A pedido de controladores, OAB decide intermediar crise
por Elaine Resende
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá intermediar as negociações entre controladores de vôo e governo para a solução da crise do setor aéreo do país. Segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o pedido para que a entidade faça a mediação partiu dos controladores.
O compromisso de intermediar a crise foi confirmado em reunião da OAB com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo.
Com o novo canal de diálogo, os controladores querem retomar as conclusões do grupo de trabalho interministerial, instalado em novembro do ano passado, pelo ministro da Defesa, Waldir Pires. Para as entidades representativas, a crise não pode ser tratada como militar, mas sim como uma crise gerencial.
A categoria reclama da tecnologia disponível, dos vários regimes de trabalho e da sobrecarga do sistema. E avisa que o reajuste salarial não é a principal pauta.
Entre as propostas dos controladores estão a criação de um organismo civil autônomo, ainda que vinculado ao ministro da Defesa; o planejamento aberto que preveja as gestões pública e privada; a correção das distorções salariais; e a reformulação das carreiras; capacitação e novas contratações.
“Não vamos atuar como uma parte, mas como um membro da sociedade que tem legitimidade social e legitimidade política para buscar uma solução que beneficie a todos”, frisou Cezar Britto. Ele ressalvou ainda que, no papel de mediadora das negociações, a OAB vai procurar conversar com o Comando da Aeronáutica "de forma que o resultado das negociações seja importante para todos”.
Leia nota da OAB
O Conselho Federal da OAB, em nome da sociedade civil brasileira, após reunião com representantes dos controladores do tráfego aéreo – Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo -, aceitou o pedido para intermediar junto ao Estado brasileiro negociações para a solução da crise do setor aéreo.
O entendimento preliminar é de que a crise não é militar, mas gerencial. Dentro dela, a questão salarial é apenas um componente, mas não sua essência. Problemas estruturais antigos – sucateamento de equipamento, diversidade de regimes de trabalho, sobrecarga operacional – tornaram precário o funcionamento do setor, que, para sua normalização, exige mudanças profundas e imediatas.
A tentativa de politizar a crise ou associá-la a motins militares do passado, além de não espelhar a realidade, não contribui para o encaminhamento objetivo de soluções.
Como medidas iniciais, OAB e entidades representativas dos controladores do tráfego aéreo propõem recuperar conclusões de grupo de trabalho interministerial, instalado em novembro do ano passado, sob a coordenação do ministro da Defesa, Waldir Pires, de que constam, entre outras:
1. Criação de um organismo civil, subordinado ao Ministro da Defesa, com gestão própria, responsável pela gerência das operações aéreas da Aviação Civil no Espaço Aéreo Brasileiro e pela interatividade com os demais elos da atividade;
2. Obrigatoriedade de um planejamento conjunto entre as áreas afetas ao Sistema de Aviação Civil Brasileiro, evitando que volte a ocorrer hiato entre a gestão pública e a gestão privada;
3. Reformulação das carreiras, das suas respectivas remunerações, afetas ao controle do espaço aéreo brasileiro, de um modo adequado às necessidades do novo modelo institucional a ser adotado, corrigindo as distorções existentes;
4. Revisão e readequação da formação e capacitação dos profissionais ligados ao controle do espaço aéreo brasileiro, objetivando atender às necessidades do Sistema, prevendo o crescimento da aviação civil;
5. Contratação de profissionais para a área de controle do espaço aéreo brasileiro, que deverá adequar-se à nova estrutura sistêmico-operacional;
6. Estudar o redesenho do espaço aéreo brasileiro, no sentido de adequá-lo ao crescimento da aviação civil;
7. Auditoria técnica, independente e imediata, para avaliar os problemas e as necessidades do Sistema, relativas a pessoal, atualização tecnológica, infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;
8. Implementação de auditorias operacionais periódicas, com participação ativa dos operadores, visando a antecipar situações que possam levar o sistema a uma operação inadequada.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007
Os que não são rentáveis deveriam ter suas atividades diminuídas, e de repente, ficarem mesmo sobre domínio do Estado. Seria como comparar as rodovias de MG com as de SP. Sim, deixar assim é uma *****, mas pelo menos melhora.
