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Lula pede habeas corpus preventivo

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Thor, 25 Jun 2015.

  1. Thor

    Thor ἀλήθεια

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    BRASÍLIA E RIO - Uma pessoa protocolou em nome do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva um habeas corpus preventivo nos autos da Operação Lava-Jato. O pedido que visaria evitar uma prisão preventiva entrou no sistema do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde da quarta-feira. A informação foi confirmada pela assessoria do TRF-4. O Instituto Lula afirma que a iniciativa não partiu do ex-presidente, nem foi autorizada por ele, e ressaltou afirmações dos investigadores que nem Lula nem seu instituto são alvos da operação.

    “Qualquer um pode entrar com habeas corpus, que pode ser iniciativa tanto de alguém que quer defender, tanto de alguém da oposição querendo fazer uma provocação. Não se sabe de onde partiu a iniciativa e gostaríamos de ressaltar que o ex-presidente e seu instituto não são investigados, conforme já foi declarado pelos investigadores” afirmou a assessoria de imprensa do ex-presidente.

    A informação de que o ex-presidente teria entrado com um habeas corpus já foi publicada nesta manhã no twitter do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

    “Alguém vazou para Lula "Brahma" que ele seria preso nos próximos dias...”, escreveu o senador ao postar foto do registro no sistema do TRF-4.

    Brahma é a forma como alguns dos executivos de empreiteiras investigados se referem ao ex-presidente em trocas de mensagem que foram interceptadas na operação. Os empreiteiros tratam de palestras e viagens internacionais de Lula nessas conversas.
    _________________________________________________________

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    (folha)
     
  2. Grimnir

    Grimnir Usuário

  3. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    @Grimnir, o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa mesmo, não precisa ser advogado e nem precisa da procuração do paciente da ação (no caso, o Lula). Mas acho que o juiz deve reconhecer aí a falta de interesse de agir, que é condição de qualquer ação, e extingui-la. Normalmente, quando o paciente não é o próprio impetrante ou não juntou procuração sua, o juiz o intima para que ele manifeste seu interesse na ação - se bem que, como a falta de interesse se tornou pública, talvez o juiz aja de ofício.
     
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  4. Omykron

    Omykron far above

    em humanês: "o juiz chama o lula e pergunta "foi vc que pediu?". Caso seja não, encerra-se o processo de habeas corpus."

    Consultor entra com habeas corpus preventivo para Lula
    REDAÇÃO

    25 Junho 2015 | 11:57

    Segundo Mauricio Ramos Thomaz, autor do pedido, medida busca evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente na Lava Jato
    Atualizada às 13h11

    Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Ricardo Galhardo, Valmar Hupsel Filho, Julia Affonso e Fausto Macedo

    A Justiça Federal no Paraná recebeu na quarta-feira, 24, um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida impetrada por Mauricio Ramos Thomaz, de Campinas (SP), que se apresenta como consultor, busca evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente no âmbito Operação Lava Jato.

    “O presente habeas é impetrado em razão da ameaça de prisão que tem sido noticiada nos últimos na mídia e na internet”, diz Mauricio Ramos Thomaz no pedido.

    Nos autos da Lava Jato, oficialmente, não há nenhum indicativo de investigação sobre o ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente nega que seja o autor do pedido.

    Segundo a assessoria de imprensa do instituto, a equipe do ex-presidente está averiguando quem é o autor da ação. O Instituto Lula trabalha com duas hipóteses: a primeira de que seja algum simpatizante que tomou a iniciativa sem consultar o ex-presidente. E a segunda, em sentido oposto, de que seja uma provocação de algum adversário interessado em desgastar politicamente o ex-presidente e envolvê-lo na operação Lava Jato.

    O Instituto Lula informou achar “estranho” o fato de que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tenha divulgado a informação em suas redes sociais antes mesmo de o habeas corpus ter sido revelado pela imprensa ou o instituto ter sido consultado. Ainda de acordo com o instituto, Lula soube do habeas corpus por meio da imprensa.

    O senador Ronaldo Caiado disse que apenas tornou público o teor do habeas corpus. “Quem entrou com o habeas corpus não é problema meu”.

    Há cerca de 15 dias,
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    , de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

    São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

    Na ocasião, o Instituto Lula e a Camargo Corrêa se manifestaram. Veja o que cada um informou:

    COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

    O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

    “O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.”

    Segundo a assessoria do Instituto, “os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.

    Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.

    “Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”

    A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.

    COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA

    “A Construtora Camargo Corrêa esclarece que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior.”

