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Ascensão da Amazon faz editores brasileiros voltarem a discutir lei do preço fixo para o livro

Ana Lovejoy

Administrador
O debate não é exatamente novo. Na Europa, o assunto é discutido há quase 200 anos. Mas, desde que a Amazon começou a vender publicações físicas no país, em agosto, o velho questionamento voltou a ganhar força: uma lei do preço fixo do livro seria boa para o Brasil? O assunto será debatido nos próximos dias em dois seminários. Um é promovido hoje, no Rio, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros — entidade historicamente contra a ideia, mas que agora está aberta ao debate. Outro, amanhã, em São Paulo, pela Associação Nacional de Livrarias — que sempre apoiou a medida.

O mercado editorial se divide. No centro do dilema, estão duas situações: a primeira, por quanto as livrarias compram as obras das editoras. A segunda, por quanto elas vendem essas obras para o leitor. Os descontos são desde sempre alvo de polêmica entre editores e livreiros. Enquanto estes querem conquistar o leitor com preços atrativos, aqueles acham que o livro fica desvalorizado — o que diminui sua margem de lucro.

Uma lei do preço fixo impede a livraria de dar grandes descontos ao consumidor. No caso da lei francesa, a mais famosa do mundo, é permitido abater no máximo 5% do valor de capa, durante um período de dois anos após o lançamento de determinada obra.

Há quem defenda que, com a guerra de descontos praticada entre grandes redes, as editoras precisam subir seus preços de capa para manter a margem de lucro. Impedidas de concorrer com gigantes do mercado, pequenas livrarias fecham as portas.

Os opositores, por sua vez, acham que um ambiente regido apenas pelas leis de mercado é essencial para baratear o livro. E que o desconto é uma ferramenta fundamental para o varejo. Nos dois textos abaixo, O GLOBO reuniu os principais argumentos de cada lado.

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Simulação de preço numa grande livraria - Reprodução
A FAVOR


Pela sobrevivência de pequenas livrarias

Os defensores de uma lei que regule os descontos ao leitor veem a concorrência das grandes redes como predatória. Como os preços praticados por elas são bem mais baratos, eles acarretariam a falência de livreiros menores — impedidos de concorrerem de igual para igual. Ao permitir que os pequenos vendam uma obra pelo mesmo valor dos gigantes, a concorrência sairia fortalecida.

— Eu ficaria feliz que houvesse uma diversidade maior, mesmo que isso representasse maior concorrência. Seria uma concorrência saudável — defende Rui Campos, dono da Livraria da Travessa.

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Outro argumento se volta contra a concentração do mercado nos mais vendidos. Um levantamento da Nielsen feito a pedido do GLOBO mostra que os 500 mais vendidos (num universo de 225 mil obras) representaram 35,3% do volume de vendas total no último ano.

— É um mercado com grande difusão de títulos. Diferente de mercados muito concentrados em poucos tipos de produtos, acredito que no caso do livro o preço cairia. Como os best-sellers são vendidos muito baratos, o preço dos demais sobe — afirma Haroldo Ceravolo, presidente da Liga Brasileira de Editoras Independentes.

O argumento dos defensores do preço fixo é que o desconto agressivo, a longo prazo, é ruim. É que, para manter sua margem de lucro diante dos descontos dados pelas grandes redes, as editoras precisam subir o valor do livro.

Quem defende a fixação de preço afirma que a atual dinâmica do mercado prejudica a circulação de livros de ciclo de venda mais lento, como obras literárias, que não conseguiriam concorrer com os best-sellers. O preço fixo permitiria o “subsídio cruzado”, no qual editores usariam a renda dos mais vendidos para investir em livros de mais “risco”, como de novos autores.

A lei francesa, aprovada em 1981, serve de inspiração, já que ela teria favorecido a expansão das livrarias de bairro. Na França, elas detêm 22% do mercado. No Reino Unido, que abandonou o preço fixo nos anos 1990, elas respondem por 4%.

CONTRA

Em defesa da livre concorrência

Os opositores do preço fixo acham que a liberdade do mercado é boa para o comércio. Interferir nele poderia prejudicar a eficiência e a dinâmica do mercado. Além disso, quem é contra diz que o preço do livro vai subir — dificultando o acesso de pessoas com menor renda.

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— A única chance de cair seria se as editoras baixassem o valor de capa e as grandes livrarias topassem comprar o livro mais caro do que costumam, mas elas não aceitariam — diz o consultor editorial Carlo Carrenho. — Claro que há livrarias pequenas que merecem ser protegidas. Hoje as editoras vendem o livro mais barato para livrarias maiores. Talvez elas devessem vender pelo mesmo preço para todas.

