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Direito e direitos de adaptação das obras de Tolkien: os processos judiciais e todas as questões jurídicas envolvendo as obras

Mellime

ahlalalalalala
Usuário Premium
Olá a todos,

Sinto que as discussões jurídicas sobre tudo que envolve a obra de Tolkien ficam espalhadas como poeirinha pelos tópicos do fórum e volta e meia alguém marca o @Eriadan e também a mim mesma para explicar o Direito de uma situação ou outra.

Tem muita disputa judicial envolvida nas adaptações de Tolkien e em tudo que mexe com o Tolkien Estate, então pensei em criar este tópico para centralizar as informações e buscar esclarecer afinal o que aconteceu e por quê, já que essas negociações e esses processos judiciais impactam bastante coisa na prática.

Fiquei surpresa em descobrir que o Tolkien Estate já vem processando geral há tempo por exploração do Senhor dos Anéis, mesmo com a venda dos direitos por Tolkien.

O Tolkien Trust processou a New Line Cinema em 2008 por não ter recebido nada pela adaptação dos filmes. O caso foi resolvido de maneira privada, indicando que teve algum tipo de acordo financeiro entre as partes.

Depois, a Warner e o Tolkien Estate fizeram um acordo em um processo de 80 milhões de dólares por causa dos games do senhor dos anéis. O argumento seria de que jogos digitais causariam dano ao legado de Tolkien e o contrato existente só permitiria vender produtos "tangíveis". O motivo: tinha produtos relacionados com jogos de azar, coisas de cassino com temática do senhor dos anéis. O acordo encerrou o processo de forma amistosa.

Tem mais: segundo notícia da Variety dia 09/02/2022 (semana passada, na data deste post) os direitos de filmes e games de Senhor dos Anéis e do Hobbit estariam à venda.


Sobre a série da Amazon, como já comentamos aqui e ali no subforum dedicado à série, a Amazon não tinha muita margem de manobra, em razão de ter adquirido direitos de adaptação muito restritos.


Agora estou curiosa para ver quais vão ser os próximos processos movidos pela Tolkien Estate.
 

Finarfin

Usuário
Depois, a Warner e o Tolkien Estate fizeram um acordo em um processo de 80 milhões de dólares por causa dos games do senhor dos anéis. O argumento seria de que jogos digitais causariam dano ao legado de Tolkien e o contrato existente só permitiria vender produtos "tangíveis". O motivo: tinha produtos relacionados com jogos de azar, coisas de cassino com temática do senhor dos anéis. O acordo encerrou o processo de forma amistosa.
Peraí, deixa eu ver se entendi direito. A Tolkien Estate estava preocupada que os jogos causassem dano ao legado do Tolkien. Mas por uma bagatela de 80 milhões de USD ela não se preocupa mais com isso?
É isso mesmo ou entendi errado?
 

Mellime

ahlalalalalala
Usuário Premium
Peraí, deixa eu ver se entendi direito. A Tolkien Estate estava preocupada que os jogos causassem dano ao legado do Tolkien. Mas por uma bagatela de 80 milhões de USD ela não se preocupa mais com isso?
É isso mesmo ou entendi errado?


Não necessariamente. Não vi os detalhes do processo, mas esse valor pode ter sido uma provocação da Tolkien Estate: ou param com isso, ou vamos botar um valor lá no alto para servir de incentivo negativo. Provavelmente o acordo que fizeram no final envolveu um valor menor e a retirada dos produtos, ou ao menos dos produtos que eram mais "gambling". Mas tudo isso que eu falei neste post é especulação minha.

No direito esse tipo de valor pode ser de várias naturezas, como por exemplo uma indenização por um dano causado, uma penalidade por descumprimento de contrato, entre outros. E principalmente no direito anglo-saxão (common law) se usa esse tipo de provocação de processos milionários como forma de incitar ou desestimular um comportamento.

De toda forma, dá para ver que o Tolkien Estate costuma resolver as coisas em acordos de portas fechadas, o que é muito inteligente da parte deles.
 

