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Maioridade penal

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Eu ainda não entendi o porquê desse protecionismo ridículo sobre menores de idade. Vítimas da sociedade? Rá!

Da minha parte, não é uma questão de "protecionismo ridículo". Minha visão é puramente prática: redução da maioridade, no contexto atual, não vai ajudar em nada. Provavelmente vai piorar.

Se fosse entrar em questões morais, eu também acho que um adolescente de 16 anos deveria estar sujeito às mesmas regras que um de 18. Mas o que eu acho correto nesse sentido não pode se confundir com o que eu acredito que seja uma medida boa para esse problema. Muitas vezes as piores decisões são tomadas com as melhores justificativas e intenções - apenas tiveram o problema de não analisar adequadamente os possíveis resultados reais que poderiam decorrer da decisão.
 
Eu li esse artigo e não sei se não entendi, ou se meu cérebro está demorando a processar, ou que ele é mesmo estapafúrdio.
Ela foi humilhada e violentada pelo 'pobrezinho subnutrido' e não prestou queixa? Ela é idealista e controversa mesmo, ou é só maluca?

Eu ainda não entendi o porquê desse protecionismo ridículo sobre menores de idade. Vítimas da sociedade? Rá!
Eu nasci muito pobre, meus pais trabalhavam em dois empregos, sempre estudei em escola pública e morava na periferia, onde nego acordava queimado dentro de caçamba de lixo. Ser pobre e passar privações nunca me fizeram vítima de coisa alguma - portanto, esses menores criminosos, monstros, assassinos covardes não são vítimas de coisa alguma. Se são vítimas de alguma coisa, é da desestruturação do núcleo familiar. Dessas famílias onde os pais não sabem/não querem saber onde os filhos estão, o que estão fazendo e com quem estão andando. É mais uma faceta da maravilhosa 'cultura brasileira', onde jovens precoces são embalados pela sensualização absurda da TV e das mídias, fazem sexo como animais no cio e criam filhos à revelia.

Essa de 'vítima da sociedade' não cola, gente, sinto muito.
Se um filho de uma puta desses tentasse me violentar, seria melhor pra ele enfiar logo uma bala na minha cabeça, ou eu mesma enfiaria uma na dele. Antes a mãe dele chorar que a minha! Fui!

Mas vcs acham que sinceramente que diminuir a maioridade penal vai resolver em alguma coisa a realidade do crime praticado por menores? Esta é a questão!!!

Inclusive vai é agravar a violencia, isto sim!

Lembrando que não existe isto de menor não é punido, simplesmente, como de maneira excelente, foi citado no post na Pim, as ferramentas criadas para tal são tão falidas quanto o sistema carcerario.

Mesmo sendo totalmente contra, até esta ideia ultra perigosa de justiça com as proprias mãos faz mais sentido!!

E eu vejo claramente, que o dia que a maioridade penal estiver la pros 10 anos de idade, a lei caminhar neste sentido de justiceiros, serguindo a logica atual, será inevitavel!

Grande parte da sociedade já é a favor das pessoas andarem armados(e a imensa maioria destes sequer se preucupa com requisitos fundamentais para isto, como treinamento)

Desculpa fugir um tanto do assunto, tem até topico pra isto, mas esta reação da sociedade pra mim ta dentro de um mesmo contexto...

E seiko, vc ser porbre te fez vitimas de diversas coisas, com certeza absoluta, inclusive com certeza de estigma social, e vc é um exemplo sim, concordo plenamente contigo, de que ser pobre não vai fudamentalmente te levar a ser bandido.

Mas não existe esta de menor infrator a toa, mesmo quando é por parte de um menor de alta classe, existe um contexto por tras. E grande parte do contexto da violencia, seja em que idade for, é social sim...

Contextualizar não é justificar, é antes de tudo vc entender, e buscar combater as causas, por que este combate sim traz resultados, nem que seja a longo prazo.

O resto é só jogar a poeira pra debaixo do tapete, coisa que nem funciona mais por sinal...

Se cadeia fosse solução, seriamos o país mais seguro do mundo, ja que detemos a maior massa carceraria.
 
Última edição:
Tudo bem, Morfs, o artigo traz o lado da vítima - mas com um argumento de autoridade sobre um exemplo que não se aplica ao debate, na minha opinião.

mas também não acho que esse "garoto subnutrido" deva ser colocado no mesmo balaio de gatos dos outros menores de idade. E se ele for um psicopata em potencial? Será que um estuprador reincidente (pq é isso que ele é, segundo o artigo) pode ser considerado uma vítima da pobreza?

Não acredito que não seja possível avaliar psicologicamente um "menino" desses e dizer se ele tem condições de voltar ao convívio social ou não. Isso não é reduzir a maioridade penal, mas também não é dizer que todo menor criminoso é automaticamente uma vítima social no Brasil.


