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Justiça determina que operadoras não podem vender celular bloqueado

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 30 Jun 2012.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    A Justiça determinou que as empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos bloqueados. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Turma do TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal) nesta sexta-feira. Em caso de descumprimento, as operadoras terão que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

    De acordo com o relator, o desembargador Antonio Souza Prudente,
    A decisão do TRF-1 foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal que contestava entendimento da primeira instância da Justiça baseada em uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que prevê o bloqueio de aparelhos por até 12 meses como forma de fidelização.

    Em sua defesa, as operadoras argumentaram que
    Em seu voto, a desembargadora Selene Almeida rebateu o argumento das empresas e disse que
    proibida pelo código de defesa do consumidor.

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  2. abylos

    abylos Usuário Usuário Premium

    Se as promoções da loja virtual da vivo acabarem por conta disso, preferia que continuassem vendendo aparelhos bloqueados :P
     
  3. Pim

    Pim God, I love how sexy I am!

    Essa lei serve também para aparelhos que foram "ganhados" de tal operadora, por exemplo, por pontuação, e só aceitam chip dela?
     
  4. Deriel

    Deriel Administrador

    Eu tenho quase certeza que isso não exclui a fidelizações - o aparelho nunca pode ser bloqueado, mas o contrato que te associa à operadora caso seja pós-com-benefícios fica valendo (como é para a telefonia fixa e TV a cabo)

    Injusto também é o carinha irá, pegar o celular na promoção do pacote maior e depois simplesmente sair fora.
     
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