Quem se opõe ao preço fixo diz ainda que não é possível usar o caso francês como exemplo.

— Não é verdade que as livrarias pequenas prosperaram lá por conta do preço fixo, e sim porque lá há mais leitores do que aqui. Não há garantia que o preço vai baixar e as livrarias pequenas vão proliferar — diz o editor Carlos Andreazza, do Grupo Record, ressaltando que sua opinião não representa a da empresa.

Para Andreazza, o argumento de que as vendas são concentradas em poucos títulos não é fruto de concorrência predatória, mas do gosto do leitor. Ele diz que o preço fixo pode ser testado, mas por um acordo comercial, como ocorria no Reino Unido, e não uma lei. Assim, se desse errado, a medida poderia ser revertida. Mas esse modelo tem um problema.

— As editoras poderiam receber multa de 20% sobre seu faturamento, porque fere a Lei da Concorrência — diz o economista Luiz Carlos Prado, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Outro problema diz respeito aos estoques, já que o encalhe de livros tem um custo alto de armazenagem para as editoras. Como uma lei do tipo proibiria descontos maiores por até dois anos, a possibilidade de escoar em saldões obras que não deram certo ficaria dificultada.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/liv...iscutir-lei-do-preco-fixo-para-livro-14576509
 
Sobre o quadrinho "o valor do livro hoje":

- Livrarias maiores conseguem descontos maiores com as editoras: Alguém vê algum absurdo nisso?
- Livrarias maiores tem custos maiores, de modo que não necessariamente a diferença maior entre o preço de venda no varejo e compra no atacado se refletem em lucros exorbitantes.
 
Se com todos esses super descontos que falam aí, a média dos preços dos romances e de 45 reais, não quero nem ver o preço sem eles.

Eu acho os livros aqui caríssimos
 
Sindicato dos Editores quer mudanças em lei do preço fixo do livro

Entidade decidiu apoiar regulação do valor de capa, mas acha que projeto apresentado semana passada tem falhas
POR MAURÍCIO MEIRELES
06/03/2015 6:00
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Marcos Pereira, presidente do Snel - Daniela Dacorso
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RIO - O mercado de livros no Brasil já tem um tema para debater neste ano. Pego de surpresa na semana passada pela apresentação, no Senado, do projeto de lei 49/2015, que cria um sistema de preço fixo do livro no Brasil, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) quer mudanças.

Historicamente, o Snel sempre se posicionou contra o preço fixo. Nos últimos meses, porém, mantinha uma posição de neutralidade, aberta ao debate. Anteontem, em votação, a diretoria da entidade resolveu tomar a posição de apoiar uma medida do tipo no país. Mas os editores discordam de pontos importantes do projeto de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

— A senadora tem prestado um ótimo serviço à difusão do livro, mas há um consenso no Snel de que o PL tem algumas falhas — afirma Marcos Pereira, um dos diretores da Sextante e presidente recém-empossado do sindicato.

Inspirado em leis semelhantes que existem na Europa, o PL do Preço Fixo determina que, durante um período de um ano após o lançamento de uma obra, as livrarias só podem dar descontos de até 10% sobre ela. O preço de capa seria determinado pela editora.

— O PL não prevê que a editora possa mudar o preço antes de um ano, fazer uma promoção. E essa é uma das nossas estratégias para vender um livro que não foi bem-sucedido. Mesmo que feito com boas intenções, gostaríamos de ter discutido isso privadamente com as entidades do livro — afirma Pereira.

ABERTA A DISCUSSÃO

Um dos pontos levantados na reunião do Snel foi a falta de clareza do projeto de lei. A entidade ainda esperava convidar Jean-Guy Boin, diretor do Bureau Internacional de Editores da França, para prestar consultoria na redação de uma lei brasileira (ele prestou o mesmo serviço ao México).

O tema deve ser discutido hoje, em reunião das entidades de classe, em São Paulo. O Snel esperava apresentar sua adesão à causa do preço fixo, mas agora vai discutir as mudanças que acha necessárias. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por meio de sua assessoria, a senadora Fátima Bezerra informou que está disposta a discutir mudanças no projeto de lei. (Maurício Meireles)

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/liv...do-preco-fixo-do-livro-15515274#ixzz3TtYf5AYU
 
Agora pensando melhor acho que essa lei seria uma boa, talvez um ano seja muito, talvez não, mas ainda assim gostei da proposta do preço fixo por algum período de tempo. Evita justamente o dumping que as livrarias maiores possam fazer pra quebrar as menores.
 
