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Lula, Anistia e Aposentadoria

Fonte: Coluna Cláudio Humberto

Lula se aposentou aos 42. Documento do INSS obtido pela coluna mostra
que o presidente Lula não pode reclamar da vida: a aposentadoria especial para anistiado político, concedida em 1996 e requerida um ano antes, retroagiu a 5/10/1988, um dia antes de ele completar 43 anos. O companheiro presidente tinha 22 anos de serviço, na ocasião. O benefício, que hoje totaliza R$ 3.862,57, está devidamente isento do pagamento de imposto de renda.

Senhoras e Senhores,

A notícia abaixo, trazida pela Guilhermina Ferreira Oliva, mostra o
que se convencionou chamar "dois pesos, duas medidas" pois, ao contrário dos simples mortais brasileiros, Lula aposentou-se sem mesmo atingir 25 anos de trabalho, foi contemplado retroativamente com a aposentadoria, mercê da Lei da Anistia, e recebe como se na ativa ainda estivesse. O que ocorre, efetivamente, é que Lula JAMAIS foi anistiado, porque NUNCA foi cassado, nem caçado (como José Genoíno, antes de entregar os companheiros do Araguaia para as forças armadas, e "livrar a cara" definitivamente), somente esteve preso (em sala especial, não frequentou celas com grades) na Polícia Federal.

Portanto, usou-se com Lula, como também com algumas centenas de
outros felizardos e espertalhões, um estratagema, um artifício, urdido e
tramado por Fernando Henrique Cardoso e sua "troupe", para que todos aqueles que foram presos por motivos ou ações políticas, por qualquer período de permanência no cárcere, mesmo sem condenação, ou simplesmente tivessem sido os seus nomes citados em processos judiciais, militares, etc., por motivos politicos ainda que absolvidos, fossem considerados anistiados, o que é uma teratologiajurídica e social.

A totalidade dos cidadãos brasileiros, "ad æternum" pagará essa conta,
EXCETO os anistiados, que estão, "per omnia sæcula sæculorum", ISENTOS de pagamentode imposto de renda, taxação de inativos, e essas coisinhas desconfortáveisatribuídas à plebe rude, assim considerados todos os que Nãofazem parte da "tchurma", ou alguns cortesãos que obtiveram algumasilegítimas migalhas. Os aposentados em geral, pelo INSS, sabem bem o que étrabalhar 35, ou mais, anos, pagar aposentadoria pelo máximo (tem gente que
pagou até pelo teto de 20 salários mínimos), em salários mínimos, e
receber,hoje, por valores de referência, não ultrapassando R$ 1.600,00. O
funcionalismo público foi presenteado por uma reforma constitucional
quederrubou drasticamente os seus proventos de aposentadoria, pagam
imposto derenda, vão ser taxados os inativos, etc, etc, etc.

Ou seja: bom mesmo foi ser preso, por qualquer motivo, ou até acusado,
semprisão (tudo isso muuuuiiiito melhor do que trabalhar feito doido por
35anos ou mais...), que a lei da anistia excedeu o perdão amplo, geral e
irrestrito, concedendo verdadeiros prêmios lotéricos aos contemplados,
aconsiderar a diferença abissal entre as condições de aposentadoria dos
anistiados e do resto da população, a autêntica escumalha
previdenciáriabrasileira.

País do carnaval, das festas, dos profusos feriados, das férias de 90
diaspara parlamentares (mas não para os funcionários do legislativo),
juízes (mas não para os funcionários do judiciário), promotores (mas não para os funcionários do Ministério Público), fica meridianamente claro que quemtrabalha nunca alcança, três vezes salve a desesperança... O Brasil, desdeas capitanias hereditárias, que nunca foram abolidas no nosso território, éo país das castas, muito mais do que na Índia, Paquistão, e outros paísesorientais. Lula NUNCA entrará em filas do INSS, não terá que serrecadastrado aos 90 anos, não trabalha há mais de 30 anos (desde que Lulaera presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em1972, Sua Excelência não sabe o que é um batente diário), aposentou-se com22 anos de contribuição, 43 anos de idade incompletos, e tudo bem!

