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Delcídio no xadrez: Líder do PT no Senado é preso

Thor

ἀλήθεια
Eu não sei se o pessoal da Valinor andou acompanhando os noticiários nessa última semana, mas o líder do governo no Senado está na cadeia.

Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral é preso pela Polícia Federal

ÁUDIO: ouça a gravação que embasou a prisão do senador Delcídio do Amaral

Algo a declarar? Fico curioso pra saber qual vai ser a desculpa agora que o @Felagund, o @ricardo campos ou o @Morfindel Werwulf Rúnarmo e outros adoradores de moluscos vão inventar agora. Será que finalmente estão decepcionados por terem defendido a manutenção desse pessoal no governo?

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Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
Eu, @Eriadan e @Mellime andamos trocando algumas mensagens no FB e essa prisão, do ponto de vista estritamente legal, parece que foi ilegal.

Por outro lado, ao ler a nota (sei lá como chama) da PGR, ficou evidente uma tentativa de reinterpretar a Constituição (que eu acho que é uma atividade não só válida, mas também necessária). Pelo o que entendi, um dos pontos dele é que a inafiançabilidade foi definida como condição necessária para a prisão de congressistas como forma de resguarda a democracia pós-ditadura, de modo que existisse uma gravidade mínima para prender político, garantindo assim alguma estabilidade política no país.

Só que esse risco ditatorial sumiu, de modo que no entendimento da PGR os critérios de gravidade mínima deveriam ser reinterpretados. Foi mais ou menos o que entendi.

Sobre o flagrante, não sei se esse foi o maior problema, já que tem o argumento de organização criminosa que pode configurar crime constante.
 
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Thor

ἀλήθεια
O cara estava planejando a fulga do Cerveró pelo Paraguai. Isso é crime constante, não?

E, outra. Essa gravação só tem validade em julgamento se tiver sido autorizada pela Justiça. Se essa gravação tiver sido feita em combinação com a Polícia Federal, então acho que foi flagrante, não?
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
O cara estava planejando a fulga do Cerveró pelo Paraguai. Isso é crime constante, não?

E, outra. Essa gravação só tem validade em julgamento se tiver sido autorizada pela Justiça. Se essa gravação tiver sido feita em combinação com a Polícia Federal, então acho que foi flagrante, não?

Acho que a noção de crime constante é pq Delcídio estava atuando em conjunto com outros políticos, configurando organização criminosa.

A questão do flagrante eu nem sei se é o maior problema. A questão é a inafiançabilidade, que pela CF é uma condição necessária para prender um congressista. Pela CF, crime sem fiança é só racismo, terrorismo e mais alguns outros - nenhum deles cometido pela Delcídio. A argumentação do Janot, no meu parco entendimento, é que a condição de inafiançabilidade é muito forte e que na interpretação dele, o espírito da lei é de garantir critério mínimos para punir congressistas, mas que essas critérios mínimos podem ser relaxados hoje em dia em função do amadurecimento da democracia.

Se for para olhar a lei como um robozinho, então a prisão é ilegal sim e ponto final. Por outro lado, se for para admitir que as leis podem (e devem) ser interpretadas, que PGR fez uma interpretação e que o STF como intérprete-mor da CF acatou essa interpretação, então a prisão foi legal.

Ou seja, existe uma grande área cinzenta.
 
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