O que podia fazer e usar papel de qualidade inferior e capas moles para lançar livros mais baratos, esse tipo de edição faz certo sucesso no EUA e o livro chega a ser a metade ou menos do peso. Tenho um buscado desses.
 
O que podia fazer e usar papel de qualidade inferior e capas moles para lançar livros mais baratos, esse tipo de edição faz certo sucesso no EUA e o livro chega a ser a metade ou menos do peso. Tenho um buscado desses.
Oh+hell+no+_7280eedf85ea5d674c22c5959d6e86cb.gif
como se não bastasse a cia. das letras não ser fiel com os livros que publica e, depois que as tiragens esgotam, quando eles reimprimem, o fazem naquelas versões de bolso e somente nelas =/ Começarem a fazer isso dos papéis e capas ruins, do jeito que o mercado aqui é preguiçoso, só fica neles...

Mas se isso dessa regularização de preço funfa, nada de promoção maluca do submarino e cia. =/?
 
acho que o ranza estava sugerindo seguir o modelo americano, gabriel, não substituir tudo. nos estados unidos o que rola é: o lançamento sai em capa dura - são livros mais caros não só pelo tratamento, mas porque ei, você está lendo antes de todo mundo. um tempo depois eles lançam os paperbacks (nessa qualidade inferior, inclusive tem mais de um tipo de paperback), o que é uma boa inclusive para dar uma requentada nas vendas de livros que estão começando a sair da lista dos mais vendidos.

eu acharia uma boa esse modelo por aqui também. mas (já devo ter comentado por aqui, mas acho que vale repetir) uma vez num tópico do meia levantamos essa bola de por que não fazem paperback no brasil, e o ispaine (da arte e letra) disse que já tinha sondado a possibilidade MÃS papel para paperback sai mais caro que papel normal aqui no brasil. vá entender.
 
É, entendi isso, de ter os dois... mas é meio o que eu falei ali, não acredito muito que isso dê certo... Por mais que lancem os dois, como os em paperback é mais barato (se bem que tem essa do preço do papel, né?) e sai mais por isso, é bem capaz que depois de um tempo acabem sendo vendidos só eles, como no ex, da cia. ou de alguns livros no submarino (lembro de harry potter, antes das versões novas, e torre negra) que depois de um tempo eles só disponibilizaram nas tais edições econômicas, com capas moles e sem orelha...
 
não teria pq embarcar nesse modelo se fosse para fazer pelas coxas. o que acontece de fato é isso - algumas editoras começaram a publicar edições econômicas e as edições normais sumiram do mapa. mas veja bem: tecnicamente, na maior parte do tempo nós estamos no meio termo ali dos lançamentos dos americanos: nossas edições não são fodas como os capas duras deles, normalmente são brochura. mas ainda assim, nossos brochuras não são capengas como os paperbacks.

então se fosse para ter edições bacanudas independente de ser aniversário de 50 anos de publicação e coisas do gênero (que é quando as editoras daqui se coçam para fazer livro de capa dura), e aí uns meses depois ter a opção de paperback, eu acharia um modelo super válido.

mas para ficar entre nossos brochuras e as "edições econômicas" com aquele papel branco horrível? nah. aí realmente é melhor deixar quieto.
 
Eu achava que paperback fosse as brochuras de capa mole. Qual o nome dessas brochuras em capa mole que os americanos dão?

Não é provar que exista o dumping, é criar um meio de evitar que façam dumping descarado.
 
Sério, eu ainda não entendi pq um preço fixo é necessário.

A editora vai produzir os livros e ela tem os custos próprios. Aí ela vende para as livrarias. O "preço sugerido pela editora" é o preço que ela sugere (duh) para as livrarias venderem os livros? Eu suponho que sim. O fato é que existe um preço pela qual as livrarias compram os livros das editoras. É isso? E grandes livrarias podem comprar grandes quantidades de livros e conseguir descontos nessas compras. É isso? Qual é o problema? Cadê o risco de dumping? Socorro.
 
O ruim é que muita gente no Brasil não se interessa pela leitura, o mercado deu uma crescida justamente pelo barateamento dos livros, se colocar esse preço fixo creio que o mercado cai de novo. Seria uma boa se diminuíssem os impostos dos livros, mas isso eu já acho mais difícil...
 
