"Lei Carolina Dieckmann" é aprovada no Senado

[Gorthol]

Você deve se lembrar de um incidente ocorrido no primeiro semestre deste ano, quando a atriz Carolina Dieckmann teve fotos pessoais em que aparecia nua roubadas do seu computador. Por conta disso, um projeto que já estava em trâmite no Senado Federal, acabou ganhado o apelido de “Lei Carolina Dieckmann” e, nesta semana, foi aprovado.


O texto é de autoria do senador Paulo Teixeira (PT-SP) e torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados sem a autorização do proprietário do conteúdo ou instalar arquivos maliciosos.


A nova lei prevê multa para aqueles que cometerem os crimes, além de penas que podem variar de três meses a um ano de prisão. No caso de obtenção de informações sigilosas, segredos comerciais ou industriais e comunicações eletrônicas privadas, a pena pode chegar a até dois anos.


Depois da aprovação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012 deverá passar por uma revisão na Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Tecmundo​

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Para quem ainda não sabe, os réus primários que incorrerem em crimes leves, cujas penas ficam abaixo de 2 anos, podem, sem pensar duas vezes, fazer uso de um benefício chamado Transação Penal, no qual você presta ajuda financeira para alguma entidade (um sacolão, geralmente) e, desta forma, se livra do processo penal, sem julgamento do mérito e sai sem sequer ser fichado, desde que, é claro, não tenha já feito uso deste benefício no prazo de 5 anos.

Quer saber por que cargas d'água eu estou falando tudo isto?

Simples. Caso alguns de vocês deem a suprema sorte de por as mãos em alguma sacanagem do computador de alguma atriz, não sejam egoístas.
Solte sem medo para os seus coleguinhas aqui do fórum.
Pois, conforme já expliquei, caso seja processado criminalmente, é só pedir transação penal, pagar um sacolão e você se torna um mito.

Spoiler

Você provavelmente não se eximirá da responsabilidade civil disto, tendo que pagar zilhões por dano à imagem da pessoa etc, mas nem dá nada. Você será considerado um herói entre nós.

P.s.: Não me apedrejem. Tenham humor.

 

[Amon_Gwareth]

O problema é que esses maconheiros do senado raramente sabem o que estão fazendo. Me explica como que vc vai determinar se a foto foi extraída com a autorização do "proprietário"....

quer dizer, a versão da carolina dieckmann é que o sistema dela foi invadido, e a versão do "hacker" é que ela arbitrariamente compartilhou as fotos. e aí, quem tá certo?

 

[Pearl]

Aí provavelmente caberá algum juíz decidir da mesma forma que nos demais crimes, contraposição de 2 versões.

 

[Neoghoster Akira]

Só tenho preocupação com relação a como eles possam entender o conceito de informação sigilosa. A imprensa, os livros e a liberdade de expressão sofrem ataques sucessivos por más interpretações. Desde que não confundam proteção da imagem das pessoas com censura então tudo bem. Já tem gente demais pensando que depois de conceber de antemão uma coisa especificamente para ser mostrada em público ainda tem direito de cobrar segredo.

 

[Raphael S]

Ai ai ai... Tanta coisa melhor precisando de lei e eles gastam tempo com isso.

O pior é o nome da lei, ou seja além da propaganda as pessoas não vão esquecer que ela teve fotos expostas. Eu por exemplo nem sabia disso.
Eu acho que cada um deve ter liberdade de tirar fotos nú para seu próprio ego etc, e que esse direito faz parte da liberdade e deve ser preservado. Quem rouba fotos assim eu considero uma invasão de privacidade, a menos nos casos em que a pessoa ficou exibindo as fotos porque com tanta gente não confiável neste mundo é pedir pra ser zoada mesmo.

Curiosidades sobre Raphael S.
Eu nunca tirei nenhuma foto nú, justamente por não querer dar nenhuma chance ao acaso de ser exposto e eu tenho orgulho do meu corpo.
Eu já recebi fotos de pessoas que me relacionei, mas eu nunca fiquei exibindo em qualquer lugar que seja, nem mesmo para amigos porque considero a falta de respeito acima do meu ego masculino.

A lei até que tem um sentido correto, mas como eu disse tem muito mais coisa que eles deveriam fazer leis antes disso e o nome da lei também é um erro no meu ponto de vista.

By Raphael S
PornShop

 

[Indu]

Deveriam mudar o nome da lei para "Lei RASPA ÇAPORRA"
grato

 

[Gorthol]

Abigos, só para salientar, leis não têm nomes, ou, pelo menos, não deveriam ter.
Esta lei não entrará em nosso código com o nome "Lei Carolina Dieckmann", este é apenas o apelido que os deputados utilizaram para batizar o Projeto de Lei da Câmara n°. 35/2012.
Contudo, todavia e nos entre tantos, não duvido que este nome não pegue, haja vista que Maria da Penha virou sinônimo da Lei nº 11.340/2006, mesmo isto não constando em nenhum canto de sua publicação.

 

[Fefe_Helena]

daqui a pouco a lei contra a entrada de menores de idade no cinema vai ser a Lei Protógenes...

 

[CarolAcunha]

Salientando que a lei não é só pra FOTOS, mas sim qualquer tipo de dados, inclusive senhas, e-mails, arquivos, um monte de coisas que até tu Raphael S. que nunca tirou fotos nu (sem acento, peloamordedeus) está sujeito a ver em mãos de hackers.

E como falou o Gorthol, lei não tem nome, só número, mas calha de alguma vir a ser conhecida por algum nome, como a "Maria da Penha" ou até a "Lei da Adoção" (que reformou quase todo o Estatuto da Criança e do Adolescente e não trata só de adoção)

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E apesar de existirem outras muitas coisas para os parlamentares se ocuparem, a gente não pode se esquecer que crimes na internet são MUITO COMUNS hoje em dia e o Brasil até hoje não tinha qualquer legislação sobre o assunto.

 

[Fefe_Helena]

Tipo, só eu acho que o sistema de leis aqui no Brasil deveria ser que nem lá nos EUA? tipo, cada Unidade Federal com suas respectivas leis? Eu acho uma boa...

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Eu não acho, a história de formação dos dois países é diferente, eles são Estados que decidiram de unir, nós não, essa é uma das coisas boas do Brasil, aqui não tem essa de tal estado é mais conservador, mais liberal como é nos EUA, o Brasil é mais homogêneo, isso de cada estado ter suas próprias leis é uma cláusula da Constituição deles (acho, não estou afirmando), eles são mais heterogêneos, alguns estados seriam legais de se visitar (se eu quisesse visitá-los) outros passaria longe.