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Ele contesta artigo da lei de Biossegurança que permitiu as pesquisas afirmando que a permissão fere o direito constitucional à vida, que, para Fontelles, começaria na fecundação.
Por isso que se convenciona que a vida começa com a troca de gases.
Código Civil de 2002 disse:Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Instituições de Direito Civil disse:"A vida do novo ser configura-se no momento em que se opera a primeira troca oxicarbônica no meio ambiente. Viveu a criança que tiver inalado ar atmosférico, ainda que pereça em seguida. Desde que tenha respirado, viveu: a entrade de ar nos pulmões denota a vida, mesmo que não tenha sido cortado o cordão umbilical e a sua prova far-se-á por todos os meios, como sejam o choro, os movimentos e essencialmente os processos técnicos de que se utiliza a medicina legal para a verificação do ar nos pulmões.
Ou seja, para fins práticos o ordenamento considera o início da vida a troca de gases entre o bebê e o ambiente.
Eu sei que pode haver quem discorde, quem ache que isso é desrespeitar a "vida" dos nascituros, mas é justamente por isso que eles são protegidos também pelo ordenamento, embora eles não tenham direitos por assim dizer, apenas um potencial de adquirir personalidade (e, portanto, contrair direitos e deveres)
Dizer que a vida começa antes do nascimento traria MUITAS consequências meio complicadas. A questão sucessória mudaria totalmente. Não é fácil localizar exatamente quando ocorre a fecundação, nem quando o sistema nervoso se desenvolveu. Por isso que se convenciona que a vida começa com a troca de gases.
Admitir que a vida começa antes do nascimento ia ter consequências complicadas. Por exemplo: uma mulher fica grávida de um cara que conheceu em uma festa e acaba sofrendo aborto natural. Por um acaso do destino, o pai acabou morrendo em um acidente de carro. Ok, caso se considere que a vida começou antes do nascimento, então o filho que ela perdeu teve vida e, portanto, tem direito sobre a herança do pai, mesmo não tendo nascido, e como ele morreu, então sua parte da herança iria para a mãe.
Mas e aí como que a gente faz para provar que isso realmente aconteceu? Será que é justo a mãe ter direito a herança por causa de um filho que nem nasceu?
Então é muito mais prático considerar que a vida começa quando o bebê realiza a troca respiratória com o ambiente.
Isso tanto é fato que quando o bebê nasce morto (sem ter realizado a troca oxicarbônica), ele nem é registrado
Entendi seu ponto.
Eu na verdade concordo que a vida começa antes do nascimento, mas foi o que eu disse, acho bastante complicado do ponto de vista jurídico aceitar que isso acontece antes, aí querendo ou não essa questão das células tronco tocam nesse assunto. E não dá para ser decidido uma coisa em um caso e outra coisa em outro, porque o ordenamento jurídico tem que ser coerente.
Mas a partir de quando você acha que começa a vida? É a partir da fecundação? É a partir do momento que se desenvolve o sistema nervoso?
E mesmo que não fosse, não se pode convencionar algo, tomando como verdade para liberar ou vetar leis baseadas nessa verdade convencionada, só porque "não se sabe ao certo alguma coisa". Principalmente quando está relacionado a vida.
Discutindo um pouco mais sobre esse assunto, a gente chega a umas questões que eu acho importantes.
O fim da vida humana é considerado a morte cerebral. Será que um ser que ainda não desenvolveu o sistema nervoso pode ser considerado vivo? Ou será que eles devem ser comparados a células normais do nosso corpo, que nascem e morrem a cada segundo?
Qual a importância dessas pesquisas com células-tronco? Afinal de contas, muitas das descobertas podem não só salvar a vida de diversas pessoas, mas até tirar elas de situações degradantes. Será que isso não é importante?
E claro que as células-tronco podem salvar vidas sim, mas no caso das embrionárias, seria tirar a vida de um ser para salvar outro. Não faz muito sentido. :\
Se você puser ele em aparelhos que prolonguem a vida eles podem durar por tempo praticamente indefinido, dependendo dos casos. Apesar disso é quase um consenso que manter a vida artificialmente, prolongá-la quando há praticamente uma morte é desumano. Tanto para a pessoa quanto para a família. Mesmo sendo um ser vivo, várias decisões já permitiram o desligamento do aparelho nesses casos.
Eu entendo o que você quer dizer. Mas eu realmente não vejo esses embriões ainda como um ser. Eu sei que eles têm um potencial para virar um ser humano, mas acho que ainda não o são. Se fosse assim, o aborto seria proibido em todos os casos e ele não o é.
Bom, é minha opinião