Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara

[adrieldantas]

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 21, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator.

O entrave era a bancada evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia", justificou o relator.

fonte

***

 

[Grimnir]

Nas palavras da Xuxa:

As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar

Entendi. Então não é pra prender quem dá uma palmada (mesmo que o projeto tenha o apelido de "lei da palmada", no próprio site do Senado), mas mesmo assim foi criada uma legislação que permite perfeitamente que isso aconteça. Claro que faz sentido.

 

[Ana Lovejoy]

isso vai dar muita merda. MUITA. penso até por uma notícia que li esta semana no g1, de um guri que estava pendurado numa varanda no espírito santo. não é um caso de violência contra a criança, mas dá uma boa dica do risco que é denunciar pais por conta de um evento isolado. tipo, pessoal viu lá do lado de fora o guri pendurado, entrou no apê, salvou, beleza. aí a história é que a mãe tava dormindo. então você lê nos depoimentos "A mãe estava dormindo. Ela deveria ser mais responsável com a vida do filho". e aí até conselho tutelar baixou lá. ah peloamor. ela não pode mais dormir, é isso? eu tenho um guri de três anos aqui em casa e sei disso: ele já sai da cama quando dá na telha, ele já sabe empurrar banquetinha perto de algum lugar que ele queira subir. sabe abrir (e trancar) portas e janelas. e justamente por isso tem tela nas janelas aqui em casa, assim como tinha no apê dessa mulher. então quer dizer, na cabeça dessa gente então a mulher não pode mais dormir, é isso? nem tendo tela no apê? bom saber, porque aí eu não durmo mais, porque vai que o arthur apronta uma dessas né. até porque, de acordo com o cara do conselho tutelar:

"A situação foi muito grave. A criança estava correndo risco de vida, estava sem roupas, o que normalmente entendemos que é uma forma de negligência. Isso pode implicar desde uma advertência à perda da guarda da criança", explicou Eudes.

já pensou que bacana? você coloca teu filho pra dormir, aproveita e vai tirar um cochilo tb. aí teu filho acorda antes de você e vai aloprar na sacada e a culpa é sua porque né, onde já se viu dormir, que ser humano que tem filho que faz isso. ah, e mães que deixam o filho só de cueca ou fralda quando tá calor, fica a dica: não pode, heim, é negligência, não tem nada a ver com deixar a criança à vontade quando está em casa.

eu fiquei especialmente puta com essa notícia porque uma vez eu e o arthur estávamos de boa na sacada (que tem tela) e nisso uma mulher passando na rua gritou "CUIDADO, O MENINO TÁ NA SACADA" e eu na hora pensei wtf, claro, tá comigo e só disse "tá tudo bem". Aí de repente toca o interfone e não é que a filha da puta da mulher foi encher o saco do porteiro para ele dizer que eu tinha que tirar o arthur da sacada? depois o negócio chegou até na síndica, como se eu estivesse bem loca fazendo o michael jackson



ou que ele estivesse lá pendurado sozinho, quando eu na realidade estava segurando o guri no colo e nós dois estávamos protegidos pela tela. e é disso que eu digo que vai dar merda essa lei. porque é uma pessoa intrometida como essa mulher, passando e ACHANDO coisas resolver fazer uma denúncia a partir do ponto de vista dela da situação e pronto, chama o tutelar, afasta a criança da mãe, etc. vide o caso aqui >> http://g1.globo.com/rs/rio-grande-d...elho-tutelar-afasta-crianca-da-mae-no-rs.html

e ainda mais agora que andaram comendo bola feio com o caso do menino bernardo lá do rio grande do sul, quero só ver.

 

[Calib]

Depois a mãe perde a guarda do filho por uma asneira assim, e acham ruim se ela despiroca e mete bala em todo o mundo pra descarregar a raiva.

 

[Grimnir]

Olhem o texto...

Art. 245: Deixar o profissional da saúde, da assistência social, da educação ou qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública de comunicar à autoridade competente os casos que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente:

Pena - multa de 3 a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Cuidado com os seus vizinhos, @Ana Lovejoy. Patético isso. Além de transformar todos os empregados/funcionários públicos em vigias da sociedade, ainda tem o problema da definição frouxa do que é "castigo físico" (é tudo aquilo que gera "sofrimento físico").

 

[Bruce Torres]

e ainda mais agora que andaram comendo bola feio com o caso do menino bernardo lá do rio grande do sul, quero só ver.

E o pior é que eu acho que esse foi o estopim pra aprovação da lei. No final das contas, a incompetência de um juiz resultou numa decisão drástica que desconsidera "n" complexidades na dinâmica familiar. Apesar de ser contra a punição física - vejo "n" casos de pessoas que não apanharam mas foram educadas de outra maneira e não se tornaram criminosos, como muitos que questionam a lei querem dar a entender que seja o resultado óbvio -, acho um exagero justamente por considerar as circunstâncias citadas pela Anica. Com isso, ao invés de uma reflexão sobre os casos futuros, teremos uma resposta pragmática mas vazia.

