Argentina aprova lei da "morte digna" para doentes terminais

[Tar-Mairon]

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O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira a lei da "morte digna", que garante o direito dos doentes terminais a rejeitar cirurgias, tratamentos médicos ou de reanimação para prolongar a vida. O direito de escolha vale para as pessoas que sofrem doença irreversível, incurável ou que estão em estado terminal, descreve o texto da lei, aprovada por unanimidade.A normativa estabelece a possibilidade de "aceitar ou rejeitar determinados tratamentos ou procedimentos médicos ou biológicos, com ou sem expressão de causa", mas mantém a opção se o paciente terminal mudar sua decisão. Além disso, destaca que "nenhum profissional que tenha agido de acordo com as disposições" desta lei "está sujeito à responsabilidade civil, penal ou administrativa". Caso o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade por razões físicas, a decisão poderá ficar por conta de seus parentes diretos.A nova lei, que tinha sido aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, exclui a eutanásia assim como o chamado "suicídio assistido", que as leis argentinas qualificam como homicídio. A norma começou a ser debatida depois que a mãe de um bebê em estado vegetativo irreversível desde seu nascimento pediu publicamente pela "morte digna" ao filho.Em setembro passado, Selva Herbón publicou uma carta dirigida à presidente argentina, Cristina Kirchner, para pedir-lhe a aplicação desta lei já que seu bebê de dois anos, Camila, é vítima de uma "clara obstinação terapêutica". Selva lembrou que três comitês de bioética desesperançaram Camila, mas os médicos se negam a desligar os aparelhos que a mantêm viva por temor de um processo judicial.

http://noticias.terra.com.br/notici...ei+da+morte+digna+para+doentes+terminais.html

Parabéns aos congressistas argentinos pela aprovação desta lei misericordiosa e civilizada.

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[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Creio que o Brasil não tenha nenhuma lei parecida, mas deveria ter.

 

[Excluído045]

É moral um Estado aprovar uma lei dessas? É.

É moral o homem se utilizar dela? Não.

 

[Tar-Mairon]

É moral um Estado aprovar uma lei dessas? É.

É moral o homem se utilizar dela? Não.

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Aí é uma questão individual, eu, de minha parte, quero uma morte limpa e digna sem passar pelos sofrimentos desnecessários que presenciei em falecimentos de pessoas que conheci.

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[Amon_Gwareth]

Suicídio legalizado. Bacana.

É uma forma primitiva de resolver o problema, já que na maior parte dos casos os pacientes em estado terminal dificilmente poderão executar julgamento e manifestar as próprias posições coerentemente. Essa definitivamente deveria ser uma decisão do médico, e não do paciente. Mas bacana, pelo menos é uma iniciativa.

 

[adrieldantas]

Bacana a ideia, mas acho difícil ser 100% executada no Brasil.

 

[Pearl]

Bom na Suiça existe um turismo da morte em função desse tipo de lei e ao suicídio assistido. E a maior parte dos suicidios assistidos lá é de estrangeiros, tanto que a Suiça quer restringir esse tipo de turismo. Não duvido que possa acontecer um movimento parecido para Argentina.

[quote="Amon_Gwareth]Essa definitivamente deveria ser uma decisão do médico, e não do paciente.[/quote]

Apesar da subjetividade de julgamento sinceramente essa decisão tem que ser principalmente do paciente/familiares amparado pelo diagnóstico de médicoS (sim, mais de 1!). Não sou a favor de colocar esse tipo de decisão puramente para o médico. Primeiro, ele iria assumir 100% da responsabilidade mesmo se tiver erro de diagnóstico, e segundo, sinceramente, eu tenho medo de atitudes de má fé, principalmente, envolvendo transplante.

 

[Amon_Gwareth]

Apesar da subjetividade de julgamento sinceramente essa decisão tem que ser principalmente do paciente/familiares amparado pelo diagnóstico de médicoS (sim, mais de 1!). Não sou a favor de colocar esse tipo de decisão puramente para o médico. Primeiro, ele iria assumir 100% da responsabilidade mesmo se tiver erro de diagnóstico, e segundo, sinceramente, eu tenho medo de atitudes de má fé, principalmente, envolvendo transplante.

mas tem que pensar também no que caralhos o paciente, ou até mesmo os familiares, sabem sobre a situação médica do paciente, né? havendo um aval de quem detém o conhecimento (o médico), não concorda que a única decisão, até mesmo ética, que os leigos podem exercer, é a de poder vetar a decisão do médico (imo, até mesmo com restrições)?

no modelo argentino, apesar de sempre existir a possibilidade do médico esclarecer os familiares/paciente sobre a situação terminal/vegetativa, a iniciativa para a eutanásia deverá sempre partir dos que não sabem exatamente o que está acontecendo (baseados numa opinião que eles não entendem plenamente). wtf? não deveria ser o contrário? neste modelo, apesar de você afirmar que o médico assume 100% da responsabilidade, ocorre uma delegação de responsabilidades. ou seja: quem detém o conhecimento de causa (o médico) não somente depende, mas transfere a decisão para terceiros.

