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Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais

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Se o argumento é o acautelamento, então refaço a minha pergunta inicial: tem o estado o direito de proibir que as pessoas fujam do reconhecimento facial nas ruas?
 
Achei q vc quer Tava falando do art 5 iv.
Isso mesmo! Eu só fui além, para esclarecer o porquê de a própria norma de vedação ao anonimato não poder ser considerada autoritária. A liberdade de manifestação independe de censura prévia, mas, para garantir a responsabilização do sujeito caso ele fira direito de outrem ou incorra em crime, é imprescindível que ele seja identificável.

Veja, qualquer exercício pleno de direito esbarra em algum outro, por isso é necessário uma forma de controle que só pode vir do Estado. Se você fosse vítima de calúnias sistemáticas de um ofensor impossível de ser identificado, aceitaria que é um preço a se pagar pela privacidade? A Constituição fez essa conciliação através da vedação ao anonimato, para pelo menos assegurar o mínimo necessário para processar o sujeito em caso de abuso.

Se o argumento é o acautelamento, então refaço a minha pergunta inicial: tem o estado o direito de proibir que as pessoas fujam do reconhecimento facial nas ruas?
Acho que o que prejudica a sua analogia é que, na internet, não existem formas de repressão ostensiva. O Estado não pode detê-lo, mas apenas responsabilizá-lo posteriormente.

E tem o seguinte: estamos falando especificamente do ato de se manifestar. Acho que nunca chegou ao STF, mas lembro-me de decisão do TJ-RJ pela constitucionalidade de lei que proibia o uso de máscaras em manifestações. Desculpe a preguiça para procurar agora.

Mas não tenha dúvida: é tema polêmico até entre juristas.
 
Salvo engano, o Marco Civil isenta o site de responsabilidade pela postagem dos usuários (desde que os administradores estejam a postos para tirar do ar após avisados). O Estado deve ter formas de punir efetivamente condutas criminosas, seja lá qual for o meio por que elas sejam externadas.

Sim Grimnir, e como você vai punir depois, se não tem como identificar quem cometeu?

O que, infelizmente, é o que ocorre sempre no mundo não-virtual.
Como identificar se o cara realmente foi racista se é a palavra dele contra a sua?
Mais efetivo do que exigir CPF é colocar câmeras, microfones embutidos na testa de todo cidadão conectados a um sistema central. Aí daria pra identificar sem dúvidas.
Talvez só muda que um caso tem-se o suspeito e não tem-se o que ele fez registrado, e na internet tem o que foi feito mas não tem quem fez.

De qualquer forma, é uma invasão. E grande.
É muito poder em poucas mãos.



Veja, qualquer exercício pleno de direito esbarra em algum outro, por isso é necessário uma forma de controle que só pode vir do Estado. Se você fosse vítima de calúnias sistemáticas de um ofensor impossível de ser identificado, aceitaria que é um preço a se pagar pela privacidade?
Mas esse argumento é perigoso, pois é o mesmo de "só é contra pena de morte quem nunca teve uma pessoa próxima brutalmente assassinada".
 
O que, infelizmente, é o que ocorre sempre no mundo não-virtual.
Como identificar se o cara realmente foi racista se é a palavra dele contra a sua?
De acordo com a mentalidade dos justiceiros sociais de internet se a vítima é uma pessoa pertencente à uma classe oprimida a simples palavra dela basta e pronto.

Um argumento completamente retardado, pois não leva em conta a presunção de inocência do réu, mas quem disse que esse povo tem capacidade de pensar?
 
O que, infelizmente, é o que ocorre sempre no mundo não-virtual.
Como identificar se o cara realmente foi racista se é a palavra dele contra a sua?
Mais efetivo do que exigir CPF é colocar câmeras, microfones embutidos na testa de todo cidadão conectados a um sistema central. Aí daria pra identificar sem dúvidas.
Talvez só muda que um caso tem-se o suspeito e não tem-se o que ele fez registrado, e na internet tem o que foi feito mas não tem quem fez.
Mas aí, pelo que entendi, você já tá falando da apuração do dolo, né? Não da identidade do sujeito ser obrigatória ou não. Ou seja, é um problema intrínseco aos próprios crimes de manifestação (seja em que meio se deem), não da identificação do sujeito na internet, que é o que estamos discutindo.

Mas esse argumento é perigoso, pois é o mesmo de "só é contra pena de morte quem nunca teve uma pessoa próxima brutalmente assassinada".
Não viaja, Fusa. Estamos falando de direitos legitimados. Ninguém tem direito à "vingança". Tem, sim, direito a que o ofensor seja processado e julgado de acordo com a lei, e é isso que se tenta assegurar.
 
um dos grandes problemas do nosso país é exatamente a necessidade de criar leis para tudo.
Algumas leis são estúpidas como a do Foie gras (?) por exemplo. Mas tem coisas mais bizarras.
Algumas coisas devem e tem que ser regidas por leis, outras não.
Com isso apenas é tomado tempo de legisladores que deveriam estar pensando e trabalhando para algo mais importante.
 