Creio que o Grimnir tocou num ponto bem interessante. A análise psicológica do menor e também do jovem em geral. Estou falando de algo que deveria ser executado e que atuaria sobre os casos mais bárbaros. Independente de ter 14 ou 41 anos, uma pessoa que comete um crime bárbaro, deve ser analisada por uma equipe de psicólogos e psiquiatras. Comprovado o risco de devolvê-lo ao convívio da sociedade o infrator seria internado em uma instituição psiquiátrica a fim de proteger a sociedade. Mas pra isso não precisamos mudar a maioridade penal.
:squid::squid::squid:
 
Então, ESTE ponto de crimes especificamentes bem pesados eu tambem fico mais na duvida se deveriam, não relevar a idade, já que ela é sempre importante junto com diversos outros fatores, na analise do perfil do crime e do criminoso, mas se deveriam possuir ferramentas mais pesadas(de preferencia mais efetivas as pessoas as vezes confudem uma coisa com a outra) para punição...

este é meu unico ponto que me deixa mais com duvida, mas eu fico muito mais em duvida por não possuir conhecimento suficiente pra debater mais a fundo uma exceção deste tipo... principalmente no ramo da pisicologia...
 
Acho que você não entendeu mesmo: ela quis prestar queixa, mas os caras deram a ela a opção de matá-lo alegando que ele tentou fugir. Ela não queria ser instrumento de revanchismo, entendeu?

Discordo, Bruce. Ela realmente não quis se vingar do menor, mas ela não prestou queixa pq ela realmente acredita que...

Sem dar a todos, menores e maiores, uma oportunidade de educação e de recuperação, algo que exige investimento e vontade política, uma política de Estado consciente de suas responsabilidades, teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e “febens” da vida.

Essa é a tese dela e ponto final. Vai ser necessário muito mais do que o argumento de autoridade dela pra me fazer acreditar que a pobreza extrema aumenta a incidência de crimes sexuais. Os dados refutam esse argumento, simples assim.

De fato, é possível entender que a violência seja resultado de más condições de vida, contudo ela não é o único fator que pode ser usado para medir o potencial ou a culpabilidade do sujeito. Eu digo: isso vai muito além de uma questão social - neste caso, refiro-me ao estupro.

É por isso que eu disse que a pobreza aumenta a violência. Isso quer dizer que a pobreza faz parte da explicação. Isso significa que a pobreza é uma justificativa para a criminalidade? Espero que ninguém aqui no fórum acredite nisso, pois então podemos ignorar os valores morais dos indivíduos, né?
 
É por isso que eu disse que a pobreza aumenta a violência. Isso quer dizer que a pobreza faz parte da explicação. Isso significa que a pobreza é uma justificativa para a criminalidade? Espero que ninguém aqui no fórum acredite nisso, pois então podemos ignorar os valores morais dos indivíduos, né?

Não, pobreza não aumenta a violência, ela só não a esconde. Condição socioeconômica não é parâmetro para julgar uma tendência natural e inerente a alguns indivíduos, que é o prazer mórbido de infligir dor a seu semelhante. A pobreza é usada de pretexto porque nas camadas mais pobres ela é mais escancarada. Sim, a violência - principalmente as que envolvem crimes sexuais e/ou passionais - também existe, e muito, nas camadas sociais mais altas: ela só é convenientemente mascarada pela necessidade de manter a pose, ou evitar escândalos. Portando, a meu ver, a pobreza por si só não é um argumento válido.

Como já disse antes, tenho um irmão que integrava o corpo de agentes de segurança - sim, os profissionais que evitam que professores e psicólogos sejam atacados pelas 'crianças' em privação de liberdade - viu de perto e VIVEU o que é a Febem/Fundação Casa. Ali, há desde meninos louros de olhos azuis a pardos e negros (engraçado, não há descendentes de orientais e nem indígenas, devido ao modo de educação diferenciado oferecido pela família), das camadas mais abastadas às mais humildes. E os piores elementos, acreditem, eram os de cor branca, e de classes mais altas. Por que? Porque ali já não havia o pretexto da fome, ou da pobreza. Era maldade. Meninos com boa educação, boa vida, mas quiseram entrar na 'vida loka' e mostrar que eram os tais, justamente por toda a glamourização da mídia sobre a pobreza e sobre o crime. Dali, apenas 5% saem resolutos em mudar de vida de verdade, ou porque estão arrependidos, ou porque não querem mais voltar àquele lugar.

