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Juiz manda tirar WhatsApp do ar no Brasil

Os brasileiros é que deveriam estar chocados com o Facebook


Mark Zuckerberg diz que sua empresa é vítima de uma decisão arbitrária da justiça brasileira. Mas o Facebook está fazendo sua parte?


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O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, se disse "chocado" com o bloqueio do WhatsApp (Foto: Justin Sullivan/Getty Images)​

O bloqueio por mais de 12 horas do WhatsApp, aplicativo que reúne 100 milhões de usuários no Brasil, nesta quinta-feira (17) causou clamor nacional. Houve quem achasse a punição justa - uma empresa estrangeira não está acima das instituições de um estado. A maioria, porém, criticou a medida. Mesmo os que se mostraram a favor de uma punição ao Facebook, dono do aplicativo, consideram a determinação da justiça desproporcional. Um único caso não deveria prejudicar uma base de 100 milhões de usuários. Também abre um precedente para outras decisões que coloquem em risco a privacidade dos brasileiros e a liberdade de expressão.

Agora, um desembargador, felizmente, reverteu a decisão. Não vou discutir seus méritos. Não faltam textos elucidativos em sites e nas redes sociais. Mas vale falar um pouco da postura de Mark Zuckerberg e de seu Facebook em relação a casos assim. Se você não viu, Zuckerberg publicou um texto dramático em seu perfil na rede social com direito a trechos como “Estou chocado” e “Este é um dia triste para o país”.

De fato, o Brasil tem vivido dias tristes. Mas arriscaria dizer que o bloqueio temporário do WhatsApp é um problema bem menor diante de outras questões que o país enfrenta hoje. O bloqueio de uma ferramenta de comunicação que 100 milhões de usuários brasileiros aprenderam a amar tem a ver com a decisão esquisita da justiça sim, mas também tem a ver com a falta de transparência com que o Facebook atua no país.

O Facebook pagou um total de US$ 22 bilhões pelo WhatsApp. É quase o valor de mercado da Petrobras, que hoje vale US$ 27,4 bilhões. Ninguém paga tudo isso numa empresa sem ambições de conseguir cada vez mais usuários e gerar lucro. Numa publicação recente, Zuckerberg se vangloriou dos números de usuários do aplicativo. No texto publicado ontem, tomou partido de sua empresa. Mas toda a vez que o Facebook é indagado sobre o WhatsApp no país - seja por jornalistas, seja por autoridades - o discurso é o mesmo: o Facebook não é o responsável legal pelo WhatsApp. É uma empresa independente que não tem estrutura no Brasil.

Corrida de obstáculos

Como uma empresa que tem seu produto usado por 100 milhões de habitantes em um país não se responsabiliza por ele? Como que uma empresa que tem 100 milhões de usuários não tem um escritório, não tem responsável, não tem assessoria de imprensa que fala português? É muito fácil posar de dono injustiçado quando se “faz a egípcia” para determinações judiciais de um país.

Ao longo dos últimos anos, conversei com autoridades de diversas esferas no Brasil. Não tem uma que não reclame da dificuldade que o Facebook impõe a investigações. Não falo só de casos como o do membro do PCC envolvido em atividades como tráfico e latrocínio. Falo de investigações sobre crimes de racismo, sobre a pornografia de vingança, sobre a incitação ao ódio e mais um sem-número de situações em que a tecnologia é usada para facilitar crimes.

Eis o que diz o advogado Leonardo Serra de Almeida Pacheco em seu perfil na rede social. “Sabem o que o Facebook Brasil diz em todos os seus processos? Que eles não são donos do site Facebook. Que o Facebook é uma empresa que fica na Irlanda e que se alguém aqui no Brasil tiver que processar, terá que fazê-lo na Irlanda, pois o Facebook Brasil não tem nada a ver com isto”. Ele continua: “[O escritório] Tem nome de Facebook, tem cor de Facebook, tem cheiro de Facebook, tem sócios de Facebook, mas não é... Facebook. Parece escárnio. E é”.

Pacheco também dá um exemplo prático do que pode acontecer: “Temos um processo judicial de uma garota, vítima de pornografia de vingança. A garota, mesmo com todo o sofrimento, resolve buscar justiça. E resolve identificar quem é o estúpido criminoso que divulgou fotos e vídeos íntimos seus na internet. Ela pede ao Juiz e o juiz determina: Facebook, você que é o dono do WhatsApp, me dê o IP de quem mandou essa mensagem. E o Facebook ignora o que o juiz determinou. Juiz endurece: Facebook, me entregue os dados ou pague uma multa de R$ 4 milhões. O que o Facebook faz? Ignora”.

