinco ministros: eles divergiram quanto à interpretação do artigo.

Mas (na humildade!) eu concordo 100% com o voto de Gilmar Mendes, com base no que já aprendi. O voto inteiro dele tá no link que eu postei.
 

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