STJ concede habeas à viúva de ganhador da Mega-Sena

[Raphael S]

Mais um tópico de assunto exemplar brasileiro

STJ concede habeas à viúva de ganhador da Mega-Sena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje habeas-corpus a Adriana Almeida, viúva de René Senna, ganhador do prêmio de R$ 51,8 milhões da Mega-Sena em 2005. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a ex-cabeleireira será solta por conta do excesso de prazo da prisão temporária. Ela está presa há mais de um ano e meio, sem julgamento.
O Ministério Público (MP) denunciou Adriana como mandante do assassinato do agricultor. René foi morto a tiros, em 7 janeiro do ano passado, em uma bar em Rio Bonito, na Grande Rio de Janeiro. Além dela, foram acusados de participar do crime a professora de educação física Janaína Silva de Oliveira e quatro ex-seguranças do milionário: o cabo da Polícia Militar (PM) Marco Antônio Vicente; o sargento Ronaldo Amaral de Oliveira, o China; o funcionário público Ednei Gonçalves Pereira; e o ex-PM Anderson Silva de Sousa.



Fonte Msn Notícias

http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=8309894

Agora eu pergunto... Isso não incentiva as pessoas a assassinar por dinheiro?

Pra mim esse povo tinha que mofar na cadeia e esse prêmio ir pra alguma entidade que preste

 

[Fingolfin]

Justiça é tudo né... vamos trancar as pessoas na cadeia sem julgamento.

Ela não foi inocentada, só não pode ficar na cadeia por 10 anos sem julgamento.

 

[Fringway]

Exatamente... por mais que ela seja culpada, ela não pode ser presa enquanto não for condenada. 1 ano presa sem julgamento já é muito.
Inflizmente os processos acumulam e muita coisa não segue em frente, mas deixar ela presa é complicado... vai que ela é inocente, por exemplo.

 

[Ramalokion]

Fingolfin e Fringway: Vc não sabem como é bom ver respostas com tanto bom senso e lógica em casos como esse!! Todo mundo parte do principio "que absurdo! Soltaram uma assassina!" sem levar em conta todo o contexto e os motivos que levaram a tal atitude.

Justiça não é perfeita, ams nem de longe é tão ruim quanto pintam!

 

[Fringway]

Exatamente. E em um Estado Democrático como o Brasil, temos o chamado devido processo legal, que é uma garantia à liberdade de cada um. Por mais que as vezes você sinta que um assassino está sendo solto, o desrespeito a isso é o primeiro passo para algo muito pior. É uma volta aos tempos em que os reis mandavam prender quem eles quisessem sem julgamento nem nada, sem possibilidade do réu produzir provas ao seu favor, etc. Da prisão sem julgamento para a ditadura é apenas um pulinho.

 

[Raphael S]

Bom, pra mim o motivo está bem claro... Eu concordo com vocês na parte que ela deveria ser julgada logo. Também acho um absurdo ela ter ficado presa sem julgamento, mas soltá-la sem fazer o julgamento pra mim ainda é pior.

Não é uma m´rda essa situação? Vamos começar a soltar os assassinos que não tiveram julgamento então, não duvido que isso aconteça. É essa impunidade que dá mais segurança aos criminosos.

By Raphael S

 

[Ka Bral o Negro]

Ceeeerto... vamos então jogar na jaula qualquer um que o "povo" tenha "certeza" de que é "assassino".


Não, pra quê jogar na jaula? Vamos matar logo! Assim "exige" a "opinião pública"!







É, ditadura é mó legal, hein?

 

[Fringway]

Acontece que ninguém é criminoso até ser condenado como criminoso.
Por exemplo, alguém que mata em legítima defesa ou em estado de necessidade é considerado inocente. Não pode ser fichado como criminoso porque matou alguém, já que tem o que é chamado de excludente de ilicitude. Muitas pessoas chamariam essa pessoa de assassina, etc, mas aos olhos da justiça, ela não teria cometido nenhum crime.
Eu sei que não tem haver com o caso, mas isso mostra que não se pode considerar ninguém, NINGUÉM, criminoso enquanto não houver sentença nesse sentido. Por mais que seus instintos digam isso, é assim que a justiça funciona e é assim que ela tem que funcionar.