 

[dermeister]

Entendi. Então não é pra prender quem dá uma palmada (mesmo que o projeto tenha o apelido de "lei da palmada", no próprio site do Senado), mas mesmo assim foi criada uma legislação que permite perfeitamente que isso aconteça. Claro que faz sentido.

Uma coisa que me irrita é essa incapacidade generalizada de interpretar uma lei dentro da sua maior extensão possível; acontece em muitos casos, mas esse é um bom exemplo. É comum que pessoas digam "mas ninguém chegará a esse extremo", "isso só será usado contra os casos mais graves", etc. quando a interpretação correta deveria ser "qual a coisa mais mesquinha, sinistra, sórdida, pérfida e maligna um agente do estado pode fazer com sua própria interpretação do texto da lei?" porque, em algum momento, isso será feito.

 

[Fëanor]

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto.

Aí você vê o nível dos parlamentares que temos. Pq, né, avaliar o texto pela sua (falta de) qualidade propriamente dita é besteira. O importante é que a Xuxa tava lá né galera. "Aprova, gente, A XUXA!!!111"

O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares

Aí você vê o nível dos parlamentares que temos (2). Afinal, é muito mais coerente avaliar a questão emocionalmente do que segundo critérios racionais e objetivos (não que o texto diga que essa "sensibilização" tenha ido além de usar o nome do garoto para a lei, mas me parece evidente que o caso foi sim aproveitado para além disso).

Entendi. Então não é pra prender quem dá uma palmada (mesmo que o projeto tenha o apelido de "lei da palmada", no próprio site do Senado), mas mesmo assim foi criada uma legislação que permite perfeitamente que isso aconteça. Claro que faz sentido.

Acho que você tá esperando demais da Xuxa.

 

[melody]

Acho a lei desnecessária porque se os pais espancam os filhos eles já podem ser denunciados por violência a menor, não?? Além do mais, quando tiram as crianças dos pais e não tem nenhum parente pra cuidar dela, ela vai parar no orfanato onde acontecem coisas horríveis.

 

[Grimnir]

Como disse o Reinaldo Azevedo, a lei é de uma lógica digna do Xou da Xuxa. Enfim, aguardo ansiosamente os defensores da Lei da Palmada. Aliás, para os corajosos, proponho postar no Facebook explicando pq essa lei é idiota e vejamos as reações.

 

[Mavericco]

ainda tem o problema da definição frouxa do que é "castigo físico" (é tudo aquilo que gera "sofrimento físico").

"...ou lesão à criança ou ao adolescente." Mas não entendi: porque frouxa?

Acho que vocês estão exagerando. Falaram, por exemplo, em prisão. Onde a lei fala isso? Nem mesmo no artigo 129 da lei 8.069/90 há previsão de prisão para os pais ou responsáveis... Estaria nesse "sem prejuízo de outras providências legais"?

O Artigo 70-A da nova lei, por exemplo, é uma ótima mudança. Eu havia ficado a princípio um pouco ressabiado com a mudança no artigo 13 do ECA, mas é um exemplo de como a lei se tornou mais específica, ao contrário do que vocês deram a entender: a única diferença entre o texto antigo e o texto novo é que eles trocaram "maus-tratos" por "castigo físico", a meu ver notoriamente mais específico.

 

[Grimnir]

É frouxa pq sofrimento físico pode ser qualquer coisa. Se você dá uma palmada de leve no bumbum da criança e ela chora de manha e alguém vê, pronto, fudeu.

 

[adrieldantas]

 

[Ana Lovejoy]

@Mavericco , como eu disse: para mim o problema maior dessa lei é que estão considerando denúncias de fatos isolados. não sei se está rolando um sentimento de culpa coletivo pelo menino bernardo, não sei se é uma histeria provocada por notícias sobre a aprovação da lei, não sei se é porque todo mundo adora meter o bedelho na vida alheia. o negócio é que o cara que denunciou a mulher no restaurante não sabia nem o contexto da (suposta, já que a reportagem usa o termo) agressão ao menino, muito menos de como são as coisas em ambiente familiar. "a mãe tava no celular, se irritou e bateu no guri", foi a conclusão que ele chegou e o que ele contou ao chamar a polícia. reparem que as denúncias sempre têm um elemento para denegrir a mulher (aqui "a vaca que não larga o celular para atender o filho", na história da janela "a vaca que vai dormir quando deveria estar cuidando da criança" dia desses li um texto desses blogs de comida natureba descrevendo até "a vaca que dá batata frita pra criança mas faz para si um prato só com comida saudável", wtf.).