O ruim é que muita gente no Brasil não se interessa pela leitura, o mercado deu uma crescida justamente pelo barateamento dos livros, se colocar esse preço fixo creio que o mercado cai de novo. Seria uma boa se diminuíssem os impostos dos livros, mas isso eu já acho mais difícil...
pelo que sei não tem impostos nos livros não.os preços altos vem da baixa demanda (e vice-versa),exemplo: um dia vi vendendo no submarino o primeiro livro da saga crepúsculo por 5R$.Muita demanda = maior remessa = menor preço = muita demanda ...
o que os livros precisam mesmo é de mais publicidade.
 
pelo que sei não tem impostos nos livros não.os preços altos vem da baixa demanda (e vice-versa),exemplo: um dia vi vendendo no submarino o primeiro livro da saga crepúsculo por 5R$.Muita demanda = maior remessa = menor preço = muita demanda ...
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realmente, engano meu mesmo. Enfim, alguém sabe por que diabos os livros aqui são mais caros do que lá fora se não tem imposto?
 
O ruim é que muita gente no Brasil não se interessa pela leitura, o mercado deu uma crescida justamente pelo barateamento dos livros

o mercado não deu uma crescida, não.

realmente, engano meu mesmo. Enfim, alguém sabe por que diabos os livros aqui são mais caros do que lá fora se não tem imposto?

o livro não tem imposto, mas as coisas para fazer livro têm, a começar pelo papel. tem o problema também que as tiragens no brasil são relativamente pequenas, enquanto no mercado editorial vale o "quanto maior a tiragem, mais barato". pode notar que bestsellers acabam ganhando preços baixos, porque a editora ou já está fazendo uma reeimpressão (com tiragem grande) ou já fez a primeira impressão contando com um número grande de vendas.

sobre ser mais caro do que lá fora, como já comentei nesse tópico mesmo o mercado aqui funciona de modo diferente do gringo. não vou nem entrar nos méritos de "brasileiro não lê", vamos deixar no "ainda lê menos do que os gringos", o que impossibilita uma cópia do formato estrangeiro. dando um exemplo (confesso, porque é algo que eu morro de inveja deles), lá fora nessa época do ano já começou o falatório sobre as leituras de verão. basicamente são os livros que a gurizada tem que ler durante as férias de verão, mas também há uma aquecida no mercado com pessoas comprando livros para ler durante a viagem. tanto que as editoras cuidam para lançar as grandes apostas do ano justamente nesse período (não por acaso, o novo da harper lee está saindo agora).

enfim, a coisa toda está ainda um tanto atrelada aos hábitos de leitura dos brasileiros. aqui no nosso nicho muitas pessoas leem, e leem muito. mas é dar uma espiada rápida fora do nicho que vai dar para perceber que a coisa muda um tanto de figura. eu tenho fé que essa geração de jovens que cresceu lendo harry potter, seguida da outra que tem recebido uma oferta cada vez maior de livros YA, farão diferença no mercado mais para frente: serão adultos que independente de nicho/profissão/formação terão o hábito de leitura. são desses adultos que leem que o mercado precisa para mudar. até porque adolescentes e crianças o mercado editorial já têm garantidos com as vendas para o governo (o maior cliente desde sempre).

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como leitora: lógico que curto promoção. lógico que meus olhos brilham quando vejo um livro que queria muito ler sendo vendido por 9,90, por exemplo. mããããs: não acho que o preço do livro seja especialmente alto no brasil. a média gira em torno de 30 reais, o que é bem razoável se for pensar que um ingresso para o cinema (normalzinho, sem ser 3d, imax ou o que for) está na casa dos 20 reais. mas aí entra mais na questão das prioridades: a pessoa que curte mais cinema, vai gastar os 20 sem nem piscar. quem curte mais livro, paga os 30 do livro.
 
Dois textos sobre o assunto:

PREÇO FIXO OU DESCONTO NOS LIVROS?
Felipe Lindoso
http://www.musarara.com.br/preco-fixo-ou-desconto-nos-livros

Na última FLIP, a Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu entrevista para a TV PublishNews a propósito de seu projeto de Lei do Senado 49/2015, cuja ementa declara que “Institui a Política Nacional do Livro e a regulação de preços”, mais conhecida como projeto da lei do preço fixo.

Em repetidas ocasiões escrevi que sou favorável ao projeto, como se pode ver aqui, por exemplo, e faço questão de reiterar que se trata de medida importante para os leitores, os autores, as livrarias e para a indústria editorial brasileira. Mas também já afirmei que essa medida, quando e se for aprovada e sancionada, não será uma panaceia. Até porque, como tentarei mostrar, está muito longe de instituir uma política nacional do livro.

O projeto da Senadora Fátima Bezerra, que vem se distinguindo desde seu mandato de Deputada Federal, como uma das mais ativas defensoras do livro, da leitura, das bibliotecas, das livrarias e da indústria editorial brasileira, está evidentemente calcado na chamada Loi Lang, em vigor na França desde 1981. É bom chamar atenção que o link acima reflete uma série de modificações importantes na Loi Lang até este ano, incluindo alguns dispositivos que comentarei mais adiante, já em vigor na França.