"E vai começar o novo BBB. Mas dessa vez os participantes são vocês aí de casa..."

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Cara, na boa, se é p argumentar "cumpra-se a constiuiçao", sem questionarmos aqui se o texto é justo ou não, então esquece. Virou perda de tempo.
 
A proibiçao do anonimato assume q todo anônimo vai cometer crimes, o que é algo bem idiota.
 
Mas aí, pelo que entendi, você já tá falando da apuração do dolo, né? Não da identidade do sujeito ser obrigatória ou não. Ou seja, é um problema intrínseco aos próprios crimes de manifestação (seja em que meio se deem), não da identificação do sujeito na internet, que é o que estamos discutindo.
Mas em ambos os casos cria-se a dúvida se aquele individuo fez algo que mereça punição.



Não viaja, Fusa. Estamos falando de direitos legitimados. Ninguém tem direito à "vingança". Tem, sim, direito a que o ofensor seja processado e julgado de acordo com a lei, e é isso que se tenta assegurar.
Mas aí está entrando a sua posição subjetiva de chamar pena de morte de vingança.
 
Não, Iza, você tá viajando.

Veja bem, eu não disse que não é autoritária. Eu disse implicitamente que é uma medida autoritária disfarçada de popular.
Eu posso ter viajado em usar o termo "populista", mas no fundo o objetivo é esse mesmo: empurrar uma decisão goela abaixo disfarçada de benesse. Tendeu?
 
Cara, na boa, se é p argumentar "cumpra-se a constiuiçao", sem questionarmos aqui se o texto é justo ou não, então esquece. Virou perda de tempo.
Ué, mas meu penúltimo post foi justamente explicando o fundamento da norma constitucional. Você discorda que o Estado deva garantir a identificação do sujeito (admitindo, assim, que crimes sejam cometidos e deixados impunes)? Tudo bem. Mas aí é realmente perda de tempo discutirmos porque não imagino como poderia me convencer.

A proibiçao do anonimato assume q todo anônimo vai cometer crimes, o que é algo bem idiota.
Não precisa assumir que isso VAI acontecer, mas que PODE acontecer, e aí você terá um pepino. Repito: é uma ponderação de direito do indivíduo x dever do Estado (dever de, repito, garantir outro direito do indivíduo).

Mas aí está entrando a sua posição subjetiva de chamar pena de morte de vingança.
Seja qual for o nome, quero dizer que o nosso Estado garante ao indivíduo que o ofensor seja processado e julgado conforme a lei, mas não que seja assassinado para dar alguma forma de satisfação pessoal.
 
Ué, mas meu penúltimo post foi justamente explicando o fundamento da norma constitucional. Você discorda que o Estado deva garantir a identificação do sujeito (admitindo, assim, que crimes sejam cometidos e deixados impunes)? Tudo bem. Mas aí é realmente perda de tempo discutirmos porque não imagino como poderia me convencer.

No mundo real, crimes são solucionados e crimes ficam impunes. O preço para garantir a punição de todos os crimes no mundo real pode ser muito alto? Sim, é a eterna vigilância. Em tempos de terrorismo, os norte-americanos "decidiram" que valia a pena pagar esse preço com o Patriot Act - só que mesmo nessas condições extremas a medida tinha vida útil bem definida.

Se você acha que a possibilidade do mau uso de uma ferramenta justifica a sua proibição, então realmente chegamos ao beco sem saída do debate.
 
"Se você acha que a possibilidade do mau uso de uma ferramenta justifica a sua proibição..." Grimnir, você não tá citando os meus posts por engano não? :eh:
 
Não precisa assumir que isso VAI acontecer, mas que PODE acontecer, e aí você terá um pepino. Repito: é uma ponderação de direito do indivíduo x dever do Estado (dever de, repito, garantir outro direito do indivíduo).
Mas não é a mesma questão da liberdade acabar quando começa a do outro?
Vamos violar todos pra poder atender alguns?


Seja qual for o nome, quero dizer que o nosso Estado garante ao indivíduo que o ofensor seja processado e julgado conforme a lei, mas não que seja assassinado para dar alguma forma de satisfação pessoal.
A sensação visceral da vingança existe não apenas pra pena de morte. Se a pena de morte está na lei, também está sendo processado e julgado conforme ela.
Mas enfim, a discussão não é sobre isso.
 
Ué, mas meu penúltimo post foi justamente explicando o fundamento da norma constitucional. Você discorda que o Estado deva garantir a identificação do sujeito (admitindo, assim, que crimes sejam cometidos e deixados impunes)? Tudo bem. Mas aí é realmente perda de tempo discutirmos porque não imagino como poderia me convencer.

