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Lei do mais forte, caso da P&I Informática - Campinas/SP

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Hobbit_de_Cueca, 14 Abr 2004.

  1. Hobbit_de_Cueca

    Hobbit_de_Cueca Usuário

    Pessoal, espero que leiam o artigo contando o meu infeliz caso e notem o quanto a Justiça é bela na teoria mas cruel na realidade.

    Há cinco meses e meio, comprei um computador Pentium IV completo, no valor de R$ 3.289,00, pago em parcela única à vista, na empresa P&I Informática, conhecida também como Fax-sicamp Comercial e Importadora LTDA., localizada na Rua Tenente Haraldo Egídio de Souza Campos, número 301, Bairro Jardim Guanabara, Campinas/SP, cujos sócios são o Sr. Paulo Gilberto Vieira e Sra. Ieda Cristina Vieira. A empresa é tradicional, com mais de 12 anos no mercado, e já vendeu computadores para o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para mim, o computador que adquiri teria um uso valiosíssimo, já que sou estudante de mestrado em Ciência da Computação na Unicamp e precisaria do mesmo para dar continuidade à minha pesquisa.

    Esperei pelo prazo de 7 dias úteis para retirar o computador na empresa, mas fui informado por telefone que o mesmo estava passando por testes e que deveria telefonar à empresa no dia seguinte (uma sexta feira). Telefonei no dia seguinte e o computador ainda estava em testes; deveria esperar pela próxima semana – a Sra. Ieda havia garantido que não passaria de segunda-feira. Entretanto, telefonei no fim da tarde da segunda-feira e o fui informado que o mesmo não havia ficado pronto...

    Mais uma semana se passou e o computador nunca ficava pronto. Conversando por telefone com um funcionário, o Sr. André, ele disse que o problema não eram os testes, mas sim a falta de “uma peça”. Pressionei-o e ele tentou se desmentir e contradizendo-se, alegando que não sabia do caso, que deveria haver problemas nos testes.

    Depois disso, nos dias que se seguiram, todas as minhas ligações só podiam ser atendidas pelo Sr. Paulo, só que o mesmo sempre tentava se esquivar, ou não atendendo as ligações ou, quando atendendo, pedindo para ligar mais tarde, após 30 minutos, pois a máquina continuava em testes. O próprio telefone da empresa passava a maior parte do tempo ocupado, sem nenhuma razão aparente.

    Preocupado com a situação, decidi ir pessoalmente à empresa. Fui atendido pelo Sr. Paulo, que logo foi falando sobre problemas que tiveram na Alfândega... Até agora, somaram-se 3 justificativas pelo atraso na entrega do computador: testes, ausência de uma peça e problemas na Alfândega. Pedi para ver a minha máquina que estava passando por testes, e o Sr. Paulo se negou. Imediatamente, pedi então pelo meu dinheiro de volta, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro pedido que me foi negado.

    Não tive dúvidas e fui direto ao Procon de Campinas, onde foi feita a queixa e uma carta notificação foi enviada à empresa, que teria 10 dias corridos, a partir do prazo de recebimento, para entrar em contato com o consumidor (no caso, eu) e com o Procon.

    A empresa, neste prazo de 10 dias, não se manifestou. Voltei ao Procon e pedi para ser aberto o processo administrativo e a elaboração da petição inicial para dar entrada no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas). Depois de uma semana é que a empresa se manifestou por carta dizendo que tentara me contatar por telefone, deixando recados em minha caixa postal e secretária eletrônica dizendo que o computador estava pronto havia uma semana. Primeiro detalhe importante: na mesma carta, a Sra. Ieda alega que eles receberam a notificação do Procon no dia 20/11/2004, só que pelo Aviso de Recebimento dos Correios, a empresa recebeu a notificação dia 18/11/2004. Segundo detalhe importante: não havia recados na minha secretária eletrônica ou na caixa postal de meu celular. Terceiro detalhe importante: tanto meu celular quanto meu telefone residencial possuem identificador de chamada. Procurei pelos telefones da P&I durante todo o mês de novembro e não encontrei absolutamente nenhuma ocorrência.

    Assim que ficou pronta a petição inicial elaborada pelo Procon, levei-a ao Juizado Especial Cível de Campinas. Como tive prejuízos pela falta do computador, a causa foi estimada em R$ 4.800,00 (ou vinte salários mínimos, o máximo possível de ser julgado pelo Juizado). Esperei durante 3 meses até a audiência de reconciliação.

    Antes da audiência, o advogado representando a empresa, Sr. Rogério Balderi, tentou fechar um acordo que julgo como incoerente, injusto, e, acima de tudo, totalmente fora da realidade. A empresa oferecia o ressarcimento da mesma quantia que paguei há cinco meses atrás, sem nenhum tipo de correção, e em um prazo de “pelo menos 30 dias”. Já durante a audiência, o mesmo advogado tentou fechar o acordo proposto pela empresa e não permitia expressar o que, na minha opinião, julgava ser o mais justo. Depois de uma longa discussão, o Sr. Paulo, também presente na audiência, concordou em restituir-me em R$ 3.500,00, algo bem longe de cobrir todos os prejuízos que tive ao longo destes 5 meses. O pagamento deveria ser feito em 30 dias (data limite de 12 de abril de 2004).

