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CCJ da Câmara aprova proposta de cota para parlamentar de origem negra

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Grimnir, 30 Out 2013.

  1. Grimnir

    Grimnir Usuário

    DAIENE CARDOSO - Agência Estado

    Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.

    O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.

    O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.

    "O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", diz a justificativa da proposta.

    --

    E aí: É um choque de democracia ou na democracia?
     
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  2. Ranza

    Ranza Macaco

    primeira coisa que pensei. Isso não é anti democrático?
     
  3. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Tão anti-democrático quanto qualquer tipo de cota.
     
  4. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Ridículo é pouco.

    Como se uma medida dessas fosse garantir, ou ao menos melhorar, a representatividade da nossa democracia.

    Sem contar que sim, é anti-democrático exigir que o eleitor destine voto para preenchimento de cota. Mesmo sendo recorrente, eu ainda fico pasmo de como ideias tão absurdas conseguem surgir e serem aprovadas em alguma instância.
     
  5. dermeister

    dermeister Ent cara-de-pau

    A impressão que tenho é que a máquina de propaganda usada para aprovar essas insanidades anda cada vez mais veloz. A reforma que introduziria o voto distrital, talvez a solução prática mais eficiente que temos no momento, parece abandonada :(
     
  6. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Eu sou a favor de cotas, preferencialmente sociais e não raciais, mas isso já é demais.
     
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  7. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Se é pra banalizar criando tantas e infinitas cotas, então quero cotas para parlamentares honestos.
     
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  8. Pelos milhões de escravos que o Brasil recebeu em mais de 300 anos, e pelos milhões de descendentes deles que continuam sofrendo preconceito e racismo 125 anos depois da Lei Áurea, acho pouco qualquer medida.
    No entanto, cotas parlamentares me soa esquisito, me parece "fazer média". Preciso de mais informações.
     
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  9. Tek

    Tek Girls tend not to like me

    Socorro, minha gente :rofl:

    O lol, Grim, foi pra expressar minha indignação ao ler tamanho absurdo!
     
  10. ExtraTerrestre

    ExtraTerrestre Usuário

    Deveriam é facilitar a representação democrática, a facilidade de candidatura para aqueles que não têm tanta grana assim.

    Depois disso, democracia é representação.
     
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  11. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Sinceramente, esse argumento não dá pra ser evocado o tempo todo, muito menos para justificar uma bizarrice anti-democrática dessas. O contra-argumento é muito simples: O que impede hoje a organização de uma comunidade negra para tentar eleger um candidato? Acho que nada. Aliás, essa solução é infinitamente mais eficiente, já que há maiores chances desse candidato ter uma agenda de inclusão sócio-étnica. O que garante que um candidato da cota política agirá a favor dos interesses dos grupos negros? Nada garante.

    Enfim, o ponto é que essa não é a mesma situação das cotas universitárias. Não estou dizendo que as cotas nas faculdades sejam uma unanimidade. É justamente o contrário - há argumentos coerentes em ambos os lados. No caso da cota política, não consigo ver um único argumento favorável, já que não existe impedimento algum (seja de qualquer ordem: econômica, política ou social) que impeça a organização de grupos com o objetivo de tentar eleger seus candidatos.
     
  12. Ranza

    Ranza Macaco

    A mesma coisa que impede vários candidatos de várias raças, credos e conceitos. Nosso sistema político.
    Gosto muito da ideia de candidatura independente.
     
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  13. Grimnir

    Grimnir Usuário

    A pergunta persiste: O que no sistema político impede? Partidos nanicos sempre existiram no Brasil. Se os crentes elegem pastores, pq uma comunidade negra não pode eleger o seu candidato?
     
  14. Éomer

    Éomer Well-Known Member

    Que não precisaria nem ser negro, para falar a verdade. Desde que defendesse a causa da igualdade racial.
     
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  15. Ranza

    Ranza Macaco

    Para se filiar a um partido político, você precisa se sujeitar as regras e a filosofia dele. E a Marina nos mostrou que não é assim tão fácil criar um partido dependendo da situação. Seria muito mais fácil se candidatos com ideais divergentes pudessem lançar candidatura independente de partidos, talvez a eleição não seria tão fácil, mas pelo menos eles poderiam participar.
     
  16. dermeister

    dermeister Ent cara-de-pau

    O problema é que nosso sistema partidário basicamente obriga a formação de partidos grandes e amorfos ao exigir representação no país inteiro; Praticamente nenhum deles tem uma ideologia bem definida (pior: os únicos que tem são as bizarrices do PCO, PSTU, etc.) e é impossível haver um partido focado exclusivamente em problemas locais (ex. eleger um prefeito, um governador, deputado, etc.). Acabar com essas restrições ajudaria a resolver o problema da representatividade e até a Marina teria o parti^Wrede^Wpartido dela.
     
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  17. Heberus Stormblade

    Heberus Stormblade Paz e Amor

    Me escapou o objetivo desta cota. Este tipo de "benefício" contribui com a desigualdade racial e com o racismo.
     
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