Congresso aprova multa a empresa que pagar salário menor a mulher

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções.

A multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff --se não houver pedido para que seja votada no plenário da Casa.

Relator do projeto na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a multa obriga as empresas a pagarem às mulheres salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar com a discriminação entre os sexos.

"A iniciativa é bem-vinda pois se revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei de homens e mulheres em direitos e obrigações",

disse Paim.

Segundo o senador, a multa não sofre desatualização monetária --o que facilita a sua aplicação.

"O valor é proporcional ao agravo, tem caráter pedagógico bastante perceptível por guardar estreita vinculação com as consequências do ato discriminatório e inova ao estabelecer que o seu valor será revertido em favor da empregada discriminada",

afirmou Paim.

O relator afirma que a proposta não é inconstitucional, uma vez que a legislação brasileira prevê a "igualdade de todos perante a lei" entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.

Fonte

 

[Serenatas]

Achei ótimo e odiei ao mesmo tempo. Ótimo porque FINALMENTE alguém fez alguma coisa a respeito desse ABSURDO. E odiei porque achei pouco. Devia ser uma multa astronômica.

O relator afirma que a proposta não é inconstitucional, uma vez que a legislação brasileira prevê a "igualdade de todos perante a lei" entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.

Por que seria inconstitucional? Por que alguém pensaria que multar uma empresa que não paga o mesmo salário para todos os empregados que desempenham a mesma função seria inconstitucional?

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Nesse sentido também não podemos pagar salários melhores para funcionários mais competentes? Indepdentemente de sexo ou qualquer coisa.
Haja criação de cargos então, hein.

 

[Pearl]

Nesse sentido também não podemos pagar salários melhores para funcionários mais competentes? Indepdentemente de sexo ou qualquer coisa.
Haja criação de cargos então, hein.

Mas da mesma função? Eu acho isso complicado independente da questão de gênero. Dois homens que exercem a mesma atividade e no mesmo período com salário diferente? Não parece justo. O mais justo é que haja promoção por merecimento aos mais competentes.

Essa lei até demorou a vir sinceramente, mas acho que ela deveria ser extendida a diferenças de credo e raça. É um absurdo algum tipo de preconceito diferir nos salários de mesma função.

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Então.
A promoção seria inventar um cargo ficticio com nome diferente apenas.
Trabalhador junior e trabalhador senior.

 

[Fúria da cidade]

Então.
A promoção seria inventar um cargo ficticio com nome diferente apenas.
Trabalhador junior e trabalhador senior.

Na realidade já existe vários termos criados numa escala hierárquica que são usados em várias profissões em grandes empresas: trainee, aprendiz, assistente, encarregado, etc e algumas variantes que são introduzidas pra dar uma diferenciada a mais como junior e sênior.

Varia muito de acordo com a empresa e a área de atividade, mas são formas que acho perfeitamente legais de se utilizar e pagar mais quem se destaca mais.

 

[Siker]

Governo recua em projeto que multa empresa que paga salário menor a mulher

O líder do governo foi procurado por empresários que o convenceram de que a equiparação dos salários seria facilmente questionada na Justiça, provocando uma enxurrada de ações.

"A gente quer que a comissão amarre melhor o texto para não dar margem a processos", afirmou Jucá.

Para advogados, caberá às mulheres que fizerem a queixa comprovar a discriminação por gênero, algo que, segundo eles, não será fácil de fazer diante dos outros elementos que podem justificar a diferença.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a anunciar que a presidente Dilma Rousseff sancionaria o projeto na próxima terça-feira, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas o governo recuou para reescrever o texto antes de aprová-lo em definitivo no Congresso.

 

[Pearl]

Estranho to procurando o texto original e acho apenas isso:

]Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

Será que é para deixar claro no texto que a diferença tem que ser constatada na mesma função?

 

[Vini- O]

Imaginem a situação.

Padaria com 4 funcionários, uma balconista, um padeiro, dois atendentes (João é Maria)

Temos uma padaria normal onde todos os funcionários desempenham suas funções, supondo que joão e maria sejam os atendentes, e joão esteja trabalhando a 5 anos na casa, enquanto maria só tem 2 anos. João é mais esforçado, mas confiável, entrega o pão de bicicleta, chega cedo, maria não gosta muito de lá, fica mandando mensagens pras amigas no celular, sabe que não quer aquilo para o futuro, mas é uma menina simpática e nova, e que atende suas funções, João recebe mais que maria (900 reais), maria recebe (650), dai ela fica sabendo dessa lei, e resolve acionar a justiça. dai pensamos:

Seria justo maria receber o mesmo que joão!?
Seria crime demitir maria e contratar outro homem?
O patrão deve ser mulado por isso? (deixando de lado o principio de que o patrão tem que tomar no cú)

Enfim, sobre essa lei, não acho que se enquadre no plantel de "direitos iguais" entre homens e mulheres, e sim é mais um beneficio a mulher.

Alias, quero comentar algo mais. Qual o propósito dessas feministas de hoje em dia!? respeito as mulheres do passado que lutaram por seus direitos, queimaram sutiãs e etc, elas tinham pelo que lutar, mas e as de hoje!? o que mais elas querem!? parece até que as feministas tem raiva dos homens e querem ficar sempre se reafirmando, parece que já se tornou algo pessoal, ignoram que na natureza é assim que funciona, possuem qualidades que são femininas e outras masculinas, homens e mulheres SÃO DIFERENTES, e existem profissões que são mais aptas a mulheres e outras a homens.

