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A Tão Falada PEC 37

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Lakshmi, 21 Jun 2013.

  1. Lakshmi

    Lakshmi Everyone loves a big fat lie.

    Bom, gente, vendo o bafafá que estamos gerando no tópico sobre protestos e vendo também a quantidade de assuntos que estão sendo debatidos por lá, resolvi fazer uma pesquisa sobre a tão famosa PEC 37, ou como é mais conhecida "A PEC da Impunidade" para ver se sanava algumas dúvidas. O resultado é que sim, algumas dúvidas foram sanadas, mas outras mais foram levantadas.

    Então, vim aqui nessas mal traçadas linhas, falar um pouco sobre o que seria a PEC 37 e pedir a opinião de vocês e quem sabe a luz sobre esse assunto. Então, você que é jurista ou simplesmente gosta de meter o bedelho como eu, por favor, dê sua opinião!!!!

    A PEC 37, de 2011 diz:
    Cabe ressaltar que é no artigo 144 da CF em que vemos que:
    Em contrapartida, temos como funções do MP:

    Sendo assim, se nos basearmos somente no texto da CF, o MP já parte do princípio que não tem absoluto direito em participar dos inquéritos e levantamento de provas durante uma investigação com o objetivo penal, mas sim, supervisionar o processo realizado pela Polícia Federal ou Jurídica. O que na minha cabeça, faz com que a PEC 37 seja praticamente chover no molhado.

    Segue a justificação escrita na proposta da PEC (grifos de autoria minha):
    O que eu entendo disso é que seria uma tentativa de impedir que o MP se metesse e com isso, anulasse investigações que estão sendo feitas. Uma tentativa de colocar cada qual no seu quadrado... Entretanto, visto que o MP se baseia nos dados trazidos pela polícia para elaborar o resultado penal da investigação, não seria melhor trabalhar lado a lado com a polícia, até para comprovar a idoneidade do processo? Pq ok, caso haja alguma desconfiança do processo, o MP tem o direito de solicitar um inquérito policial, mas aí não cairíamos em um problema de conflito de interesses?

    Exatamente para permitir que haja participação do MP nos processos de investigação, mais uma PEC foi apresentada, a 197/2003, do Antonio Biscaia (PT/ RJ), que solicita alteração do texto do artigo 129, inciso VIII, para:

    Em sua justificativa temos (mais uma vez, grifos por autoria própria):
    E aí, meus caros, surge a minha dúvida: se a PEC 37 for chover no molhado, até que ponto ela é negativa? Ao mesmo tempo, se ela surge para controlar o poder do MP e "aumentar" o da polícia, como fazemos em questão de inquéritos solicitados pelo MP sobre investigações policiais, com conflito de interesses? Ao mesmo tempo, se a emenda 197/2003 for aprovada, até que ponto podemos acreditar na idoneidade do MP?

    Enfim, como disse, acabei com mais questões do que respostas...
    O que vocês acham?

    Em tempo, seguem alguns links, se alguém se interessar:
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  2. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Muitas informações! Deixa ver se eu entendi.

    1) O parágrafo 4 do artigo 144 diz que a polícia civil tem funções de polícia judiciária, mas não diz que essa função é exclusiva da polícia civil.

    2) A redação, portanto, deixa margem para algum outro orgão também fazer papel de polícia judiciária.

    3) Esse orgão, no caso, é Ministério Público. Só que pelas atribuições do MP, definidas pelo artigo 129...

    4) ... O MP não tem direito a exercer a função de polícia judiciária. Só que ele o faz atualmente. E isso é supostamente um problema pq...

    5) ... faltam regras claras sobre a atuação de outros orgão além da polícia civil. E, de acordo com a justificação da PEC, isso "tem causado grandes problemas ao processo jurídico".

    6) A PEC 37 propõe o parágrafo 10 do artigo 144, que torna exclusiva da polícia civil a função de polícia judiciária. Essa PEC tem, entendo eu, o objetivo de tirar o MP da jogada. Só que...

    7) ... O MP não tinha que se meter nas funções de polícia judiciária pq não é competencia dele.

    8) Logo: A PEC 37 cria uma regra extremamente rigorosa (e acho que está errada) para resolver um problema que não deveria existir em primeiro lugar. Em bom português, a PEC 37 é um tiro de canhão pra matar uma mosca e que erra o alvo!

