Sobre pirataria

[Deriel]

[ http://idgnow.terra.com.br/idgnow/business/2003/03/0030 ]

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (20/03), em Brasília, um projeto de lei (nº 2681/96) para combate à pirataria de direitos autorais, com mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal. Quem violar direito autoral pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
O projeto, que agora segue para o Senado Federal, refere-se à reprodução ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte, programas de computador e inclui também qualquer tipo de violação de direitos autorais praticada pelo meio da Internet - redes ponto-a-ponto, como Kazaa e Gnutella, por exemplo.

Segundo informações da Agência Câmara, está sujeito à pena também quem "oferecer ou distribuir ao público a obra sem autorização do autor ou produtor da obra intelectual". O material apreendido poderá ser destruído por ordem judicial e os equipamentos para fabricação serão desapropriados, podendo também ser destruídos ou doados.

O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara

Fiquem espertos aí, pessoal

 

[Goba]

Minha sincera opinião: isso vai entrar tanto em vigor quanto multa ou prisão pra hackers...

Claro que a indústria de falsificações de CD's musicas, software, etc, já chegou a patrocinar terrorismo e é algo mais sério do que alguém invadir e roubar músicas do PC de outra. Porém, essa indústria não só alimenta o tráfico de drogas, terrorismo, etc, mas essa indústria alimente famílias, e não são poucas famílias. Díficil...

Claro que é um crime contra os fabricantes de softwares, compraram seu Windows? Ou seu software operacional sendo que ele custa mais de 100 reais? Quantos de vocês tem o Office original? HEIN?

Nós usufruimos de softwares falsificados, e continuaremos a usufruir enquanto possível... Quando não pudermos mais comprá-los falsos, puxaremos da internet! Simples, prático e mais barato. E o uso de softwares de compartilhamento de arquivos nunca terminará! Napster lançou, já é tarde para parar.

Leis desse tipo não são antigas, são recentes, mas não creio que será fácil para elas entrarem em vigor como foi a lei nacional do uso do cinto de segurança ao andar de carro.

Tal lei não vigorará fervuramente, mas alguns sustos ela dará, como toda lei relacionada à informática.

Biblicamente ditto!

 

[Gildor]

Acho que a ênfase maior pode ser dada ao último parágrafo:

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

 

[Goba]

Acho que a ênfase maior pode ser dada ao último parágrafo:

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

Se foi pra me chamar de burro, calma, ainda não! Eu estava ciente disso quando escrevi!

Lógico, a comparação com hacking não é das melhores, mas convenhamos que as medidas tomadas quanto à crimes quanto à internet ou informática, são sempre molengas e chulas... Ou você pode me dizer de uma que prende muitos todo ano?

Por isso usei a comparação com hacking, ok?

 

[black_pilot]

Deviam prender os caras que vendem software tao caro!

 

[Garth Blackwood]

Acho que a ênfase maior pode ser dada ao último parágrafo:

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

Pelo que eu entendi, SE NÃO VENDER, NÃO CONSTITUI CRIME!!!

Correto???

 

[Deriel]

Acho que a ênfase maior pode ser dada ao último parágrafo:

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

Pelo que eu entendi, SE NÃO VENDER, NÃO CONSTITUI CRIME!!!

Correto???

Errado. Se você só mantiver pra si. O não vender implica em dano financeiro ao autor da obra em questão, implicando em punições legais

A ausência de lucro não constitui ausência de dolo, sacou?

 

[black_pilot]

Acho que o que quer dizer é que o projeto de lei só será aplicado a quem comercializar produtos piratas. Certo?

Agora, quem fizer um cd pirata pra uso pessoal tb será punido, mas nao por esse projeto correto? Eh quem nem xerox de livro...

 

[Vela- o Rousoku]

Eu só vi CD original do Win98 uma única vez em toda a minha vida. Era de um amigo de um amigo meu, e fiquei vislumbrado.

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

vcs num têm idéia do alívio que me deu ao ler isso. Felizmente os CDs que vendo são de programas de minha autoria.

 

[Koihler_theOld]

estudo programas como 3D Studio Max 5, e Maya 4.5

adivinha.. o custo do Maya é exatamente 6.999U$

cerca de 25.000 reais!! como comprar original?

 

[Garth Blackwood]

Errado. Se você só mantiver pra si. O não vender implica em dano financeiro ao autor da obra em questão, implicando em punições legais

A ausência de lucro não constitui ausência de dolo, sacou?

Então se eu piratear só pra eu ter em casa, não tem problema???

 

[Gothic Legolas]

Site mostra quem será punido por trocar arquivos

Em resposta à ação da Recording Industry Association of America de rastrear e processar aqueles que utilizam os programas para trocar arquivos pela Internet, a Electronic Frontier Foundation (EFF) criou um site no qual os usuários desses softwares poderão saber se estão na mira da RIAA.
No site da EFF, há um banco de dados no qual o usuário poderá saber, através do seu IP ou nick que utiliza nas redes peer-to-peer, se está na lista dos que irão receber uma comunicação da justiça. Para os que serão processados, a EFF permite acessar um arquivo .PDF da intimação. Nele, estão incluídos o provedor, o IP e as músicas que foram trocadas. A fundação indica a Subpoena Defense Alliance para buscar ajuda nesse caso.

A RIAA afirma que desde que as intimações começaram a ser enviadas este mês para os usuários, o número de usuários das redes de troca de arquivos caíram nos EUA. A associação de gravadoras americanas diz que só os grandes frequentadores dos P2P serão processados.

