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Projeto de Lei 267/11 estabelece punições alunos indisciplinados

Elessar Hyarmen

Senhor de Bri
Projeto de Lei 267/11 -

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina: De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você pode ler e acompanhar diretamente pela Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491406


Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html

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É, porque realmente estão sobrando direitos e faltando deveres nesse ECA.
O ideal seria que esse texto deixasse mais claro o que é considerado indisciplina e passível de punição, mas só de estar constando em lei já é algo. Que siga adiante.
 
Bem do jeito que anda as coisas hoje é bem provável que se o aluno for punido em base a esta lei, pode haver revolta, tipo, ele se vingar do professor ou do momento que ele participou, porque alunos sempre aprontam em turmas, com influencia de algum coleguinha, mesmo com esta lei acho que as dificuldades em salas de aula permanecerão, afinal pensando pelo lado lógico da coisa, enfrentar um aluno problemático com apoio a leis nem sempre se tem um bom resultado, as raízes da rebeldia já estão bem encravadas, não adianta o governo querer impor regras, se outrora já passou a mão na cabeça. Antes as crianças eram disciplinadas, hoje se uma mãe fala alto com seu filho ... conselho tutelar nela :chibata:
Mas tomara que isso de certo, pensamento positivo!:confete:
 
Outro dia estava conversando com uma amiga que é psiquiatra e trabalha para o governo que estava me dizendo que essas gerações de 1990 pra cá, onde a grande maioria está metida no trafico de drogas, assassinatos, roubo, agressões, bem como a impunidade é o reflexo do ECA, são as gerações perdidas do ECA. Claro que não estou generalizando minha opinião.

Ontem estava escutando uma entrevista numa rádio importante de BH sobre um senhor de 90 anos de idade que começou a trabalhar numa drogaria tradicional daqui com 9 anos de idade e está trabalhando até hoje.

Nos dias de hoje vai colocar um guri para aprender um ofício antes dos 16 ou 14 anos de idade pra ver o que acontece.

Uma vez chamei um conhecido que é carpinteiro para fazer umas prateleiras para livros no meu apto e ele trouxe seu filho para ver como que funciona, trabalha, no acompanhamento, ou seja, como aprender a profissão de carpinteiro (não que ele tenha que seguir). Mas depois alguém denunciou que ele estava fazendo trabalho escravo e para menor de idade. Ou seja, algo que seria importante para a vida, para a disciplina e para o contato social foi quebrado porque o Conselho Tutelar caiu em cima.

É esse o Brasil que todos nós queremos com tanta lei "não me toques".

Com relação a psquiatra eu concordo com ela e também vejo no dia a dia como é difícil ter punição para menor de idade, as leis são brandas, água com açucar e incentiva mais e mais ao menor infrator (temos que falar menor infrator, não podemos dizer criminoso) a cometer atos ilícitos (não podemos dizer crime). Menor de idade é inimputável "tadinho". "Menor de idade não tem maldade e não sabe o que faz," tadinho de novo né. Oh dó Jesus desses anjinhos!

Vamos ver se essas novas orientações vão funcionar, mas para isso o Estado deve promover uma verdadeira socialização.
 
Última edição:
O que é ECA?

Eu concordo com Elessar. Para uma proposta dessas vingar, eu acho que seria importante também mudanças no estatuto e no código penal. Mas no meio de como as coisas estao hoje em dia, então qualquer tentativa é válida.
 
Tava mais do que na hora do ECA ser revisto, pois foi muito mal redigido trazendo alguns benefícios, mas vários prejuízos também.
 
Enquanto isso...

Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999

Em 2011, índice de repetição foi de 13,1%, segundo o Inep.
No mesmo ano, a reprovação no ensino fundamental foi de 9,6%.

Do G1, em São Paulo

Em 2011, 13,1% de todos os estudantes matriculados em algum ano do ensino médio estavam repetindo a mesma série feita em 2010. A taxa de reprovação no ensino médio, incluindo tanto a rede pública quanto as escolas particulares, foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na tarde de segunda-feira (14) em seu site, com base nas informações do Censo Escolar 2011.
saiba mais

