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Você concorda com o Controle Social da Mídia?

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Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
Na sociologia, o conceito de controle social é muito próximo da idéia de padrões culturais ou regras de conduta ou conjunto de normas que "guiam e constrangem os indivíduos em suas relações com os outros membros da sociedade". Alguns tipos de controle social são os costumes, a opinião pública, a religião, a moral e a educação. Na teoria funcionalista, o controle social dos "desvios" permite o reequilíbrio permanente do sistema social, enquanto na sociologia do conflito ele serve a interesses de classe.

Na ciência política contemporânea, por outro lado, a idéia de controle social aparece associada à descentralização administrativa e a formas de democratização da gestão pública. A palavra, em inglês, accountability é a que mais se aproxima do conceito.

A própria dificuldade de se encontrar um equivalente em português para accountability expressa a ausência no Brasil, país com forte tradição de Estado patrimonialista, de um conceito que represente a responsabilidade do poder público (ou daqueles que executam serviços públicos por sua concessão) de prestar contas de ações implementadas (ou não) em nome do interesse público aos seus cidadãos.

A idéia accountability como controle social foi um princípio inserido na Constituição de 1988 que vem sendo adotado, com relativo sucesso, em vários setores de políticas públicas, sobretudo na educação e na saúde. Nestes setores, a idéia está totalmente incorporada e fala-se de controle social da educação ou de controle social da saúde sem que ninguém tenha dúvidas de que se trata de um mecanismo democrático de gestão que funciona normalmente no estado de direito.

O MEC, por exemplo, define controle social como "a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas púbicas, avaliando os objetivos, processos e resultados".

Quando se fala em controle social da mídia, por óbvio, refere-se diretamente apenas àqueles serviços públicos de radiodifusão sonora de sons e imagens, exercidos diretamente pela União ou cuja concessão foi outorgada à iniciativa privada.

Como na educação e/ou na saúde, trata-se, portanto, da criação de mecanismos de accountability que permitam à sociedade, através de representantes democraticamente eleitos, acompanhar, verificar e avaliar se as políticas públicas do setor, executadas diretamente pela União ou por concessionários dos serviços públicos por ela outorgados, cumprem as normas definidas na Constituição e nas leis.

Uma referência inicial para accountability da mídia seria o capítulo 5 – "Da Comunicação Social" – da Constituição. Lá estão: a proibição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação; os princípios para a produção e a programação no rádio e na televisão – finalidades educativas; promoção da cultura regional; estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família; o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

Sabe o leitor(a) que nenhuma dessas normas constitucionais, que têm já mais de 20 anos, foi sequer regulamentada pelo Congresso Nacional e que, portanto, se transformaram em "letra morta", sem qualquer eficácia legal. Sabe também que o Conselho de Comunicação Social – órgão auxiliar do Congresso Nacional – regulamentado por lei, simplesmente deixou de funcionar desde dezembro de 2006.
 
Sim, em teoria. A idéia da mídia com uma instituição benévola e pura, com a missão sagrada de informar a qualquer custo é uma ilusão. O que existe são GRANDES interesses e gente grande com muito interessem em manipular a informação de um lado e um número qualquer de jornalistas mais ou menos bem intencionados que só muito raramente conseguem burlar o sistema e fazer o seu trabalho.
 
Quando se fala em controle social da mídia, por óbvio, refere-se diretamente apenas àqueles serviços públicos de radiodifusão sonora de sons e imagens, exercidos diretamente pela União ou cuja concessão foi outorgada à iniciativa privada.

Ou seja, todas as redes de TV e Rádio.

Isso aí é só uma forma disfarçada de censura.
 
O ECA (estatuto da criança e adolescente) pra mim é uma das maiores exemplos de aplicação de censura disfarçada.
 
É um termo muito vago esse.

"Controle social" de qualquer coisa normalmente remete a democracia e/ou gestão diretas do valor mencionado.

Pode ser utilizado realmente numa iniciativa pioneira (ou nem tanto) de tomada de decisão coletiva, pode simplesmente querer dizer estatizar tudo (já que o Estado é o representante do povo) ou como deturpação para justificar autocracias (os governos socialistas, a Jamahiriya de Gaddafi).

No mais, voltando-se à discussão mainstream, eu sou a favor da limitação de concessões de radiodifusão por parte de um grupo, mesmo porque trata-se de um recurso limitado.
 
Ou seja, todas as redes de TV e Rádio.

Isso aí é só uma forma disfarçada de censura.

Não, censura é um controle a priori o que se quer fazer é um controle a posteriori. Punindo quem desobedecer as regras para esse tipo de concessão.

É um termo muito vago esse.

"Controle social" de qualquer coisa normalmente remete a democracia e/ou gestão diretas do valor mencionado.

Pode ser utilizado realmente numa iniciativa pioneira (ou nem tanto) de tomada de decisão coletiva, pode simplesmente querer dizer estatizar tudo (já que o Estado é o representante do povo) ou como deturpação para justificar autocracias (os governos socialistas, a Jamahiriya de Gaddafi).

