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Presidente do Supremo garante decisão sobre células-tronco até junho

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Usuário
Gilmar Mendes disse que definição sobre votação da área indígena sai próxima semana.
E criticou modelo de tramitação de medidas provisórias.

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Está mais do que na hora. O processo só está parado devido ao religiosismo do Carlos Alberto Menezes Direito, que está segurando o máximo possível.
Espero que o pedido de inconstitucionalidade seja indeferido, e acho que é isso que vai acontecer:joinha:
 
Ele contesta artigo da lei de Biossegurança que permitiu as pesquisas afirmando que a permissão fere o direito constitucional à vida, que, para Fontelles, começaria na fecundação.

Sei não. Pra liberarem isso acho que muitas leis e conceitos tem que ser mudados antes...
 
Exatamente. A vida começa quando ocorre a primeira troca de gases entre o pulmão do nascituro (agora bebê) e o ambiente. Por esse ponto de vista, o nascituro ainda não é nenhum ser vivo. Assim, o pedido de inconstitucionalidade teria de ser rejeitado.
Mas a questão não é tão simples, já que o nascituro é protegido desde a concepção, pois ele tem um potencial para se tornar uma pessoa, etc.

Além disso tudo, esse caso pode trazer precedentes para pedidos de aborto.

Então existem argumentos plausíveis para os dois lados.

Minha opinião: pode haver pesquisas sim com células-tronco. O nascituro é protegido desde a concepção. Uma simples fecundação in vitro cria o embrião no mundo exterior, o que muita gente diz que esse tipo de fecundação não é qualificado como concepção. Além disso, se não houver sistema nervoso desenvolvido, não há sofrimento.
E o relatório ministro relator está muito coerente e bem fundamentado. Então eu acho que a lei de Biossegurança é constitucional sim.

Esse tipo de pesquisa é essencial. Já imaginaram o tanto que diversas pessoas podem ser favorecidas?
 
Eu estou bem por fora de relatórios e tudo mais, só que o que no meu ponto de vista complica é que não se entra num acordo de quando começa a vida realmente.


A partir do momento da fecundação; a partir do momento da fixação no útero; a partir do desenvolvimento do sistema nervoso; a partir do momento em que ele já pode viver fora do corpo da mãe; a partir do momento que nasce..

Se nem conseguiram definir o momento que começa a vida, ainda não podem saber se estão acabando com uma vida ou não. Por isso acho que muitas coisas tem que ser definidas ou então leis mudadas pra que essa pesquisa seja liberada.


Mas realmente, um número enorme de pessoas se beneficiaria com esse aprovamento.
 
Mas de acordo com o ordenamento a vida começa com o nascimento, embora o ser ainda "não vivo" dentro da barriga da mulher (o nascituro) seja protegido.
Dizer que a vida começa antes do nascimento traria MUITAS consequências meio complicadas. A questão sucessória mudaria totalmente. Não é fácil localizar exatamente quando ocorre a fecundação, nem quando o sistema nervoso se desenvolveu. Por isso que se convenciona que a vida começa com a troca de gases.
 
Mas é fato que a vida começa antes do nascimento, se não abortos seriam permitidos.

Por isso que se convenciona que a vida começa com a troca de gases.

Quem convenciona?


Não estou entendendo o que está querendo dizer, acho.
 
Código Civil de 2002 disse:
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Instituições de Direito Civil disse:
"A vida do novo ser configura-se no momento em que se opera a primeira troca oxicarbônica no meio ambiente. Viveu a criança que tiver inalado ar atmosférico, ainda que pereça em seguida. Desde que tenha respirado, viveu: a entrade de ar nos pulmões denota a vida, mesmo que não tenha sido cortado o cordão umbilical e a sua prova far-se-á por todos os meios, como sejam o choro, os movimentos e essencialmente os processos técnicos de que se utiliza a medicina legal para a verificação do ar nos pulmões.

Ou seja, para fins práticos o ordenamento considera o início da vida a troca de gases entre o bebê e o ambiente.
Eu sei que pode haver quem discorde, quem ache que isso é desrespeitar a "vida" dos nascituros, mas é justamente por isso que eles são protegidos também pelo ordenamento, embora eles não tenham direitos por assim dizer, apenas um potencial de adquirir personalidade (e, portanto, contrair direitos e deveres).

Admitir que a vida começa antes do nascimento ia ter consequências complicadas. Por exemplo: uma mulher fica grávida de um cara que conheceu em uma festa e acaba sofrendo aborto natural. Por um acaso do destino, o pai acabou morrendo em um acidente de carro. Ok, caso se considere que a vida começou antes do nascimento, então o filho que ela perdeu teve vida e, portanto, tem direito sobre a herança do pai, mesmo não tendo nascido, e como ele morreu, então sua parte da herança iria para a mãe.
Mas e aí como que a gente faz para provar que isso realmente aconteceu? Será que é justo a mãe ter direito a herança por causa de um filho que nem nasceu?
Então é muito mais prático considerar que a vida começa quando o bebê realiza a troca respiratória com o ambiente.
Isso tanto é fato que quando o bebê nasce morto (sem ter realizado a troca oxicarbônica), ele nem é registrado.
 
Ou seja, para fins práticos o ordenamento considera o início da vida a troca de gases entre o bebê e o ambiente.
Eu sei que pode haver quem discorde, quem ache que isso é desrespeitar a "vida" dos nascituros, mas é justamente por isso que eles são protegidos também pelo ordenamento, embora eles não tenham direitos por assim dizer, apenas um potencial de adquirir personalidade (e, portanto, contrair direitos e deveres)

Ah sim, agora entendi. Do ponto de vista legal realmente deve estar certo. Mas do ponto de vista biológico e até ético não está.

