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CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso.

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Kurt, 19 Set 2007.

  1. Kurt

    Kurt El Doctor

    Em votação simbólica e por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em todas as sessões do Congresso. Para aprovar a PEC, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (CE), abriu mão de seu texto --que mantinha o voto secreto em determinadas situações.


    "Entre ficar numa divisão para aprovar meu texto, prefiro ceder e entendo que há pressão legítima da opinião pública pelo voto aberto", disse Tasso.


    O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou a decisão da CCJ de aprovar a PEC, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).
    "É um dos passos mais importantes para a transparência no Congresso. Essa é uma experiência que existe na maioria dos países democráticos. Finalmente demos esse passo", afirmou Mercadante.

    A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado --precisa de 49 votos. Depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas etapas.
    Relatório inicial
    O relatório inicial de Tasso previa o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares.
    No entanto, ele mantinha o voto secreto na escolha de ministros para os tribunais superiores --como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União)-- e também para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
    Tasso apensou (uniu) as propostas pelo fim do voto secreto dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).
    O relatório de Tasso não inclui o fim da sessão secreta no Senado. É que o assunto deve ser tratado por projeto de resolução, que determina mudanças no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tendência é que essa alteração na lei interna do Senado ocorra nos próximos dias. Mas ele não deu prazo para isso ocorrer.



    FONTE:
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    Se isso tivesse sido aprovado antes, poderiamos saber quem mentiu na absolvição de Renan Calheiros.
    Quem sabe seja um grande passo, quem sabe apenas uma estúpida convenção.
    Ainda vai passar pela votação no senado, nos resta aguardar.
     
    Última edição: 19 Set 2007
  2. Elring

    Elring Depending on what you said, I might kick your ass!

    Agora que a merda já foi lançada no ventilador, querem mostrar serviço? Pois, sim! Muito conveniente. Não precisavam nem terem feito o esforço unânime de aprovarem o fim do voto secreto. Que palhaçada! Aposto que os mesmos covardes que se esconderam e salvaram o rabo do Calheiros votaram pelo fim do voto. É muito desgosto. Vão se f:censu: esses políticos.
     

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