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PLC 48 - Acabará com o dinheiro em espécie, permitindo somente transações eletrônicas

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Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
Há um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) que pretende acabar com o dinheiro em espécie (como dito no título) no Brasil, e em 5 anos apenas transações eletrônicas seriam feitas como formas legais de transações financeiras.

O projeto:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º fica extinto o dinheiro em espécie e proibida sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.

Parágrafo único: é permitida a posse de cédulas de dinheiro para fins de registro histórico.

Art. 2º Fica proibida a cobrança por empresas bancárias e de crédito, de percentual em transações de debito.

Art. 3º Esta lei entra em vigor em 5 anos a partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO​

Em um primeiro momento pode parecer improvável o fim do dinheiro em espécie, mas analisando com mais critério esta ideia podemos verificar a grande importância do tema. Mais comuns a cada dia que passa, transações feitas digitalmente (seja em sites de banco , máquinas de cartão de débito/crédito, celulares) poderão, daqui a alguns anos, fazer com que cédulas de moedas caiam no esquecimento, sem falar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam na mira fácil do controle financeiro.

A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie.

É muito mais simples do que parece. O Governo Federal possui o cadastro nacional para programas sociais (Cadastro Único), que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Estão inscritos nesse cadastro 50 milhões de pessoas e para receber os benefícios são utilizados cartões magnéticos.

Em 2008, 33% das transações no Brasil eram feitas com cartões e, em 2012, esse número correspondia a 37%. A utilização de cheques caiu de 14% a 6%; já os débitos diretos subiram de 6% para 19 % do total das transações sem dinheiro em espécie. Em termos de movimentações financeiras sem dinheiro, o Brasil continua sendo o terceiro maior país no ranking global, atrás dos Estados Unidos e da Europa, revela a 10ª edição do World Payments Report, elaborado pela Capgemini e pelo Royal Bank of Scotland (RBS).

Em 2015, 7 bilhões das 47bilhões de transações financeiras realizadas por “mobile” — os pagamentos móveis — serão liquidadas fora do sistema bancário convencional. O volume é 1.160% maior do que em 2011, quando totalizava 600 milhões de transações. Na época, esses 600 milhões representavam 8,5% do total de transações por mobile, que estavam em 7 bilhões. Isso, representará 15%. Ou seja, a parte realizada por “não-bancos” — empresas como Pay Pal, PagSeguro, Mercado Pago e outros — cresceu duas vezes mais no período. Os números e previsões são da consultoria francesa Capgemini,e estão na 10ª edição do WorldPayments Report.

O percentual de brasileiros com conta bancária subiu de 37% para 51%, entre 2008 e 2012, revela pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ). Já segundo o Banco Central o número de cartões de débito ativos em 2013 apresentou crescimento de 9,8%, terminando o último ano em 106,2 milhões. Já a soma de todos os cartões débito e credito existentes em 2012 somaram 704 milhões de unidades, mais de três por habitantes segundo a ABECS ( Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

Diante destes números é fácil perceber que em alguns anos todo brasileiro economicamente ativo possa possuir uma conta bancaria e um cartão de crédito e não ficaria difícil extinguir o dinheiro em espécie. Com este cenário é fácil perceber a inevitável tendência para a real possibilidade de que em alguns anos possa se viabilizar esta proposta.

Os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o trafico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as praticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operação de uma conta para outra.

Outro fato importante é que diminuiríamos todos os controles de fiscalizações, poderia os tributos federais, estaduais e municipais serem calculados através dessa movimentação. A sonegação iria ser eliminada e haveria uma possibilidade maior do controle fiscal, condição necessária para uma boa reforma fiscal e tributária.

Eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral.

Gastos com emissão de moeda, notas, transportes de valores não seriam mais necessários e algumas mudanças culturais teriam que acontecer.

Claramente muitos ajustes deverão ser feitos e será necessário o desenvolvimento de algumas soluções para dar praticidade à proposta, mas serão ajustes pontuais e com a tecnologia atual seria fácil atender as demandas para implantação.

Com a diminuição da sonegação que praticamente será eliminada os governos poderão prever e gerenciar melhor os orçamentos públicos. A Reforma tributária poderá realmente sair do papel. Como haverá uma arrecadação maior poderá haver uma redução de impostos, a simplificação dos tributos. A tributação poderá ser progressiva, onde se tribute mais as grandes rendas e o lucro capital ao invés da tributação dos salários e do faturamento como é atualmente. É possível diminuir os impostos indiretos que criam esta política tributária regressiva e que penalizam o assalariado trabalhador deste
país.

Diante das inúmeras variáveis desta equação muitas perguntas surgirão e deverá haver ajustes e desenvolvimentos de algumas soluções.

Pode ser um caminho inevitável e alguns exemplos internacionais começam a se despontar. A Noruega, por exemplo, caminha para ser o primeiro país a extinguir o dinheiro em espécie pela cultura econômica criada como política de governo, pois, apenas em 4% das transações no país são utilizados dinheiro em espécie. A Suécia também caminha para esta proposta, pois também estão abaixo dos 4%, as transações com dinheiro em espécie no país.

O governo israelense anunciou a criação de uma comissão que estudará as maneiras de como eliminar o dinheiro que circula no país com o objetivo de buscar a melhor maneira para impedir que os cidadãos soneguem seus impostos. O comitê será presidido por Harel Locker, diretor do Gabinete do Primeiro Ministro.

