Speedy não pode mais exigir provedor

[DW]

Speedy não pode mais exigir provedor

Quarta-feira, 29 de agosto de 2007 - 10h06

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo julgou ilegal a exigência de provedor para os usuários do Speedy, da Telefônica.

Ao analisar ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, considerou a exigência de contratação de provedor para os usuários terem acesso à banda larga Speedy um ato de venda casada, portanto proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Zandavali deu 30 dias para a Telefônica comunicar todos os seus usuários da não obrigatoriedade e liberar o acesso ao Speedy sem validação por um provedor. Caso descumpra a decisão, o grupo Telefônica pode ser multado em R$ 36 milhões, além de receber multas diárias de R$ 1,2 milhão após o vencimento do prazo estipulado. A decisão vale para todo Estado de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a sentença vai beneficiar 1,8 milhão de usuários que utilizam o serviço Speedy. A decisão também obriga a Telefônica a ressarcir os gastos, com correção monetária, que seus consumidores tiveram pagando um provedor desde setembro de 2003.

A data de setembro de 2003 - sugerida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça – marca o mês em que a Telefônica implementou tecnologia que permite dispensar a validação por um provedor.

Segundo a Telefônica, não há venda casada, já que o usuário Speedy pode escolher livremente qual provedor contratar. Além disso, a empresa explica que só exige a validação da conexão por um provedor para atender determinação da Anatel.

“A Telefônica cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de provimento de acesso à internet”, afirma a empresa em nota.

Uma norma da Anatel exige que serviços de banda larga prestados por operadoras de telefonia sejam validados por provedores de acesso. Na época da aprovação da norma, a Anatel argumentou que a entrada das empresas de telecom no mercado acesso à web poderia gerar concentração de mercado e eliminar pequenos provedores.

Empresas que não são definidas como grupos de telecom, como a TVA e a NET, por exemplo, podem oferecer banda larga sem a exigência de um provedor.

A Telefônica diz que existem duas outras decisões da Justiça “com posicionamento distinto” da decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru. A empresa afirma que recorrerá da decisão no Tribunal Federal de São Paulo.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/082007/29082007-4.shl

 

[Pandatur]

Vixe, vai dar um rolo bão isso ein...

 

[Idril]

Esse rolo é antigo. Muito antigo.

E tudo baseado no fato de que a conexão banda larga realmente não precisa de um provedor para realizar a conexão a internet. Legalmente falando, se a Anatel realmente pede que seja utilizado um provedor de acesso, daí a história já muda e pode realmente pesar pro lado de quem oferece conexão banda-larga direta (ou seja, Virtua, Ajato, etc). Enfim, vou continuar acompanhando esse caso pra ver no que realmente vai dar.

Aliás, a NET andou mexendo os pauzinhos e os provedores já criaram planos de acesso ao Virtua mediante um provedor, que segundo eles faz com que o IP passe de fixo para dinâmico, dentre outras coisas; esse serviço é opcional, claro. Descobri isso ontem, quando fui cancelar minha assinatura do Terra e o atendente tentou jogar pra cima de mim esse plano.

 

[DW]

Net e tva não são obrigadas a usar provedor por que não são consideradas empresas telefônicas, mas sim de tv por assinatura. Aí a lei da Anatel não se aplica. Ou algo assim.

 

[Amarante]

http://info.abril.com.br/aberto/info...29082007-4.shl[/URL], post: 1539430"]Segundo o Ministério Público, a sentença vai beneficiar 1,8 milhão de usuários que utilizam o serviço Speedy. A decisão também obriga a Telefônica a ressarcir os gastos, com correção monetária, que seus consumidores tiveram pagando um provedor desde setembro de 2003.

Ótima notícia

 

[DW]

Acho difícil a Telefônica ressarcir. Ela vai argumentar que só estava cumprindo uma lei da Anatel.

 

[Sev]

Tomara que aconteca isso aqui em curtiba com a Brasil telecom

 

[DW]

Decisão concentrará mercado, diz Abranet

Quarta-feira, 29 de agosto de 2007 - 11h29

SÃO PAULO - A Abranet afirma que a decisão da Justiça de Bauru sobre o Speedy é ruim para o mercado e para o usuário.

Esta semana, a 3ª Vara Federal de Bauru proibiu a Telefônica de exigir a contratação de provedor de acesso para validar a navegação do usuário no serviço de banda larga Speedy.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso (Abranet), Eduardo Parajo, a sentença causou “perplexidade por contrariar a legislação em vigor”.

“A legislação brasileira proíbe a prestação de serviço de provimento de acesso diretamente pela concessionária de telefonia. Esta foi uma determinação da Anatel em torno da qual todo o mercado se organizou e, agora, somos surpreendidos por uma decisão judicial na contra mão do que diz a lei. Estamos perplexos”, disse Parajo.

Na opinião de Parajo a tese de “venda casada” defendida pelo Ministério Público não se justifica. “Venda casada é quando para comprar um produto você deve comprar outro específico. No caso do Speedy, há mais de 300 provedores credenciados”, diz.

Parajo lembra que a lei que determina a contratação de provedores visa evitar concentração de mercado, o que é bom para o consumidor. “Se as teles dominarem sozinhas o mercado, poderão cobrar muito mais”, diz.

