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Marco Civil da Internet

Tópico em 'Ciência & Tecnologia' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 24 Set 2012.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Proposta para definir princípios para a internet no Brasil é adiada e esbarra outra vez na neutralidade de rede

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    FOTO: Ed Ferreira/AE​

    A votação do marco regulatório que propõe regras para a internet no Brasil foi adiada pela terceira vez em três meses. De novo, a comissão especial criada para elaborar e discutir o projeto não chegou a um acordo, o que impede o envio do projeto ao plenário da Câmara dos Deputados.

    A razão é um embate entre empresas de telecomunicações, provedores de serviço, governo e setores que defendem a ampla liberdade no ambiente online. Em disputa está a redação final sobre a neutralidade da rede e, em menor grau, a responsabilidade de empresas como Google e Facebook por conteúdos ofensivos publicados por terceiros.

    A última reunião da comissão foi adiada pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) por suspeita de que deputados apresentariam “voto em separado”, que permitiria criar um texto novo logo após a rejeição do original.

    Ricardo Izar (PSD-SP) era um deles.
    diz.

    Assim como ele, o deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) foi procurado por empresas de telecomunicações e associações.
    diz.
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    Disputa. CGI.br é a sigla do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ele foi criado em 1995 e é composto por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.

    O impasse criado sobre a entidade está no fato de que o relatório final do Marco Civil estabelece que ela deve ser ouvida para autorizar discriminações de tráfego. Governo e teles questionam a legitimidade do CGI.br e querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conste no texto em seu lugar.

    diz o professor de Direito da Universidade de Hong Kong, Marcelo Thompson.
    Para o relator existe uma “supervalorização” da discussão.
    Demi Getschko, do CGI, diz que há compreensão equivocada do artigo.
    diz.
    O presidente da comissão especial diz que prepara uma audiência pública para debater e resolver a questão.
    diz o deputado João Arruda (PMDB-PR).

    O advogado Omar Kaminski estranha a insistência do governo pela Anatel.
    diz.
    O Marco Civil tem futuro ainda incerto. O relator acredita na solução rápida dos impasses para votar o projeto depois do primeiro turno das eleições. Mas, se houver mais discussão e audiências, como promete João Arruda, a votação deve demorar. Alguns deputados sugerem esperar a votação de projetos como a Lei Azeredo e a Lei de Crimes Cibernéticos, além da Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, que ocorre em Dubai em dezembro e pode mudar regras do setor.

    Enquanto isso, a ideia de estabelecer os direitos dos usuários brasileiros segue em espera.

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  2. Só espero que saia algo decente e que compense a espera.
     
  3. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Não vou colar o texto pq é muito grande:
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    Destaco, no entanto, alguns trechos:

    Não entendo de onde saiu essa informação.

    --

    Confesso que não entendo esse debate. Opiniões?
     
  4. Ranza

    Ranza Macaco

    Tem uma parte do marco que fala que toda empresa tem que ter um backup de x meses para que a polícia federal tenha acesso caso necessário, mostrei pro pessoal da empresa e o custo seria tão alto que melhor fechar a empresa, e qualquer empresa que tenha serviço de host com dados oriundos do Brasil deve fazer o mesmo e no caso de empresas de fora, sera necessário uma manutenção de servidor aqui.

    O cara e louco, ele acha que mantendo servidores no Brasil as informações estarão fora.de alcance do governo norte americano. Nao vou dizer que o marco e de todo ruim, ele so foi feito de forma burra, falta muita informação, parece que quem escreveu nao tem a minima noção do tamanho e da complexidade da internet, nem de seus custos.
     
  5. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Espero que todos os pontos mais controversos sejam bastante debatidos, bem esclarecidos e nada fique obscuro antes da aprovação. Eu mesmo ainda não li todos com a profundidade de detalhes que gostaria e assim que fizer opinarei melhor.
     
  6. ricardo campos

    ricardo campos Debochado!

    Esse ponto é importante. Ao que parece existe um lobby das teles para a aprovação do marco civil da internet para a liberação dos pacotes diferenciados (fora da neutralidade). Com o PMDB rebelde na base aliada vamos ter um longo debate sobre o tema. (Edit) Pode ser que esse projeto não vá adiante.
     
