Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades

[Fúria da cidade]

Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —quase um em cada quatro municípios.

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.

O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo.

Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/05/pacote-governo-municipios-fusao.htm

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Do que já pude viajar pelo país, existem alguns municípios pequenos que de fato são bem ineficientes, mas tem outros que mesmo tendo pouca gente são bem cuidados, mas no geral acho que fusão seria útil pra maioria.

 

[Elring]

Nossa, só esse trecho de acabar com a Lei Kandir já me deixou com lágrimas de felicidade. Já vai tarde essa maldição que praticamente aniquilou meu estado em termos de receita.
Quanto a incorporação de pequenos municípios, apesar de favorável, acho muito difícil de ser aprovada pois há muitos politicos e legendas que perderiam força com o fim de alguns currais eleitorais. Pois, a criação dessa lei que permitiu a fragmentação dos municípios teve como pano de fundo a reivindicação de logradouros pouco assistidos pelas prefeituras. E os partidos não perderam tempo de criar novas boquinhas para seus assessores com o surgimento de municípios que nem um comércio ou parque industrial possuíam para gerar arrecadação ou atrair investimentos.

 

[Béla van Tesma]

Eu vejo com bons olhos a fusão de municípios, mas não me parece coisa em que a União possa meter o bedelho...

 

[Fúria da cidade]

Isso com certeza vai encontrar muita resistência já que vai eliminar mais de 1000 prefeituras e um número ainda maior de vereadores e funcionários públicos que não vão querer seus "preciosos" cargos.

 

[Neoghoster Akira]

Eu sou a favor de cortar gastos e de fundir parte dos municípios (alguns não se mantêm financeiramente) mas eu penso que será difícil alcançar total coerência com o histórico que o país possui.

Algumas áreas separatistas no Brasil possuem condições financeiras muito boas de se auto-gerirem sem prejuízos para a sede mas não se lhes dá permissão de separação, o que significa e principalmente demonstra que o critério no país é muito mais político do que técnico. Ex: Triângulo Mineiro em relação a BH.

Na minha visão as forças que fizeram os municípios se separarem vão continuar atuando em razão da fraca organização da gestão de áreas de subúrbios no Brasil em razão da centralização e burocracia (as capitais nesse sentido dão um mal exemplo). Certos núcleos urbanos tem mais estrutura do que simples vilas rurais/de fazendas e mereceriam um aparato de serviços iguais ao da sede. O que significa que vão ter que abordar mais as questões de sub-prefeituras e sub-governadorias para não periferizar o que não deve ser periferizado.

Também tem a questão de áreas de fronteira, que receberam estímulos de colonização do governo no Norte em que os cidadãos são como "soldados sem farda" ocupando o território para mantê-lo a favor do país num tipo de função que na minha opinião nem sempre deve dar lucro. Algumas atividades públicas tem que ser assumidas pelo governo por não serem viáveis economicamente (como ocorre com alguns metrôs, por exemplo). Então de qualquer jeito o governo vai ter que desembolsar seja com políticos seja com gestão para fiscalizar as áreas. Pra mim, o importante é melhorar a gestão das áreas considerando as várias dimensões do problema.

 

[Focr_BR]

Eu não sou tão a favor, na região onde eu moro (Região Metropolitana de Campinas), esta acontecendo justamente o contrario (algumas prefeituras não investem em regiões que estão se tornando independentes).

Alias tem um caso de extremo sucesso (uma região se emancipou e se tornou cidade mais "referencia" que a cidade original).

Quando os municipios são pequenos e possuem regiões muito distintas, a administração acaba se focando em uma das regiões (e muitas vezes esquecendo a outra), isso acontece porque o prefeito, ou os funcionarios são dessa região.

Se um municipio é menor do que o outro, acaba sobressaindo e deixando o outro virar uma zona pobre (sem voz politica).

 

[Fúria da cidade]

Pra mim o critério pra eliminar um município não deveria ser somente no tamanho de sua população e sim na ineficiência de gestão.ao longo de um período de tempo.

As vezes podemos encontrar uma cidadezinha de 2000 habitantes que tem uma gestão muito eficiente, está prosperando de forma sustentável e eliminar o município atrelando a outro vizinho maior do qual não temos certeza se sua gestão faria o mesmo por este, poderia por em risco toda a sua prosperidade.

 

[fcm]

Mas não é só o tamanho que está sendo levando em conta.
Além do tamanho a arrecadação própria tem que ser maior que 10% da receita total!

 

[Béla van Tesma]

Verdade. Se fosse só pelo tamanho da população, seriam bem mais municípios extirpados.

 

[Fúria da cidade]

Sim eu vi esse detalhe dos 10%, mas acima de tudo não basta apenas arrecadar apenas pra cumprir "matematicamente" a meta a todo custo e ficar apenas por isso mesmo, mas observar se tem uma gestão eficiente que consiga reverter o maior número possível de benefícios pra população e que faça a cidade prosperar.

 

[Elring]

E tem outro problema que não entrou na conta de quem quer que seu bairro próspero se separe do município, hospital. Se para os atuais municípios que se emanciparam ainda não conseguiram construir um hospital que atenda sua população, imagina um município novato. Um exemplo é aqui mesmo, Porto Alegre recebe pacientes de todas as regiões Norte e Sul do estado e seus prefeitos só se prestam para comprar mais ambulâncias para mandar mais pacientes para os grandes hospitais.
Portanto, gerir um municipio vai muito além de ter suas fronteiras delimitadas, logística e infraestrutura são fundamentais para atrair investimentos no médio prazo.