O presidente da Abranet afirma que os provedores cobram preços competitivos e adequados para o serviço que prestam, o que inclui ferramentas de segurança, suporte, e-mail e muitas vezes conteúdo.

“A decisão também gera insegurança jurídica para todos que investem no mercado de provimento de acesso e para o próprio setor telecom, que agora está às voltas com uma multa de R$ 36 milhões”, diz em referência à multa estipulada pelo Judiciário caso a Telefônica não cumpra a decisão proferida. “Nossos advogados já estão analisando o caso e podemos recorrer à Justiça para defender os provedores”, diz.

Segundo o Ministério Público (MP), no entanto, a decisão vai beneficiar o usuário que, pela atual prática, é obrigado a pagar duas vezes para ter acesso à web, uma para o Speedy e outra para um provedor.

Se não houver a obrigatoriedade, argumenta o MP, o usuário poderá continuar contratando um provedor, mas só se julgar que isto é relevante para ele e não mais porque o Speedy o obriga a fazê-lo.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/082007/29082007-7.shl

Acho que esse cara não sabe do que ta falando.

Na opinião de Parajo a tese de “venda casada” defendida pelo Ministério Público não se justifica. “Venda casada é quando para comprar um produto você deve comprar outro específico. No caso do Speedy, há mais de 300 provedores credenciados”, diz.

Não importa que temos 300 provedores pra escolher, o que importa é que somos obrigados a ficar com um.

Parajo lembra que a lei que determina a contratação de provedores visa evitar concentração de mercado, o que é bom para o consumidor. “Se as teles dominarem sozinhas o mercado, poderão cobrar muito mais”, diz.

Como assim concentração do mercado? Globo.com, Terra, Uol e etc, nem podem competir com o Speedy porque eles não fornecem acesso a internet pra ninguém. A Telefônica tem que se preocupar com o Virtua, Velox, Ajato e muitos outros.

O presidente da Abranet afirma que os provedores cobram preços competitivos e adequados para o serviço que prestam, o que inclui ferramentas de segurança, suporte, e-mail e muitas vezes conteúdo.

Tudo isso existe de graça. O Gmail por ex da um banho em muito email pago por aí. E o conteúdo? Bom se vc tem internet ja tem conteúdo. Não precisa assinar algum provedor pra isso, que dispõem de algumas seções exclusivas para assinantes.

 

[Bruce]

Poisé, esse presidente da Abranet deve receber dinheiro dos provedores de conteúdo. É uma das leis mais idiotas que existem.

 

[Fúria da cidade]

Somos vitimas de uma grande máfia..

E pra quem é de fora de SP, a Telefonica empresa espanhola é a campeã de reclamações no Brasil. Não preciso dizer mais nada.

 

[Danee]

Realmente é uma ótima notícia. Boa demais pra ser verdade. -.- Qndo eu souber que já tem gente usando speed sem pagar provedor eu vou acreditar..

 

[DW]

Os 30 dias já estão para vencer. Vamos ver se isso vira alguma coisa.

 

[Vëon]

Chegou hoje no meu e-mail.

 

[DW]

Como eles mesmo disseram no comunicado, é uma decisão não definitiva. Quando será que é seguro cancelar o provedor?

 

[DW]

Telefônica aumenta preço do Speedy em R$ 8,70
Segunda-feira, 01 de outubro de 2007 - 14h29

SÃO PAULO - Telefônica avisa usuários que cobrará “custo de conectividade” para oferecer acesso ao Speedy sem provedor.

Após atender decisão da Justiça de Bauru que determinou o fim da exigência de provedor para validar o acesso ao Speedy, a Telefônica avisou seus usuários da cobrança da taxa.

O comunicado está publicado no site da empresa

A cobrança só será efetuada para os usuários que utilizarem o login genérico de acesso ao Speedy (log in internet@speedy.com.br / senha internet). Quem mantiver seu contrato com seu provedor de acesso não será afetado pela cobrança.

Segundo a Telefônica, todas as medidas da empresa – como liberar login e efetuar cobrança de taxa de conectividade – estão amparadas por decisão judicial. A companhia diz ainda que está recorrendo da decisão para manter o serviço Speedy como antes, com exigência de provedor.

A Telefônica argumenta que apenas obedece a legislação vigente e, por decisão da Anatel, empresas de telefonia não podem prover acesso e, por tanto, devem atuar com a colaboração de provedores.

Se não reverter a decisão da 3º Vara Federal de Bauru, a Telefônica pode ser condenada a indenizar os consumidores do Speedy que pagaram serviços de provedor no passado.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102007/01102007-12.shl

 

[Uncle]

Custo de conectividade é boa, hein. Não mudou nada para eles. Essa desculpa é a mais esfarrapada possível.

 

[Fúria da cidade]

Custo de conectividade é boa, hein. Não mudou nada para eles. Essa desculpa é a mais esfarrapada possível.

É uma brecha que eles acham pra poder recuperar parte do pseudo-prejuízo do esquema com provedor.

 

[DW]

E mesmo eu usando provedor os fdps ainda me cobram esse custo de conectividade! Mas ja vou cancelar o terra.