tá certo dar tapa na cara de um guri no meio do restaurante? claro que não. mas agora o moleque não mora mais com a mãe, isso que é uma criança de oito anos. vão dizer o que para ela, sobre o pq de ela não poder mais viver com a mãe? "mamãe te deu um tapa num restaurante, e isso não pode, por isso você vai morar com a vovó", é isso? todo o histórico de criação desse guri não é levado em conta? não há uma política de investigação e depois de punição? eu acho que a agressão em ambiente público deveria funcionar como um alerta para o conselho tutelar - vai atrás de depoimento de vizinho, chama médico para ver se a criança tem marcas no corpo que indiquem agressão física constante, encaminha mãe e filho para psicólogo. mas já querer separar mãe de filho por conta de uma denúncia única de tapa? eu acho que mesmo a curto prazo o efeito do que fizeram será muito pior do que o desse tapa que a mãe deu. aliás, é engraçado como a política em caso de divórcio é sempre de deixar a criança com a mãe (e você sabe que rolou uma treta feia quando o pai é que ficou com a criança, mesmo quando os dois estavam aptos financeira e emocionalmente a criá-la), e agora por causa de depoimentos de estranhos uma criança possa ser separada da mãe assim, tão rapidamente.

além disso, algo que me incomoda profundamente é o estado se intrometendo no modo como crio meu filho. não quero "permissão" para dar palmada no arthur, porque eu não acredito em dar palmada para educar. mas não quero viver em constante paranoia pensando que uma cena mal interpretada vista na rua (ou ouvida da vizinha) possa ser considerada violência contra ele e aí me separem do meu filho.

 

[Éomer]

Então deixar criança sem roupa agora é negligência? Como o mundo está ficando fresco. Eu fui criado no interior e andava feito índio até quando fui obrigado a usar roupa pra ir pra escola. Sob protesto.

ela vai parar no orfanato onde acontecem coisas horríveis.

Tá vendo filmes demais.


Esses dias o João Pedro, meu sobrinho, fez manha no supermercado e se jogou pq queria um brinquedo e o meu irmão simplesmente deixou ele no chão, fez cara de paisagem e foi andando. Quando ele percebeu que a coisa era séria, que ia ter que ficar ali, simplesmente engoliu o choro e ficou o resto do tempo das compras que era um doce de tão comportado. Eu fico pensando se com essa lei aí meu irmão poderia ser preso por abandono de menor.

 

[Grimnir]

@Mavericco , como eu disse: para mim o problema maior dessa lei é que estão considerando denúncias de fatos isolados.

Já eu acho que o problema da lei é exatamente o que o @dermeister falou.

@Mavericco, realmente nenhuma das punições fala sobre prisão. Só que eu acho abusivo que se metam na vida de uma família por causa de uma palmada - e a lei permite que isso ocorra. E não precisa nem ser só uma palmada. Como a Ana disse, bastava a mulher que viu o Arthur na varanda ser uma funcionária pública que o circo estaria feito. Não é que a Ana seria automaticamente punida, mas ela teria que passar pelo constrangimento de parecer uma péssima mãe. Parece justo? Acho que não, ainda mais considerando que o espírito da lei (isso sim muito importante) é evitar agressões sérias. Agora, se você acha que uma palmada não é só uma palmada, mas sim o prenúncio de agressões mais sérias, aí o papo é outro. Mas suspeitos que você não pense assim.

 

[melody]

@Éomer antes fosse. Vc acha que várias crianças e adolescentes que convivem juntos e q não tiveram base familiar são todos amigos e se amam? É frequente os casos de violência e estupros. A diferença é que lá eles são obrigados a irem todos os dias pra escola. Não estou dizendo achismos, me baseio em casos que já fiquei sabendo devido a meus familiares que trabalham com educação infantil.

 

[Éomer]

@Éomer Não estou dizendo achismos, me baseio em casos que já fiquei sabendo devido a meus familiares que trabalham com educação infantil.

Olha, isso não dá para generalizar. Eu também conheço profissionais de educação e assistentes sociais e sei que há vários estabelecimentos desses que apesar das dificuldades prestam um trabalho sério. Pode ter certeza que é preferível que essas crianças fiquem em uma instituição do que na rua, onde a probabilidade de sofrerem vários tipos de abuso é muitíssimo maior.

 

[melody]

@Éomer também acho que seja melhor ficarem lá do que na rua. Eu me referi ao caso da criança que for tirada dos pais por causa dessa nova lei e for enviada pra esses abrigos.

 

[Éomer]

@Éomer também acho que seja melhor ficarem lá do que na rua. Eu me referi ao caso da criança que for tirada dos pais por causa dessa nova lei e for enviada pra esses abrigos.

Eu entendi, só que na mentalidade do pessoal que aprovou a lei parece que um criança endemoniada levar um tapa na bunda, que pode ser a último recurso de um pai ou mãe que está tendo os seus limites definitivamente sendo testados , é bem pior do que deixar ela ir para uma instituição dessas.