    Última edição: 14 Mar 2014
  7. Ranza

    Ranza Macaco

    Isso aí é perigoso mesmo, e temos que tomar cuidado, internet não é TV a cabo que você acessa apenas certas coisas e outras não. Nunca se sabe o que precisamos e quando precisamos acessar, e é por isso que a internet é uma ferramenta tão boa de propagação de conteúdo. Não podemos tratar internet como TV.
     
  8. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Que a neutralidade deve ser preservada eu concordo. O que não entendo é pq precisamos do marco como um todo!
     
  9. Ranza

    Ranza Macaco

    O velho problema do poder, nunca é o suficiente.
     
  10. Grimnir

    Grimnir Usuário

    @Morfindel Werwulf Rúnarmo, explica aí pq vc acha que o marco regulatório é condição necessária para preservar a neutralidade.
     
  11. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    E quando eu disse que acho isso?
     
  12. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Basta ver as suas postagens no facebook.
     
  13. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Postagens? Plural? Lembro que postei uma. E bem genérica, não falava de nada muito profundo sobre o Marco, mas ainda tenho que ler mais sobre pra opinar melhor
     
  14. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Eu vi duas, mas enfim, esse não é o ponto. Queria sua opinião, já que você compartilhou sobre o tema. A internet hoje é neutra? Neutra no sentido que o marco regulatório busca.
     
  15. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Enfim,
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    O texto na íntegra está
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    . Para os advogados (@Eriadan e @Mellime) ou quem mais quiser opinar, eu não entendi:

    Sobre o item IV: Está dizendo que a internet só pode ser cortada se o sujeito não pagar?

    Sobre o item XII: Não entendi picas. Os usuário tem o direito à acessibilidade considerando todas as características descritas. Certo. E o que isso significa na prática?

    Fui ver o tal inciso do artigo:

    Então o artigo citado está dizendo que apenas a Presidência da República pode quebrar a neutralidade da rede e que isso deve ser feito por lei (inciso IV do artigo 84)? Além disso, essa quebra de neutralidade fica sujeita a um critério vago como "serviços de emergência"?
     
  16. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Sim, mas às vezes a lei faz outras ressalvas espalhadas. Preguiça de ler inteira.

    Em abstrato, serviria para garantir o acesso de portadores de qualquer tipo de deficiência à internet. Em concreto, não consigo pensar em nenhuma deficiência que exija qualquer tipo de condição especial para acessar a internet (que possa, efetivamente, ser concedida). Maaas... tá aí. Às vezes é melhor a lei pecar pelo excesso. Se existir, o portador da necessidade especial poderá se valer do inciso para exigir, sei lá, alguma instalação especial.

    Está dizendo que esse ponto específico será regulamentado em novo ato, privativo do Presidente da República, e já dá os parâmetros para esse ato se basear. Quem pode "quebrar a neutralidade da rede" é o juiz, atendendo ao que essa lei e o ato que a regulamentar dispuserem.
     
    • Ótimo Ótimo x 4
  17. Ranza

    Ranza Macaco

    Ta mas continuo sem entender o que eles querem dizer com acesso. Se for o simples fato de conexão, é indiferente, qualquer um, até uma pessoa morta pode ter conexão com a internet, desde que alguém pague as contas. Se for o fato de acesso ao conteúdo é impossível garantir isso, ou você acha que qualquer blog ai vai sair fazendo site acessível? Conheço as normas de acessibilidade da W3C e é um trampo cabuloso, e te garanto que é seleto o grupo de desenvolvedores que realmente manja disso.
     
  18. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Depois comento melhor, mas muito obrigado pelas respostas, @Eriadan.

    Alias, para aqueles que tanto postam sobreo assunto no facebook (não vou ficar marcando ninguém), é bom que leiam o texto na íntegra. É muito fácil justificar qualquer coisa em nome da liberdade de coisa e tal. A questão é ver se o texto escrito e aprovado é condizendo com o discurso defendido.

    @Morfindel Werwulf Rúnarmo, @Vela- o Rousoku, @Olórin of Lórien. Ops, marquei.
     
  19. JLM

    JLM mata o branquelo detta walker

    • Ótimo Ótimo x 1
  20. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Que bizarro. O youtube tá funcionando aqui no trabalho, mas os videos anexados não abrem. @JLM, você poderia postar o link?
     

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