Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se nesta quinta-feira contra decisão tomada na terça (27) pela Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde delas.

"Eu, como estudioso do direito, tenho uma posição contrária, mas o STJ deu essa decisão. Não sei se ela será mantida, se será definitiva. Aguardemos o resultado final",

disse o ministro, após participar, no tribunal, da abertura do Prêmio Innovare, destinado aos autores de iniciativas de inovação no campo jurídico.

Ao julgar processo em que o réu foi acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos, os ministros levaram em consideração que as crianças já se prostituíam, antes de se relacionar com ele. Os ministros da Terceira Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual.

Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças

"já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".

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[Éomer]

Isso, a justiça colaborando para o agravamento do problema da prostituição infantil. Se nem mais o risco de parar em cana e irem dar o rabo para outros estupradores esses caras tiverem qual será o limite? Agora só resta regulamentar a propaganda sobre turismo sexual infantil, afinal de contas a Copa está aí e teremos turistas a rodo.

 

[Pearl]

E depois de toda repercurão...

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ari Pargendler afirmou ontem que a decisão do tribunal de absolver um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos ainda pode ser modificada.

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