Em resumo, a lei do “preço fixo” se forma em torno de alguns pontos fundamentais:

1) O editor fixa o preço de venda ao público do livro (preço de capa);

2) Esse preço de capa, na França, poderá ser oferecido pelos varejistas com desconto máximo de 5%. Essa a disposição do art. 1 da lei francesa: “Les détaillants doivent pratiquer un prix effectif de vente au public compris entre 95 % et 100 % du prix fixé par l’éditeur ou l’importateur”.

3) Na redação do projeto da Senadora, aparentemente se preferiu estabelecer o desconto máximo de 10%. Entretanto, a disposição está confusa, por duas razões. Primeiro por declarar que o preço efetivo será de 90 a 100% “do preço da efetiva aquisição pela livraria”, o que não faz sentido. A redação francesa, diz que “le prix effectif de vente des livres peut être compris entre 91 % et 100 % du prix de vente au public”, ou seja, do preço de capa determinado pelo editor, e não do preço da efetiva aquisição pela livraria. Essa menção a um desconto maior de fato existe na lei francesa, mas está no art. 3 da Loi Lang que trata da aquisição de livros pelo estado, por comunidades e bibliotecas, e que examinarei no próximo post. Por hora vale mencionar que, acredito, o projeto da Senadora Fátima Bezerra pretende limitar o desconto na venda ao público a 10% do preço de capa.

4) Esse preço de capa determinado pelo editor será válido por um ano a partir do seu lançamento. O projeto determina que as modificações de preço deverão ser comunicadas pela editora com uma antecedência mínima de 30 dias. Aqui, também seja dito que a redação está confusa. A redação do artigo determina a validade do preço por um ano, mas o § 3 desse mesmo artigo 6 estabelece esse aviso prévio. Como ainda vivemos na sombra de inflação, esse dispositivo abre a possibilidade de que a editora modifique o preço antes do prazo de um ano. Precisa ser melhor redigido.

5) Depois do prazo estabelecido por lei, quem comercializa no varejo pode fixar o preço que quiser. Existem determinadas exceções à regra de fixação (livros raros, edições especiais, etc.).

Alguns autores independentes, em comentários que andei lendo nas redes sociais, reclamaram que esse dispositivo lhes impede de “vender barato” seus livros. Acredito, no entanto, que essa posição decorra de uma falha na compreensão do texto. O editor – ou o autor independente que edite – pode fixar o preço que quiser. Os autores que reclamaram possivelmente estão pensando no fato de que as redes e grandes livrarias não lhes comprarão o livro “porque não lhes interessa”. Bem, isso já é outro problema, que não diz respeito à fixação do preço, e que também já abordei em outras ocasiões.

Outros críticos da medida do “preço fixo” citam sempre o exemplo dos EUA, onde os descontos de venda ao consumidor final são completamente liberados. Só que esses críticos se esquecem de que a Lei Robinson-Patman, exatamente conhecida como lei contra a descriminação de preços, torna ilegal que os fabricantes (incluindo os editores) ofereçam descontos diferentes para varejistas que ocupem posição similar no mercado. Ou seja, todas as livrarias recebem o mesmo desconto das editoras, que pode mudar por livro, mas é sempre válido para todas. Os atacadistas podem receber descontos maiores, mas todos os atacadistas (distribuidores) recebem descontos iguais, e atacadistas não podem usar essa vantagem como varejistas. Em suma, todos os varejistas recebem o mesmo desconto, e se oferecem descontos maiores ao consumidor final, isso se dá às expensas de suas próprias margens (ver “Merchants of Culture – The Publishing Business in the Twenty-First Century”, de John B. Thomson, pg. 268 e seguintes). Em 1994, a ABA processou – e ganhou a causa – a Houghton Mifflin, Penguin e outras por oferecerem maiores descontos para as cadeias.

Isso é exatamente o contrário do que acontece por aqui, onde as grandes redes e livrarias conseguem descontos muito maiores que as livrarias independentes, e assim “fingem” dar descontos aos consumidores que, na verdade, não alteram suas margens de comercialização e lucro. Quem já tem uma certa experiência do mercado editorial brasileiro há de lembrar do Sr. Oswaldo Siciliano logo depois do Plano Real, esbravejando e exigindo mais descontos para sua rede, que ganhava muito com a inflação recém domada. Substituam-se os ganhos com a inflação com os maiores descontos das grandes redes e pode se compreender como é possível que essas ofereçam os tais descontos impossíveis para as livrarias independentes ou de menor porte.

