Pq o estado precisa se meter nesse assunto. Se vc quiser viver com o seu homem, ninguém vai te impedir de chamá-lo de marido e ninguém vai te impedir de fazer um testamento dando tudo pra ele.
Vamos colocar assim: um casal gay, que não tenha filhos reconhecidos (descendentes).
O Estado não reconhece a união estável existente entre os dois, porém eles tem um patrimônio adquirido na constância da união. Cada um deles decide, então, deixar um testamento para que o outro herde seus bens em caso de falecimento.
Esse testamento só pode ser feito da parte disponível dos bens, o que exclui a legítima, a saber, de acordo com o Código Civil brasileiro vigente:
"Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."
e ainda:
"Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
§ 1
o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento."
Para este fim, quem são os herdeiros necessários?
"Art. 1.845. São herdeiros necessários os
descendentes, os
ascendentes e o
cônjuge."
Ou seja, ainda que o testamento seja feito, o patrimônio adquirido pelos dois durante, talvez, uma vida juntos, não poderá ser deixado exclusivamente para este companheiro
nem por testamento.
Ele vai receber, no máximo, a parte disponível. E aí, se eles não tem descendentes, o restante do patrimônio (a tal da legítima) vai passar pros ascendentes (pais ou avós, aqueles que estiverem vivos quando da abertura da sucessão).
O que pode acontecer? Pode ser que esses pais/avós saibam dessa união e resolvam de livre e espontânea vontade fazer o desejo do seu filho e transferir esses bens ao seu companheiro? Pode.
Mas vamos ser realistas: na maior parte dos casos, esses pais/avós vão ser pessoas bem intolerantes e que, na melhor das hipóteses, simplesmente não vão reconhecer a união e na pior das hipóteses vão fazer o possível pra tirar o máximo que puderem desse companheiro.
Entende agora porque PRECISA de legislação pra isso?
Eu realmente não gosto de discutir esse tipo de assunto na internet, sabe? O problema é que essa coisa me deixou tão indignada que eu não consigo me aguentar.