Não, @Eriadan. Na comparação do dever do estado em identificar possíveis infratores, com a privacidade da população, sempre vai pesar mais a inviolabilidade do sigilo de dados (também previsto no art. 5 da CF), correspondências, telefônicas, etc. Não é porque você tem medo de alguém um dia passar trote pra sua casa, que você vai achar bacana o Estado grampear todos os telefones por prevenção, né?

A forma correta que o Estado deveria garantir essa identificação do sujeito, é através da Investigação Policial. E só deveria poder ser concedida por decisão judicial o aval de começar a monitorar determinado suspeito, grampeando telefones, violando os dados de acesso do servidor e etc.

Aprovar uma Lei dessas para dar autorização antecipada ao Estado para invadir a privacidade de qualquer pessoa é uma coisa tão absurda e autoritária, que pelo amor de deus, né? Parece que tão querendo criar uma dessas sociedades futurísticas de ficção científica, em que o cidadão é vigiado em tudo o que faz. Eu, hein.
 
Última edição:
Digo cansativo pq é sempre esse autor e essa obra que são citadas como exemplo de autoritarismo. E isso tem um problema óbvio: é uma ficção. Por mais inspirado nos estados totalitários do século passado que possa ser, ainda assim é uma ficção futurista e toma todas as liberdades poéticas e narrativas possiveis para se fazer marcante. Existem exemplo práticos e históricos mais interessantes que podem ser usados, sem a necessidade de recorer à ficção.

@Felagund, é uma obra de ficção futurista, e por isso, é verdade, não é muito válido citá-la para especular a evolução de fatos concretos, que é o que muita gente faz com o livro.

Em outro nível da leitura, no entanto, há uma mensagem metafórica por trás. E esta é, acho eu, a de que um sistema que seja totalitário e impessoal (como o sob o julgo de um partido único) tende a desenvolver uma paranoia para se manter que não poupa cabeças em nenhum nível da hierarquia. Não importa se você seja um funcionário público alto ou baixo, um proletário, o que for. Enfim, a possibilidade de um sistema em que absolutamente ninguém usufrua de alguma liberdade. Os paralelos na realidade talvez possam ser feitos com o regime chinês, onde políticos de alta hierarquia são por vezes condenados à morte por corrupção, sem muita explicação, ou na antiga Alemanha Oriental e a neurose absoluta alimentada pela Stasi.

Se for tomando como base este substrato, eu acho válida a comparação. Se não, aí pra mim é exagero. Nada mais fora da realidade que dizer que qualquer medida anti-liberdade leve ao autoritarismo total.

Mesmo assim, Deus queira que leis como essa discutida neste tópico não passem.
 
CPF não, mas eu acho que deveria ter alguma maneira para registrar os atos de pessoas na rede. IP apenas é muito pouco. É possível usar proxys fantasmas, IPs de micros zumbis, http://anonymouse.org/ ou usando o Tor.

E todo mundo aqui sabe que nego que navega anônimo normalmente não tem limites, acha que está imune a qualquer tipo de identificação e toca o puteiro. É assim que nascem os tios astolfos e similares.

Muito site pede um cadastro, mesmo que identificação via facebook. Isso já ajuda bastante em crimes de ódio e racismo. Mas também é muito simples criar um facebook fake. E-mail fake. Tudo fake. :lol:
 
CPF não, mas eu acho que deveria ter alguma maneira para registrar os atos de pessoas na rede. IP apenas é muito pouco. É possível usar proxys fantasmas, IPs de micros zumbis, http://anonymouse.org/ ou usando o Tor.
Não necessariamente.
Investigações que devem tomar conta.
Que nem na vida real em que as pessoas não são gravadas 24h por dia e as investigações é que tem que na verdade descobrir testemunhas, gravações pessoais de celulares, etc.
Registro por printscreen feito por alguém e denúncias seriam o análogo a isto. E isto já é possível hoje em dia.
Difícil depois achar a pessoa? Tão dificil quanto provar um crime na vida real. Só lembrar a porcentagem ridícula de casos resolvidos em homicidios (que em tese é o pior crime possível).



E todo mundo aqui sabe que nego que navega anônimo normalmente não tem limites, acha que está imune a qualquer tipo de identificação e toca o puteiro. É assim que nascem os tios astolfos e similares.

Muito site pede um cadastro, mesmo que identificação via facebook. Isso já ajuda bastante em crimes de ódio e racismo. Mas também é muito simples criar um facebook fake. E-mail fake. Tudo fake. :lol:
Pelo face seria pior, né?
Colocar uma questão de soberania e autonomia do país nas mãos de uma empresa privada, nem sequer com sede no Brasil e que hoje em dia sabemos que é ligada a NSA. Aí também não, né.
 

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