O que o pessoal confunde é sistema carcerário x Fundação Casa. A Fundação Casa é um sistema de privação de liberdade, mas ali os jovens são obrigados a estudar, e a frequentar algum tipo de terapia ocupacional (trabalhos manuais são os mais comuns), além de passar por consultas com psicólogos e psiquiatras. Não é o terror todo que falam. A comida é muito boa, e eles são bem tratados: os que apanham são por atritos internos entre eles mesmos, ou por intervenção dos agentes mediante uma situação de agressão extrema, onde ponham a vida dos demais profissionais em risco. O que estraga essas mentes é o ócio a qual se vêem imersas antes do delito.

Ou seja, há sim a necessidade de se avaliar o perfil do criminoso, independente de sua idade, e aplicar a punição de acordo com o resultado obtido. Reduzir a maioridade, repito, entra como uma medida de repressão ao ato criminoso, e não uma medida de encarcerar mais menores. Eles são, sim, seres pensantes, e eles têm sim, noção de limite e de consciência, portanto devem sim ser sujeitos à punições mais severas.
 
Discordo, Bruce. Ela realmente não quis se vingar do menor, mas ela não prestou queixa pq ela realmente acredita que...

Essa é a tese dela e ponto final. Vai ser necessário muito mais do que o argumento de autoridade dela pra me fazer acreditar que a pobreza extrema aumenta a incidência de crimes sexuais. Os dados refutam esse argumento, simples assim.

Não quis repetir sua QUOTE - o pessoal pode consultar acima -, mas aqui segue porque eu sugeri a tese do revanchismo:

Enquanto o delegado nos contava tudo aquilo, outro policial entrou na sala e mandou a pérola: "Ah, de novo esse moleque? Esse não adianta prender, que o juiz manda soltar, o melhor é a gente deixar ele escapar e mandar logo um tiro. Vocês não acham?"

Não, eu não achava. Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara --e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.

Recusei-me a depor; nada mais disse. Eles não precisavam de mim para condená-lo; já tinham acusações suficientes e não me deram maior importância. Ainda me chamaram de covarde, por me discordar de um justiçamento.

E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste país.
 
Olha, eu também não acho que a simples redução da maioridade penal seja a solução. Mas eu não acho que a ECA ou a imputabilidade penal é algo que não é passível de questionamento. O problema é que tudo que vem relacionado a nossa segurança pública parece estar falido e engessado. É vergonhoso pensar que apenas 8% dos casos de homicídio é investigado no Brasil. As polícias estão defasadas, não existe celeridade e eficiência no sistema judiciário, e o sistema prisional simplesmente não comporta. Tanto que existe uma ação que está para ser julgada pelo STF para a soltura de 30000 presos por falta de vagas. O STF tem um entendimento que "a pessoa não pode ser responsabilizada se o Estado não tem estrutura para fazer valer o cumprimento de uma pena". E eu concordo. Mas esse tipo de coisa só reforça o sentimento que a população tem de impunidade e insegurança e que quem quer causar delito nada de braçada. Como eu falei de inicio não acho que a imputabilidade penal antes dos 18 não é algo não questionável, mas de nada adianta se não houver uma estruturação do aparato do Estado em função da segurança como um todo. Em relação as medidas sociais são importantes? São fundamentais, mas são todas de longo prazo. Também não concordo com a ideia de meio que desistirem de algumas gerações para que o sentimento de um pouco de segurança e justiça volte para a população.
 
Não, pobreza não aumenta a violência, ela só não a esconde. Condição socioeconômica não é parâmetro para julgar uma tendência natural e inerente a alguns indivíduos, que é o prazer mórbido de infligir dor a seu semelhante. A pobreza é usada de pretexto porque nas camadas mais pobres ela é mais escancarada. Sim, a violência - principalmente as que envolvem crimes sexuais e/ou passionais - também existe, e muito, nas camadas sociais mais altas: ela só é convenientemente mascarada pela necessidade de manter a pose, ou evitar escândalos. Portando, a meu ver, a pobreza por si só não é um argumento válido.

Dizer que a pobreza aumenta a violência não é o mesmo que dizer que a pobreza é a causadora da violência. São vários fatores que geram a violência e um deles é a pobreza, cujo efeito é positivo (aumenta) sobre a violência.

Não quis repetir sua QUOTE - o pessoal pode consultar acima -, mas aqui segue porque eu sugeri a tese do revanchismo:

Ela não quis depor contra porque não quis se vingar. Por que? Porque sentiu pena dele. Por que? Porque ele é uma vítima da sociedade. E eu discordo totalmente disso.
 
Não é o terror todo que falam. A comida é muito boa, e eles são bem tratados: os que apanham são por atritos internos entre eles mesmos, ou por intervenção dos agentes mediante uma situação de agressão extrema, onde ponham a vida dos demais profissionais em risco.

Não é o que relatam.

