Lei Seca

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

"Lei Seca"

Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.

Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.

 

[Pim]

Votei que poderia ser mais rígida, porém faço um adendo: que ela se enrijeça em épocas chave, como Carnaval, Ano Novo, essas épocas que o índice de acidentes de trânsito sobe.

A Lei Seca é maravilhosa! Ela diminuiu entre 20 e 30% dos acidentes de trânsito desde sua implantação, o que é um excelente resultado. Seu sucesso é incontestável, na minha opinião.