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Magistrados entram com dezenas de ações contra jornalistas no PR

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Ana Lovejoy, 7 Jun 2016.

  1. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    Após publicarem uma reportagem sobre supersalários de juízes e promotores do Paraná, repórteres do jornal "Gazeta do Povo" estão sendo processados em dezenas de cidades pelo Estado por magistrados que pedem indenização por danos morais.

    As ações, em pelo menos 15 cidades, têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

    Para o jornal, é uma tentativa de intimidação da imprensa. A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) nega e diz que os juízes exerceram o seu direito.

    O caso guarda semelhança com a enxurrada de ações contra a Folha em 2008, quando a então repórter especial Elvira Lobato foi processada por dezenas de fiéis da Igreja Universal por uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

    No Paraná, os juízes e dois promotores de justiça, que entraram com 36 ações individuais até aqui, reclamam de terem sido "ridicularizados" após o jornal ter afirmado que eles recebem supersalários.

    A reportagem, publicada em fevereiro, compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público.

    A Associação dos Magistrados do Paraná declarou na época que o jornal prestava um "desserviço" e argumentou que todos os pagamentos estavam dentro da lei, já que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto. O jornal argumenta que seu objetivo era "expor e debater o sentido do teto constitucional".

    AÇÃO COORDENADA

    Os jornalistas já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil. Na decisão, o julgador acusa a "Gazeta do Povo" de "agir de maneira descuidada" e "pejorativa".

    A defesa do jornal sustenta que as petições iniciais são praticamente idênticas e fala em "ação coordenada".

    Em audiência recente, um dos magistrados que recorreu à Justiça declarou, segundo gravação citada em recurso, que "muitas outras [ações] virão". "Nós nos mobilizamos e montamos um grupo", disse o juiz Walter Ligeiri Junior.

    A Associação dos Magistrados do Paraná nega haver ação coordenada ou intimidação. "A imprensa deve ser livre. Mas, se abuso houver, ele deve ser reparado", defendeu a associação, em nota. Nesse caso, diz, a reportagem sugeriu que os juízes estariam praticando um ato ilícito, recebendo acima do teto.

    A defesa da "Gazeta do Povo" recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que nenhum magistrado no Paraná é isento para julgar a causa, mas o pedido de suspender as ações foi negado.

    A ANJ (Associação Nacional de Jornais) declarou ser "absolutamente solidária" à Gazeta do Povo e disse que o caso é "uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa".

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    ***

    A Abraji repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais. O número deve aumentar.

    Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação. Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

    A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra
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    , Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes. O magistrado orienta os colegas a entrar, "na medida do possível", com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

    Segundo fontes da Gazeta, em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que "a Amapar não tem absolutamente nada com isso" e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que "depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação".

    Surpreende que os magistrados e promotores ignorem a jurisprudência sobre essa forma de assédio judicial. Em 2008, a Igreja Universal do Reino de Deus aplicou a mesma tática de intimidação da imprensa, orientando fiéis de todo o país a mover ações contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo, frente à publicação de reportagem sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo. À época, as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé, ou seja, abertura de processo para obter resultado ilegal ou apenas para prejudicar outra parte.

    Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da
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    do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da
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    do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público.

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    ***
    Desculpa, mas vai ter que ter TEXTÃO.

    Nos últimos dois meses, eu, o Rogerio, o Euclides, o Evandro, o Guilherme e a Gazeta do Povo estamos sendo alvo de uma das piores perseguições a jornalistas e ao jornalismo que já presenciamos. Não digo a pior porque já vi colegas meus sofrerem ameaças às suas vidas – não por acaso os melhores jornalistas daqui da paróquia. Mas a opressão das engrenagens do Judiciário brasileiro sobre as nossas vidas pessoais tem sido brutal, e a cada dia que passa fica mais difícil lidar com isso.

