Prefeito do Rio sanciona lei que extingue Parque Municipal

[Pandatur]

E-mail de um pesquisador do Rio, que recebi nesta semana, comentando uma barbaridade política, na qual o prefeito carioca sancionou uma lei extinguindo uma importante unidade de conservação.

De: Jorge Antônio Lourenço Pontes <pontesjal@hotmail.com>

(...) Foi sancionada a Lei Municipal 4.899/08 e publicada no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro no dia 18/08/08, após ser sancionado pelo Prefeito César Maia, que extingue o Parque Ecológico do Mendanha (atual Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha - renomeado devido ao SNUC), para transformá-lo em uma Área Especial de Interesse Social. Esta categoria se destina a dar títulos de propriedades e para implantar programas sociais, tais como: conjuntos habitacionais, favela bairro, etc.

Esta Unidade de Conservação era a mais bem preservada do município e uma das raras com a situação fundiária resolvida. Ela é coberta com a Floresta Ombrófila Densa mais bem conservada da Cidade do Rio de Janeiro e de toda a Região Metropolitana do Estado do RJ. E por incrível que pareça só agora está sendo estudada, inclusive com a descoberta de uma nova espécie de anfíbio (ainda em descrição).

A área precisaria de reassentamentos (ou redelimitação) e até de ampliação, para proteger o restante da floresta que está fora do parque e para excluir uma área rural (veja foto).

Toda a Secretaria de Meio Ambiente foi tomada de surpresa, pois uma consulta havia sido realizada e todos foram contra o projeto, totalmente sem propósito. Mas ao apagar das luzes de um mandato, o VEREADOR JORGE FELIPPE (gravem este nome!!!) submeteu um projeto que vai na corrente contrária da conscientizaçã o ambiental mundial. Pior é que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou.

E agora como fica a preservação da área???? E o dinheiro público investido até então???? E as pesquisas em andamento??? ??

Peço à todos que enviem mensagens de repudio para a câmara, para o prefeito e para o indigníssimo vereador (jorge.felippe@camara.rj.gov.br).

Mas também divulguem, pois não podemos ficar de braços cruzados e entregar uma área pública que tem vocação para a preservação, ecoturismo e fins científicos, que foi solicitada por iniciativa popular ficar sem uma proteção mais restritiva, como um Parque Natural.

Jorge Antônio Lourenço Pontes, Biólogo M.Sc.

Doutorando
Programa de Pós-graduação em Ecologia e Evolução
IBRAG / UERJ
Laboratório de Ecologia de Vertebrados
Departamento de Ecologia
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Rua São Francisco Xavier, 524. Maracanã.
Rio de Janeiro, RJ, Brasil. CEP 20550-011.
Tel. (21) 2587-7328 e (21) 9998-2525. pontesjal@hotmail. com
http://lattes.cnpq.br/75919565 50597360

 

[Fingolfin]

Isso tá com cara de spam

 

[Pandatur]

Não é spam não. Eu entrei no site do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, e está lá. O email só errou a data (17/09 é a correta e não 18/08):

LEI N.º 4899 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização, a área que menciona.

Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada com área de especial interesse social, para fim de inclusão no projeto de regularização e titulação, nos termos da art 141, de Lei Complementar n.º 16, de 4 de julho de 1992, a área do Parque Municipal Ecológico do Mendanha.

Art. 2.º O Poder Executivo estabelecerá o tamanho padrão dos lotes de forma a assegurar às atividades existentes e fundamentais a sobrevivência dos residentes e adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária aprovando projeto de parcelamento de terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização, compatibilizando com o Parque Municipal já implantado.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

 

[ExtraTerrestre]

Se for verdade, totalmente absurdo. Inaceitável.

 

[Pandatur]

Se for verdade, totalmente absurdo. Inaceitável.

É verdade. Saiu no diário oficial. Vide meu post acima.

Engraçado que este tipo de coisa a mídia não mostra.

 

[Primula]

É verdade. Saiu no diário oficial. Vide meu post acima.

Engraçado que este tipo de coisa a mídia não mostra.

Ela publica. Você se refere a DESTAQUE, e como no caso de político saindo de fóro privilegiado para fóro comum, nunca tem destaque. (Lembre que Maluf sempre sabe de tudo por ler os 5 principais jornais no café da manhã)

E aí, vamos mandar as cartinhas? (não e-mail, já falei, certo?)

 

[ARABAEL]

Isso é devolver favores...licitações para a criação de conjunto habitacional...todos vão levar uma graninha por fora...sabe como