Enfim, se essa lei realmente passar, espero que seja algo bem regulamentado.

Não acho uma boa lei, mas pra ser sincero não me incomoda profundamente.

 

[Pearl]

Existe um sexismo pessoal sim, por isso que eu acho que a lei deveria ser extendida para etnias.

Imaginemos que temos uma padaria normal onde todos os funcionários desempenham suas funçãões, supondo que joão e maria sejam os atendentes, e joão esteja trabalhando a 5 anos na casa, enquanto maria só tem 2 anos. João é mais esforçado, mas confiável, entrega o pão de bicicleta, chega cedo, maria não gosta muito de lá, fica mandando mensagens pras amigas no celular, sabe que não quer aquilo para o futuro, mas é uma menina simpática e nova, e que atende suas funções, João recebe mais que maria (900 reais), maria recebe (650), dai ela fica sabendo dessa lei, e resolve acionar a justiça.

Essa diferença de salários não deve existir. Se há diferença de desempenho entre os funcionários cabe ao empregador avaliar várias possibilidades para o de menor desempenho, como treinamento, mudança de função, advertencia e se a pessoa não apresentar perfil da empresa avalia-se a demissão.

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Mas se o cara promove João vão dizer que ele é machista da mesma forma.

 

[Vini- O]

Sim, dai não vou querer contratar maria, vou demiti-la e e arrumar um homem que trabalhe pelo mesmo salário que ela recebia.

Acho uma lei banal e que em certos pontos chega a ser um tiro no pé.

 

[Éomer]

Acho uma lei banal e que em certos pontos chega a ser um tiro no pé.

que fará patrões não contratarem mulheres com medo da multa? Sempre há esse risco.

 

[Pearl]

Ue risco de processo sempre existe se existir má fé de uma ou ambas as partes.

Mas encare assim. Se ao invés de Maria fosse por exemplo Pedro, e João é caucasiano e Pedro é negro. Então a situação acima poderia se tornar crime de racismo. O risco de processo também está aí. E da mesma forma que eu não acho correto que João e Maria ganhem salários distintos na mesma função eu também não concordo com a distinção entre Pedro e João.

Todos eles realizam o mesmo serviço com a mesma carga horária, qual a justificativa para salários distintos?

 

[Elessar Hyarmen]

Mas existem os planos de carreira tanto para quem é do regime estatutário quanto da iniciativa privada.

Pelo menos no Estado existe um salário inicial e de acordo com o tempo de serviço e do aumento de escolaridade voce vai tendo aumentos no salário, independente do sexo.

Quanto a iniciativa privada quem produz mais, tem mais dedicação, empenho, profissionalismo e competência a meu ver possui direitos a melhores beneficios salariais.

 

[Vini- O]

Todos eles realizam o mesmo serviço com a mesma carga horária, qual a justificativa para salários distintos?

vejo no meu caso, tenho diversos empregados dentre profissionais e ajudantes, todos recebem salários distintos, os mais regulares recebem 800, porém os que se destacam e produzem mais faço questão de dar uma gratificação...

Enfim, não sou a favor de beneficio pra preto, mulher, homosexual ou heterosexual, querer padronizar o salário de todos os funcionários é o mesmo que dizer "trabalhando bem ou mal, não se preocupem, todos receberão o mesmo"

 

[Pearl]

hmm entendi o que você quis dizer.

Acontece que por salário conta-se o que está na carteira de trabalho!

Existem prêmios e bonificações que as empresas fazem para funcionários que se destacam.

E por exemplo uma empresa pode fazer um plano de carreira por tempo de serviço, mas isso é justificado. Não é um ato discricionário por parte do empregador.

 

[Ana Lovejoy]

mas pearl, pensa comigo: adianta aplicar a lei sobre salários se depois o patrão pode alterar o valor final que o funcionário receberá através de bonificação? eu acho que não, dá na mesma: fulano receberá mais que ciclana, até porque a ideia de bonificação é meio sustentada em conceitos subjetivos (a não ser que seja uma loja, tipo "quem vende mais", ou seguradora "quem fecha mais contratos", etc.). e terá um monte de mulher que não receberá o que merece, e um monte de mulher puta da vida pq um cara recebeu bonificação que ela não recebeu, e aí passará a alegar que é preconceito e blablabla, qdo talvez ela só não faça o trabalho dela direito mesmo. eu sei lá. pessoalmente acho que é o tipo de coisa que tem que ser melhor formulada, para justamente conter o tal do preconceito, mas que não prejudique quem faz um bom trabalho, independente se é homem ou mulher.

eu ia dizer independente do sexo, mas aí o pessoal já ia achar que eu estava fazendo algum comentário jocoso sobre teste do sofá e mudei a última frase.

 

[Pearl]

Mas eu pensei justamente nesses casos tipo vendendor com maior numero de vendas, o maior número de contratos e o tempo de serviço. Existe a bonificação ou extra. Só não sei como faz para justificar no ministério do trabalho.

 

[Ana Lovejoy]

só que esse caso não abrange todos os casos, e a lei seria para todos os casos.