Esse é o pior índice desde 1999, primeiro ano com dados disponíveis no site do Inep. Entre 2006 e 2007, o órgão alterou a metodologia e adotou a taxa de rendimento em vez de índices de evasão escolar. Porém, o número de alunos repetentes no ensino médio, que desde 2007 oscilava em cerca de 12%, acabou sofrendo um leve salto depois de cinco anos (veja tabela abaixo).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro, que "precisa um estudo mais aprofundado para analisar" o aumento da taxa de reprovação no ensino médio em 2011 em relação aos anos anteriores. "Para avaliar o ensino, a taxa de reprovação é um dos indicadores de fluxo. O outro é a qualidade do aprendizado. Como o ensino médio é predominantemente estadual e nós tivemos mudanças de governo em muitos estados no ano passado, novos secretários de educação, novas atitudes, novos procedimentos, talvez tenha aí alguma explicação. Mas eu não quero me adiantar antes de um estudo mais aprofundado", disse Mercadante.

Os estados com maior índice total de reprovação no ensino médio são Rio Grande do Sul (20,7%), Rio de Janeiro (18,5%) e Distrito Federal (18,5%), Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%).

A rede municipal de ensino na região urbana de Belém, no Pará, foi a que apresentou o maior índice de reprovação do país: 62,5% seguida pela rede federal na zona rural do Mato Grosso do Sul, com 40,3%.

Os estados com menores taxas de repetição são Amazonas (6%), Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%), Paraíba (7,7%) e Rio Grande do Norte (8%).

Taxa de abandono
Os dados sobre o rendimento dos estudantes é dividido em quatro categorias: taxa de aprovação, taxa de reprovação, taxa de abandono e taxa de não-resposta (TNR), composta matrículas que não se encaixam nas outras categorias por falta de informação nas escolas.

Apesar do aumento na taxa de reprovação, o índico de abandono no ensino médio vem caindo de maneira constante: em 2007, 13,2% dos estudantes que estavam no ensino médio em 2006 haviam desistido de estudar, enquanto em 2011 o número de desistentes em relação a 2010 foi de 9,6%.
VEJA OS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA POR ESTADO (Tabela disponível no site g1)

Ensino fundamental
Em 2011, segundo o Inep, o ensino fundamental teve taxa de reprovação de 9,6%. Os estados com maior índice total de reprovação neste ciclo do ensino básico são Sergipe (19,5%), Bahia e Alagoas (15,2%), Rio Grande do Norte (14,9%) e Rondônia (14,2%). A rede estadual de Bahia e Sergipe também têm os piores indices do país: 26,6% e 22,5%, respectivamente entre as escolas na zona urbana.

Os estados com menores taxas são Mato Grosso (3,6%), Santa Catarina (4,4%), São Paulo (4,9%), Minas Gerais (7,3%) e Goiás (7,6%).

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-ed...de-reprovacao-no-ensino-medio-desde-1999.html
 
Tomara que a solução para isso não seja uma que fizeram a anos aqui em Minas com a escola plural e eliminou a repetencia dos alunos.
 
Tomara que a solução para isso não seja uma que fizeram a anos aqui em Minas com a escola plural e eliminou a repetencia dos alunos.

Isso não é política oficial em alguns estados?
Mesmo se não for, pergunte a qualquer professor da rede pública: Eles são forçados em alguns casos, a não reprovar diversos alunos para alimentar as "estatísticas positivas" dos prefeitos em relação à educação.
 
Isso não é política oficial em alguns estados?
Mesmo se não for, pergunte a qualquer professor da rede pública: Eles são forçados em alguns casos, a não reprovar diversos alunos para alimentar as "estatísticas positivas" dos prefeitos em relação à educação.

Não dou aula no ensino fundamental para confirmar, mas até onde eu sei, eles precisam se esforçar MUITO para reprovar nessas séries, se é que reprovam (falando pelo Estado de SP, não sei dizer da rede municipal ou de outros estados). A partir do ensino médio é um pouco mais fácil (especialmente no primeiro ano, já que a gente ainda tem como tentar "remediar" o problema), mas no terceiro ano só se ele não fizer absolutamente nada e faltar na maior parte das aulas. A questão é que não deixam mesmo a gente reprovar (de novo, falo pelas escolas estaduais), especialmente se ele mostrou evolução durante o ano. Ainda que essa evolução signifique subir de média 1 no primeiro bimestre para 4 no quarto. Continua abaixo da média, mas ele evoluiu bastante, então merece ser aprovado.

Acredito que isso seja regra geral para todos os estados mostrarem algum "serviço".

E por isso que essa notícia (Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999) me assustou. Se com toda essa 'política' da não-reprovação ainda está tendo tudo isso de retenção - sem contar os abandonos (que, aparentemente, diminuíram) - então a coisa está muito feia mesmo.
 