    Seguindo essa linha de raciocínio, a PEC 37 não faz sentido. Para ela ser um problema, acho que é preciso considerar duas questões:

    1) É desejável que o MP também tenha a função de polícia judiciária (como propõe a outra PEC do post incial)? Pq?

    2) É indesejável que somente a polícia civil tenha as funções de polícia judiciária? Pq?

    Se a resposta for "sim" para as duas perguntas, então a PEC 37 não é uma boa ideia. Só que eu não sei responder direito essas perguntas! :osigh:
     
    Última edição: 21 Jun 2013
  3. Eriadan

    Eriadan Bears. Beets. Battlestar Galactica. Usuário Premium

    9) PEC na minha e balance.


    Eu teria que escrever um post longo para dar a minha opinião completa (trabalho no MP e ocorrem esses debates por lá diariamente)... deixa acabar esse feriadão. :tedio:
     
    Última edição: 21 Jun 2013
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  4. Pearl

    Pearl Usuário

    Eu não tenho opinião formada sobre essa PEC. Só acho que chamar ela de PEC da impunidade é um exagero desmedido.

    Entre os juristas mesmo essa PEC não é um ponto passivo. Existem os que são a favor e os que são contra.

    O maior órgão que eu vi a favor é a própria OAB.

    Os que defendem argumentam que só no Brasil existe um órgão que investiga e acusa ao mesmo tempo.
     
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  5. Indily

    Indily Balrog de Pantufas Fofas

    O MP REALMENTE NUNCA TEVE DIREITO DE ABRIR INQUÉRITO POLICIAL.
    Uma das formas de burlar isso, e que tem dado certo é a criação de grupos e forças tarefas policiais específicos para agir com assuntos mais "sérios".

    Aqui em Londrina tem a GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, com intuito de investigar e combater o crime organizado e além de controlar externamente a movimentação policial, e possui membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar e Secretaria da Fazenda.... o Ministério Público investiga, cutuca e ataca moralmente; a polícia civil age na parte policial e O DELEGADO (seja qual for a área) FAZ A DENÚNCIA E ABRE O INQUÉRITO...

    Ocorre que com a Pec, esses tipos de grupo, como a Gaeco e por não dizer, o Bope e demais similares, perderão a iniciativa investigativa do MP e com isso deixarão de funcionar aonde mais dão certo devido ao "fácil acesso": investigações políticas. Por isso essa PC acaba sendo bem perigosinha, consegue bloquear a investigação e o acesso, dificultando ou impossibilitando que os delegados consigam chegar à fase do inquérito.

    E "só" por isso não é "chover no molhado".
     
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  6. Lakshmi

    Lakshmi Everyone loves a big fat lie.

    Pois é, eu também acho isso bem complicado, mas ao mesmo tempo, se pararmos para pensar, isso já não existe?
    Pq quando solicitado pelo MP, a polícia faz um inquérito sobre a própria atuação... Tudo bem que não são eles que acusariam, mas seriam eles que levantariam o material para o MP acusar, oq ao meu ver, já é absurdo.
     
  7. Pearl

    Pearl Usuário

    Entendi, o burlar me parece um jeitinho. Um importante, mas continua sendo jeitinho. Será que nada poderia traduzir esse "burlar" na legalidade?

    A investigação sobre a polícia seria feita pelas corregedorias e sob o controle externo do próprio MP. [algo me diz que as corregedorias não funcionam como deveriam]
     
    Última edição: 22 Jun 2013
  8. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Pergunta de ignorante: Pq isso seria um problema?

    Até onde entendi, a justificação para a PEC 37 diz basicamente que o MP, ao se meter onde não foi chamado, pode atrapalhar um processo já que "muitas das provas colhidas (...) são insuscetíveis de repetição em juízo" e que "a falta de regras claras definindo a atuação" do MP "tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil". Entendi certo? Ainda estou apanhado do advoguês. Nesse sentido, a dupla função de acusar e investigar nem é citada na justificação, de modo que volto a perguntar: Pq isso seria indesejável?
     
  9. Lakshmi

    Lakshmi Everyone loves a big fat lie.

    Ly, xá eu tirar uma dúvida aqui...
    O MP não tem o direito de atuar nas investigações, mas tem sim o direito de solicitar inquéritos policiais e nesse momento, a polícia jurídica é obrigada a abri-lo e começar as investigações, não?