    Em fevereiro, nós publicamos uma série de matérias sobre a desproporcional remuneração de magistrados e membros do MP estadual. Analisamos os vencimentos anuais das categorias e verificamos que, somando o salário base com auxílios, indenizações e um retroativo que, logicamente, não faz qualquer sentido, a média de rendimentos anuais deles ultrapassa em 20% o teto – o salário de um procurador e de um desembargador, à época, R$ 30.471. Aliás, os deputados já fizeram o favor de aumentar isso, sem qualquer contrapartida em relação ao bom projeto de lei que limita a concessão desses benefícios esdrúxulos.

    Todo o material passou, a priori e a posteriori, por um processo rigorosíssimo de checagem. Não tem um número ou uma palavra que não seja 100%, comprovadamente verdadeira. Absolutamente nada que possa ser questionado do ponto de vista legal. Colocarei nos comentários os links para as tais reportagens e para a coluna do Rogerio, para quem quiser conferir.

    Apesar disso, um grupo de juízes decidiu nos processar. Até aí, nada de mal – é parte do jogo. O problema é que o interesse deles pouco tinha a ver com ser ressarcido pelos supostos “danos morais”. Essa história se trata, sim, de uma tentativa vergonhosa de constrangimento e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.

    Esse grupo de juízes decidiu apresentar mais de 30 ações individuais, todas idênticas, no Juizado Especial, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). No Juizado Especial, nós somos obrigados a comparecer pessoalmente a todas as audiências de conciliação – mesmo que todos saibam de antemão que não haverá acordo. Ou seja: nos últimos dois meses, nós viajamos o Paraná inteiro para participar de audiências sem qualquer propósito, sem contar as tardes que tivemos que passar nos juizados aqui de Curitiba e da RMC. Sem poder trabalhar, sem poder tocar nossas vidas.

    Não é uma estratégia nova; uma repórter da Folha de S. Paulo teve que participar de mais de cem audiências, nesse mesmo esquema, porque fiéis da Universal ficaram “ofendidos” com reportagem sobre picaretagens cometidas pela cúpula da igreja. O Congresso em Foco teve que suspender os trabalhos de reportagens por semanas por estratégia similar de funcionários do Senado. Mas a novidade, aqui, é que representantes da própria Justiça estão deturpando os instrumentos do Poder Judiciário para tentar calar a imprensa e constranger jornalistas.

    Mais sobre essa história você pode ler clicando no link para essa matéria que a Estelita escreveu. O que eu queria falar mesmo era sobre o efeito dessa desgraça toda nas nossas vidas profissionais e pessoais.

    No lado profissional, nós nos tornamos praticamente inúteis nos últimos dois meses. A gente não tem tempo para apurar qualquer coisa com profundidade, e até deixamos passar bons furos de reportagem porque simplesmente não tínhamos como executá-los. Além disso, isso sobrecarregou o trabalho de outros colegas. A redação ficou desfalcada de boa parte da equipe de política quando Michel Temer tomava posse como presidente – enquanto nós matávamos tempo em um hotel em União da Vitória, esperando mais uma de dezenas de audiências. É uma sensação de impotência insuportável.

    Mas na vida pessoal é que o calo tem apertado. Parece besteira, mas passar dias e mais dias preso em uma van exaure o espírito e o corpo de qualquer um. Seu sono fica desregulado. No próximo domingo, por exemplo, vamos ter que sair de Curitiba às 4 da manhã. É mais uma noite que será meio dormida – o que é pior que uma noite não dormida. Suas pernas doem. A comida de posto de gasolina te dá uma azia interminável. O Rogerio ainda conseguiu aproveitar para ler Guerra e Paz e Ulisses, mas eu não consigo ler em veículos em movimento sem ficar nauseado. O tédio fica insuportável. Tem horas que você só quer pular da janela da van.

