Brasil: Nunca Mais - Coratio

[Grimnir]

Uma pergunta através de um exemplo caricato: num acampamento do MST, no meio do show o cantor sertanejo resolve recitar a "ode aos latifundiários e aos crimes de sua milícia armada". A vaia do grupo sem terra será censura ou manifestação legítima?

O exemplos desse tipo são infinitos, como um casal gay se beijando no culto evangélico ou um pastor evangélico pregando num bar gay. De qualquer forma, acho que vale a regra do bom senso e do respeito ao espaço. No seu exemplo, o cantor sertanejo usou a liberdade de expressão para ser babaca, já que é óbvio que a opinião dele não seria bem vinda num acampamento MST. O mesmo pode ser dito sobre um professor dentro de uma universidade? Eu acho que não.

Foram 21 anos calados diante da louvação às fardas. O professor foi vaiado e sua lenga-lenga engolida pelo belo samba do Zé Keti. Dizer censura é "nos" condenar pelo crime que "eles" cometeram, quando na realidade o que houve foi um "não" à tudo o que aquele período representou. Dessa forma, o ato não trouxe em sua bolsa o contra-senso "ditadura - liberdade de expressão", mas fortaleceu a segunda, já que condenou as duas décadas de silêncios e afins.

Seu argumento é basicamente: é uma intolerância legítima, já que é contra o intolerante. Como nós estamos nos condenando?

E podemos ir por outro caminho: a ação quase sempre assassina da PM contra a população da periferia e essa nova - ou não tão nova, mas midiática - forma de se fazer justiça com as próprias mãos, igualmente se reafirmam por "homenagens" como essa, pois fazem arder a veia do autoritarismo existente não apenas nos braços armados do Estado, mas também em nossas relações sociais.

Não vejo como isso reforça o seu argumento na defesa do ato dos alunos.

 

[Cantona]

O exemplo hipotético foi só pra reforçar a ideia de que vaia é instrumento de uma plateia que não concorda com determinado discurso. Não houve, portanto, censura - expressão cuja cadeia semântica nos leva à violência e, consequentemente, desqualifica o "não" manifesto, dando-lhe ares de uma prática intolerante. E como somos seres de discurso, vamos aproveitar e mudar a expressão "intolerância" para "indignação". Pode parecer besteira, mas são justamente esses termos "censura" e "intolerância" que imputam à uma prática de contestação as mesmas características do fato contestado, reduzindo, quando não invalidando, o ato contrário. Assim, os alunos, indignados com a manifestação de um professor de Direito favorável ao Regime que violou a Constituição, perseguiu e desapareceu, vaiaram sua atitude e silenciaram a declamação do poema com um samba de Zé Keti.
Aproveitando: é dessa mesma fonte que nascem expressões como "ditadura gay", "ditadura das minorias", etc. Bastou o mínimo espaço conseguido à custa de muita luta por parte desses grupos, para pipocarem expressões acusatórias de algo que sempre lhes foi infligido. Esses discursos, não é demais lembrar, possuem alcance, formam opiniões e, se não nos indignarmos, vaiarmos, debatermos, desconstrui-los - atuando conforme o campo de ação - os preconceitos seculares se reforçarão. É por conta disso, e aqui retorno à USP, que trouxe, como forma de legitimar ainda mais a atitude dos alunos, as violências policiais e sociais que nos invadem, pois o que são elas, senão um prolongamento dessa "ode ao Golpe", que pelo campo discursivo endossa tais ações?
E a universidade, realmente, é um lugar de "universidades". Mas acima de tudo é um lugar onde, se espera, o conhecimento adquirido dê uma dimensão de maior respeito à dignidade humana - coisa que o regime, conforme é sabido, desprezou. Por essa ótica e pelo teu argumento, o docente não teve o mínimo bom senso e não respeitou o espaço.

Por fim, deixando a reflexão de lado e indo pro argumento de boteco: qualquer discurso que faça apologia - direta ou indiretamente - à violências e preconceitos merece sonoras vaias. Se o vaiado se sentir tolhido em sua "liberdade de expressão" e ficar de mi mi mim porque lhe calaram, que vá à merda.

 

[Grimnir]

Aproveitando: é dessa mesma fonte que nascem expressões como "ditadura gay", "ditadura das minorias", etc.

De que fonte, Cantona? Da mesma fonte que eu usei para chamar o ato dos alunos de censura? Beleza.

Por essa ótica e pelo teu argumento, o docente não teve o mínimo bom senso e não respeitou o espaço.

A universidade é o espaço para o debate. Aquilo foi um debate?

 

[Cantona]

De que fonte, Cantona? Da mesma fonte que eu usei para chamar o ato dos alunos de censura? Beleza.

