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Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Na peça, ele destaca supostos crimes de responsabilidade fiscal da presidente, como é o caso das "pedaladas fiscais" que devem ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este mês

Por Lara Rizério |11h56 | 01-09-2015
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SÃO PAULO - O jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT, em 1980, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição Paschoal também assina o pedido.

Na peça, ele destaca supostos crimes de responsabilidade fiscal da presidente, como é o caso das "pedaladas fiscais" que devem ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este mês.

Hélio Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004, durante a gestão de Marta Suplicy. Ele foi filiado ao PT de 1980 a 2005 e está sem partido desde então. Em 2010, anunciou apoio a Marina Silva e José Serra no segundo turno. Bicudo, de 93 anos, é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e foi procurador de Justiça.

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Dilma Rousseff sofre novo pedido de impeachment (José Cruz/ Agência Brasil)
Na peça, Bicudo afirma que presidente da República atentou contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

O jurista ainda destaca o episódio sobre a refinaria de Pasadena, nos EUA, quando ela era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele afirma que ela "deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual. À época, muitos indagaram se essa suposta falha não infirmaria a fama de competência e expertise na seara de energia, porém, ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da Presidente".

Porém, ele destacou que esta foi apenas a "ponta do iceberg", pois a Lava Jato ocorreu e realizou uma devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras. "Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou", afirmou.

Ele prossegue sobre o desenrolar da Operação que investiga a corrupção na Petrobras e afirma: "reforça o entendimento de que a Presidente da República agiu com dolo o fato de ela sempre se mostrar muito consciente de todas as questões afetas ao setor de energia, bem como aquelas relacionadas à área econômica e financeira. Ademais, além de ser economista por formação, a dirigente máxima do país ocupou cargos umbilicalmente relacionados ao setor de energia, não sendo possível negar sua personalidade centralizadora. Em análise bastante minuciosa, o jornalista, escritor e político Fernando Gabeira, mostra bem que só pode alegar falta de elementos para o Impeachment quem não concatena os fatos".

Assim, ele afirma que o caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, constitucional [o impeachment]. "Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal", afirmou.

"À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!", afirma.

Segundo ele, renomados juristas proferiram pareceres favoráveis à instalação do processo de Impeachment e à perda do cargo da Presidente da República, sugerindo, no entanto, que seus crimes de responsabilidade seriam de natureza culposa e que ela teria sido apenas negligente ao não responsabilizar seus subalternos.

"Com todo respeito a esses nobres pareceristas, com os quais ora se concorda acerca do cabimento e procedência do Impeachment, nesta oportunidade, afirma-se que tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência", afirmou.

Para Bicudo, a moralidade precisa ser resgatada para que o "cidadão que paga seus impostos, que luta para educar e alimentar seus filhos, não sinta vergonha de ser brasileiro".

http://www.infomoney.com.br/mercado...-com-pedido-impeachment-contra-dilma-rousseff
 

Grimnir

Well-Known Member
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Pois é, até parece que mesmo não sendo fundador, ele não fez parte da história do PT. Enfim, blá-blá-blá.
 

ricardo campos

Debochado!
Pois é, até parece que mesmo não sendo fundador, ele não fez parte da história do PT. Enfim, blá-blá-blá.
Quem disse que ele não fez parte da história do PT? blá blá blá...Mas não é fundador e o título do tópico é mais uma patuscada da imprensa.
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
Bem, parabéns, espero que o governo Dilma continue, dentro da legalidade, e que ela siga as dicas do Lula, tirando Levy da Fazenda. E tb espero que a Petrobras continue do jeito que está.
 

Mercúcio

Usuário
Pois é...
É verdade que o Hélio Bicudo não é fundador do PT, mas sem dúvida nenhuma ele foi um dos quadros históricos do Partido.
Vindo de uma formação marcadamente católica, ele aderiu à legenda logo em 1981, em uma sessão organizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na mesma ocasião, aliás, em que se filiava o ex-deputado Plínio Sampaio. Deixou o PT em 2005, após o primeiro turno das eleições internas no partido.

Desde então, o Hélio apoiou Marina e Serra em 2010, passando a gravar declarações contra o Lula, chamando o povo para as manifestações contra a Dilma, etc. Os petistas, naturalmente, fizeram a caveira dele. Mas é realmente um caso curioso...
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
E no caso do Governo Dilma...?
Sobre o governo Dilma, espero que continue dentro da legalidade. Se algum crime for comprovado, tem que sofrer impeachment sim. Sobre ela seguir as dicas do Lula, é uma mistura de deboche e senso de humor negro, já que eu acho que as dicas do Lula sobre economia são idiotas. Só que espero que ela siga, para que parem de usar o Levy como bode expiatório do fracasso das contas públicas do últimos 4 anos.
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
Falando no H. Bicudo, eis que ele esteve ontem no Roda Viva da TV Cultura e reforçando seus recentes pontos de vista

 

ExtraTerrestre

Usuário
Sobre o governo Dilma, espero que continue dentro da legalidade. Se algum crime for comprovado, tem que sofrer impeachment sim. Sobre ela seguir as dicas do Lula, é uma mistura de deboche e senso de humor negro, já que eu acho que as dicas do Lula sobre economia são idiotas. Só que espero que ela siga, para que parem de usar o Levy como bode expiatório do fracasso das contas públicas do últimos 4 anos.
Acho que o Lula nem dá "dicas" sobre economia, ele sabe que não sabe. Se aparece gritando contra as "reformas liberais" do governo, é por questão de cálculo político, de manter a militância ativa, de se descolar da imagem da Dilma e preservar seu nome, etc.

Acho que, para ele, enquanto ele estivesse com a reputação intacta, poderia fazer o que necessário fosse na Fazenda e no Banco Central.
 
F

fcm

Visitante
A pergunta é, qual é a relação da não aprovação de contas pelo TCU e o impeachment, ou seja, essa não aprovação dá legitimidade ao impeachment?
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
A pergunta é, qual é a relação da não aprovação de contas pelo TCU e o impeachment, ou seja, essa não aprovação dá legitimidade ao impeachment?
Até onde entendi, os deputados ainda vão votar as contas, com base no parecer técnico do TCU. Se reprovarem, o impeachment tem legitimidade sim, por crime de responsabilidade fiscal.
 

Felagund

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