    Ao meu entender, a PEC estaria somente reforçando e especificando mais o artigo 144... Visto que hoje há, como bem disse o Grminir, a limitação de investigações serem realizadas somente pela polícia jurídica, mas não uma especificação de que a polícia jurídica seria somente a polícia civil e federal (objetivo do parágrafo 10), mas isso não tiraria em momento nenhum o direito do MP de gerir essas investigações e nem de requisitar inquéritos quando julgar necessário, visto que uma PEC não pode invalidar oq já está presente na CF.

    Edit: Acabei de receber isso aqui na minha timeline no Facebook:
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    Última edição: 22 Jun 2013
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  10. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Se entendi corretamente, essa notícia é um exemplo prático do trecho abaixo (da justificação para a PEC 37):

    Realmente tenho a impressão que o nome "PEC da Impunidade" é mais uma apelação do que realidade.
     
  11. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Bem, eu tinha lido uma pesquisa sobre a carência que existe no Brasil durante o trabalho de investigação de crimes (principalmente crimes sérios) e que o que se faz hoje tem sido insuficiente em relação ao universo de casos que deveriam ser analisados.

    Junte-se a isso o fato de que existem demandas com relação ao período de treinamento dos policiais no Brasil em relação a policiais de países desenvolvidos (igual os EUA por exemplo). Só para ter uma idéia a munição usada no treinamento dos policiais nos Eua é muito mais abundante do que os poucos tiros que nossos policiais podem dar durante o período acadêmico (poucos recursos).

    De modo que talvez esteja ocorrendo um "tapa-buracos necessário do governo" para reforçar e suprir a falta de familiaridade que nossos policiais deveriam ter com técnicas mais avançadas de investigação (mais horas de treinamento nas academias e mais cursos práticos).

    Penso que se for para corrigir o acúmulo de funções do MP e o mal aproveitamento dos policiais então tem que contratar mais investigadores para suprir a qualidade que antes era oferecida pelo MP. E mais... se aparecer alguém oferecendo algo menos que uma compensação pela perda do MP então é inaceitável porque haveria um buraco nesse tipo de apoio ao cidadão e ir para trás eu não quero.
     
  12. Pim

    Pim God, I love how sexy I am!

    Pra quem morre de preguiça de ler essas leis, acha esses artigos e parágrafos confusos, yadda yadda yadda, um amigo meu formado em Relações Internacionais postou no Face o seguinte resuminho didático sobre a PEC 37:

    "resumo rápido sobre a PEC 37

    se rolar PEC 37 quem vai investigar é a policia judiciária, não o ministério público que vem fazendo esse trabalho desde então

    os promotores não querem isso porque diminui a influência deles e os advogados, incluindo a OAB, querem porque acham os promotores um bando de folgados

    então essa relação entre PEC 37 e acabar com investigações é mentira. Essa atribuição de investigar apenas vai pra outra instituição.

    A perguntar a fazer então é: você gostou do trabalho do ministério público e vai votar no garantido ou prefere mudar e vota no caprichoso?"
     
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  13. Aldo C.S

    Aldo C.S Newbie

    Tinha colocado esta notícia em outro post, não sei se posso colocar novamente aqui, porém como o tema aqui é sobre a PEC 37 vou coloca-lo.

    Juristas dizem que MP não pode fazer investigação

    O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente?

    Questionado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Ives Gandra afirmou que a PEC seria a princípio desnecessária, uma vez que “já está implícita na atual Constituição esta prerrogativa exclusiva dos delegados”, mas em função das tentativas do Ministério Publico de realizar investigações sem base legal, ele reavalia a questão: “num país como o nosso, sempre é bom deixar o óbvio, mais óbvio”.

    Ives Gandra explica que a Constituição claramente divide as funções judiciárias entre o poder de julgar (Poder Judiciário, artigos 92 a 126), o de acusar (Ministério Público, artigos 127 a 132) e o de defender (advocacia, artigos. 133 a 134). "Os delegados agem como polícia judiciária. Estão a serviço, em primeiro lugar, do Poder Judiciário, e não do Ministério Público ou da Advocacia, que são partes no inquérito policial — processo preliminar e investigatório que deve ser presidido por uma autoridade neutra, ou seja, o delegado".

