Folha de S. Paulo disse:
Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país
Tribunal considerou inconstitucional trecho do Código Penal que penaliza procedimento há quase 100 anos
6.set.2023 às 17h35 Atualizado: 6.set.2023 às 19h55
Júlia Barbon
Buenos Aires - A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país nesta quarta-feira (6). O tribunal, que já havia permitido em 2021 que os estados liberassem o procedimento, agora considerou inconstitucional o trecho do Código Penal que o penaliza a nível federal desde 1931, argumentando que a punição "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar".
Isso significa que nenhuma mulher ou profissional de saúde poderá ser punido por interromper uma gravidez voluntariamente, e que as instituições de saúde federais deverão oferecer o serviço. Os artigos que agora perdem efeito previam prisão de até cinco anos para a mãe e de até seis anos para o profissional, exceto em casos de estupro e risco de morte da gestante.
Com a sentença, o país se soma a uma onda de descriminalização na América Latina —que vai na contramão do que ocorreu nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte derrubou o direito ao procedimento em 2022, deixando as decisões a cargo dos estados, e onde a mortalidade materna tem crescido.
Na região, o aborto também é permitido em países como Colômbia, Argentina, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa, Cuba e Belize, em diferentes níveis, segundo o Center for Reproductive Rights, organização global de defesa dos direitos reprodutivos. O Senado argentino tomou a decisão em 2020, e a Corte Constitucional colombiana ratificou o mesmo no ano passado.
No Brasil, a interrupção da gravidez só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Mesmo assim, a Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 mostrou que uma em cada sete mulheres com até 40 anos abortou ao menos uma gestação, em sua maioria no mercado clandestino.
Na prática, o procedimento já era descriminalizado em parte dos estados mexicanos, como na capital Cidade do México, que foi a primeira a excluir as penas 16 anos atrás. Desde então, foram realizados mais de 234 mil abortos legais na cidade até março de 2021, dos quais 63 mil foram de mulheres que se deslocaram de jurisdições vizinhas.
Há dois anos, no início de setembro de 2021, outra decisão da Corte abriu espaço para que os governos locais legalizassem a interrupção da gravidez, mas parte deles ainda não o fez. Naquela ocasião, os juízes determinaram que o Código Penal do estado de Coahuila, na fronteira com o Texas, era inconstitucional.
A partir dessa decisão, o grupo feminista Gire (Grupo de Informação em Reprodução Escolhida) e outras organizações de direitos humanos entraram com uma ação contra o Congresso e o Executivo federal, por terem promulgado uma legislação que criminalizava o aborto. Segundo o Gire, como a medida foi aprovada por unanimidade pela primeira turma da Corte, terá que ser seguida por todos os juízes locais e federais do México.
"Temos confiança de que as entidades do país, cuja legislação ainda dificulta a autonomia reprodutiva, levem em consideração os critérios do Tribunal Superior de Justiça a fim de garantir o direito de decisão das mulheres e pessoas com capacidade de gestação", afirmou a instituição em nota.
