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Comissão de Anistia aprova pedido de Dirceu para contar período preso e exilado para aposentadoria

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Ecthelion, 11 Jun 2015.

  1. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Comissão de Anistia aprova pedido de Dirceu para contar período preso e exilado para aposentadoria

    Decisão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá facilitar a obtenção do benefício

    POR JAILTON DE CARVALHO E RENATO ONOFRE
    11/06/2015 6:00 / ATUALIZADO 11/06/2015 7:48
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    O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - ANDRE COELHO / Arquivo O Globo - 04/11/2014
    BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a ditadura. O direito à recontagem se estende do momento da prisão de Dirceu no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, até o retorno dele ao Brasil, em 12 de dezembro de 1979. A decisão da comissão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá facilitar a obtenção da aposentadoria.

    O pedido de retificação foi feito a partir da indenização de R$ 59,4 mil concedida ao ex-ministro em 2002. Na ocasião, a comissão não se manifestou sobre o tempo para aposentadoria. Para o conselheiro José Carlos Moreira da Silva, relator do caso, a situação de Dirceu seria similar à de outros anistiados que tiveram a perseguição política comprovada em documentos oficiais.

    Dirceu foi um dos 15 presos políticos mandados para o exílio em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado por integrantes do MR-8 e da Ação Libertadora Nacional em 1969. De volta ao Brasil, ele se submeteu a cirurgia plástica para viver na clandestinidade. Após a Lei da Anistia, em 1979, dedicou-se à criação do PT, pelo qual foi deputado. Em 2005, quando era ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, foi envolvido no escândalo do mensalão e perdeu o cargo. Em 2012, foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, que cumpre em regime domiciliar há sete meses.

    Leia mais sobre esse assunto em
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    Como se explica isso?!
     
  2. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Eu nem vejo problema em ele ir depor. Agora, uma dúvida: essa aposentadoria é paga a todos os anistiados?
     
  3. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Quem consegue faturar mais de um milhão dando "consultoria" sabe lá do quê de dentro da Papuda, qualquer coisa além disso nada é impossível. Não me surpreendo com mais nada =/
     
  4. Paraíba Hi-Tech

    Paraíba Hi-Tech Cabra Arretado

    Esse benefício tem previsão legal na Lei da Anistia, no artigo 5º da Constituição e em várias decisões judiciais movidas por entidades de representação e particulares. A alegação é de que, no momento da perseguição política, ele trabalhava e tinha cobertura do sistema previdenciário. Por motivo alheio à sua vontade, ele foi impedido de continuar trabalhando, mas a anistia corrigiu isso, garantindo esse direito não apenas aos líderes políticos como o Zé Dirceu, mas também a milhares de anônimos que deixaram o país para não morrer nas mãos dos militares. Essas pessoas voltaram, foram indenizadas e reassumiram suas vidas. Muitas delas, inclusive, eram servidores públicos que reassumiram seus cargos. Outras morreram ou desapareceram, mas as suas famílias também receberam indenizações e pensões.

    Agora, me expliquem como seria possível dar esse benefício (justo, no meu entender) a tantas pessoas e negá-lo ao Dirceu? Se usar o argumento de que ele roubou dinheiro público no mensalão etc, sinto informar que o seu senso de justiça está muito deturpado! Somente um sentimento de vingança poderia direcionar para uma análise dessas, pois o crime que ele cometeu não tem nada a ver com o direito previdenciário a que ele faz jus.
     
    • Ótimo Ótimo x 1

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