Comissão de Anistia aprova pedido de Dirceu para contar período preso e exilado para aposentadoria

[Ecthelion]

Comissão de Anistia aprova pedido de Dirceu para contar período preso e exilado para aposentadoria

Decisão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá facilitar a obtenção do benefício
POR JAILTON DE CARVALHO E RENATO ONOFRE
11/06/2015 6:00 / ATUALIZADO 11/06/2015 7:48

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - ANDRE COELHO / Arquivo O Globo - 04/11/2014
BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a ditadura. O direito à recontagem se estende do momento da prisão de Dirceu no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, até o retorno dele ao Brasil, em 12 de dezembro de 1979. A decisão da comissão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá facilitar a obtenção da aposentadoria.

O pedido de retificação foi feito a partir da indenização de R$ 59,4 mil concedida ao ex-ministro em 2002. Na ocasião, a comissão não se manifestou sobre o tempo para aposentadoria. Para o conselheiro José Carlos Moreira da Silva, relator do caso, a situação de Dirceu seria similar à de outros anistiados que tiveram a perseguição política comprovada em documentos oficiais.

Dirceu foi um dos 15 presos políticos mandados para o exílio em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado por integrantes do MR-8 e da Ação Libertadora Nacional em 1969. De volta ao Brasil, ele se submeteu a cirurgia plástica para viver na clandestinidade. Após a Lei da Anistia, em 1979, dedicou-se à criação do PT, pelo qual foi deputado. Em 2005, quando era ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, foi envolvido no escândalo do mensalão e perdeu o cargo. Em 2012, foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, que cumpre em regime domiciliar há sete meses.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/comi...ado-para-aposentadoria-16409731#ixzz3clzpBNuq

Como se explica isso?!

 

[Bruce Torres]

Eu nem vejo problema em ele ir depor. Agora, uma dúvida: essa aposentadoria é paga a todos os anistiados?

 

[Fúria da cidade]

Quem consegue faturar mais de um milhão dando "consultoria" sabe lá do quê de dentro da Papuda, qualquer coisa além disso nada é impossível. Não me surpreendo com mais nada =/

 

[Paraíba Hi-Tech]

Esse benefício tem previsão legal na Lei da Anistia, no artigo 5º da Constituição e em várias decisões judiciais movidas por entidades de representação e particulares. A alegação é de que, no momento da perseguição política, ele trabalhava e tinha cobertura do sistema previdenciário. Por motivo alheio à sua vontade, ele foi impedido de continuar trabalhando, mas a anistia corrigiu isso, garantindo esse direito não apenas aos líderes políticos como o Zé Dirceu, mas também a milhares de anônimos que deixaram o país para não morrer nas mãos dos militares. Essas pessoas voltaram, foram indenizadas e reassumiram suas vidas. Muitas delas, inclusive, eram servidores públicos que reassumiram seus cargos. Outras morreram ou desapareceram, mas as suas famílias também receberam indenizações e pensões.

Agora, me expliquem como seria possível dar esse benefício (justo, no meu entender) a tantas pessoas e negá-lo ao Dirceu? Se usar o argumento de que ele roubou dinheiro público no mensalão etc, sinto informar que o seu senso de justiça está muito deturpado! Somente um sentimento de vingança poderia direcionar para uma análise dessas, pois o crime que ele cometeu não tem nada a ver com o direito previdenciário a que ele faz jus.