Foram inúmeras as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a diversas outras entidades de direitos humanos. A Febem ganhou os noticiários nacionais e internacionais, revelando os abusos contra a vida desses adolescentes e as suas reações não menos violentas.

Apenas 5% são mulheres, e o perfil desses jovens é o retrato do preconceito no Brasil: a maioria é negra e moradora da periferia de São Paulo e do interior.

“A Fundação Casa é uma instituição que não dá para generalizar. Tem pessoas que estão a fim de fazer um trabalho muito legal lá dentro e, muitas vezes, esse pessoal é barrado na questão da segurança. Deveria ser o contrário. A segurança deveria dar suporte para a Pedagogia.”

Relatos de maus-tratos, alta dosagem de medicamentos e violência são considerados comuns pelas pessoas que lá trabalham ou cumprem pena. Em julho do ano passado, o caso da unidade de Raposo Tavares ganhou espaço na mídia. Adolescentes e familiares, junto com a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), se articularam e organizaram atos públicos pela mudança da diretora da unidade e o fim das práticas de espancamento. Quatro cartas escritas pelos adolescentes serviram para expor o que estava realmente acontecendo dentro da unidade. Surras com pedaços de ferro, paus, má alimentação, espancamentos e até mesmo humilhações de familiares.

Segundo Camila Gibin, do Movimento em Defesa da Infância e Juventude, “o caso da Raposo Tavares não é isolado. Foi possível lá porque os familiares chegaram no limite e se mobilizaram. A maioria das famílias têm medo de denunciar porque acham que vão deixar seus filhos mais tempo presos ou que isso vai piorar a vida deles lá dentro”. E a imposição do medo vale também para funcionários que não concordam com as práticas violentas, mas temem represálias e isolamentos. Após as mobilizações, a diretora da unidade saiu, mas Camila afirma que a lógica permanece. “A Fundação Casa vem de uma prática na linha do encarceramento, do aprisionamento. O discurso da ressocialização é uma mentira. O discurso presente é o da punição, do isolamento, da violência, da repressão”, afirma.

Os relatos do pedagogo Carlos* expõem mais um pedaço da história. Atuante na Fundação Casa há 11 anos, já esteve em unidades como a do Brás e do Tatuapé. Hoje, trabalha em uma unidade da Grande São Paulo há seis anos**. “Quando atuava no Brás, fui punido por ter uma boa relação com os adolescentes e porque eles confiavam em mim. Fui enviado para o Tatuapé em 2003. Cheguei em um momento horrível. Os meninos não falavam nada, estavam sofrendo muito.”

Carlos, além de atuar na Fundação Casa, é professor, e ressalta que não distingue nenhum dos seus educandos. Nunca se esqueceu da primeira vez que presenciou uma cena de violência explícita dentro da unidade. “Um rapaz recebeu o pão e o deu para outro menino, pois não queria. O funcionário chegou dando vários socos na cara do menino. Simplesmente por isso.”

Na unidade onde Carlos atua, os atos de violência são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que, segundo ele, “bate na cara dos meninos”. Por ter uma postura que contesta a direção e os atos abusivos, Carlos tem também sofrido ameaças constantes e não tem tido acesso aos adolescentes. Quando o Ministério Público fez uma visita na unidade, deixou os funcionários desconfiados. Antes de a situação chegar a este estágio, Carlos diz que também havia violência, mas não diariamente. “De dois a três casos por semana. O que eu já acho muito. Mas quem convive nessa realidade acaba achando normal.”

Sala de reflexão ou sala da justiça é como os funcionários chamam o local onde levam os meninos para apanhar. Na maioria das vezes, esse local é a sala da coordenação e, em muitas ocasiões, os adolescentes ficam dias sem ver o Sol. É a prática também conhecida como “Tranca”, punição proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os que mais apanham são os que não têm família ou com os pais doentes. “Outro dia, um menino me disse que não conta o que passa para sua mãe, porque ela tem problema cardíaco e, sabendo disso, pode até sofrer um infarto. Tem um lá que apanha todo dia. Ele só anda de cabeça baixa, não fala nada. Outro teve uma cadeira quebrada na barriga. Contou pra todo mundo, e ninguém fez nada.”

Existem casos de jovens que são medicados excessivamente com remédios de tarja preta. Ano passado, um adolescente morreu e informaram que foi ataque cardíaco, mas há suspeitas de alta dosagem de medicamentos, como conta Camila Gibin. “Nós recebemos muitos relatos de unidades que dopam os meninos. Uma vez, atendi um menino em regime de liberdade assistida, e a unidade encaminhou o medicamento dele. Já na Unidade Básica de Saúde nos informaram que ele não precisava tomar nenhum remédio. Forçavam-no a tomar o remédio para que não causasse nenhum problema, ficasse calmo, porque ele tinha uma postura contestadora, não aceitava os casos de violência.”