O WhatsApp, por meio de sua assessoria internacional, enviou um comunicado em inglês para os jornalistas brasileiros que fizeram pedidos de entrevistas: “Estamos desapontados que um juiz puniu 100 milhões de pessoas no Brasil porque nós não conseguimos entregar informações das quais não possuímos. Porta voz do WhatsApp”. And that’s it!

Mais transparência

A contribuição de Zuckerberg para o mundo é inegável. Ele construiu a mais poderosa e completa ferramenta de comunicação já produzida pela humanidade. Comprou o WhatsApp, uma forma extremamente simples e ágil de trocar mensagens. Mas a impressão que dá é que em vez de investir parte dos US$ 4,5 bilhões que fatura a cada trimestre na melhoria de seus processos e aumento de transparência, o Facebook prefere se armar do melhor corpo de advogados do mundo em busca de brechas legais que o livre de punições. Quando elas ocorrem, como o nosso polêmico bloqueio de 12 horas, seu presidente e fundador vai a público se posicionar como vítima e defensor da privacidade de seus usuários.

Depositamos a nossa confiança em seus produtos. Entregamos nossos dados, abrimos mão de nossa privacidade, tudo em troca de aplicativos que se tornaram indispensáveis em nossas vidas. Nessa relação, transparência entre todas as partes é fundamental. E a história recente mostra que a rede social não tem se esforçado muito neste sentido. Nós é que deveríamos estar chocados com a postura do Facebook.
 
E de novo.. é o mesmo juiz que ordenou a prisão do VP do Facebook na vez anterior.

Matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/mercad...-whatsapp-em-todo-o-brasil-por-72-horas.shtml
Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
02/05/2016 11h52 - Atualizado às 12h51

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.


E antes que alguém fale "Telegram", eu respondo falando "Signal", ok? :)
 
Não conheço o tal de Telegram, nem esse Signal (é um app né?)
Mas vi isto no Face, e pergunto se a comparação de vantagens confere:

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O texto de um amigo meu no Facebook resumiu bem:

1. Juiz de direito, no interior de Sergipe, determina que o Whatsapp/Facebook disponibilize conversas privadas de seus usuários, o que seria utilizado como prova em uma ação criminal sobre tráfico de drogas;

2. A ação penal é contra um ou poucos sujeitos que talvez vendam algumas substâncias ilícitas para algumas pessoas que de livre e espontânea vontade vão comprá-las nas mãos do(s) acusado(s);

3. O Whatsapp/Facebook, que sequer é réu, insiste - mais uma vez - que não mantém registro das conversas de seus clientes (nem entro nesse mérito);

4. Cabe ao Ministério Público comprovar suas acusações;

5. Cem milhões de pessoas (100.000.000,00!) ficam sem utilizar um serviço porque um terceiro não entregou ao juiz e ao MP a prova que eles precisam para condenar alguém;

6. Cabe ao Ministério Público comprovar suas acusações;

7. Vamos supor que o Whatsapp tenha possibilidade técnica de disponibilizar esses dados e não o faz propositalmente, descumprindo, de má-fé, uma ordem judicial...

8. O juiz pode:
8.1. Arbitrar uma multa diária;
8.2. Bloquear a conta bancária do Whatsapp;
8.3. Fazer qualquer porra que represente sanção contra o Whatsapp;
8.4. Prejudicar todo mundo, bloqueando um serviço do qual são beneficiários cem milhões de pessoas (100.000.000,00!);

9. O juiz vai continuar sem ter acesso às conversas do Whatsapp;

10. O Ministério Público vai continuar precisando comprovar suas acusações;

11. Todos ficamos sem Whatsapp;

12. Os acusados, presumidamente inocentes, se tiverem como suporte de sua acusação apenas uma conversa virtual, continuarão livres, inocentes e saltitantes;

13. Se tiver um conjunto probatório mais forte, uma conversa de Whatsapp é desnecessária;

14. Se não tiver, os réus serão absolvidos de qualquer forma;

15. Vem um FDP e spoila GOT no Facebook.

(João Guilherme M. M. de Almeida)
 
Esse juiz é parente da Cicarelli, a única brasileira que tirou o Youtube do ar.
 