 

[Fingolfin]

? Vamos começar a soltar os assassinos que não tiveram julgamento então, não duvido que isso aconteça. É essa impunidade que dá mais segurança aos criminosos.

E quem definiu que ela é assassina? Vc? O povo? A rede globo?

Presta atenção, prisão preventiva não serve para dar comodismo ao povo e impressão de justiça sendo feita. Há motivos, entre eles a possibilidade de fuga do reu ou de atrapalhar o andamento da investigação. No caso dela, o passaporte foi retirado e ela tem endereço fixo. A investigação já foi feita e já foi decidido pela acusação em tribunal de juri e por isso não há mais como ela atrapalhar a investigação.

Então não é só direito dela mas como é totalmente correto que ela aguarde julgamento em libertade, até ser de fato condenada. Aí sim, ela passaria a cumprir pena.

 

[Raphael S]

Sei lá, mas eu sei que existem pessoas que se aproveitam justamente dessas brechas pra cometer as atrocidades. É mesmo uma pena que a justiça seja tão lenta.

Não estou dizendo que eles não precisam ter julgamento, mas sim que é uma pena que seja tão lento a ponto de acontecer isso, mais de um ano sem uma pena concreta para a ré. Agora pegando um exemplo se ela fosse um assassino serial por exemplo e fosse solta isso não é resolução para o caso. Estaria dando a oportunidade de mais vítmas. Isso eu acho errado. Não é a questão de vamos matar quem o povo acha que é assassino, mas que as coisas deveriam ser resolvidas pra evitar que estas pessoas presas possam voltar à sociedade sem julgamento. Estou ciente que tem que haver um recolhimento de provas, depoimentos e trabalho de investigação pra ver se ela estava junto com os seguranças ou coagida por eles.

By Raphael S

 

[Ka Bral o Negro]

Rapaz, se estivéssemos num ditadura, em que você não tivesse chance alguma de defesa, você também acharia "errado".


Em qualquer sistema, sempre haverá que se "aproveite das 'brechas'".

 

[Fringway]

O Ka Bral está certo.
É verdade que infelizmente a justiça é lenta e que isso pode trazer uma outra "injustiça". Mas é melhor admitir uma justiça assim do que uma justiça injusta

 

[Raphael S]

É um bom ponto. Concordo com isso.

By Raphael S

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Essa mulher ainda não foi julgada?
Tá sabendo usar seus milhõezinhos bem, hein?



PS: O que é uma vôvó?

 

[Fringway]

PS: O que é uma vôvó?

Eu diria que é um casal de velhinhos

 

[Dante Aqueronte]

Essa mulher ainda não foi julgada?
Tá sabendo usar seus milhõezinhos bem, hein?



PS: O que é uma vôvó?

Nem tanto, isso é bastante comum. Lá no fórum onde trabalho, vivem extinguindo a punibilidade dos réus por ter passado tempo o bastante pra prescrição (depois de um certo tempo, que varia de 2 a 20 anos dependendo do crime, o cara simplesmente não pode mais ser punido por ele).

Isso porque no Federal é muuuuito mais tranquilo que o estadual e os réus geralmente não têm nem onde caírem mortos.


Isso me lembra sexta-feira, a jogada que um advogado fez:

- O réu era estrangeiro, e assinou um termo de renúncia de recurso, depois de ter sido condenado.

- O advogado foi lá dizer que o termo era nulo, porque o réu era árabe e deveriam ter traduzido pra ele.

-Quando ele for reclamar com o juiz, este vai dizer que o termo foi válido.

- O advogado vai interpor um recurso que vai ser julgado pelo tribunal, o que leva, de vez em quando, uns 4 ou 5 anos.

- Quando voltar, já vai ter prescrito o crime e o árabe não vai ter passado nem um dia preso.


Ficar protelando pra extinguir punibilidade é estratégia básica. Se bem que, no caso dessa mulher, teriam que enrolar por 20 anos, o que é complicado. Mas, juntando a leseira habitual da justiça com as manhas avocatícias, dá pra deixar ela solta um tempão antes de ter o julgamento.