Ora, acredito que a adoção do “preço fixo” tenda – repito, tenda – a tornar os descontos um pouco mais homogêneos. Mas, como diz o ditado em castelhano, “hecha la ley, hecha la trampa”, tanto a lei Robinson-Patman quanto a possível adoção da lei do preço fixo aqui deixam uma bela janela aberta. São as publicidades “cooperadas”.

A editora que quiser, hoje, colocar seus livros em vitrinas, ou nos balcões de entrada das lojas, além de eventualmente ser achacada para oferecer um desconto maior (que, aliás nessas redes, já virou praxe: sem o desconto que elas querem, não tem papo) ainda deve entregar “x” exemplares de bonificação. Ou, quando inauguram nova loja, pedem o “enxoval” – prática herdada dos supermercados – para o estoque inicial da bela loja. Nada disso, que representa de fato um desconto adicional, estará impedido pelo projeto de lei. Nem nos EUA, e isso é um tópico quente nas negociações entre as editoras e as cadeias e a Amazon.

Só que, como as lojas não poderão oferecer “descontos” para esses mega-lançamentos (embora possam oferecer essa exposição maior), a sua alavancagem diante das editoras diminui. Em tese, pelo menos, pois os “comerciais” já devem estar escarafunchando as respectivas cucas em busca de outros modos de burlar o “preço fixo”. E não duvido que consigam.

Caso se consiga que os descontos diminuam para as grandes redes, acredito que haja um efeito colateral importante, que é o da diminuição do preço de capa.

Dessa vez, diminuição real, e não essa brincadeira sem sentido, perpetrada por algumas pesquisas, de dividir o total de faturamento pelo número de livros vendidos, que não significa coisíssima alguma. Essa brincadeira equivale a somar preços de laranjas, mexericas e limões (fico aqui só porque todos pelo menos são cítricos) e dizer que a média do preço deles é “x”. Quando se vendem mais limões, o “preço médio” baixa. Com a venda de mais laranjas, o “preço médio” sobe. Não quer dizer nada.

Por que diminuiria o preço de capa?

Remeto aqui ao já mencionado post que escrevi para o portal Cultura e Mercado: “como as editoras têm seus limites de custo e rentabilidade, descontos maiores podem ser uma ilusão: são dados porque o preço de capa nominal é elevado para que isso aconteça. Exemplo hipotético, de um livro com preço de capa nominal de R$ 100,00. Suponhamos que o custo da editora + direitos autorais + impostos + lucro seja de 40% do preço de capa. É o limite mínimo que a editora tem que receber. Suponhamos também que os custos do varejista, em média, sejam de 30% do efetivamente pago às editoras. O grande varejista pode então dar um “desconto” de 25% sobre o preço de capa, vendendo o livro a R$ 75,00, com vantagens. Mas o pequeno livreiro, que recebe o livro com desconto de 45%, ou seja, tendo que pagar R$ 55,00 para a editora, não tem condições de fazer isso”.

Se o preço fixo fosse adotado, todos poderiam vender os livros a um preço de capa menor, sem prejudicar suas margens. Acredito quer isso tenderia a baixar, pouco a pouco, esse preço de capa.

Como se pode ver, no caso dos EUA, a legislação tende a aplainar o campo de negociação entre editoras e varejistas de uma maneira diferente que a legislação francesa. Nos EUA, deixa aberta a porta para que, com ganhos de produtividade, melhores práticas administrativas e mais investimento em tecnologia, os grandes varejistas possam ofertar descontos a seus consumidores finais. A legislação francesa, por sua vez, provoca um alinhamento no preço final ao consumidor o que, em tese, favorece o leitor comprador de livros. Entretanto, se as redes melhoram sua produtividade, passam a ter lucros maiores, e maior capacidade de investimento e expansão. Isso levou a outros fenômenos no mercado francês. Embora protegendo as pequenas livrarias, não eliminou o ímpeto de crescimento das cadeias e, principalmente no interior da França, as livrarias tiveram que buscar outros modos de melhorar sua competitividade, como foi o caso dos “groupements libraires”, espécie de semi-cooperativa de livrarias regionais.

O surgimento dos e-books e o avassalador crescimento da Amazon trouxe complicações adicionais, tanto nos EUA como na França – sem falar na razzia no Reino Unido, onde as livrarias vivem situação periclitante.

A resposta francesa foi um aperfeiçoamento da legislação. Nos EUA, a tentativa da Apple e de algumas editoras de mudar as condições de fixação de preços da Amazon (com o famoso sistema de agenciamento, que é uma forma disfarçada de “preço fixo”) tiveram uma primeira e fragorosa derrota judicial. Mas o jogo continua, com negociações duríssimas entre as grandes editoras e a gigante varejista.