@Grimnir, não foi essa a intenção e peço desculpas se você entendeu dessa maneira. Não pretendi relacionar teus posts e termos "censura", "intolerância", como partidário destes outros: "ditadura gay", "ditadura das minorias", etc. Entendo teu ponto e compreendo bem que discordar dos alunos não significa compartilhar da mesma opinião do professor. Essa mesma fonte a que me refiro é de onde brotam grande parte dos discursos que nos percorrem e que, de forma sutil, reforçam os preconceitos que citei. Esse caso da USP é um entre tantos no qual, pela prática discursiva, se invertem situações e a vítima é novamente punida, dessa vez sendo acusada, discretamente, pelo ato de seus algozes.

E universidade é lugar de debate, perfeitamente. É espaço pra todas as vozes. As réplicas e tréplicas são importantes, e através do confronto de ideias algumas se reforçam e outras se desconstroem, mas o contexto - aniversário do Golpe, faculdade de Direito - onde, inclusive, muitos estudantes foram presos nos anos 60 e 70 -, local no qual grande parte da comunidade acadêmica tem posições avessas ao Regime Militar - não pode ser desprezado. No espaço e na situação, a vaia foi instrumento e não pode ser interpretada como censura. Pra cada campo de ação, uma forma de atuação.

 

[Clara]

MPF denuncia 5 militares reformados pela morte de Rubens Paiva

O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) denunciou, nesta segunda-feira (19), cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Os militares também são acusados de associação criminosa e três deles ainda responderão por fraude processual.

De acordo com as investigações do MPF-RJ, a tortura e o assassinato de Rubens Paiva aconteceram dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI). O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotoria, eles podem pegar até 37 anos e meio de prisão.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Se somadas as penas previstas para os três crimes, os acusados podem pegar mais de 10 anos de prisão, segundo o MPF.

Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda que os militares tenham suas aposentadorias cassadas e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras.

Novas provas
O MPF-RJ elaborou a denúncia após obter novas provas do caso no sítio do coronel reformado do Exército Paulo Malhães no dia 24 de abril. Ele morreu em casa nesse dia, depois que a casa foi invadida por três homens armados. Um mês antes de morrer, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio.

Ele falou também de outras pessoas torturadas no local que ficou conhecido como "Casa da Morte", em Petrópolis, na Região Serrana. Malhães coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE) durante a ditadura militar.

Após mandado de busca e apreensão na casa de Malhães, o MPF-RJ apreendeu documentos que comprovavam a participação dos cinco militares denunciados nos crimes. Durante as investigações, o coronel Raymundo Ronaldo Campos também confessou que a "fuga" de Rubens Paiva foi uma "encenação cinematográfica". O Ministério Público Federal afirma que tem a confissão gravada.

Em declarações publicadas no jornal "O Globo", em março, o coronel Paulo Malhães também já havia revelado o destino dado ao corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Ele foi torturado e morto em dependências militares no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar.

O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva. No entanto, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex-deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura: um rio em Itaipava.

Ainda segundo a comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as polícias militar, civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso. A gente não pode chamar nenhum deles de presidente. Sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.

O advogado José Luiz Franco Júnior, que defende o general José Antônio Belham, afirmou que o militar estava de férias na época do desaparecimento de Rubens Paiva e que uma ação penal não é cabível porque o fato ocorreu no período coberto pela lei da anistia. O advogado dos coronéis Raymundo Campos e Rubens Paim Sampaio declarou que as leis que devem ser aplicadas nesse caso são as nacionais.

O Ministério Público considerou que os crimes não prescreveram e nem podem ser incluídos na lei de anistia porque são crimes contra a humanidade. O procurador da república Sérgio Suiama disse que baseou a denúncia na decisão de uma corte internacional.

Morte de Malhães
O coronel reformado Paulo Malhães foi morto dentro de casa, no bairro Ipiranga, na área rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, no dia 24 de abril, pouco mais de um mês após revelar à Comissão da Verdade que o corpo de Rubens Paiva foi jogado em um rio. Segundo a Divisão de Homicídios da Baixada, a casa do coronel de 76 anos foi invadida por volta das 13h do dia 24. Segundo sua mulher, Cristina Batista Malhães, ela e o caseiro teriam sido feitos reféns até as 22h.

De acordo com depoimento prestado pela viúva do coronel, pelo menos três homens – um deles com o rosto coberto – invadiram o sítio de Malhães. Os criminosos fugiram levando armas que o oficial colecionava e dois computadores.

Rogério Pires, caseiro do coronel reformado Paulo Malhães, foi preso cinco dias depois da invasão pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) por suspeita de participação no crime que causou a morte do militar. Pires teria facilitado a ação dos bandidos que invadiram o sítio de Malhães. De acordo com a DHBF, o homem confessou o crime e foi preso por latrocínio (roubo seguido de morte) após prestar depoimento.

Fonte

Um morreu em circunstâncias misteriosas, outro alega que "estava de férias" e os advogados de defesa apelam pra Lei da Anistia.
Os procuradores, por sua vez, recorrem ao Direito Internacional e tratam o caso como crime contra a humanidade, segundo a Agência Estado:

"Em nota, os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política"