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  5. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    se for
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    , ó as curtidas do cara

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    :rofl:

    quis ajudar e atrapalhou :rofl:
     
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  6. Omykron

    Omykron far above

    aguardo o hate posts que o cara vai tomar.
    --- Mensagem Dupla Unificada, 25 Jun 2015, Data da Mensagem Original: 25 Jun 2015 ---
    ave maria. os page like do cara deixam ele como um real militante.

    será este o grande desafio que o fela tanto esperava?
     
  7. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Autor de HC em favor de Lula na "lava jato" tem 150 ações no Supremo

    "O homem que ingressou com o pedido de Habeas Corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é Maurício Ramos Thomaz, o mesmo que já ingressou com 145 HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à revelia — sem que os "beneficiados" pelas peças tenham feito qualquer pedido".

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  8. Thor

    Thor ἀλήθεια

    150? Mais ladrões do que eu pensei... Achei que fossem só 40...
     
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  9. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Enfim, mistério resolvido. Quis ajudar e fez merda. Já pode trabalhar no PT.
     
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  10. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Ideia de habeas corpus por Lula surgiu de papo com amigo, diz autor
    25/06/2015 13h53 - Atualizado em 25/06/2015 14h43
    Maurício Ramos Thomaz não é advogado, mas se envolveu em outros casos.
    "Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'", contou ao G1.

    A ideia de registrar um
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    (HC) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato surgiu de um morador de Campinas (SP), que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos. O G1 conversou com Mauricio Ramos Thomaz, de 50 anos, por telefone nesta quinta-feira (25). Segundo ele, um amigo perguntou se Lula tinha chances de ser preso e ele decidiu tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.

    "Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho OAB", afirma.

    Ele disse que é paranaense e já se envolveu em outros casos no estado e também em SP e MG. Morador de
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    desde 1997, Thomaz não tem curso de graduação. Também não tem esposa ou filhos. Se diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque amigos o procuram para debater sobre processos.

    Registro do HC
    Segundo Thomaz, o registro do habeas corpus - uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão - foi feito entre segunda (22) e terça-feira (23). "Redigi rapidamente, enviei por email e uma cópia pelo correio, como deve ser", conta.


    O pedido chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e se tornou de conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua conta no Twitter. Segundo a assessoria do TRF-4, qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

    Outros casos
    Thomaz contou que não é a primeira vez que registra um pedido de habeas corpus por "não concordar" com o andamento de um processo judicial. Desde 1998 ele acompanha alguns casos, principalmente os de grande repercussão. Apesar da falta de um diploma do curso de direito, ele disse que já "ganhou" algumas vezes.

    "Soltei um traficante em Guaxupé (MG), derrubei a sentença e um acórdão. Foi uma obra-prima. Eu tenho resultado na maioria das vezes, acho que sou o melhor", disse.

    Thomaz disse, ainda, que registrou habeas corpus no caso da máfia dos fiscais de SP, no caso de um processo contra o jornalista Diogo Mainardi, além de um caso em Votorantim, no qual Thomaz afirma ter conseguido o que queria sem precisar ir até lá.

    "Botei pressão no juiz, aí o juiz desistiu da audiência", afirmou.

    Ele mesmo afirmou que tem um processo no Paraná como autor e como réu, mas não criminal. Contou, também, que tem atrito com vários juízes de Maringá (PR).

    Instituto Lula foi surpreendido
    De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.

    O Instituto disse, ainda, estranhar o fato de o senador Caiado ter divulgado a imagem da página de acompanhamento processual do site do TRF-4 com os dados sobre o habeas corpus de Lula. O próprio instituto afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do senador

    Fonte:
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  11. Mellime

    Mellime A little less lost

    Em primeiro lugar, o nome do tópico é falso: LULA NÃO ENTROU COM HC.

    Um maluco de Campinas que já entrou com HC à revelia (sem ser convidado a tal) para muita gente (inclusive Diogo Mainardi) resolveu entrar com esse processo aqui no TRF (onde eu trabalho - e sim, eu li o processo em primeira mão) para basicamente xingar. Xingar MUITO.

    Saiu decisão agora há alguns minutos, eu li. Não vou copiar e colar nem entrar muito em detalhes porque sou uma mera servidora aqui. Mas posso dizer que uns 70 advogados que não tinham nada a ver com o caso pediram a chave do processo e os acessos quase quebraram nosso sistema, então por isso por 2 dias ele vai ficar em segredo de justiça, e depois vai ficar completamente público de novo.