    Para mim, a rotina tem sido isso. Mas sou solteiro, vivo sozinho, não tenho outras pessoas para cuidar. Acho que estou com a situação mais tranquila entre todos da van. A Ana, mulher do Euclides, está grávida de oito meses. Vai que o moleque inventa de vir ao mundo enquanto a gente está entre Candói e Nova Laranjeiras, o que ele vai fazer? O que ela vai fazer? Mesmo sem considerar isso, quantas noites uma mulher no auge da gravidez teve que passar sozinha por causa do ego dolorido de algum juiz de Assaí ou Cascavel? E o filho do Rogerio, que tem 2 anos e mal vê o pai há dois meses? Como explicar para ele essa rotina maluca? Um pai que, do dia para noite, não dorme mais em casa na maior parte do tempo?

    Mas o que realmente me incomoda é encarar esses juízes. Ver pessoas que nitidamente não leram a matéria, mas nos chamam de mentirosos (mesmo que a própria ação que eles apresentaram deixe claro que não há qualquer erro de natureza factual). Ver gente dizer que ganha uma “porcaria de salário” (o mais baixo é de, se não me engano, R$ 23 mil). Ver gente tentando ensinar jornalistas como fazer jornalismo (denuncie, mas denuncie os outros). É humilhante, é degradante. Geralmente, tento ficar calado, até porque eu sou um cara esquentado e tenho dificuldades em controlar o que eu digo. Mas em umas duas ocasiões não aguentei e tive que ser contido pelos colegas e pelos advogados. É uma ladainha insuportável, que virou nossa rotina.

    Diante de tudo isso, não tem como a gente não se perguntar, nos momentos mais difíceis, se valeu a pena fazer essa matéria e ter que passar por tudo isso. A gente não ganhou nada além de dor de cabeça, de aporrinhação, de humilhação. Se desse para voltar no tempo, a gente faria essa matéria de novo?

    Sim, eu faria essa matéria de novo, do mesmo jeito. Mesmo que eu tivesse (ou tenha) que ficar vagando pelo Paraná por mais dois anos. Eu nunca estive tão cansado, tão irritado, tão indignado, minha perna dói, minha úlcera tem me atacado como nunca, mas eu não estou triste. Pelo contrário, eu me sinto feliz, me sinto realizado, sinto que estou fazendo algo importante da minha vida.

    Se a gente está passando por tudo isso, é porque a gente fez um puta trabalho. É como se fosse um prêmio ao contrário. Todo esse périplo é como um recibo da relevância do nosso trabalho, uma prova viva de que o que a gente faz tem, sim, importância para a nossa comunidade. A gente só está sendo perseguido por que a gente cutucou uma ferida que tinha que ser cutucada. E o Euclides vai contar para o filho dele, o Rogerio vai contar para o filho dele, e eu, se um dia tiver filhos, vou contar para eles o que a gente fez. E eles vão achar massa pra caralho.

    Esse orgulho de ter feito um trabalho sério, honesto, relevante, bem feito e de absoluto interesse público é algo que juiz nenhum vai tirar da gente. Que eles durmam com isso.

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  2. Clara

    Clara Que bosta... Usuário Premium

    Juízes usando estratégia da igreja universal. :-?
    Cara, que vergonha alheia (desses juízes) senti lendo o texto.
    E que legal, né? Eles acusam, eles julgam, eles determinam, eles podem, eles lacram.
    E pessoas comuns, como os jornalistas, fazem o quê?
     
  3. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Em havendo tantas pessoas envolvidas se trata também de duas classes que tradicionalmente fiscalizam uma a outra.

    Por um lado não gosto da idéia de se estar num lugar aonde tudo precisa ser resolvido por processo judicial. Uma situação assim passa a interpretação de que as pessoas só conseguem viver e resolver as coisas gritando e xingando.

    De outro lado há a postura passivo-agressiva surda do jornalismo brasileiro atual em artigos sensacionalistas que é justamente uma das responsáveis por criar certos tipos de crise.