    Ele afirma ainda que "a alegação de que o Ministério Público pode supervisionar as funções da policia não significa que possa substituir os delegados em suas funções típicas, razão pela qual, mesmo hoje, a meu ver, já não tem o parquet direito de subrogar-se nas funções de delegado, desempenhando as de parte e de juiz ao mesmo tempo".

    O advogado e professor José Afonso da Silva, em consulta feita pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), também é contrário a investigação criminal feita pelo MP. “A questão posta pela consulta não é complicada nem demanda grandes pesquisas doutrinárias, porque a Constituição Federal dá resposta precisa e definitiva no sentido de que o Ministério Público não tem competência para realizar investigação criminal direta”, afirmou.

    Segundo ele, a constituição garantiu ao Ministério Público, o poder para “requisitar a instauração de inquérito policial, determinar diligências investigatórias, podendo supervisionar a investigação criminal e promover inquérito civil”, garantindo assim que o MP possa fazer o seu trabalho de combate á criminalidade e à corrupção. Razão pela qual, segundo José Afonso da Silva, não cabe falar em impossibilidade do MP realizar o seu trabalho com a competência habitual, caso a PEC venha a ser aprovada.

    O professor afirma, ainda, que o artigo 129 define as funções institucionais do Ministério Público e lá não se encontra nada que autorize os membros da instituição a proceder a investigação criminal diretamente. Em sua argumentação, o professor que foi membro da Constituinte, lembra que isso foi rejeitado durante o processo constituinte.

    Em resposta ao argumento que a Polícia não tem estrutura para realizar com eficiência a demanda de investigações, o jurista José Afonso defende que “o eventual mau funcionamento do sistema de investigação criminal pela polícia judiciária, como qualquer outro defeito ou deficiência que se possa verificar, não tem a força de transferir para outra instituição sua competência constitucionalmente estabelecida, nem autoriza que outra instituição o assuma, mesmo subsidiariamente”.

    Ao concluir, ele diz que “a apuração das infrações penais é uma das atribuições exclusivas da policia civil, que se encontra expressamente prevista no artigo 144, parágrafo 4 º, da Constituição Federal. Não há como legitimamente passar essa atribuição para o Ministério Público por meio de ato administrativo ou de qualquer medida legislativa infraconstitucional, sem grave afronta a normas e princípios constitucionais. Vale dizer, pois, que o tal procedimento administrativo próprio é, na verdade, um expediente de invasão de competência, desprovido de base legal”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

    Fonte:
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  14. Lakshmi

    Lakshmi Everyone loves a big fat lie.

    Não sei se é tão simples assim, Pim.
    Até onde eu entendo, a polícia judiciária tem sim investigado, oq o MP tem feito é se aproveitar de brechas para se meter em algumas investigações... E pode ser que eu me engane, mas isso em alguns momentos funciona e em outros (como postei ali em cima), mais atrapalha do que qq outra coisa.

    Concordo com o que o Akira falou, acho que hoje temos um buraco nas investigações e que talvez por isso, o MP se veja no direito de acabar entrando onde não lhe é de direito. E acho que para resolver isso, ao se deixar bem claro que o MP deve se limitar às suas ações propostas pela CF, o melhor seria procurar algum órgão ou algum outro meio para se resolver essa falta...

    Mas aí eu entro em outra questão... É notável que o poder corrompe aqui no Brasil, dando poder exclusivo às polícias federal e civil (que já são bem corrompíveis por si só), a chance de dar errado é grande. Mas se criamos um novo órgão para agir como polícia judiciária, não estaríamos criando muito cacique para pouco índio? Não estaríamos trazendo mais gente para a chance de corrupção e para briga por poder? Não seria talvez a melhor saída lutarmos para condições melhores de trabalho para a polícia jurídica e uma melhor atuação da corregedoria, quando necessário um inquérito à investigação em curso?

    Hoje estava discutindo exatamente sobre isso com um amigo que está acompanhando as reivindicações na Alemanha, e estava explicando que hoje eu tendo a ser favorável à PEC37, mas que tenho que admitir que o medo de dar o poder exclusivo para a polícia é imenso e que somente isso me faz repensar meu posicionamento... E o contra argumento dele foi:

    E na hora que eu li isso, me veio a mente o rosto dos policiais ao verem o povo todo gritando para melhores condições de trabalho para eles. A dúvida deles se deveriam seguir as ordens de partir para cima com bombas e gases lacrimogênios ou se unirem a nós e aos nossos gritos... Se isso não seria também um modo de melhorarmos questões mais estruturais com soluções a longo prazo do que só um band-aid. Enfim, fiquei com as minhas elucubrações....
     