    Também posso dizer que o sujeito que entrou com o HC usou muitas ofensas e termos muito chulos contra a Justiça do Paraná e pessoas específicas, que devem "vazar" por aí em breve, o que já mostra com quanta seriedade ele deve ser considerado (nenhuma).


    Pronto. Esclarecido.

    Agora, por favor, parem de veicular notícia falsa.
     
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  12. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    O problema já começa quando o jornalista pega a imagem do Caiado e não questiona a) como o Caiado soube dessa história, e b) nenhum especialista em Direito para saber se isso é possível ou não. Depois que o @Eriadan e a @Mellime falaram no Facebook, comecei a ler uma porrada de coisas sobre o assunto e tipo, em dois minutos um jornalista já poderia ter verificado a validade do pedido e contextualizado a coisa toda. Agora a impressão que eu tenho é que o Direito é uma bagunça mesmo - os americanos tem seus frivolous litigations, nós os habeas corpora sem procuração. Ai ai...
     
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  13. Neithan

    Neithan Ele não sabe brincar. Ele é Mito

  14. Mellime

    Mellime A little less lost


    Habeas, como proteção do bem maior das pessoas (liberdade), não é obstruído por essas formalidades habituais. Tanto falam em poder impetrar HC em papel higiênico na faculdade que esses dias alguém fez exatamente isso. E a Justiça tem que receber. É uma garantia do sistema.

    Para cada caso bizarro de abuso dessa garantia que pipoca na mídia, sabe-se lá quantos podem ser salvos de arbitrariedades graças a essa regra, Bruce.

    Não generalize, não generalize...
     
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  15. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    De fato, é um mecanismo necessário apesar de falho. É que eu realmente fiquei impressionado com a cara de pau do indivíduo. Mas ok, sorry se eu generalizei.

    BTW, acabou de aparecer anúncio de advogado para mim. :lol:
     
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  16. Mellime

    Mellime A little less lost

    Falho, @Bruce Torres ?

    Ainda não consigo achar falho. É necessário por definição e utilizado adequadamente na enorme maioria dos casos. É a mesma coisa que dizer que uma faca de cozinha é falha porque usam ela para matar gente.
     
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  17. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Tava pensando há pouco sobre um documentário que vi chamado Hot Coffee, sobre uma tort reform (direito de responsabilidade civil) que teve por conta de um caso envolvendo uma senhora idosa que ficou com queimaduras de terceiro grau por ter derrubado acidentalmente café quente do McDonald's em si. A empresa fez de tudo para desmerecer o mérito da ação dela, mas ela ganhou - e com razão. No entanto, há uma quantidade enorme de processos por chips no cérebro implantados pelo Steven Spielberg, ações para reimplantação da Inquisição em território norte-americano... É bom que o mérito da ação há de ser verificado quando chegar ao juiz, mas fico pensando em como se perde tempo e dinheiro com gracinhas como a desse cara.
     
  18. Mellime

    Mellime A little less lost

    Poxa, nem me fala.

    Mas aí é a velha história: se vai limitar a Justiça a "casos pertinentes", os tais "casos pertinentes" podem se transformar em qualquer coisa na mente de alguém menos ligado em Democracia, e aí ferrou tudo. É melhor deixar o acesso à Justiça livre demais do que de menos.

    Aí o que se faz?

    Não estou por dentro do novo CPC a respeito, mas sei que é regra geral de processo que se a pessoa entra com embargos de declaração protelatórios (sem motivo que não seja atrasar o processo) ela leva multa por obstruir o andamento do processo. Outras atitudes também são punidas por litigância de má-fé.
     
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  19. Calib

    Calib Visitante

    Mas quando alguém usa mal uma faca - p.ex. pra matar alguém - ele incorre em erro e é punido. :lol:
    E é essa a "falha" de que o Bruce reclama, a possibilidade de alguém ficar zoando a Justiça com processos à la loca.

    É que nem AJG e Defensoria Pública... Tem gente que abusa pra pedir qualquer asneira, depois pede desistência da ação ou desaparece sem atualizar endereço, etc. o processo é extinto e tal, mas o cara não gastou um tostão.
     
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  20. Mellime

    Mellime A little less lost

    Pois é... No caso, é possível que saia punição pelas ofensas que ele falou, não por ter movimentado a máquina indevidamente. Mas isso já é parte do sistema. Lembrando que em processos normais a parte que perde paga as custas do processo, porque por culpa dela o Judiciário foi acionado.

    Em processos que servem para garantir esses direitos fundamentais, não tem custas - ou se a pessoa é beneficiária de AJG, ela também não paga.

    Me apresentem alternativa melhor que não ponha em risco a democracia...
     
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