A que eu li agora há pouco no Face:

"Juiz de uma cidade de 100 mil habitantes bloqueia um serviço usado por mais de 50 milhões de pessoas.
O que ele pensa: "agora essas multinacionais gringas vão saber que no Brasil tem lei! Tão pensando o que?"
O que o Mark Zuckerberg pensa: "caiu 5% da minha base de usuários. Dane-se, tenho mercados menos complicados pra investir".
O que os usuários pensam: "não consigo mandar mensagem pro meu cliente/mãe/namorada/colega de trabalho porque um juizinho acha que passou no concurso pra ser Deus".
O que o resto do mundo pensa: "Kim Jong-Un invadiu Buenos Aires?""
 
Tirar a comunicação de um país inteiro de forma radical é fácil, agora fazer o mesmo nas penitenciárias........ nada!
 
"Tirar a comunicação de um país inteiro"

UAU a internet acabou, telefones pararam de funcionar e apenas ondas de rádio estão ok.

Gente é um app. Existem outros iguais, com os mesmos recursos. BEM MENOS.

E sobre o bloqueio, continuo com a mesma opinião do último bloqueio: Faria o que? Multar financeiramente não faria nem cócegas a Empresa. Deixaria pra lá? O whatsapp foi bloqueado por não cumprir uma intimação judicial. Ontem foi de tráfico, mas e se a PF estivesse investigando um grupo terrorista que planejava explodir uma bomba na Estação da Sé, podendo matar 300 pessoas, e precisasse do Whats pra pegar informações sobre? Deixaríamos pra lá também?

A única dúvida é se é possível descriptografar o bang ou não. O Whats diz que não, a PF diz que sim:

Investigação
A Polícia Federal do Sergipe disse que o prazo de 72 horas foi estipulado pelo delegado responsável pelo caso, que recorreu à medida cautelar para que as investigações continuassem.

Segundo a PF, desde a prisão do executivo do Facebook, contra quem foi aberto um inquérito criminal, uma multa diária de R$ 1 milhão era aplicada à empresa, mas a quebra de sigilo não foi feita. Antes da decisão desta segunda-feira, a companhia conseguiu barrar as multas com um mandado de segurança.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, um laudo técnico emitido pelo Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos teria provado a viabilidade da quebra de sigilo, mostrando que a criptografia acrescida às mensagens não seria empecilho para sua divulgação.

BBC]Fonte

E pelo amor, que drama esse de punir 100 milhões de Brasileiros. :lol:
 
Por fim o FBI quebrou com a ajuda de Hackers, não? :think:

Enfim, sua opinião a respeito? Justiça não está certa em ordenar a liberação dos dados?
 
@Neithan, o problema é que o único efeito dessa decisão é prejudicar os usuários. Acho que uma sonora multa diária - que continua incidindo até a empresa cumprir a intimação - ou o bloqueio das contas teria muito mais eficácia e não precisaria afetar quem utiliza o serviço.
 
@Neithan, o problema é que o único efeito dessa decisão é prejudicar os usuários. Acho que uma sonora multa ou o bloqueio das contas teria muito mais eficácia e não precisaria afetar quem utiliza o serviço.

Foram aplicadas multas diárias de R$1mi (parece que bloqueado por liminar). E bloqueio da conta é ineficaz. Se compra um chip novo por 5 reais e pronto, nova conta criada. Isso causaria uma dor de cabeça nos traficantes por 30minutos só.

Não que eu ache que o bloqueio temporário vá funcionar. Daqui 2 dias tudo volta a ser como era. Mas quais as alternativas reais? Bloquear o app por tempo indeterminado até que se cumpra o que lhe foi mandado? Multar em R$10mi por dia? :think:
 
E bloqueio da conta é ineficaz. Se compra um chip novo por 5 reais e pronto, nova conta criada. Isso causaria uma dor de cabeça nos traficantes por 30minutos só
Bloqueio da conta bancária do Whatsapp/Facebook no Brasil, quis dizer.

Não que eu ache que o bloqueio temporário vá funcionar. Daqui 2 dias tudo volta a ser como era. Mas quais as alternativas reais? Bloquear o app por tempo indeterminado até que se cumpra o que lhe foi mandado? Multar em R$10mi por dia? :think:
A multa tem que ser proporcional ao patrimônio mesmo. Se foi ineficaz, que a aumentem. Agora, se o tribunal derrubou, paciência.
 