Na unidade onde o pedagogo Carlos atua, há o caso do Rafael*. Ele está prestes a completar três anos de internação, que é o tempo máximo permitido pelo ECA. “Chegou aqui são e hoje está doente, completamente dopado. O Rafael é superinteligente. Tem vezes que ele não quer tomar o remédio porque diz que não consegue mais estudar com tanta medicação. E o pessoal aqui o ameaça muito, dizendo que se ele não fizer o que eles querem, vão mandá-lo para a Casinha***. Imagina, você com 16 anos ouvir que vai passar o resto da sua vida internado? Os sonhos dele estão cada vez mais frustrados”, lamenta.

Os remédios também servem para “acalmar” os dependentes químicos que chegam por lá. Alguns juízes entendem que a internação é a melhor solução para casos de viciados, geralmente em crack. Mas não há, nas dependências da instituição, nenhum serviço específico para esse tratamento. É possível encaminhar estes jovens ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o que pode demorar, por conta das filas de espera. Mas, segundo Camila, alguns técnicos se negam a enviar o jovem ao atendimento alegando a possibilidade de fuga. “O pior é saber que muitos desses meninos estão aqui justamente por roubarem para sustentar o vício, chegam e não têm ao menos um acompanhamento específico. A única solução que dão a eles são os remédios para que eles aguentem a abstinência. Na unidade onde estou, cerca de 80% se enquadra nesse caso”, conta Carlos.

Além dos dependentes químicos, alguns jovens são encaminhados para a internação tendo problemas mentais. Para Carmem, gerente da arte e cultura, “eles deveriam ser tratados pelo sistema de Saúde, mas são enviados para cá. É um caso de saúde, e não de medida socioeducativa”, afirma, incluindo também os dependentes químicos. Nas oficinas, segundo Rodrigo, há todo um cuidado por parte dos educadores para integrar esses jovens às atividades e ao grupo. “Há unidades em que os meninos ficam muito cansados, por conta da medicação.”

*Os nomes foram mudados para manter a integridade das pessoas entrevistadas.

**O local onde a educadora trabalha também foi preservado.

*** Casinha é o termo que designa o local aonde vão os jovens que, mesmo após cumprirem pena, recebem decisão judicial de interdição civil, o que determina a internação por tempo indeterminado.

Fonte
 
Ela não quis depor contra porque não quis se vingar. Por que? Porque sentiu pena dele. Por que? Porque ele é uma vítima da sociedade. E eu discordo totalmente disso.

Não querendo justificar os atos dele, mas naquela época a coisa tava feia.
 
Não é o que relatam.

Morfs, essa notícia é bastante tendenciosa, cara. Os complexos do Brás, Raposo e Tatuapé não existem mais, e ainda levavam a alcunha de 'FEBEM'.
Desculpa, cara, mas eu não boto fé nesse discurso apresentado. Essa jornalista está longe de conhecer a verdade e a rotina dali, e só viu o que quis realmente ver - e de forma tão leviana quer apontar as falhas do Estado que não vê o quanto está prejudicando milhares de profissionais e funcionários engajados ali.

O mais interessante é que a jornalista que construiu esse texto absolutamente parcial e tendencioso não procurou ver o lado positivo dos jovens realmente engajados na própria recuperação, mas de tão poucos e infelizmente misturados aos psicopatas, assassinos e estupradores, são abafados e não são ouvidos. Ninguém procura ver o lado dos técnicos, dos psicólogos, dos policiais. Somente dos menores. A violência está entranhada ali dentro, mas nem sempre é gratuita, ou parte dos funcionários. Ali dentro, os próprios internos têm suas regras de conduta, e sua hierarquia interna (sim, isso existe, mas a jornalista certamente não se aprofundou o suficiente para saber disso), onde estupradores (Jacks) são agredidos diariamente pelos próprios internos se se atreverem a abrir a boca para falar. Ela apenas viu o lado dos menores e colheu depoimentos totalmente duvidosos, como a historinha do pão e da cadeira. Isso existe mesmo, os funcionários são todos loucos e 'chegam batendo' mesmo? Toda história tem duas versões, e ela contou a que melhor lhe foi conveniente, saciando o desejo de sensacionalismo barato e dando audiência.

