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Direito do Cidadão

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por El Carmo, 9 Ago 2008.

  1. El Carmo

    El Carmo Usuário

    OFICIAL DE JUSTIÇA BACHAREL EM DIREITO


    Lamentável o veto do presidente da República ao projeto de lei-107/2007 do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) que torna obrigatório o diploma de Bacharel em Direito para o exercício do cargo de oficial de justiça. Mais lamentável ainda é saber que o veto atendeu apenas um requesito formal e não de fundo ou conteúdo. Mais uma vez o Brasil se mostra formalista quando quer prejudicar uma determinada categoria profissional, entretanto, quando se quer beneficiar alguma categoria de interesses dos poderes públicos, se passa por cima de todo e qualquer empecilho formal. Não entendem eles, os donos do poder, que este projeto só vem melhorar a qualidade dos serviços judiciários? Resta agora aos oficiais de justiça e toda a sociedade que anseia pela melhor prestação de serviços lutar para que o Senado derrube este veto absurdo e prevaleça a exigência do bacharelado em direito para o exercício do cargo de oficial de justiça. Cabe então a cada um de nós falar, telefonar, escrever, mandar e-mail ao deputado e senador amigos ou conhecidos para que derrubem este veto. VAMOS À LUTA.
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  2. Liv

    Liv Visitante

    Mas um Bacharel em Direito não poderia está melhor qualificado para o cargo de oficial de justiça?
     
  3. alrob

    alrob Usuário

    Sem dúvida que sim, do mesmo jeito que um farmacêutico seria melhor qualificado para receitar medicamentos, mas nesse sentido nem a lei permite e toda população (não importando a classe econômica) aprovaria.

    Viva ao Brasil... :blah:
     
  4. Hérmia

    Hérmia Usuário

    Eu tb acho um exagero, pra que um oficial usaria teria necessidade do bacharelado em direito? imagino que seja uma função em que ele não usaria os conhecimentos , nem teria necessidade de usar. Mas alrob, por qual razão, vc acha que estão vetando essa nova lei? queria entender os motivos.
     
  5. Liv

    Liv Visitante

    É eu também. Esse tópico tá ficando inconclusivo. :blah:
     
  6. Skywalker

    Skywalker Great Old One

    Pra mim essa é a única crítica que eu tenho ao veto.

    Oficial de justiça tem que ser bacharel em direito sim. Tem várias atribuições dele que precisa ter conhecimento, especialmente de direito processual.
     

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