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Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 29 Mar 2012.

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  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se nesta quinta-feira contra decisão tomada na terça (27) pela Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

    Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde delas.
    disse o ministro, após participar, no tribunal, da abertura do Prêmio Innovare, destinado aos autores de iniciativas de inovação no campo jurídico.

    Ao julgar processo em que o réu foi acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos, os ministros levaram em consideração que as crianças já se prostituíam, antes de se relacionar com ele. Os ministros da Terceira Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

    O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual.

    Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças
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  2. Éomer

    Éomer Well-Known Member

    Isso, a justiça colaborando para o agravamento do problema da prostituição infantil. Se nem mais o risco de parar em cana e irem dar o rabo para outros estupradores esses caras tiverem qual será o limite? Agora só resta regulamentar a propaganda sobre turismo sexual infantil, afinal de contas a Copa está aí e teremos turistas a rodo.
     
    • Ótimo Ótimo x 1
  3. Pearl

    Pearl Usuário

    E depois de toda repercurão... :roll:

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    :jornal:
     

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