Se não estou enganada, o que culminou na extinção das unidades Raposo, Brás e Tatuapé em meados de 2005 foi a grande baderna provocada pelos internos e seus familiares, que estavam transformando as unidades em parques de diversão com direito a visitas íntimas e as próprias mães trazendo celulares e maconha para os internos dentro das próprias vaginas. O Governador Geraldo Alckmin, pressionado pela opinião pública inflamada pelo Padre Julio Lancelote e pessimamente assessorado pelo então gestor da FEBEM, Sr. Alexandre de Moraes, resolveu culpar e extinguir o cargo de Agente de Proteção - os 'seguranças' que asseguravam a integridade dos funcionários diante dos menores indefesos - resultando na exoneração massiva de centenas de funcionários, sem qualquer justificativa. Disso ninguém fala, claro.
E que aconteceu quando os 'monstros' dos Agentes foram demitidos? Houve rebeliões violentíssimas nas três unidades, com incêndios em colchões, patrimônio público recém reformado severamente depredado e cabeças decapitadas sendo jogadas pelos muros. Disso ninguém lembra, certo? Porque eles são indefesos, os menores, e apanham muito sem motivo. Foi um motim generalizado, com direito a reféns e mortes. Os pobres menores que lideraram esse horror ficaram impunes, claro. É incrível como a conveniência dos discursos pró direitos humanos consegue abafar os fatos.

O resultado disso foi a reintegração dos Agentes de Proteção para restaurar a ordem, mas sem não pagar indenizações caríssimas aos demitidos - isso sem contar os Agentes que, em seu pleno direito, ainda estão processando o Estado pela ofensa pública maravilhosamente divulgada pela imprensa igualmente sensacionalista - tudo isso saindo dos cofres públicos. Foram recontratados porque o próprio Governador admitiu que os internos não são tão crianças e tão indefesos quanto se pensava. Alguns portam-se como animais, agressivos. Muitos são psicóticos, o que justifica o uso de remédios. Os psicólogos também são loucos de medicar internos perigosos, para evitar a baderna? Eles medicam à toa? Não. A medicação é controlada, e só liberada mediante laudo técnico. Ou seja, ninguém é 'dopado' gratuitamente como essa senhora alega.

O interessante é a inversão de valores nesse processo de transferência de responsabilidade socioeducativa dos pais para o Estado sobre os menores infratores. Os pais reclamam do tratamento. Pô, por que eles mesmos não deram a educação e ensinaram o caminho correto? Agora querem ensinar o Estado a educar e tratar de seus filhos, tarefa que era exclusivamente sua mas foi negligenciada antes do delito? Ora, façam me o favor. A situação é surreal, de tão absurda.
 
O interessante é a inversão de valores nesse processo de transferência de responsabilidade socioeducativa dos pais para o Estado sobre os menores infratores. Os pais reclamam do tratamento. Pô, por que eles mesmos não deram a educação e ensinaram o caminho correto? Agora querem ensinar o Estado a educar e tratar de seus filhos, tarefa que era exclusivamente sua mas foi negligenciada antes do delito? Ora, façam me o favor. A situação é surreal, de tão absurda.

Por isto que boa parte das ferramentas usadas para casos de menores infratores buscam justamente a responsabilidade do responsaveis legais.

E isto vai acabar totalmente a partir do momento que vc esta considerando que os menores vão assumnir totalmente com seus crimes.
 
Sinceramente, em boa parte desses casos, eles são responsáveis sim.

Eu não vejo justificativa social que atenue o fato de terem ateado fogo em alguém porque tinha R$30 reais no banco por exemplo.
 
Sinceramente, em boa parte desses casos, eles são responsáveis sim.

Eu não vejo justificativa social que atenue o fato de terem ateado fogo em alguém porque tinha R$30 reais no banco por exemplo.

Às vezes eu me questiono se não é uma questão de "graus de responsabilidade" em vez de apenas "responsável ou não". Digo isso porque penso que ao considerarmos os graus podemos ser capazes de encontrar a raiz do problema - seja social, familiar, psicológica, etc. - e tratá-las a partir dali. Contudo, ao mesmo tempo sei que meu discurso soa utópico, mas não consigo conceber que apenas a vontade um sujeito seja capaz de realizar algo do tipo sem que outras coisas tenham colaborado para isso - tirando quando é premeditado, vejam bem.
 
Por isto que boa parte das ferramentas usadas para casos de menores infratores buscam justamente a responsabilidade do responsaveis legais.

E isto vai acabar totalmente a partir do momento que vc esta considerando que os menores vão assumir totalmente com seus crimes.

Conan, eu até concordo com isso, mas penso - de forma pragmática, confesso - de que a simples condenação do menor ao regime de restrição de liberdade significa o completo fracasso dos responsáveis no quesito educação. Se fracassaram, significa que não souberam educar. Se não souberam educar, não é depois de ver o menor preso é que eles vão aprender: pelo contrário, vão passar a mão na cabeça do infeliz ainda mais. Eles deveriam ser os maiores envergonhados disso: de sua completa incompetência, enquanto responsáveis por aquele menor, diante da Lei e diante da sociedade, por todo mal que causou. Mas, num país onde se ignora totalmente o conceito de honra e de vergonha, não há muito o que dizer.

