Direito do Cidadão

[El Carmo]

OFICIAL DE JUSTIÇA BACHAREL EM DIREITO


Lamentável o veto do presidente da República ao projeto de lei-107/2007 do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) que torna obrigatório o diploma de Bacharel em Direito para o exercício do cargo de oficial de justiça. Mais lamentável ainda é saber que o veto atendeu apenas um requesito formal e não de fundo ou conteúdo. Mais uma vez o Brasil se mostra formalista quando quer prejudicar uma determinada categoria profissional, entretanto, quando se quer beneficiar alguma categoria de interesses dos poderes públicos, se passa por cima de todo e qualquer empecilho formal. Não entendem eles, os donos do poder, que este projeto só vem melhorar a qualidade dos serviços judiciários? Resta agora aos oficiais de justiça e toda a sociedade que anseia pela melhor prestação de serviços lutar para que o Senado derrube este veto absurdo e prevaleça a exigência do bacharelado em direito para o exercício do cargo de oficial de justiça. Cabe então a cada um de nós falar, telefonar, escrever, mandar e-mail ao deputado e senador amigos ou conhecidos para que derrubem este veto. VAMOS À LUTA.
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[Liv]

Mas um Bacharel em Direito não poderia está melhor qualificado para o cargo de oficial de justiça?

 

[Consensus]

Mas um Bacharel em Direito não poderia está melhor qualificado para o cargo de oficial de justiça?

Sem dúvida que sim, do mesmo jeito que um farmacêutico seria melhor qualificado para receitar medicamentos, mas nesse sentido nem a lei permite e toda população (não importando a classe econômica) aprovaria.

Viva ao Brasil...

 

[Hérmia]

Eu tb acho um exagero, pra que um oficial usaria teria necessidade do bacharelado em direito? imagino que seja uma função em que ele não usaria os conhecimentos , nem teria necessidade de usar. Mas alrob, por qual razão, vc acha que estão vetando essa nova lei? queria entender os motivos.

 

[Liv]

Eu tb acho um exagero, pra que um oficial usaria teria necessidade do bacharelado em direito? imagino que seja uma função em que ele não usaria os conhecimentos , nem teria necessidade de usar. Mas alrob, por qual razão, vc acha que estão vetando essa nova lei? queria entender os motivos.

É eu também. Esse tópico tá ficando inconclusivo.

 

[Skywalker]

Mais lamentável ainda é saber que o veto atendeu apenas um requesito formal e não de fundo ou conteúdo.

Pra mim essa é a única crítica que eu tenho ao veto.

Oficial de justiça tem que ser bacharel em direito sim. Tem várias atribuições dele que precisa ter conhecimento, especialmente de direito processual.