Como dizia o Barão de Itareré: ou todos nos locupletamos ou
restaure-se amoralidade!E depois não querem (não se deve mesmo, né?) que o brasileiro fraude aprevidência, sonegue impostos, e coisas que tais, mas como impedir tudoisso, em um país onde as injustiças pululam a todo instante?

Não há como Ruy Barbosa parar de gritar aos meus ouvidos o que havia
dito em1917: "De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA,de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãosDOS MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE da justiça, e TERVERGONHA de ser honesto ! " (Ruy Barbosa)

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Texto interessante apesar de (muito) mal formatado! ESSE é o nosso presidente... :disgusti:
 
Ok, mas a quem culpar a Lula ou a FHC? Culpa-se nesse caso quem fez a lei ou quem usou-se dela, ou ainda a ambos?

:think:


A lei te garante 3000 reais de aposentadoria, talvez vc não mereça (ou sim?), a questão é não irei me aposentar pq afinal sou contra tal estatuto???
 
Vc falou do FHC sem conhecimento de causa.

Diferente do que vc disse, FHC foi aposentado durante o regime militar na década de 70, assim como diversos outros professores "de esquerda". Antes disso FHC ainda havia sido preso.

Depois de ter sido aposentado pela ditadura, FHC sofreu perseguição e constantes ameaças de morte. Por este motivo ele deixou o país.

Portanto a história dele é bem diferente dessa "bravata" postada aí em cima.

Quer mais uma? O salário dele e de todo o primeiro escalão do governo era integralmente doado para programas sociais.

Já o Lula....Além de não abrir mão de seu salário como presidente (não tenho nada contra, afinal de contas ele conquistou através do voto) ele pediu aposentadoria de anistiado, sendo que ele não foi exilado do país. Aliás, tudo o que aconteceu com ele foi ter ficado numa delegacia por cerca de duas horas...ele nem foi preso....Até porque sua carreira política começou na época do Figueiredo, que foi justamente a época da volta dos anistiados.

Portanto, por favor galera, não misturem alhos com bugalhos. A lei de anistia política foi de iniciativa do Congresso Nacional. Não foi culpa de nenhum presidente...a diferença é que um presidente ganha duas aposentadorias (Lula - anistiado e deficiente físico) e o outro ganha uma aposentadoria (FHC, como professor).
 
Bom, então entendi errado.

Pelo que entendi a lei criada pelo que o texto fala por "FHC e sua trupe" dá margem a qualquer aposentadoria que se encaixe nisso:

para que todos aqueles que foram presos por motivos ou ações políticas, por qualquer período de permanência no cárcere, mesmo sem condenação, ou simplesmente tivessem sido os seus nomes citados em processos judiciais, militares, etc., por motivos politicos ainda que absolvidos, fossem considerados anistiados

Então não vejo porque não perguntar se a culpa disso é de FHC ou de Lula, creio não estar misturando alhos com bugalhos, apenas seguindo a proposta do tópico.

E muito menos discuto o reconhecimento de FHC como político, apenas discordo de suas prioridades, ideologia etc...
 
Desculpe, estava respondendo ao texto do Cláudio Humberto. Mas aí vai o ADCT que começou tudo isso:

"§ 3º - Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5 será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição."

ADCT é Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja é parte do texto da Constituição da República que, dentre outras prerrogativas, indica diretrizes para os próximos anos.

Se vc reparar no final do texto, a Lei que regulamenta o valor a ser recebido pelos anistiados deve ser de origem do CONGRESSO NACIONAL, portanto a Lei não foi de FHC.

Além disso, este ADCT foi imposição da esquerda na época da Constituinte. O pessoal do Centrão (PMDB e parte do PFL) era contra esta disposição, que deixava a cargo do Congresso uma lei que mexe no bolso do Poder Executivo.

Só pra lembrar, FHC, Serra, Artur da Tavola e os outros bons políticos eram do PMDB nessa época (até porque não existia PSDB).

E pra finalizar, esta lei foi enviada pelo PT e parte do PMDB no ano de 2002, foi votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo FHC.
 

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