vou dar um exemplo de um caso hipotético: um paciente está em estado vegetativo, e perdeu a capacidade de comunicação. ele quer a eutanásia, mas não consegue dizer isso. entretanto, a mãe dele é absolutamente contra, pois as crenças dela abominam isso. qual seria a atitude ética do médico? a atitude legal, com certeza, seria manter o paciente vivo, pois a mãe não iniciou o processo de eutanásia. e a ética? a ética seria, igualmente, mante-lo vivo, pois ele não tem nenhuma condição de saber das opiniões do paciente. Mas pense se o conceito fosse outro...o médico inicia uma requisição de eutanásia, pois não há esperanças para o paciente. havendo um "processo de pesquisa", é possível que seja constatado que o paciente em si não tem absolutamente nada contra a eutanásia, e portanto essa seria a alternativa ética (apesar da opinião contrária da mãe).

é muito diferente quando você, como paciente/familiar, tem que tomar a iniciativa para uma decisão complicada assim, em relação a quando te oferecem essa alternativa. às vezes a alternativa simplesmente não era contemplada, entende? e igualmente não é tão simples oferecer tal alternativa, mesmo no modelo argentino: um médico que oferece eutanásia para pacientes pode ter diversas complicações legais.

enfim, apesar disso tudo, acho a iniciativa bastante válida. melhor do que nada, né?

edit:
vou colocar mais uma situação hipotética. vc é uma médica e eu sou um primo birrento. vc sugere eutanásia e minha família aceita, apesar de eu ser radicalmente contra. a eutanásia ocorre, e eu decido te processar na acusação de ter usado seu conhecimento para manipular o julgamento da minha família. as chances de eu ganhar são imensas, especialmente por se tratar de um tema polêmico, não concorda? agora pense no outro cenário. vc, como médica, inicia o processo de eutanásia. se vc é a autoridade no assunto, então que eu posso fazer além de recorrer legalmente para vetar isso? quer dizer, vc, como médica, não se sujeita a situações comprometedoras, apenas executa o seu trabalho sem ter que ficar se preocupando com toda sorte de situações. mesmo que a eutanásia seja vetada, todos continuam felizes (err, melhor dizendo, todos menos o paciente )

 

[TheLittleMusician]

É impossivel chegar a um acordo, mas acho que se a familia pedir, não tem como negar né? Tem um filme que se não me engano é com o Mark Ruffalo (Hulk dos Vingadores) que a mulher tava em coma e volta e talz. isso é dificil de acontecer na vida real. Ai sim, penso que seria bacana a morte.... Mas e se rola um desses? cara isso é meio complicado, sie que foi a colocação mais tensa até agora, mas enfim

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Ano passado saiu um documentário lindo chamado "How to Die in Oregon". Recomendo 100% assistir.
Eu sempre fui em cima do muro nessas questões.
Continuei ficando, mas agora entendendo melhor situações e situações.

 

[Pearl]

Amon não acha que a melhor pessoa para defenir sua qualidade de vida não é o próprio paciente não? Ou as pessoas em torno dela? Principalmente as pessoas que vão conviver com a doença em si em casa. Não é uma mera questão de conhecimento técnico, envolve sim crenças, valores, medos e etc. A única coisa que o conhecimento técnico diz é se tem chance de recuperação ou não, e não se é melhor viver ou morrer.

ps: Eu também sou em cima do muro quanto a essa questao.

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Eu concordo nesse ponto que a decisão tem que ser do paciente, sempre.

Senão recai em situações que foram retratadas no documentário que recomendei. Um senhor com cancer (não lembro qual) recebe uma carta do seu plano de saúde dizendo que o plano dele não cobriria os tratamentos para tentar prolongar ou tratar da sua condição. Mas cobriria a eutanásia assistida.
Porra. Eu teria exatamente a mesma reação dele. Eles não pagariam pra me tratar, mas pagariam pra me matar?

Por outro lado no mesmo documentário mostra a situação de uma mulher que recebeu diagnóstico de cancer de figado terminal. E o médico avisou que em um dado momento a qualidade de vida dela iria decair drasticamente devido a acumulo de liquidos ou coisas do tipo (não sou da área). Ela oscilou em diversos momentos entre adotar a eutanasia ou não. Até o momento em que realmente o acumulo de liquidos tornava a vida dela tão absurdamente dolorosa que ela toma a decisão final.

Sendo que pelo que eu entendi, no caso de Oregon o paciente precisa estar consciente e ELE próprio precisa tomar a decisão. É um coquetel de remédios que ELE tem que tomar de vontade própria.

 

[Éomer]

E um paciente que tenha uma doença mental incurável, que o impeça de levar uma "vida digna"? Seria contemplado pela lei?

 

[Pearl]

Por exemplo?