Por fim o FBI quebrou com a ajuda de Hackers, não? :think:

Enfim, sua opinião a respeito? Justiça não está certa em ordenar a liberação dos dados?

Surpreendentemente ou não, não tenho opinião sobre o assunto (tanto da Apple quanto do Wpp). Tendo a ser contra, pq cria um precedente de insegurança da informação meio sério. Abre espaço para debates muito mais complexos do que essa sua zoeira de "haha tadinhos dos 100 milhões de hue-br, que exagero", pq podemos questionar se não temos então direito a nossa privacidade. Sempre vai ter alguém fazendo merda, seja terrorista, seja pedófilo, seja assassino. Isso significa então que as conversas privadas não podem ser criptografadas? Ou então que a qualquer momento podem monitorar o que você está falando? É claro, vc pode falar que nenhum governo vai ter interesse no seu papo com a patroa sobre o que vão comprar no supermercado ou então naquele nude que o Pagz mandou p vc.

Por outro lado, eu acho que o problema é meio cíclico: o FBI pode até ter quebrado a proteção do iPhone, mas a Apple, com o desejo de fornecer um serviço de segurança da informação para os seus clientes, tem todo o incentivo para gerar uma proteção mais fudida ainda. E no futuro o problema vai voltar: Vão exigir que ela quebre a proteção e blá-blá-blá.

Enfim, posso ter falado alguma merda, mas se for o caso, a galera que manja mais do assunto vai me corrigir.
 
A questão é: estamos dispostos a abrir mão da liberdade de privacidade em nome de um pouco mais de segurança (entregue por um Estado historicamente fracassado em garanti-la)?

Um pressuposto fundamental de qualquer sociedade livre é a de que os indivíduos possuem liberdade e privacidade para se reunirem/conversarem/etc. Se eventualmente indivíduos com más intenções podem se valer dessas garantias para praticar crimes? É óbvio. Assim como podem se valer da garantia à propriedade privada e da liberdade de locomoção para tanto, por exemplo. Vamos acabar com esses dois fundamentos em nome de tentar obter maior segurança? A não ser que se deseje um estado totalitário, a resposta é evidente.

Já disse Benjamin Franklin que "aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança". Não somente isso, como não conseguirão nenhum dos dois. Parece coisa do Guerra Civil? Pois é.
 
O aplicativo não é o responsável pelo tráfico de drogas.
O juiz é maluco de suspender um serviço que atende milhões de pessoas por causa de 100 mal intencionados.
Não tem como defender essa decisão. Pros traficante também existe o telegram e outros apps.
Não é punindo um serviço que vai resolver. O app não tem que dar informações nenhuma a quem quer que seja.
 
A questão é: estamos dispostos a abrir mão da liberdade de privacidade em nome de um pouco mais de segurança (entregue por um Estado historicamente fracassado em garanti-la)?

Um pressuposto fundamental de qualquer sociedade livre é a de que os indivíduos possuem liberdade e privacidade para se reunirem/conversarem/etc. Se eventualmente indivíduos com más intenções podem se valer dessas garantias para praticar crimes? É óbvio. Assim como podem se valer da garantia à propriedade privada e da liberdade de locomoção para tanto, por exemplo. Vamos acabar com esses dois fundamentos em nome de tentar obter maior segurança? A não ser que se deseje um estado totalitário, a resposta é evidente.

Já disse Benjamin Franklin que "aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança". Não somente isso, como não conseguirão nenhum dos dois. Parece coisa do Guerra Civil? Pois é.
Acho uma questão um pouco complicada. Também sou simpático à ideia de delegar funções do Estado aos particulares (mantido o princípio da função social etc), mas também reconheço que dependemos do Estado para certas coisas. Claro que também prezo a minha liberdade e privacidade, mas se uma questão de segurança pública depender de uma ligeira flexibilização dessa privacidade - mediante ordem judicial fundamentada, proibida a publicação, com uso adstrito aos fins -, eu não acharia desproporcional.

Para ilustrar de forma bem dramática: suponha que há uma bomba instalada em alguma escola e que é possível saber sua localização com a quebra de sigilo das comunicações dos terroristas. Iríamos mesmo ficar discutindo o direito à privacidade deles, havendo vidas em jogo?
 

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