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  15. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Na boa, eu não consigo entender essa lógica.

    Vamos ignorar, a princípio, o fato de que o MP está agindo além de suas atribuições. Quero olhar apenas a lógica da PEC 37: Tornar as funções de polícia jurídica exclusivas da polícia é uma condição suficiente para evitar que o MP se meta onde (teoricamente) não foi chamado. Só que não é uma condição necessária. Isso significa que para atingir o objetivo (tirar o MP da jogada), a PEC 37 faz muito mais do que precisa, ao invés, por exemplo, de criar um parágrafo que proíba a atuação do MP no caso específico.

    E aí vem a pergunta que eu fiz: Será que para resolver um suposto problema, a PEC 37 não cria outro (tornar as funções de polícia jurídica exclusiva da polícia civil)? Além disso, será que as pessoas que protestam contra a PEC 37 tem noção de todos esses desdobramentos ou será que a revolta é baseada na alcunha de "PEC da Impunidade"? É por essas e outras que tomar decisões com base na pressão popular pode ser algo perigoso.
     
    Última edição: 23 Jun 2013
  16. Lakshmi

    Lakshmi Everyone loves a big fat lie.

    É galera....
    Quanto mais eu pesquiso, mais a minha cabeça funde. :wall:
    Minha opinião a respeito da PEC37 já mudou tantas vezes que está ficando complicado, viu? Para cada lado que eu olho, surgem mais dados que mexem com todo o entendimento que eu tinha até então.

    Para não ser a única com a cabeça com tilt, venho dividir com vocês mais um ponto de vista, em que por sinal, toca exatamente na minha dúvida sobre a ideia de não só tirar o MP da jogada, mas acabar com a atuação de todos os outros órgãos possíveis...
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    Retirado do
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    em que existem vários materiais para pesquisa.
     
  17. Amon_Gwareth

    Amon_Gwareth Paragon

    Re: A Tão Falada PEC 37

    Resumao da minha opiniao: A situacao atual do MP eh anti-etica e anti-democratica

    Anti-etica: qualquer orgao que tem o poder de iniciar uma acusacao, organizar provas e acusar, eh um orgao que quebra o principio da paridade de armas; ou seja, necessariamente reproduz um julgamento injusto pois necessariamente reproduz um julgamento parcial. Parcial pois a acusacao eh parcial, e sendo ela a responsavel por coletar evidencias, temos um grave problema para a defesa.

    Anti-democratico: a premissa da democracia brasileira eh a dialetica entre os orgaos. Quando temos um orgao com "super poderes" (o de acusar e manipular o julgamento), e que passa a intervir na politica em funcao exclusiva dos proprios interesses e conviccoes, temos uma enorme carga de poder atribuida ao judiciario, que basicamente recebera um fluxo constante de julgamentos injustos e podera deliberar (em funcao de si) quais injusticas sao validas ou nao. Ou seja: anti-democratica por conta deste desbalanceamento dos poderes.

    Portanto, apoio a PEC 37. Qualquer estrutura, especialmente publica, que depende da etica de pessoas, e nao da etica do processo, deve ser revisada.

    Nao da, porem, para invalidar a visao dos que sao contra. O maior beneficio eh pragmatico: sabendo que o Brasil esta afundado em corrupcao, se o MP fizer um trabalho etico, assim como o "Barbosa", esse tipo de "acusacao VIP" sera ainda mais eficiente se combinada com a recente colocacao da Dilma de transformar corrupcao em crime hediondo.

    O problema eh que, independente do MP ter feito um bom trabalho nos ultimos anos (ou nao, mas isso eh tema para outro topico), nao tenho razoes para acreditar que ele nao sera corrompido no longo prazo. Um orgao corrupto com super poderes representa retrocesso.

    Vale lembrar que, se a PEC 37 entrar, o MP vai continuar fiscalizando a policia investigativa na coleta de provas.
     
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  18. Amon_Gwareth

    Amon_Gwareth Paragon

    Re: A Tão Falada PEC 37

    PEC 37 rodou por unanimidade na sessao plenaria

    Fui beeeem inocente ao achar que poderia ter sido diferente, rs
     

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