    Às 12 horas (meio dia) do dia 13 de abril de 2004, constatei que nenhum depósito havia sido feito em minha conta corrente. Voltei ao Juizado e esperei por quase duas horas para pedir a execução. Isto porque o atendente do Juizado havia sugerido esperar por mais 5 dias!!! Pra quê esperar mais 5 dias se a empresa já havia descumprido o acordo? Será que tudo tem que ser resolvido com um “jeitinho brasileiro”? Teria que voltar daqui 5 dias, perder mais duas horas de trabalho apenas para pedir uma execução. Expliquei a minha total falta de confiança na empresa e a forma como fui tratado sempre que telefonava à empresa pedindo informações. Assim, o atendente concordou em elaborar o documento para a execução.

    Terei de esperar mais 30 dias só para saber da definição do juiz sobre a execução. Enquanto isso, a empresa continua fazendo anúncios no Correio Popular, jornal de grande circulação em Campinas, e lesando outros consumidores, pois consultei o Procon há 3 semanas atrás e fui informado de que há outras pessoas com queixas contra a P&I Informática.

    O processo administrativo aberto pelo Procon parece ter sido mais feliz do que meu processo no Juizado. A empresa foi multada em 3.000 UFIRs (ainda pode recorrer, mas não há justificativas plausíveis que possam usar).

    Só a perda de tempo, a ansiedade, a desconcentração, os prejuízos na minha pesquisa de mestrado e na minha vida acadêmica que todo este caso gerou me fez acreditar que a Justiça brasileira, se existe, é em benefício do mais forte. Não adianta falar que a Constituição garante isso e aquilo... Não é o que está acontecendo comigo até agora. Incrível como uma empresa pode passar mais de 6 meses infringindo o Código de Defesa do Consumidor, tomando multas administrativas e o consumidor, o elo mais fraco desta relação, é o mais prejudicado e é o último a ser ressarcido, se um dia for ressarcido.

    A falta de respeito às leis me faz ter um grande desgosto em ser um cidadão brasileiro que paga os impostos em dia, que tenta cumprir seu papel como pesquisador em uma universidade pública e, realmente, me preocupa muito pensar no futuro, a vida na selva capitalista que será o Brasil em 10, 20 anos.

    Sei que, comparado ao meu problema particular, há problemas muito mais graves que ocorrem no Brasil, há muito mais pessoas em situações piores do que a minha, e isto é que me deixa mais preocupado. Se a Justiça é omissa e morosa em casos de uma pessoa como eu, formado em Engenharia de Computação, mestrando em Ciência da Computação, vindo de uma família de classe média, imagine para aqueles que mal se sustentam com um salário mínimo por mês, ou menos que isso.

    Pra que ter outras leis se a única lei que impera no país é a lei do mais forte?
     
  2. Dante Aqueronte

    Dante Aqueronte Usuário

    Bem-vindo ao Brasil, o país reconehcido internacionalmente como tendo um dos piores poderes legislativo e judiciário do mundo. Infelizmente, é com eles que vou ter que lidar pelo resto da minha vida. :|

    Eu nem sei o que dizer nesse caso, infelizmente ele é muito mais comum do que deveria ser. Bom, eu nem teria aceitado sair de lá sem ver o computador quando fui pessoalmente. Eu já iria com o Código de Defesa ao Consumidor nas mãos e ameaçaria chamar a polícia caso não em deixassem vê-lo.

    Além disso, eu gravaria todas as ligações e conversas com o uso de um gravador pra poder ser usado como prova nos tribunais. Com essas provas em mãos, nem seria o caso de vc entrar no Juizado, já entrava com uma ação por danos morais e materiais que poderia te render mais de 20mil, apesar de demorar muuuuuuito até ter um resultado.

    Não sei, existem N pontos aí onde dá pra entrar com uma ação diferente tanto contra a empresa quanto contra o cara em si (o tal Paulo). Eu gravaria as ligações onde ele se contradizia só pra vê-lo tentando se explicar em juízo. 8-)


    Fora isso, meus pêsames, cara. Por isso que eu só compro de empresas em que confio, apesar dessa aí ter ótimas referencias. Mas como ficou isso? Eles vão te pagar só 3.000 mesmo?
     
  3. Hobbit_de_Cueca

    Hobbit_de_Cueca Usuário

    Primeiro desculpas pela demora na resposta, os tempos estão difíceis...

    Peço desculpas também se houver algum juiz, promotor, advogado ou profissionais relacionados que ficaram ofendidos com minhas opiniões, mas realmente estou profundamente irritado e decepcionado não só com a empresa e seus sócios (que me puseram um nariz de palhaço) mas também com a Justiça brasileira e sua "capacidade" de resolver problemas simples entre um consumidor e uma empresa.

    Passaram-se mais de 15 dias e a situação continua a mesma para mim, ou seja, nada de ver a cor do MEU dinheiro. E as coisas continuam as mesmas apenas para mim porque a empresa, que antes anunciava nos jornais como P&I Informática, desde o dia 22/04 passou a anunciar como PI News.

    Mandei uma mensagem pedindo ajuda até mesmo para um vereador e ele nem se manifestou. Neste vereador eu nunca mais voto, podem ter certeza. Será que terei que chamar o Celso Russomano? :mrgreen:

    Enfim, tentando procurar uma solução rápida, e como sei que existem outros consumidores lesados pela mesma empresa, estou a procura de mais pessoas que estão com problemas com a P&I Informática (ou PI News ou Fax-sicamp, como queiram) para que possamos tentar uma ação legal coletiva. Se você se encontra nesta situação ou conhece alguém nesta situação, por favor, entre em contato comigo via email ou PM o mais rapidamente possível.
     

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