Fúria da cidade

ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
Quererem explicar isso pra mim num tópico de fórum pra entender perfeitamente todos os detalhes numa única lida em poucos minutos, é o mesmo que eu tentar explicar cálculo integral e diferencial pra advogados. Dá na mesma.

De qualquer maneira obrigado :)
 

Ilmarinen

Usuário


 
Última edição:

Al-Glatiálukem

Nois prefere cru e ainda se mexendo!
O motivo: tinha produtos relacionados com jogos de azar, coisas de cassino com temática do senhor dos anéis. O acordo encerrou o processo de forma amistosa.
Um minuto...
Se é assim, o jogo para celular o Senhor dos Anéis: Rise to War está com os seus dias contados!
Lá os personagens são adquiridos por mecânico de gacha (com porcentagens ridículas de chance de adquirir os itens que devem ser acumulados para ganhar os personagens), e se existe um gênero de jogo mais mafioso que gacha, eu não quero nem conhecer!
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
Depois, a Warner e o Tolkien Estate fizeram um acordo em um processo de 80 milhões de dólares por causa dos games do senhor dos anéis. O argumento seria de que jogos digitais causariam dano ao legado de Tolkien e o contrato existente só permitiria vender produtos "tangíveis". O motivo: tinha produtos relacionados com jogos de azar, coisas de cassino com temática do senhor dos anéis. O acordo encerrou o processo de forma amistosa.
Teve um outro acordo de 100 milhões de dólares relativo aos filme.

Tem mais: segundo notícia da Variety dia 09/02/2022 (semana passada, na data deste post) os direitos de filmes e games de Senhor dos Anéis e do Hobbit estariam à venda.


Sobre a série da Amazon, como já comentamos aqui e ali no subforum dedicado à série, a Amazon não tinha muita margem de manobra, em razão de ter adquirido direitos de adaptação muito restritos.
Então, pelo o que entendi dessa matéria da Variety, há dois tipos de direitos de adaptação de O Senhor dos Anéis e O Hobbit no mercado: um para televisão (que a Amazon comprou por 250 milhões de dólares) e outro para virtualmente todo o resto (filmes, videogames, merchandising, eventos e até mesmo parques de diversão), que por simplificação vou chamar de direitos amplos.

The Zaentz Co. holdings encompass rights to exploit “LOTR” and “The Hobbit” properties in film, video games, merchandising, live events and theme parks. It also includes limited matching rights should the Tolkien estate decide to make movies or other content based on two compilations of Tolkien writings that were published after his death in 1973: “The Silmarillion” and “The Unfinished Tales of Numenor and Middle-Earth.”
Saul Zaentz, an entrepreneur in music and film who died in 2014, acquired film adaptation and other rights to the various Tolkien titles in 1976. One form of media that was carved out of the deal with Zaentz back in the 1970s was the right to produce a TV series that was longer than eight episodes. That loophole allowed Amazon to cut a deal directly with the Tolkien estate for “The Rings of Power” series in 2017 when the Tolkien estate shopped the TV series.

Esses direitos amplos, se entendi corretamente, foram concedidos pela Zaentz Co para a Warner Bros que então através da New Line produziu as duas trilogias que conhecemos. A possível venda desses direitos amplos parece então estar relacionada a uma decisão da Zaentz Co de pegar de volta os direitos concedidos para a Warner Bros.

But it’s understood that in the Zaentz Co.’s view, substantial live-action film rights reverted back to them last year in part because Warner Bros. had not been actively developing new “LOTR” and related content.
 

Finarfin

Usuário
Como funciona com as ilustrações? Digo, quem vive profissionalmente disso, tipo o Alan Lee, por exemplo. Tem que pagar pelos direitos ou é livre?
 

Ilmarinen

Usuário
Qualquer uso em mídia impressa e audiovisual comercialmente distribuído tem que ter algum tipo de arranjo com os artistas. Algumas ilustrações em mídia jornalística entram dentro do Fair use para divulgação. Mas isso tem que ser sempre bem pontual.
 

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