Morfindel Werwulf Rúnarmo
Geofísico entende de terremoto
Voces acham que uma pessoa com 16 anos ja tem maturidade para votar?
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É a pessoa que será isenta de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação ou omissão, não era capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. São causas da inimputabilidade: a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) menoridade; c) embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; e d) dependência de substância entorpecente.
http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/671/Inimputavel