Sinteticamente pode-se dizer que, tanto nos EUA quanto na França, existem dispositivos legais regulatórios das vendas. Nos EUA, são mais genéricos e incluem as relações entre os produtores de todos os tipos de mercadorias, os atacadistas e os varejistas, enquanto na França o foco mais visível está na proteção aos pequenos varejistas através da fixação do preço de venda final ao consumidor, durante um certo período. Mas é certamente um equívoco dizer que, nos EUA, o “mercado” é totalmente desregulado. Essa ideia é uma construção ideológica e falsificada das relações comerciais por lá.

O que acontece por aqui é que a versão da proteção ao consumidor assumida pela legislação brasileira é manca. Está focada tão somente no suposto de que “quanto mais barato o produto ou serviço for entregue ao consumidor”, melhor. Mas esquecem – salvo nos casos de grandes concentrações de empresas, ou “domínio de mercado” – que as relações entre produtores e varejistas não são desreguladas, e que a oferta de preços mais baixos se dá por aumento de produtividade e diminuição das margens, e não por truques bestas como o de aumentar o preço “nominal” para dar descontos maiores.

Esses desenvolvimentos e outras questões relacionadas especificamente com os mercados livreiro e editorial brasileiro serão examinados no próximo post.[/B]

A LEI DO PREÇO FIXO - REFLEXÕES PARA O PORTAL CULTURA E MERCADO
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Felipe Lindoso
http://oxisdoproblema.com.br/?p=2471 e aqui também: http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/lei-preco-fixo-livro/

Uma lei que estabeleça limites para os descontos dados pelas livrarias ao consumidor final permite, em primeiro lugar, que se estabeleça um patamar melhor de concorrência entre as grandes redes e as livrarias independentes.

As grandes redes podem dar mais descontos ao cliente final porque recebem, das editoras, maiores descontos, em troca do compromisso de fazer as promoções. As editoras concordam em dar maiores descontos para esses varejistas, obviamente, porque sua capilaridade e capacidade de vendas é maior que cada uma das pequenas e médias livrarias.

Entretanto, como as editoras têm seus limites de custo e rentabilidade, descontos maiores podem ser uma ilusão: são dados porque o preço de capa nominal é elevado para que isso aconteça.

Exemplo hipotético, de um livro com preço de capa nominal de R$ 100,00. Suponhamos que o custo da editora + direitos autorais + impostos + lucro seja de 40% do preço de capa. É o limite mínimo que a editora tem que receber. Suponhamos também que os custos do varejista, em média, sejam de 30% do efetivamente pago às editoras.

O grande varejista pode então dar um “desconto” de 25% sobre o preço de capa, vendendo o livro a R$ 75,00, com vantagens. Mas o pequeno livreiro, que recebe o livro com desconto de 45%, ou seja, tendo que pagar R$ 55,00 para a editora, não tem condições de fazer isso.

Se o preço fixo fosse adotado, todos – grandes e pequenos – poderiam vender os livros a um preço menor, digamos R$ 80,00, sem prejuízo das respectivas rentabilidades.

Esses números são grosseiros, não levam em consideração alguns fatores, como a velocidade de giro do estoque e outros custos de logística, além do fato de que as estruturas de custo também variam. É tão somente um exemplo do raciocínio e vale principalmente para os best-sellers, que são importantes precisamente pela quantidade das vendas no lançamento e giro rápido do estoque.

A disputa pelas vendas dos best-sellers tem outros efeitos marginais. Não são apenas as livrarias independentes que sofrem. As pequenas e médias editoras também veem o espaço para exposição de seus livros reduzidos. Nas grandes livrarias, pelo espaço dedicado à exposição e venda dos best-sellers e a exigência de que os grandes descontos sejam estendidos a todos os livros. Muitas vezes as pequenas e médias editoras têm custos correntes maiores por exemplar, apesar de pagarem menos adiantamento aos autores. Não têm condições de oferecer esses descontos para as cadeias que, aliás, não se interessam por estocar certo tipo de livros. E o espaço nas livrarias pequenas e independentes vai diminuindo sempre.

Se os descontos forem limitados, a tendência – repito, a tendência – será a diminuição do preço nominal de capa, até porque os compradores já estão acostumados a pagar, de fato, um preço mais baixo para esse tipo de livros. Isso pode levar a uma certa equalização da concorrência entre as livrarias, que terão que organizar melhor seus serviços, o atendimento, e gerenciar melhor seus estoques.