    De certo, se teve envolvimento das associações, se virou um problema em bloco, poderiam ser tudo tratado amplamente, juntado num processo só a ser disputado entre as entidades de classe. Também é importante entender que embates em tribunais as vezes são o único e natural caminho para a solução (é até bíblico, escândalos precisam existir).
     
  4. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    fiquei confusa. você leu o post inicial ou emitiu opinião só a partir do título do tópico?
     
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  5. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Li tudo. Até fui ali olhar os links das fontes.
     
  6. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    nossa, bizarro, heim? você não entendeu a parte em que é uma prática para intimidar os jornalistas, e não uma tentativa de resolver um conflito legal? que não tinha nenhuma informação mentirosa nas reportagens, que está tudo acessível no portal da transparência e a única coisa que os jornalistas fizeram foi coletar informação e colocar na reportagem?

    porque do jeito que você colocou fica parecendo que os jornalistas fizeram algo errado e que os juízes agiram em bloco por acaso. wtf, akira.
     
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  7. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Não, isso que você falou é tomando como base que precisa tomar o lado dos jornalistas ou dos magistrados pra comentar. Na verdade eu escrevo que é um conflito que precisa ser tratado como bloco porque traz porta-vozes de entidades representantes. Eu não abordo o trecho que confessa perseguição como a parte mais importante do assunto. Não achei bizarro não.
     
  8. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    continuo sem entender sua linha de raciocínio, mas ok =]
     
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  9. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Basicamente, que seja tratado no nível de quem defende os direitos de cada classe que são as entidades ao invés dos montes de conflitos isolados. O nível de rua "jornalista é isso, magistrado é aquilo" não é o bastante. É possível ver claramente as associações defendendo os territórios.
     
  10. Calib

    Calib Visitante

    Que mané viajar para audiências. Manda petiçãozinha informando a impossibilidade e entrega contestação copia-e-cola, como são as iniciais dos processos, e apela depois em bloco se precisar. Deixa a merda chegar a Brasília pra ver no que é que dá. :lol:

    Salvo engano, os magistrados não poderão entrar na Justiça com AJG né? Tudo gente montada na grana... O valor de alçada não estava na casa dos 8 mil reais? Aqui no RS, ao menos... :think: Ah deixa. Foi no Juizado Especial. Mau uso dele dá nisso. Já tem um parágrafo ali falando do que aconteceu com a Universal em caso semelhante. Então acredito que a coisa se repita. Só é mais difícil demonstrar que haja complô sem uma instituição por trás. A ver, a ver. Eu acho que os jornalistas levam essa de bandeja.
    --- Mensagem Dupla Unificada, 8 Jun 2016, Data da Mensagem Original: 8 Jun 2016 ---
    Aliás, faz muito tempo já que se denuncia o que chamam de indústria do dano moral. Isso aí acho que se enquadra direitinho na coisa.

    TRIBUNAIS ABARROTADOS
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    8 de fevereiro de 2015, 14h19

     
  11. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

  12. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Olha, eu acho que os juízes não estão com a razão, pelo abuso e tudo mais, mas parece que há sim uma difamação injusta. Os adicionais (13º, indenizações, férias...) não integram o salário que está sujeito ao teto constitucional. Com certeza absoluta existem juízes recebendo realmente acima do teto, mas parece que muitos foram citados na reportagem levando em conta esses adicionais, o que cria uma acusação falsa, como se estivessem se locupletando ilegalmente. Talvez tenha faltado um pouco de responsabilidade aos jornalistas para fazer essa ressalva essencial.
     
  13. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    eriadan, você está criticando o trabalho dos jornalistas sem nem ler as reportagens, cara. uma das reportagens da série abre com o seguinte parágrafo:

    outra traz essas informações:

    note que a reportagem chama a atenção justamente para o aumento dos adicionais. então sim, foi citado o fator "adicional". não é só uma reportagem dizendo "juízes recebem x reais no mês de dezembro". e, lembrando, todas as informações colocadas na reportagem estão no portal da transparência.

