CCJ da Câmara aprova proposta de cota para parlamentar de origem negra

[Grimnir]

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.

O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.

O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.

"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", diz a justificativa da proposta.

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E aí: É um choque de democracia ou na democracia?

 

[Ranza]

primeira coisa que pensei. Isso não é anti democrático?

 

[Ecthelion]

Tão anti-democrático quanto qualquer tipo de cota.

 

[Fëanor]

Ridículo é pouco.

Como se uma medida dessas fosse garantir, ou ao menos melhorar, a representatividade da nossa democracia.

Sem contar que sim, é anti-democrático exigir que o eleitor destine voto para preenchimento de cota. Mesmo sendo recorrente, eu ainda fico pasmo de como ideias tão absurdas conseguem surgir e serem aprovadas em alguma instância.

 

[dermeister]

A impressão que tenho é que a máquina de propaganda usada para aprovar essas insanidades anda cada vez mais veloz. A reforma que introduziria o voto distrital, talvez a solução prática mais eficiente que temos no momento, parece abandonada

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Eu sou a favor de cotas, preferencialmente sociais e não raciais, mas isso já é demais.

 

[Fúria da cidade]

Se é pra banalizar criando tantas e infinitas cotas, então quero cotas para parlamentares honestos.

 

[Olórin of Lórien]

Pelos milhões de escravos que o Brasil recebeu em mais de 300 anos, e pelos milhões de descendentes deles que continuam sofrendo preconceito e racismo 125 anos depois da Lei Áurea, acho pouco qualquer medida.
No entanto, cotas parlamentares me soa esquisito, me parece "fazer média". Preciso de mais informações.

 

[Tek]

Socorro, minha gente

O lol, Grim, foi pra expressar minha indignação ao ler tamanho absurdo!

 

[ExtraTerrestre]

Deveriam é facilitar a representação democrática, a facilidade de candidatura para aqueles que não têm tanta grana assim.

Depois disso, democracia é representação.

 

[Grimnir]

Pelos milhões de escravos que o Brasil recebeu em mais de 300 anos, e pelos milhões de descendentes deles que continuam sofrendo preconceito e racismo 125 anos depois da Lei Áurea, acho pouco qualquer medida.
No entanto, cotas parlamentares me soa esquisito, me parece "fazer média". Preciso de mais informações.

Sinceramente, esse argumento não dá pra ser evocado o tempo todo, muito menos para justificar uma bizarrice anti-democrática dessas. O contra-argumento é muito simples: O que impede hoje a organização de uma comunidade negra para tentar eleger um candidato? Acho que nada. Aliás, essa solução é infinitamente mais eficiente, já que há maiores chances desse candidato ter uma agenda de inclusão sócio-étnica. O que garante que um candidato da cota política agirá a favor dos interesses dos grupos negros? Nada garante.

Enfim, o ponto é que essa não é a mesma situação das cotas universitárias. Não estou dizendo que as cotas nas faculdades sejam uma unanimidade. É justamente o contrário - há argumentos coerentes em ambos os lados. No caso da cota política, não consigo ver um único argumento favorável, já que não existe impedimento algum (seja de qualquer ordem: econômica, política ou social) que impeça a organização de grupos com o objetivo de tentar eleger seus candidatos.

 

[Ranza]

O que impede hoje a organização de uma comunidade negra para tentar eleger um candidato?

A mesma coisa que impede vários candidatos de várias raças, credos e conceitos. Nosso sistema político.
Gosto muito da ideia de candidatura independente.

 

[Grimnir]

A mesma coisa que impede vários candidatos de várias raças, credos e conceitos. Nosso sistema político.
Gosto muito da ideia de candidatura independente.

A pergunta persiste: O que no sistema político impede? Partidos nanicos sempre existiram no Brasil. Se os crentes elegem pastores, pq uma comunidade negra não pode eleger o seu candidato?

 

[Éomer]

Se os crentes elegem pastores, pq uma comunidade negra não pode eleger o seu candidato?

Que não precisaria nem ser negro, para falar a verdade. Desde que defendesse a causa da igualdade racial.

 

[Ranza]

A pergunta persiste: O que no sistema político impede? Partidos nanicos sempre existiram no Brasil. Se os crentes elegem pastores, pq uma comunidade negra não pode eleger o seu candidato?

Para se filiar a um partido político, você precisa se sujeitar as regras e a filosofia dele. E a Marina nos mostrou que não é assim tão fácil criar um partido dependendo da situação. Seria muito mais fácil se candidatos com ideais divergentes pudessem lançar candidatura independente de partidos, talvez a eleição não seria tão fácil, mas pelo menos eles poderiam participar.

 

[dermeister]

Seria muito mais fácil se candidatos com ideais divergentes pudessem lançar candidatura independente de partidos, talvez a eleição não seria tão fácil, mas pelo menos eles poderiam participar.

O problema é que nosso sistema partidário basicamente obriga a formação de partidos grandes e amorfos ao exigir representação no país inteiro; Praticamente nenhum deles tem uma ideologia bem definida (pior: os únicos que tem são as bizarrices do PCO, PSTU, etc.) e é impossível haver um partido focado exclusivamente em problemas locais (ex. eleger um prefeito, um governador, deputado, etc.). Acabar com essas restrições ajudaria a resolver o problema da representatividade e até a Marina teria o parti^Wrede^Wpartido dela.

 

[Heberus Stormblade]

Me escapou o objetivo desta cota. Este tipo de "benefício" contribui com a desigualdade racial e com o racismo.