Sabe, um dos motivos de, apesar de ter nascido como e onde nasci, foi o fato dos meus pais colocarem na minha mente logo cedo o conceito de 'responsabilidade' e de 'respeito'. Isentar o jovem de responsabilidade somente o irá tornar ainda mais inconsciente da realidade, e totalmente alheio aos limites. Se ele não aprender, desde cedo, de que irá responder por seus atos e assumir consequências, nunca aprenderão a pensar nisso antes de fazer alguma grande besteira, que o meta numa bela de uma enrascada.

Infelizmente, vejo o momento em que 'conscientização, respeito ao próximo e noção de limites impostos pela Lei' terão de ser ensinados nas escolas (mais um vergonhoso exemplo da transferência de responsabilidade na educação das crianças), pois a maioria dos pais são, na verdade, um bando de alienados que procriam indiscriminadamente.

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Sinceramente, em boa parte desses casos, eles são responsáveis sim.

Eu não vejo justificativa social que atenue o fato de terem ateado fogo em alguém porque tinha R$30 reais no banco por exemplo.

Justamente, Pearl. É aí que a Lei deveria valer da mesma forma para todos. Hoje, vemos a total banalização da vida humana por parte destes criminosos precoces. Esse não é só um problema 'social'. Isso é maldade pura. Eles simplesmente apertam o gatilho, e riscam fósforos. Só isso. É a maior característica da celebração da impunidade.

As vítimas entregam os pertences, e mesmo assim são sumariamente executadas diante da família, e da sociedade amordaçada pela Lei. E sempre há quem tente justificar: 'ah, mas não é ruindade não, é crack'. Tá. São os mesmos que são contra a internação compulsória, como se essas criaturas tivessem alguma noção do que querem, totalmente imersas no vício. É isso! Por que adolescente fuma crack? Porque há uma Lei esdrúxula, se não me engano emenda no ECA (aquela porquice de Estatuto elaborado provavelmente por estagiários maconheiros, amantes da paz e dos direitos humanos do alto de suas coberturas de luxo) que proíbe que o menor de 16 anos trabalhe. Ele pode trepar, ele pode roubar, ele pode matar e estuprar e também ser viciado em crack mas não pode trabalhar, porque é 'criança', e se for viciado, não pode ser internado contra a sua vontade. Sério, isso tudo me dá nojo.
 
Última edição:
Afora questões de coesão...

o dia que a maioridade estiver la nos 14, vcs vão ver a quantidade de "recrutamento" entre menores de rua... coisa que ja acontece alias... que sinceramente não só não tem praticamente nada a perder(e prender ele durante um tempo só vai agravar isto), como estão pouco se lixando pra sociadade(em sua grande maioria justamente por conta da sua exclusão e agressão por parte da mesma)...

É simplificar muito tentar colocar as pessoas como bom, mau e pronto.

Até porque se vcs repararem, o discurso pró, geralmente é levantado em casos extremos, quando não é isto que a lei ta falando. Uma pessoa que assasina uma outra com requintes de crueldade, principalmente com o triplamente qualificado(motivo torpe, meios cruéis, e sem chance de defesa), obviamente esta dentro de um contexto problematico muito grave, em qualquer idade(eu acho até mais grave numa pessoa de pouca idade)...

Mas não é só disto que lei ta falando...

Eu tambem acho que tem de pagar. Alias, todo mundo deve pagar. Só não acho que deve pagar como um Adulto paga, até porque atualmente não é só é ineficaz como meio de reinserção na sociadade(e mesmo quem é a favor de bandiodo bom é bandido morto tem de adimitir que como esta ou o cara VAI ser reinsirido na sociedade, ou no crime) como as penas são totalmente absurdas...

Vcs ja pararam pra pensar quanto tempo o Goleiro Bruno vai pegar por exemplo?

reforma tudo isto ANTES de debater maioridade penal.

eu acho simplesmente imprescindivel pra levar adiente uma proposta como esta...

e Seiko, ele não é isento de nada. ele paga e caro hoje em dia. ai que tá. é ilusorio esta estoria de que não acontece nada com menor.

Se ele não tiver responsaveis pra reponder por boa parte disto, ele vai inclusive para fundações casa, onde ele vai passar um inferno desumano digno de cadeia...

lembrando que cadeia brasileira é pior que cadeia de torturadores de guerra...

vcs podem ter certeza que um menor que vai para um fundação casa, "paga" todos os seus pecados mil vezes...

e o resultado é simplesmente inutil...

olho por olho o mundo vai acabar cego... :/
 
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Bruce Torres disse:
Às vezes eu me questiono se não é uma questão de "graus de responsabilidade" em vez de apenas "responsável ou não". Digo isso porque penso que ao considerarmos os graus podemos ser capazes de encontrar a raiz do problema - seja social, familiar, psicológica, etc. - e tratá-las a partir dali. Contudo, ao mesmo tempo sei que meu discurso soa utópico, mas não consigo conceber que apenas a vontade um sujeito seja capaz de realizar algo do tipo sem que outras coisas tenham colaborado para isso - tirando quando é premeditado, vejam bem.

