Jornal GGN - A ministra Nancy Andrigh, corregedora nacional de Justiça, afastou Flávio Roberto de Souza, juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, da condução dos processos penais envolvendo o empresário Eike Batista. A decisão foi informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na noite de quinta-feira, dia 26.
No momento Souza continua na função, mas pela determinação da ministra, as ações contra o ex-bilionário que estão sob sua responsabilidade deverão ser transferidas a outro magistrado. A decisão veio dois dias depois de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, a ministra afirmou que "não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.
Segundo ela, embora tenha sido determinada a apuração da conduta pela corregodoria regonal, suqa decisão ocorre devido aos danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta pelo juiz, o que pede a "atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Através de nota, o TRF-2 informou que dará imediato cumprimento à determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o tribunal instaurou duas sindicâncias para apurar a conduta do juiz Flávio Roberto de Souza. Segundo a corte, a determinação de Nancy Andrighi não anula os atos já praticados nas sindicâncias e não impede seu seguimento.
Uma sindicância do TRF-2 apura a decisão do juiz de guardar dois veículos de luxo de Eike, o Porsche e a Hilux, na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca. A explicação de Souza é de que não haveria vagas no estacionamento da seda da Justiça Federal e no pátio da Polícia Federal para manter os veículos até a realização do leilão.
Outra sindicância visa esclarecer as declarações do referido juiz à imprensa de que seria normal a utlização, pelos juízes, de bens apreendidos por determinação judicial. A afirmação gerou mal estar na classe e diversas entidades divulgaram nota para contestar a declaração.
De acordo com o TRF-2, o juiz tem prazo de cinco dias para apresentar defesa aos dois procedimentos abertos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. As informações serão analisadas pelo Plenário na reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira, dia 5 de março.
Com a sindicância, o TRF-2 determinou ao juiz que regularize, imediatamente, a situação da guarda dos bens apreendidos. O despacho do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, diz que “caberá ao magistrado escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”. Além dos veículos, o juiz também estaria com a posse de um piano do empresário.
O afastamento de Flávio Roberto de Souza dos processos contra Eike estava em julgamento na 2ª Turma Especializada do TRF-2. Dois desembargadores votaram a favor da transferência das ações para outro juiz, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. A previsão é que o colegiado retomasse o caso na próxima terça-feira (3/3). O TRF-2 não informou como ficará do pedido, então feito pela defesa do empresário.
Com informações do Consultor Jurídico
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/juiz-que-transitou-com-porsche-de-eike-e-afastado
Faltou só a Luma né, juizão.