Especialistas apontam que quem possui conexão a partir de T1, por serem os que mais trocam arquivos e permanecem nas redes, são alvo da RIAA. Os usuários de banda larga, cujas conexões são bases para serviços como Kazaa, também estariam na mira. Na prática, qualquer um que tiver uma conexão de alta velocidade se encaixa nesse perfil.

Fonte: http://informatica.terra.com.br

 

[Riff]

Há, só falta aparecer um agente do fbi aqui em casa e pedir pra eu para de baixar arquivo no kazaa

 

[Finrod]

E pior....
Vai sair bem mais caro eu comprar cds de playstation2...

 

[Gabão]

Claro que é um crime contra os fabricantes de softwares, compraram seu Windows? Ou seu software operacional sendo que ele custa mais de 100 reais? Quantos de vocês tem o Office original? HEIN?

Eu Tenhooo
mas acho um absurdo o preço nem lembro quanto foi , mais o winxp e o office xp me custaram o olho da cara

"O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara"

bom acho ke aqui todo mundo baxa musicas e programas na internet , isso num vai acabar , não vai ter como eles pararem isso, acho ke ta correto so ter penas só pra aqueles que fazem isso com fins comerciais , pq duvido ke alguem aki va parar de baxar musicas e pagar 30 paus num Cd (no caso do som ki eu ouço quase 100 paus pq só tem Cd importado ..30 doleta cada)
Mas fala a verdade , eles não prendem ninguem , nem os com fim comerciais , a StªEfigenia em SP explode de tanto Cd pirata , e todo mundo sabe , mas a policia não faz nada ...só um detalhe a Policia Federal fica na rua de tras da Stª efigenia

 

[Beren]

com essa notícia acho que as licenças do tipo GPL (não estou nada certo dessas nomenclaturas) deveriam vir com os programas.. e acho que essa lei só poderá ajudar ainda mais a divulgação e livre comercialização de programas Livres e de código Aberto! que bom saber disso! vou logo, logo formatar o meu PC pra não continuar ilegal

 

[Digo_s]

Vcs podem continuar discutindo aqui sobre pirataria, mas se alguem aqui disser q pratica e ficar insentivando a pratica vai levar cartão!

A lei pra quem vende obviamente nao é a mesma pra quem usa, é q nem lei pra drogas, o traficante é punido mais severamente q o usuario de drogas!

mas cada um sabe o q faz, só nao pode usar o forum pra insentivar as pessoas a fazerem coisas contra a lei!

 

[Elvoret]

E já foi provado até que fechar redes de programas (Napster, Audio Galaxy) não adianta nada, fecham 2 e no outro dia aparecem 5 programas novos..

Eu tenho umas dúvidas, não sei se ela tem lógica,mas sendo o Linux um SO bom e de graça (que tem pra download no site da conectiva até)e o Windows um SO ..... digamos assim, um pouco mais problemático, será que a pirataria ajudou o Windows a ser tão usado ??
E a mesma coisa com os cds de playstation pirateados a preços simples, será que isso não ajudou ele a ser vendido aqui no Brasil e a ser famoso, com o passar dos tempos ?

O projeto de lei vale apenas para pirataria com finalidade de comercialização. As cópias de bens intelectuais feitas para uso individual não são classificadas como crime contra o direito autoral, informa a Agência Câmara

Quanto a isso eu não acho problema nenhum, não há nada melhor do que vc está querendo comprar um cd, e ter medo de jogar dinheiro fora, ouvir as mp3 de todo o cd para ver se realmente vale a pena comprar ... eu faço assim pelo menos .

 

[Deriel]

Nova legislação de proteção ao direito autoral entra em vigo

A partir de hoje (01/08), entra em vigor uma nova legislação que protege os direitos autorais, com penas estipuladas entre 2 e 4 anos de detenção. De acordo com Renato Opice Blum, advogado especializado em direito digital, as mudanças na legislação permitem a inclusão do acusado na lei cível e também na criminal.

“As indenizações previstas na lei cível já existiam mas, a partir de agora, o acusado pode ser preso também”, explica Blum. A quebra de direito autoral de forma física ou digital também está prevista na legislação, mesmo se o acusado não tiver intenção de lucro com o ato. “Mesmo se a intenção não for lucrar, mas economizar, o ato já pode ser enquadrado na lei”, acrescenta o advogado.

Segundo Blum, o aumento da pena mínima, que de um ano passou para dois, também eliminou o recurso de suspensão condicional do processo, pelo qual o acusado poderia conseguir uma segunda oportunidade de acordo em troca do cancelamento da ação.

O uso de software para troca de arquivos (P2P), como Kazaa ou Morpheus, também estão na mira da justiça. “O Brasil está saindo na dianteira mundial com esta legislação, ao incluir os programas de trocas de arquivo. Ainda não existe lei similar em todo o mundo”, diz Blum. O especialista explica que o réu pode ser considerado culpado se for comprovado a existência de um programa como este em seu PC.

 

[Cildraemoth]

Re: Nova legislação de proteção ao direito autoral entra em

O especialista explica que o réu pode ser considerado culpado se for comprovado a existência de um programa como este em seu PC.

Segundo a lógica do autor dessa lei, se eu tiver uma arma em casa eu posso ser considerado culpado, mesmo sem nunca a ter usado para atirar, pelo simples fato de ter? Ou talvez o próprio fato de eu ter um martelo ou um taco de baseball em casa já seja motivo suficiente para eu ser julgado e condenado, já que se os pode usar para cometer crimes, mesmo eles tendo usos justificáveis e não criminosos?