O problema é que se levar a análise de cada caso ao máximo da relativação então não há segurança pública que de jeito. Você poderá até saber o que levou a um crime, mas conhecer a explicação justifica e atenua esse crime? Depende, nos casos de crimes cruéis e por motivo torpe eu duvido que atenue. E mais, mesmo conhecendo esses motivos, eu não acho que são justificativa para que a segurança da coletividade e da vida em sociedade fique em segundo plano.

Conan disse:
Até porque se vcs repararem, o discurso pró, geralmente é levantado em casos extremos, quando não é isto que a lei ta falando. Uma pessoa que assasina uma outra com requintes de crueldade, principalmente com o triplamente qualificado(motivo torpe, meios cruéis, e sem chance de defesa), obviamente esta dentro de um contexto problematico muito grave, em qualquer idade(eu acho até mais grave numa pessoa de pouca idade)...

O problema é toda a questão de segurança pública está dando respaldo jurídico para esses casos também. E aí? Fica sem fazer nada? A pessoa comete um crime, é solta, reincidente e solta de novo? Tem algo muito errado aí.

Conan disse:
eforma tudo isto ANTES de debater maioridade penal.

Eu sou a favor de diminuir a maioridade penal por uma questão moral. Nem sei dizer se é 16 anos ou 14 anos, não acredito em um número mágico de corte entre menor e maior. Mas eu concordo que mudar a maioridade (para cima ou para baixo) não vai chegar nem perto de solucionar nada. Só não sei o que você quis dizer com reforma tudo. Tudo o que? Eu acho que o que a população pede agora e por isso veem na redução da maioridade penal uma saída é uma medida que tenha resultado em, sei lá, 2 ou 3 anos.

Conan disse:
Se ele não tiver responsaveis pra reponder por boa parte disto, ele vai inclusive para fundações casa, onde ele vai passar um inferno desumano digno de cadeia...

Pois é! E nisso temos um ex-ministro da Justiça que fala que preferiria morrer a ir para uma cadeia. Logo o Ministro da Justiça falando isso... vergonhoso.
 
O problema é que se levar a análise de cada caso ao máximo da relativação então não há segurança pública que de jeito. Você poderá até saber o que levou a um crime, mas conhecer a explicação justifica e atenua esse crime? Depende, nos casos de crimes cruéis e por motivo torpe eu duvido que atenue. E mais, mesmo conhecendo esses motivos, eu não acho que são justificativa para que a segurança da coletividade e da vida em sociedade fique em segundo plano.

E quem disse que o aparato de segurança ficaria em segundo plano? Porque, do jeito que está, somos incapazes tanto de combater como de prevenir. Querendo aceitar ou não, a violência é uma constante da sociedade. Quando penso na análise, penso na punição proporcional e na inibição do crime através do exemplo. Se formos colocar apenas nas mãos da Polícia a responsabilidade por evitar tais crimes, aí sim estaremos ferrados.
 
Bruce Torres disse:
E quem disse que o aparato de segurança ficaria em segundo plano? Porque, do jeito que está, somos incapazes tanto de combater como de prevenir. Querendo aceitar ou não, a violência é uma constante da sociedade. Quando penso na análise, penso na punição proporcional e na inibição do crime através do exemplo. Se formos colocar apenas nas mãos da Polícia a responsabilidade por evitar tais crimes, aí sim estaremos ferrados.

Ué mas a sensação de impunidade trás essa impressão em relação a segurança pública. Cada vez mais a gente observa crimes de pessoas reincidentes soltas! Não é um ladrão de galinha querendo matar a fome. São quadrilhas que cada vez mais estão se especializando. Eu também quero uma pena proporcional ao crime. Não acho justo alguém responsável por latrocínio solto na rua! Você acha? Agora em relação a participação a sociedade civil através do exemplo eu acredito em algumas ações afirmativas a longo prazo como a participação conjunta de escola/comunidade para inserir nos alunos os conceitos de cidadania e sociedade, direitos e deveres. Mas como eu falei, é uma medida de longo prazo. Vivemos uma falência da segurança pública no agora, no hoje. Então, me diz, qual exemplo você daria da sociedade civil para que a situação melhorasse no prazo de 5 anos? Nesse caso, eu não sei! Sério. A curto prazo é polícia/MP/judiciário/sistema penitenciário sim.
 

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