Tem tanta coisa que dá pra debater sobre essas propostas de reforma política... A princípio, tenho minhas ressalvas contra as restrições de financiamento privado, e tendo a me posicionar à favor pontos como candidaturas sem partido e voto distrital. Assim que sobrar um tempo vou dar uma lida na proposta que o Ranza linkou, para poder opinar mais especificamente sobre ela.
Aliás, falando sobre reforma política, acabei de fazer um post no facebook sobre o tal plebiscito popular pela constituinte da reforma política (sic) que tava rolando até ontem, e ideias correlatas. Para quem se interessar:
Eu ia escrever um post sobre o tal plebiscito popular durante sua realização, mas mudei de ideia. Não era meu objetivo fazer campanha negativa, contra o mesmo, nem desestimular eventuais grupos que o veem como forma de aumentar a consciência política do cidadão brasileiro. Mas agora, encerrado o seu prazo, vou deixar aqui alguns pensamentos meus sobre o plebiscito e sobre mudança social.
Começando por uma questão: qual a necessidade de um plebiscito para formar uma nova constituinte? A propaganda feita por aqueles que o apoiam lhe dá vestes de instrumento para mudar o sistema político do país. Mas será que uma constituinte é necessária para tanto?
Quaisquer mudanças na constituição podem ser realizadas via emendas constitucionais ou leis complementares. Entretanto, existem algumas coisas na constituição que não podem ser alteradas assim: são as chamadas cláusulas pétreas. Tais cláusulas só podem ser alteradas através de uma constituinte. E quais são as cláusulas pétreas da constituição brasileira? São aquelas dispostas no Artigo 60, § 4º:
"§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais."
Ou seja: uma constituinte é necessária apenas caso o interesse seja alterar quaisquer um desses quatro aspectos (que, creio eu, não são controversos). Todas as demais alterações podem ser realizadas através de emendas ou leis complementares. Logo, criar uma constituinte, que tem poderes em demasia (ela pode alterar a constituição TODA!), para alterar um aspecto específico da mesma é algo como querer matar pernilongo com bazuca.
Alguns argumentarão que a necessidade da mesma surge devido à incapacidade de se realizar uma reforma política através dos instrumentos tradicionais. "O congresso não irá aprovar emendas e leis visando alterar a situação", dirão. É verdade. Mas acontece que para convocar um plebiscito também é necessária a aprovação desses mesmos caras, via decreto legislativo. E aí entra uma consideração importante do jurista Ives Gandra: "[...]
quem tem que aprovar uma emenda constitucional para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte após referendo e plebiscito são os próprios deputados e senadores que não querem aprovar as reformas que aí estão. Então se eles não aprovam o menor, que é a emenda constitucional, por muito mais razão não deverão aprovar um pedido maior numa Assembleia Nacional Constituinte. Por isso estou convencido de que a ideia é boa, mas politicamente inviável."
Ou seja: ainda que a ideia tenha boas intenções, ela carece de viabilidade. E não é somente isso. A criação de uma constituinte para resolver um problema específico abre precedentes para que a história se repita. Será mesmo que, toda vez que precisarmos reformar algo, teremos que apelar para uma constituinte? Será que a bazuca é realmente a arma mais adequada para eliminar o pernilongo?
Eu poderia entrar ainda no mérito das reformas propostas (como acabar com financiamento privado das campanhas eleitorais e criar mecanismos de participação direta da população - este último um reavivamento do famigerado decreto 8243/2014), e de como não as vejo com bons olhos, mas isso pode ficar para outra oportunidade. O objetivo aqui era entrar meramente na questão prática por trás da necessidade de uma constituinte.
"Tá, mas então o que você propõe? Que fiquemos de braços cruzados?"
Não, de maneira alguma. Sempre existem outros meios de ação. E não, o caminho não é a revolução. Precisamos de uma secessão (
http://goo.gl/sg4yHt). Usemos bitcoin, open source, torrents, aplicativos de carona, Khan Academy. Pensemos em outros sistemas, como a demarquia hayekiana. Lavemos a louça, afinal “
everybody wants to save the world but nobody wants to help mom with the dishes", já disse P. J. O'Rourke. E, mais importante, lutemos com ideias. Citando Ron Paul, "
lutar pela liberdade com ideias faz muito mais sentido para mim do que lutar com armas, com política ou poder político. Com ideias podemos obter mudanças reais e duradouras."
Eu tava achando que era mesmo, mas vai que...
