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Senado aprova novas regras para mercado de TV por assinatura

Maria Pretinha

Usuário
Então, depois de um comentário do Knolex no tópico do 3%, pensie em criar este tópico aqui.

Senado aprova projeto que define novas regras para TV por assinaturaTexto acaba com limite da participação de capital estrangeiro na TV a cabo.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PLC) 116, que define o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país. O projeto vai agora para sanção presidencial.

O projeto põe fim à limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo e abre o mercado às operadoras de telefonia. O PL 116 define as atividades que podem ser exercidas pelas empresas que produzem conteúdo, as que programam canais e as que distribuem a programação (operadoras de TV por assinatura). Para produzir programas ou programar canais, a empresa terá que ter capital nacional mínimo de 70%. Essas empresas não poderão estar no ramo da distribuição com participação superior a 50% do capital. Já as empresas distribuidoras e as empresas de telecomunicação, como as telefônicas, poderão ter controle nacional ou estrangeiro - e serão totalmente livres para distribuir os programas em seu serviço de TV por assinatura, mas não para produzi-los ou para programar canais. Elas também terão que respeitar uma cota mínima e crescente de produtos nacionais.

De acordo com o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), as novas regras ajudam a expandir e baratear o serviço de TV por assinatura no país.

Senadores da oposição se posicionaram contra o projeto, alegando que há pontos inconstitucionais. O principal deles é o que delega à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderes como o de fiscalizar o cumprimento da regra que impõe à parte dos canais pagos a transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional por semana, em horário nobre, sendo metade desse tempo de programas feitos por produtores independentes.

"Um novo marco legal para esse setor é necessário. Que as empresas de telefonia possam competir é admissível. Mas o que não se admite é a aprovação de um marco legal com vícios de inconstitucionalidade. O projeto altera as competências institucionais da Ancine", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto trata o consumidor brasileiro “como "imbecil", pois “afeta a sua liberdade de escolha” ao obrigar alguns dos canais a veicular meia hora diária de programação brasileira em horário nobre, sendo metade do período produzido por produtores independentes.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) disse que seu partido vai entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade do projeto.

Pinheiro negou que haja inconstitucionalidade no projeto. "Não estamos propondo que a Ancine faça nada que ela já não faça", disse o senador.

De acordo com ele, a obrigação da veiculação nacional valoriza o país e protege os produtores nacionais e independentes.

fonte
E aí, a lei é completamente absurda? Ou pode mesmo estimular a produção e a veiculação de conteúdo nacional, eventualmente, conteúdo de qualidade, como a própria 3 por cento?
 
concordo que a lei possa estimular a produção e a veiculação de conteúdo nacional e na minha opinião a grande maioria do povo seja "imbecil"

mas eu quero ter o direito de escolher o que vou assistir

mas a parte de abrir espaço para as produções independentes é bem legal

essa lei pode acabar sendo ótima ou péssima
 
mas eu quero ter o direito de escolher o que vou assistir

Mas você continuará tendo o direito de escolher, não? E desprezar produções nacionais em prol de reprises de programas estrangeiros (mais barato e mais seguro) não diminui suas possibilidades de escolha?

Esse argumento é muito raso e muito viciado.

Uma coisa é certa. Basta observar a grade de qualquer canal de TV paga hoje em dia, as repetições são absurdas, desde o History Chanel, passando pela FOX, até chegar aos canais de desenhos. E não é só repetição durante a semana, é repetição no mesmo dia. O que passa de manhã, passa a tarde e passa de madrugada.

Talvez nada seria substituído, só seria acrescentado. Existem milhões de alternativas de custo, desde programas mais caros até programas que o custo é extremamente baixo.
 
Só quem aparentemente não gosta dessa liberdade de escolha é a Band que o tempo todo reclama, eu acho bom aumentar a concorrência, não? Só quem não quer é quem já se estabeleceu no mercado e eles (Band) ficam falando que é ruim para o povo, o quê? Ter mais opções? A menos que eu seja burro demais para ter entendido errado me parece que é bem-vindo.
 
O problema é a qualidade das produções nacional, as vezes é melhor ter Mythbusters duas vezes ao dia do que aturar um Zorra Total. Mas como vai ter uma cota pra produção independente mais a liberdade dos canais a cabo, talvez surja algo de bom nisso. Ou não, sou pessimista com relação ao Brasil.
 
Raramente fico em cima do muro, mas nesse caso ainda não sei avaliar se isso será mais negativo do que positivo. Só o tempo dirá.
 
Acho uma lei complicada: por um lado, interfere com a liberdade do cidadão (se bem que, como a MP postou, isso nem é argumento) e, por outro, valoriza a produção nacional. E sejamos menos pessimistas: o que garante a qualidade não é a competitividade? Então, se abrirão as portas para os programas nacionais, e de forma pulverizada, acho que é possível a qualidade dar uma guinada.
 
Eu procuro não ser pessimista baseado em nosso cinema nacional que durante um bom tempo esteve em baixa mas recentemente deu uma reerguida com produções de sucesso que alcançaram ótimas bilheterias.

Sei que se tratando de TV existem diferenças, mas não custa acreditar.
 
Lembrando que produção de conteúdo não é apenas dramaturgia.

Exemplo de produção de baixo orçamento que pode surgir: programa sobre séries com comentaristas brasileiros. Acompanho vários blogs sobre séries e me divirto horrores com alguns podcasts. Assistiria tranquilamente a algum programa do gênero.

E, reforçando, não interfere na escolha. Você pode sempre mudar de canal, assistir em outro horário, etc, etc, etc. Nenhuma produção nacional deve passar em horário nobre mesmo. Ou alta madrugada ou meio da tarde.

E com investimento / espaço a produção nacional melhora sim. Não dá pra partir do pressuposto de que vai ser ruim, não precisa garantir espaço. A garantia do espaço é que vai fomentar a produção e, grdativamente, aumentar a qualidade também.
 
E podemos tomar como uma referência positiva a TV Cultura que na época do auge quando recebia mais verba do governo realizou boas produções como as séries: "Mundo da Lua", "Castelo Ra Tim Bum" e o educativo "O professor" que foi a série que revelou o até então desconhecido ator Caio Blat.

Quando existe boa vontade podemos ter sim boas produções artísticas ou educativas de qualidade.
 
E não precisa nem ser educativo. Por exemplo, vários canais abertos ou fechados já fazem versões de programas de fora, na maioria realities.

Alguns canais, como GNT e Multishow (Globosat) tem intensa produção nacional, mesmo usando MUITOS programas de fora.
 
Uma dúvida, a televisão a cabo também é uma concessão pública, ou apenas a TV aberta?
 
Uma dúvida, a televisão a cabo também é uma concessão pública, ou apenas a TV aberta?

Acredito que só TV aberta... Mas não posso afirmar com certeza. TV Fechada só precisa ter autorização pra instalar cabo na rua e etc. O negócio é que TV aberta e rádio usam frequências que são do governo. Por isso tem que haver a concessão.
 
A minha intuição é exatamente essa... Mas procurando no google termos os "concessão" e "tv a cabo", acha-se vários artigos que dão a entender que há sim uma espécie de concessão (por exemplo, esse aqui), fala-se de "cassação de concessão" e etc. Mas nenhum site é confiável o bastante para matar a questão, além do que pode tratar-se de uma concessão em um sentido mais amplo, diferente da concessão pública da TV aberta.
 
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