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Lula Multado

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Ecthelion, 9 Out 2004.

  1. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Justiça Eleitoral de São Paulo multa Lula em R$ 50 mil :gotinha:

    Do Consultor Jurídico


    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa no valor de R$ 50 mil por pedir votos para a candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT). O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, acolheu representação do Ministério Público Eleitoral. Ele entendeu que Lula utilizou bem público móvel para beneficiar a candidata em discurso de 8 minutos, de acordo com o TRE paulista.

    (A Advocacia Geral da União informou posteriormente que o presidente recorrerá da decisão ao TRE no sábado, 9/10)

    No dia 18 de setembro, durante a inauguração da extensão da avenida Radial Leste, Lula enalteceu a importância da obra e manifestou-se em favor da candidata à reeleição.

    De acordo com a decisão do juiz, "houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora".

    Quanto à candidata Marta Suplicy, "não há responsabilidade objetiva em hipótese tal, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou", segundo o juiz.

    De acordo com Santos, "patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito majoritário do Município de São Paulo, resta tipificada a infração eleitoral capitulada no artigo 73, I, da Lei 9.504/97".

    Segundo esse dispositivo "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
    I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;"
    Cabe recurso ao TRE paulista.

    O advogado Antônio Carlos Mendes, especializado em Direito Eleitoral, considera que não há motivos para o presidente ser multado. Para Mendes, Lula "não feriu a legislação eleitoral". Segundo o advogado, a atitude de pedir votos tem "restrição moral e não jurídica".
     
  2. Ogden

    Ogden Usuário

    :lol:

    Eu achei ótimo. Só porque é presidente não quer dizer que não seja cidadão, né? :mrgreen:
     
  3. Wendëmahtar

    Wendëmahtar Heh. Supershake.

    Acho q o valor da multa é muito baixo... :lol:

    Mas já estão tentando revogar essa decisão. :evil:
     
  4. Fenris

    Fenris Usuário

    Cara, isso é vergonhoso!
    Pior que mesmo tocando "bem" o país ele vive dando vacilos... :eek:
     
  5. Locke

    Locke Usuário

    Faz bem, se nos temos que pagar impostos e multas, o presidente também deve.
     
  6. Imadofus

    Imadofus Banana Hammock!

    Achei o valor da multa um tanto quanto alto. Não entendo por que pedir votos em favor do candidato do seu partido num "bem móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios" é tão grave.
     
  7. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Pq ele não deve apoiar NENHUM partido enquanto estiver exercendo a presidência da república. E pior ainda fazer isso num prédio público!!! :disgusti:
     
  8. Lordpas

    Lordpas Le Pastie de la Bourgeoisie

    Opa, opa, não é assim.

    Lula é PT e pode apoiar qualquer candidato petista.

    Como o artigo diz: "houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora."

    O negrito meu explica o pq da multa.
     
  9. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Sim, mas não pode usar o CARGO DE PRESIDENTE para isso. :wink:
     
  10. Ka Bral o Negro

    Ka Bral o Negro Tchokwe Pós-Moderno

    Sim, ele pode. Fernando Henrique fez isso e nunca foi multado.
     
  11. Lordpas

    Lordpas Le Pastie de la Bourgeoisie

    Não está em questão o cargo.

    A questão é a inauguração da obra pública, tal evento foi custeado pelo governo e logo não se poderia fazer "campanha" neste.

    Se ele quiser distribuir santinhos na rua, gastando dinheiro do privado, ele pode, não importaque sejas presidente.

    Um exemplo: o Governador Riggoto do RS tem subido em palanques, discursado e tal, isso é errado? Não. O problema todo é o uso da "máquina pública".
     
  12. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Ok ok, mas fazer ISSO num prédio público é errado! E por isso ele está sendo multado. :wink:
     
  13. Estranho

    Estranho Dancer

    É impressão minha ou vcs tão discutindo porquê tão concordando?




    Agora realmente, uso da máquina pública é errado, portanto multa justa......
     

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