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Ministro Luiz Fux desempata hoje votação da Ficha Limpa no STF

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 23 Mar 2011.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Empossado no último dia 3, ele deverá desempatar nesta quarta-feira a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerava a lei válida para 2010.

    Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade.

    A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão desta quarta-feira deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.

    Em entrevistas , Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política. No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:

    disse ele em uma das entrevistas.

    No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.

    Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto.
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  2. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Infelizmente o FDP votou contra o ficha limpa valendo já em 2010

    Paulo Maluf e tantos outros "barrados" comemoram!
     
  3. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Deu muita raiva, até parece que era uma nova lei, só estava-se obedecendo a Constituição e criando um processo eleitoral mais ético.
     
  4. Hobbit Bonzinho

    Hobbit Bonzinho Usuário


    O mais bizarro é que Paulo Maluf sequer se enquadrou na lei.
    O pior é que saindo dos políticos, estamos nas mãos da classe jurídica, que cada vez mais penso ser tão picareta quanto, só que com pose.
     
  5. Eriadan

    Eriadan Bears. Beets. Battlestar Galactica. Usuário Premium

    A questão é justamente que a lei, para valer nesta eleição passada, não estaria obedecendo à Constituição.

    Este tópico e
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    tratam da mesma coisa, não seria uma boa juntá-los para unificar a discussão?
     
  6. Snaga

    Snaga Usuário não-confiável!!!

    Olhemos pelo lado bom: valerá na próxima eleição!
     
  7. Eriadan

    Eriadan Bears. Beets. Battlestar Galactica. Usuário Premium

    Eu comentei no outro tópico (por favor, unam os tópicos!) que estava em dúvida sobre a fundamentação dos ministros que votaram a favor da vigência para as eleições passadas. Achei isto:

    Agora faz mais sentido. Eu não conseguia compreender como um artigo tão claro (e "famoso" no processo eleitoral) poderia ter sido menosprezado por cinco ministros: eles divergiram quanto à interpretação do artigo.

    Mas (na humildade!) eu concordo 100% com o voto de Gilmar Mendes, com base no que já aprendi. O voto inteiro dele tá no link que eu postei.
     
  8. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Mas seria mais legal se valesse para essa eleição, mas pelo menos vai ficar na próxima no próximo ano!
     
  9. eraldo da silva

    eraldo da silva Usuário

    Até que enfim, ética na politica dos países em desenvolvimento.
     
  10. Snaga

    Snaga Usuário não-confiável!!!

    Ética nada. A lei foi vetada!
    A ética foi adiada em dois anos!
     

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