Quando a Dilma falou que a situação estava muito ruim na educação eu senti calafrios.

Algumas notícias indicam que existe uma bolha da educação e na formação do cidadão do mundo. Vamos trabalhar e torcer para que nada sério ocorra, mas está cada vez mais difícil controlar o problema.

Eu ouvi o comentário de um especialista avaliador de professores e ele apontou um problema que tem acontecido de professores serem cúmplices e usarem a imagem de tolerantes quando na verdade deveriam cobrar e serem criteriosos e zelosos com os alunos na escola. A recomendação orientada para a direção é afastar os professores "cupinchas" dos pontos críticos e dos níveis avançados do sistema de ensino.

Infelizmente a carência de mão de obra qualificada tem desandado o esforço educacional e para piorar hoje em dia aparecem cada vez mais pessoas querendo passar imagem de bonzinho ou posar de artista (como se fosse no facebook ou orkut) e isso afeta também os pais dos alunos que enxergam a escola como uma babá aonde desovam as crianças e esquecem das responsabilidades.

É como diziam durante a segunda guerra... Todo mundo dá comida para o crocodilo na esperança de ser devorado por último. (Coitado daquele que acredita que só alimentando o monstro vai escapar dele).
 
Última edição:
Pelo visto a situação está péssima. Se esse número alto de repetencias reflete sobre uma estrutura em que professores não podem/devem repetir então a formação de alunos está um caos. Alguma luz no fim do túnel?
 
Uma vez chamei um conhecido que é carpinteiro para fazer umas prateleiras para livros no meu apto e ele trouxe seu filho para ver como que funciona, trabalha, no acompanhamento, ou seja, como aprender a profissão de carpinteiro (não que ele tenha que seguir). Mas depois alguém denunciou que ele estava fazendo trabalho escravo e para menor de idade. Ou seja, algo que seria importante para a vida, para a disciplina e para o contato social foi quebrado porque o Conselho Tutelar caiu em cima.

É esse o Brasil que todos nós queremos com tanta lei "não me toques".

Pois é... ABSURDO!!!
EU também, com 7 / 8 anos ficava às vezes na loja do meu pai, atendia clientes, recebia e dava troco... sabia até colocar o filme na câmera de quem pedia, sabia a diferença de ISOs... só não me deixavam tirar foto 3 x 4 :lol:
Não era todo dia, só quando eu tava afim (2 ou 3x por semana), mas não me atrapalhou em nada os estudos... ao contrário, eu levava o caderno pra loja! E eu aprendi desde cedo não só a profissão, mas a trabalhar em comércio (mesmo não sendo tão fã assim).
Depois, aos 19 tive uma locadora de vídeo que eu levava praticamente sozinha, pois só tinha ajuda no horário da noite. Eu só tive a capacidade de "me garantir" para gerenciar o comércio porque tive onde e como aprender. Conheço gente mais nova e mais velha que eu que ao tentar abrir um comércio hoje, mesmo com muito mais capital do que eu, afunda mais rápido que o Titanic por falta de conhecimento e teimosia...

O grande defeito da ECA é tentar eliminar a "escola da vida".
Não há mal nenhum em observar o trabalho dos pais de perto, ainda mais quando são prestadores de serviço. É uma garantia para o futuro, ainda mais que daqui pra frente as grandes empresas onde você podia conseguir emprego vitalício e acomodado, tende a desaparecer!
É bom, útil e saudável aprender a se virar...
Na série Todo Mundo Odeia o Chris mostra bem como as gerações de 80 e 90 tiveram valores bem diferente dos de hoje!

Lembrei dessa imagem:

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Quanto à questão da lei proposta, não vai resolver a situação sozinha!

Seria necessário que toda escola tivesse um psicólogo à disposição dos alunos em tempo integral e que os poderes fossem devolvidos aos professores, tanto o de chamar a atenção, 'castigar' (por exemplo: a velha e famosa detenção) e também o de reprovar! Porque ser suspenso é quase um prêmio: ficar dias em casa sem fazer nada!!!
Se o aluno SABE que o prof. não pode puni-lo por desobediência e que vai ser aprovado de qualquer jeito, PRA QUÊ ele vai se esforçar??? Está se criando uma geração que NÃO gosta de estudar e que acredita na impunidade e, por consequência, isso só ajuda a aumentar a violência e a corrupção!!!
 

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