    *****



    em outras notícias:

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  14. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    @Ana Lovejoy, eu li a reportagem, o que estou dizendo é que eles não fizeram esta ressalva essencial: "as indenizações, pagamentos retroativos e auxílios", que eles citam, NÃO estão sujeitos ao teto constitucional. O teto constitucional limita somente o vencimento. Se a própria reportagem admite que considerou esses valores, não pode usá-los para embasar uma crítíca de "extrapolação do teto constitucional". Uma coisa é você criticar o excesso absurdo de penduricalhos, outra coisa é dizer que, somando-os ao vencimento, os juízes estão ganhando "acima do teto", isso é uma impropriedade. O vacilo foi só nesse aspecto. De resto, tinha que esculhambar mesmo.
     
  15. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Eriadan, tá ali no texto que a Anica citou:

    Mas, em média, cada magistrado paranaense recebeu R$ 527,5 mil (28% acima do teto), e cada membro do MP recebeu R$ 507 mil (23% acima). Em ambos os casos, mais de um terço disso (38% no Judiciário e 36% no MP) se refere a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos, que não são afetados pelo teto.
     
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  16. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Esse trecho fez a ressalva mesmo, não tinha notado. Mas ainda assim, eles não esclarecem que essa ressalva contradiz a ideia central do próprio parágrafo, que é de que a remuneração dos magistrados está extrapolando o teto. Isso não é verdade, já que mais de um terço do valor considerado é relativo a auxílio, indenização e pagamentos retroativos.

    Eu não li a ação, mas aposto que a Amapar deve estar alegando difamação com base nessa informação falsa. Suponha que o teto da sua categoria seja de R$2.000,00. Você recebe R$1.800,00. Mas, no mês anterior, você tinha custeado, do seu bolso, R$500,00 em viagens a trabalho, e esse valor é indenizado no mês seguinte, totalizando R$2.300,00 de remuneração. Aí vem uma matéria denunciando que você recebeu "acima do teto". Isso é uma acusação grave.

    Os jornalistas deveriam ter criticado os altos vencimentos, o excesso de penduricalhos, poderiam até ter criticado o fato de imoralidades como auxílio-moradia não se sujeitarem ao teto, mas "demonstrar" a extrapolação do teto utilizando a remuneração total foi um grande vacilo. Podiam até ter usado o teto para fazer mero comparativo, mas não dar a entender que existia algo indevido na remuneração.
     
  17. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Como o jornal declarou, a ideia era justamente a de "expor e debater o sentido do teto constitucional". Eles deixaram claro que o teto não abrange esses valores adicionais, e quiseram mostrar que a ideia atual de teto não parece fazer tanto sentido quando, no fim das contas e em termos práticos, os magistrados recebem valores consideravelmente acima disso.

    Agora, a questão é muito menos sobre isso (o jornal estar certo ou errado) do que sobre como os juízes agiram. O ponto é: independentemente de o jornal ter divulgado a informação de maneira equivocada ou não, os magistrados estão obviamente comentendo um abuso.
     
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  18. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Só pra me retratar: eu achei que a Ana tinha dito que eu não li a reportagem do post. Agora que saquei que ela se referiu a eu não ter lido as reportagens originais. É verdade, minha critica foi pelo que presumi da reação dos juízes.

    Concordo 100% com essa conclusão. Eu só desaprovo a forma como foi escrito, tem um tom de denúncia de remuneração indevida: "Em 2015, magistrados do Poder Judiciário estadual e membros do Ministério Público do Paraná (MP) receberam, em média, mais de 20% acima do teto constitucional de cada um dos poderes" etc. Acho que podiam ter sido mais cuidadosos.

    De qualquer forma, ainda que tímida, a informação de que os adicionais foram considerados está lá. A Amapar que se ferre.

    Juizite é uma síndrome gravíssima.
     
    Última edição: 1 Jul 2016

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