No mais, voltando-se à discussão mainstream, eu sou a favor da limitação de concessões de radiodifusão por parte de um grupo, mesmo porque trata-se de um recurso limitado.

Vai ser criado uma agência desvinculada do Estado, isso existe em toda a Europa e nos EUA, e lá é democrático, porquê aqui não seria?
 
Eu sinceramente ainda não entendi o que é o controle social da mídia.
Em outras palavras, é um grupo de gente (que não faz parte do governo) formado para tomar conta de algo, no caso da mídia.

Não é uma censura disfarçada, é um controle justo, principalmente com relação aos deveres que a mídia, teoricamente, deveria cumprir e não cumpre.
Aguns desses deveres estão no trecho da Constituição postado pelo Morfindel e, praticamente, nenhuma emissora cumpre o que está ali.

Se fosse adotado, talvez funcionasse como na Inglaterra, onde a BBC (que é uma emissora estatal, no caso) recebe feedback constante do público, que acaba por "controlar" a programação.

Aqui um feedback também existe, mas é através das pesquisas de ibope, o dá à mídia uma brecha maior para colocar no ar algo mais popularesco do que popular.

Não sei dizer se sou contra ou a favor. Dependeria de como seria esse controle social. Se ele fizer valer o que obriga a constituição, tudo bem. Mas se ele interferir direto na progamação, dizendo o que deve ou não ir ao ar, daí sou contra.
 
Em outras palavras, é um grupo de gente (que não faz parte do governo) formado para tomar conta de algo, no caso da mídia.

Não é uma censura disfarçada, é um controle justo, principalmente com relação aos deveres que a mídia, teoricamente, deveria cumprir e não cumpre.
Aguns desses deveres estão no trecho da Constituição postado pelo Morfindel e, praticamente, nenhuma emissora cumpre o que está ali.

Se fosse adotado, talvez funcionasse como na Inglaterra, onde a BBC (que é uma emissora estatal, no caso) recebe feedback constante do público, que acaba por "controlar" a programação.

Aqui um feedback também existe, mas é através das pesquisas de ibope, o dá à mídia uma brecha maior para colocar no ar algo mais popularesco do que popular.

Não sei dizer se sou contra ou a favor. Dependeria de como seria esse controle social. Se ele fizer valer o que obriga a constituição, tudo bem. Mas se ele interferir direto na progamação, dizendo o que deve ou não ir ao ar, daí sou contra.
Obrigado. Mas a idéia é ruim de ser realizada, e eu particularmente n gosto da idéia de um bando de pessoas decidirem assim.
 
Concordo em parte. O problema é que é muito vago essa história de 'padrão'. Na prática, quais serão os critério? Aí está o cerne.
 
Liberdade total pra tudo = anarquia! Se engana quem pensa que isso é democracia!
Eu acho que uma "comissão popular" - ou seja, desvinculada do governo - que possa receber o feedback da população e repassar as reclamações seria muito saudável.
Isso já existe em propaganda, com órgãos como o CONAR - Conselho de Autorregulamentação Publicitária.

Algumas decisões desses órgãos foram exageradas ao meu ver, como aquela propaganda das Havaianas em que uma avó falava com a neta sobre sexo que foi tirada do ar e mantida só na internet.
Mas apesar de exagerada, também não foi nociva!
 
Última edição:
Algumas decisões desses órgãos foram exageradas ao meu ver, como aquela propaganda das Havaianas em que uma avó falava com a neta sobre sexo que foi tirada do ar e mantida só na internet.
Mas apesar de exagerada, também não foi nociva!

Nossa lamentável isso.

E fico imaginando se não fariam exatamente o mesmo se o famoso comercial do primeiro sutiã da Valisére fosse criado e veiculado hoje. Um dos mais premiados da publicidade brasileira.

E aquele da campanha contra o câncer da mama com a Cássia Kiss então? Sem chance!!
 
Liberdade total pra tudo = anarquia! Se engana quem pensa que isso é democracia!
Eu acho que uma "comissão popular" - ou seja, desvinculada do governo - que possa receber o feedback da população e repassar as reclamações seria muito saudável.
Isso já existe em propaganda, com órgãos como o CONAR - Conselho de Autorregulamentação Publicitária.

Algumas decisões desses órgãos foram exageradas ao meu ver, como aquela propaganda das Havaianas em que uma avó falava com a neta sobre sexo que foi tirada do ar e mantida só na internet.
Mas apesar de exagerada, também não foi nociva!

Tem tanta prpaganda de cerveja sem qualidade/criatividade nenhuma que poderia não passar mais, anarquia capitalista, pois é o que o mercado quer não é bom para os consumidores, apenas para os capitalistas, ninguém é livre para fazer o que quiser, porquê a mídia deve ser? Não acho que o CONAR funcione muito bem, primeiro é um órgão particular (ninguém é obrigado a participar) e não tem poder de lei, se você sair ele perde o poder sobre você, só um órgão público com a população podendo influir é o mais justo, sem o mercado no meio.
 

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