Portanto é necessária a formalização de uma política governamental com o intuito de buscar a efetivação desta proposição Legislativa. A Câmara Federal como precursora de políticas inovadoras para a sociedade brasileira deve buscar o debate desta proposta estabelecendo uma política de Estado propondo a extinção do dinheiro em espécie que pode trazer muitos benefícios à sociedade e colocar nosso país em outro patamar da organização fiscal, tributária e do combate à violência, sonegação, trafico de drogas e corrupção.

O que acham desse projeto?
 
Mas será que as instituições bancárias vão querer continuar trabalhando com cartões de débito sem lucrarem nada em cima da transação? Duvido.

No mais eu acho meio besta usar cartão para comprar, sei lá, dois pães.
 
Imagina o tamanho das filas? Nãn. Teoricamente até funciona, mas não sei na prática iria funcionar.

Pra começar eles deveriam criar umas máquinas mais rápidas para processar os cartões.
 
Como bom autônomo e patrão de mim mesmo que sou, afinal não penso apenas como um mero consumidor...

E quem tem um comércio bem humilde e que com muita dificuldade que tem pra mantê-lo tem que arcar com mais uma despesa que é o aluguel da máquina? Como fica?
 
Imagina o tamanho das filas? Nãn. Teoricamente até funciona, mas não sei na prática iria funcionar.

Pra começar eles deveriam criar umas máquinas mais rápidas para processar os cartões.
Se bem que às vezes a demora é mais por causa dos trocos, viu, Adriel. Pelo menos isso não ia ter mais.

E quem tem um comércio bem humilde e que com muita dificuldade que tem pra mantê-lo tem que arcar com mais uma despesa que é o aluguel da máquina? Como fica?
Pois é. O Estado teria que promover algum subsídio para isentar o pequeno empresário.
 
Falta de troco é um problema crônico em todo o país e que sempre deixa aquela situação que quando um item custa R$ 9,98 ou R$ 9,99 no fundo você sempre paga R$ 10,00.

E mais um detalhe que lembrei. Voltando ao caso de um comerciante humilde, quando há falta de sinal no sistema é simplesmente péssimo pra um item de pouco valor uma venda não ser realizada quando o cliente só está com cartão e sem condições de passa-lo vai embora. Assim como nas eleições, em caso de pane no sistema existe a opção de voto com papel, o pagamento com dinheiro em espécie ainda é útil como plano B. Afinal nenhum sistema informatizado é 100% perfeito e funcional.
 
Uma ideia idiota.


E o mendigos agora vão precisar de maquininha pra pedir esmola? :think:
 
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Esquisita essa ideia, né?
Não vejo como seria viável, pelas razões que mencionaram aí.
Queria saber se algum lugar do mundo essa ideia se aplica.
 
No Brasil de hoje não funcionaria. Pensem nos lugares mais remotos da região Norte, não tem nem luz elétrica/telefone, imagina internet!

Nem os EUA com toda a infra-estrutura que possui tem 100% do seu território coberto por Internet e celular.
 
É isso, acho que os benefícios são grandes e incontestáveis, mas a realização é muito improvável. Algo desse porte deveria ser primeiro testado em países mais desenvolvidos. O projeto cita Suécia e Noruega como prestes a exterminar a cédula, mas também não diz que lá já se aplica a proibição.
 
Não é questão de "se" o dinheiro físico desaparecerá do mundo, mas de "quando ", por todos os motivos citados e por outros mais.

Pelas mesmas razões, os governos tendem a reprimir ou mesmo proibir, em algum momento, concorrentes também eletrônicos à moeda fiduciária, como o BitCoin.

Sobre o PL, a implantação da tecnologia digital no Brasil ainda está ao mesmo tempo incompleta e em franca expansão - não seria conveniente 'forçar' isso a acontecer, impondo à economia custos desnecessários que por hora poderiam ser dedicados a necessidades muito mais urgentes.

Esta percepção minha pode mudar, é claro, se outros países saírem na frente e tiverem ganhos competitivos por isso. Neste cenário, a digitalização do sistema pode se tornar, é claro, uma prioridade urgente.
 
Contra, pelos mesmos argumentos do ET. A mudança faz sentido como uma tendência, mas definitivamente não vejo pq deva acontecer pela força da lei.
 
Contra, pelos mesmos argumentos do ET. A mudança faz sentido como uma tendência, mas definitivamente não vejo pq deva acontecer pela força da lei.
Mas acho que ele não colocou a proposta em pauta por ver nela alguma perspectiva de aprovação a curto prazo. Ele quis apenas iniciar a discussão e quiçá recolher, dali a algumas décadas, os louros do mérito pela proposta. Pagar de "visionário, pioneiro ".

Mas ele consegue suscitar uma discussão bem interessante. Além disso, a proposta do deputado é totalmente coerente com pensamento do partido que ele integra (o PT), que advoga por um maior controle estatal sobre a economia. Isso é capaz de dar uma agenda econômica produtiva, a longo prazo, para a esquerda.
 
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Se eu fosse apostar em algum lugar do mundo onde isso possa um dia acontecer com certeza seria num país escandinavo.
 
Se acontecer, tem que ser como na Suécia: foi se modernizando naturalmente, com a própria sociedade adotando massivamente a tecnologia até a cédula perder a importância. Mas nem eles, que são absurdamente mais desenvolvidos que a gente, projetam se livrar completamente das cédulas por agora, que dirá nós. Não deixamos de reconhecer os benefícios que essa medida traria se fosse eficaz, mas é o tipo da coisa que se o Estado se meter para impor vai só criar mais uma norma inaplicável, que aliás só vai servir para dar mais trabalho inútil ao próprio Estado na hora de fiscalizar e punir.
 

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