Mas isso só acontece a médio prazo. O gerenciamento dos estoques, a “curadoria” do que as livrarias oferecem, tende a provocar o cultivo de clientes e a especialização, em condições menos danosas que as exigidas pela brutal concorrência com os best-sellers.

É importante ressaltar que o desconto dado pelas editoras aos livreiros não é o único instrumento disponível. O desconto pode ser substituído pelo que os americanos chamam de “publicidade cooperativa”: espaço nas revistas das cadeias e grandes livrarias; posição nos sites; posição na entrada da loja ou nos mostruários mais visíveis, etc etc. Essas vantagens geralmente são concedidas através de bonificações. Ou seja, livros entregues a mais. De qualquer maneira, em conclusão, diminui a disparidade da concorrência através de preços.

No entanto, a “lei do preço fixo” não é uma panacéia para a prosperidade das livrarias independentes.

Em primeiro lugar porque as grandes redes e livrarias conseguem essas bonificações. Nesse caso, isso resultará em melhoria na sua própria rentabilidade. Por isso, essas bonificações tenderão, também a médio prazo, a diminuir, mas não a acabar.

Mas a prosperidade das livrarias pequenas e independentes depende também de sua própria capacitação gerencial, que se reflita no cultivo dos clientes, na cooperação na publicidade entre as pequenas e médias livrarias, inclusive no gerenciamento das vendas online. Existem vários exemplos disso. A ABA – American Booksellers Association gerencia vários serviços para as livrarias independentes: um site eficiente, que encaminha vendas online para essas livrarias; tem também uma empresa de seguros, que oferece vantagens aos associados e outros serviços. Os Groupements Libraires, que existem principalmente no interior da França, gerenciam compras e estoque comuns, desenvolvem campanhas promocionais e de publicidade também em conjunto, assim como os sites. Tudo isso mantendo a identidade de cada livraria.

Outros fatores também influenciam no desempenho das livrarias, como as vendas para escolas – no Brasil, além das compras centralizadas do Ministério da Cultura, as editoras vendem diretamente para os grandes colégios – e bibliotecas. Aqui, como sabemos, as bibliotecas vivem à míngua e as poucas compras existentes também são, na maior parte, feitas de modo centralizado e direto das editoras.

O cerne da questão hoje, no Brasil, entretanto, tem razão social própria: é a Amazon.

A varejista americana tem uma enorme sede monopsonista (ser o único ou o principal comprador de um produto) e uma capacidade gerencial formidável. Seus serviços são de primeira categoria e o atendimento ao consumidor é, de modo geral, muito superior ao das livrarias brasileiras – grandes e pequenas. Mas, principalmente, a Amazon não hesita em baixar o preço dos livros – eletrônicos ou impressos – para fisgar e manter os consumidores em seu ecossistema. E utiliza essas ferramentas para pressionar as editoras e conseguir condições cada vez mais vantajosas para si, como para expulsar as livrarias pequenas do mercado. E se caracterizar, efetivamente como um monopólio.

Nos EUA, apesar de não haver lei do preço fixo, existem limitações para que as editoras (ou qualquer indústria) ofereça condições de preço diferenciadas para os varejistas, embora não impeça as negociações de outras vantagens. O choque se deu, lá, principalmente na política de preços dos e-books, que a Amazon jogou bem para baixo, estimulando o uso do Kindle e mantendo os leitores nesse seu ecossistema. Como a diferença entre os preços dos livros impressos e os eletrônicos é real (embora não seja necessariamente tão grande quanto pensam algumas pessoas), as margens gerais das editoras sofreram muito, e isso levou aos conflitos como os atualmente existentes com a Hachette, e que foram negociados de forma mais favorável para as editoras no caso da Simon&Schuster. As editoras brasileiras começaram a temer que o mesmo possa acontecer aqui e começam a revisar sua posição anterior, que era contrária à lei do preço fixo.

Uma última observação. A legislação de defesa do consumidor no Brasil se caracteriza por uma defesa explícita dos preços mais baixos como epítome da livre concorrência. Não se leva em consideração outros fatores, como características particulares de cada tipo de mercadoria. No caso dos livros, a importância cultural, econômica e política (para o fortalecimento da democracia), de que haja uma ampla e sólida rede de livrarias (sem falar nas bibliotecas públicas, que é outro caso), é fundamental. De modo que há resistências muito fortes no espírito da lei e na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para a adoção dessa medida, tal como acontece também nos EUA. O resultado é a possibilidade cada vez mais real de que a Amazon se transforme em um monopólio no mercado de livros, como está prestes a acontecer nos EUA, já com ampla reação de segmentos de autores, além dos livreiros.
 

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