Juiz que mandou deter agentes da TAM já negou indenização por perda de voo

[Fúria da cidade]

Dois anos antes de dar voz de prisão a funcionários da TAM por chegar atrasado e ser barrado para embarque em um voo para São Paulo, no aeroporto de Imperatriz, no sul do Maranhão, o juiz Marcelo Baldochi negou um pedido de indenização feito por um cliente de uma companhia aérea que passou por situação semelhante no mesmo aeroporto.


O juiz Marcelo Baldochi

Em sentença proferida no dia 3 de dezembro de 2012, ele negou pedido de um consumidor da cidade de Senador La Rocque --onde era titular da comarca-- que enfrentou situação idêntica à dele e foi impedido de viajar pela companhia aérea Gol.

"Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar o check in meia hora antes do embarque, nota-se que as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de uma hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado", diz decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 7 de dezembro de 2012.

O juiz alegou ainda na sentença que, "ao comprar uma passagem, o consumidor estabelece com a empresa aérea um contrato de transporte. Portanto, caso se sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados, é quase que senso comum que ele, consumidor, dirigir-se-á primeiro à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor, mesmo que em outro ocasião ao do dano em si".

Veja como foi a confusão envolvendo o juiz
O caso
Na noite do último sábado, Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz, teria chegado atrasado para embarcar no aeroporto da cidade e foi barrado.
Revoltado, o magistrado deu voz de prisão a três funcionários da empresa TAM que tentaram lhe explicar que não havia como embarcar, já que o procedimento estaria encerrado. A TAM alegou que seguiu o que manda a legislação brasileira do setor.

Os funcionários foram levados pela Polícia Militar à delegacia Regional de Imperatriz, onde prestaram depoimento e foram liberados em seguida. O juiz não prestou depoimento porque conseguiu embarcar em outro voo, com destino para Ribeirão Preto (SP), na mesma noite.

Por conta do episódio, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão informou que vai representar o juiz junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para o órgão, a atitude é "incompatível com a dignidade do cargo."

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que "compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível".

"A AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas", diz o texto.

Fonte

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Até quando juiz pode se achar no direito de estar totalmente acima do bem e do mal hein?

 

[dermeister]

E a coisa toda só melhora, segundo este post do Sakamoto (sim, aquele Sakamoto. Este é um dos raros textos dele que não me dá ânsia de vômito):

Juiz que deu voz de prisão ao não entrar em voo já usou escravos duas vezes
Leonardo Sakamoto
08/12/2014 13:13

Atendentes da TAM receberam voz de prisão do juiz Marcelo Baldochi e foram conduzidos à Polícia Civil, em Imperatriz (MA), na noite deste sábado (6). O motivo: após chegar atrasado, o juiz não foi autorizado a embarcar em um voo que partia para Ribeirão Preto (SP).

De acordo com depoimento de funcionários do aeroporto a este blog e segundo um vídeo que está circulando na rede, inconformado com o que seria um desrespeito ao seu “direito de consumidor'', o juiz mandou prender os trabalhadores. A TAM disse, em nota, que segue os procedimentos de embarque previsto na legislação. O blog não conseguiu contato com o juiz ou com o delegado até o momento de publicação deste post. Os três funcionários foram liberados.

Mesmo tendo sido formalmente abolida, a escravidão está tão enraizada em nossas fundações que ainda rege as relações sociais por aqui. No mundo do trabalho, sabemos quem manda e quem obedece. E as consequências de não seguir à risca os papeis atribuídos a cada um.

Mas, um momento: eu disse “formalmente abolida''. Pois há quem continue sendo flagrado utilizando-se de formas contemporâneas de trabalho escravo. Como o próprio juiz Marcelo Baldochi.

Em 2007, um grupo móvel de fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 25 escravos da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia (MA), de propriedade do juiz. Entre eles, havia um adolescente de 15 anos. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo.

De acordo com o relatório, o grupo de fiscalização chegou ao local após denúncia de um fugitivo. O isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizaram a situação encontrada como trabalho escravo. Na cantina, os trabalhadores contraíam dívidas com artigos alimentícios e equipamentos de proteção individual, como botas e luvas. As condições de alojamento eram degradantes e insalubres.

Até agora, Marcelo não foi punido criminalmente e o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão chegou a cancelar uma indenização concedida a um dos trabalhadores escravizados em uma das fazendas. O juiz também foi inserido na “lista suja do trabalho escravo'', cadastro do governo federal que relaciona os que foram flagrados usando esse tipo de mão de obra e que é usado como referência de bancos e empresas para cortar negócios, em dezembro de 2008. Mas saiu devido a uma liminar judicial em junho de 2009 – 18 meses antes do prazo regulamentar.

Através de sua atuação como magistrado, ele também interferiu em um julgamento de outro produtor, Miguel de Souza Rezende – que já foi flagrado mais de uma vez usando trabalho análogo ao de escravo em suas propriedades de gado no Maranhão. A ação do juiz, de autorizar a mudança de esfera para o julgamento desse réu, foi vista pela sociedade civil e pelo Ministério Público como danosa ao processo. Pois, com a consequente extensão do prazo, poderia contribuir com a prescrição do crime.

Enfim, em 2011, uma nova operação guiada por denúncias de trabalhadores resultou no resgate de quatro pessoas em condições análogas às de escravos na fazenda Vale do Ipanema, em Bom Jardim (MA), onde Marcelo Baldochi criava gado.

Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uo...ao-entrar-em-voo-ja-usou-escravos-duas-vezes/