Dizer que a vida começa antes do nascimento traria MUITAS consequências meio complicadas. A questão sucessória mudaria totalmente. Não é fácil localizar exatamente quando ocorre a fecundação, nem quando o sistema nervoso se desenvolveu. Por isso que se convenciona que a vida começa com a troca de gases.

É facil sim. E mesmo que não fosse, não se pode convencionar algo, tomando como verdade para liberar ou vetar leis baseadas nessa verdade convencionada, só porque "não se sabe ao certo alguma coisa". Principalmente quando está relacionado a vida.

Admitir que a vida começa antes do nascimento ia ter consequências complicadas. Por exemplo: uma mulher fica grávida de um cara que conheceu em uma festa e acaba sofrendo aborto natural. Por um acaso do destino, o pai acabou morrendo em um acidente de carro. Ok, caso se considere que a vida começou antes do nascimento, então o filho que ela perdeu teve vida e, portanto, tem direito sobre a herança do pai, mesmo não tendo nascido, e como ele morreu, então sua parte da herança iria para a mãe.
Mas e aí como que a gente faz para provar que isso realmente aconteceu? Será que é justo a mãe ter direito a herança por causa de um filho que nem nasceu?

Isso se encaixa no ponto de vista legal, onde você está certo sim. =)

Então é muito mais prático considerar que a vida começa quando o bebê realiza a troca respiratória com o ambiente.
Isso tanto é fato que quando o bebê nasce morto (sem ter realizado a troca oxicarbônica), ele nem é registrado

Mais prático? Quando se lida com vidas em potencial não se usa "mais prático".

O bebê 'respira' desde que está dentro da barriga da mãe, só que por difusão. Respirar nada mais é que oxigenar o sangue e o feto (lógico) tem seu sangue oxigenado, só que por um meio diferente, devido as condições que se encontra.
Por mais que ele ainda não usou seu sistema respiratório, digestório e todo o resto, ele já faz as todas reações que esses sistemas vão realizar mais tarde. Como não estaria vivo?
 
Entendi seu ponto.
Eu na verdade concordo que a vida começa antes do nascimento, mas foi o que eu disse, acho bastante complicado do ponto de vista jurídico aceitar que isso acontece antes, aí querendo ou não essa questão das células tronco tocam nesse assunto. E não dá para ser decidido uma coisa em um caso e outra coisa em outro, porque o ordenamento jurídico tem que ser coerente.

Mas a partir de quando você acha que começa a vida? É a partir da fecundação? É a partir do momento que se desenvolve o sistema nervoso?
 
Entendi seu ponto.
Eu na verdade concordo que a vida começa antes do nascimento, mas foi o que eu disse, acho bastante complicado do ponto de vista jurídico aceitar que isso acontece antes, aí querendo ou não essa questão das células tronco tocam nesse assunto. E não dá para ser decidido uma coisa em um caso e outra coisa em outro, porque o ordenamento jurídico tem que ser coerente.

Mas a partir de quando você acha que começa a vida? É a partir da fecundação? É a partir do momento que se desenvolve o sistema nervoso?

É, pra tomarem uma decisão sobre as células tronco, teriam que entrar num acordo do ponto de vista biológico e jurídico, mas acho que isso está bem longe.

EU ACHO que é até antes do desenvolvimento do sistema nervoso, porque muitos outros seres nem tem esse sistema desenvolvido. Fato é que apartir da união entre os gametas é um novo ser que começa a se reproduzir e ter todo um metabolismo. Ah, sinceramente eu não sei nem o que achar, é muito complicado isso. :think:
 
E mesmo que não fosse, não se pode convencionar algo, tomando como verdade para liberar ou vetar leis baseadas nessa verdade convencionada, só porque "não se sabe ao certo alguma coisa". Principalmente quando está relacionado a vida.

Exatamente. Não obstante, a "lógica" de grande parte das pessoas é o inverso disso. Isto é, repudiam os atentados contra a vida, mas aprovam moralmente aqueles contra algo que não sabem se é vivo ou não.

Em conjunto com outros fatores, isso leva a uma inversão entre os que defendem a moral e os que abdicam dela: qualquer opinião que defenda a ética é tida como retrógrada e inadmissível (basta ver aqui no fórum as respostas aos posts com essas opiniões). Os "moralmente corretos" passam a ser então justamente os que banem a moral como um critério limitador da ciência.
 
Discutindo um pouco mais sobre esse assunto, a gente chega a umas questões que eu acho importantes.

O fim da vida humana é considerado a morte cerebral. Será que um ser que ainda não desenvolveu o sistema nervoso pode ser considerado vivo? Ou será que eles devem ser comparados a células normais do nosso corpo, que nascem e morrem a cada segundo?

Qual a importância dessas pesquisas com células-tronco? Afinal de contas, muitas das descobertas podem não só salvar a vida de diversas pessoas, mas até tirar elas de situações degradantes. Será que isso não é importante?
 
Discutindo um pouco mais sobre esse assunto, a gente chega a umas questões que eu acho importantes.

O fim da vida humana é considerado a morte cerebral. Será que um ser que ainda não desenvolveu o sistema nervoso pode ser considerado vivo? Ou será que eles devem ser comparados a células normais do nosso corpo, que nascem e morrem a cada segundo?

Ah, mas quando cérebro morre nosso organismo também não dura "muito tempo". Mas no caso no feto, mesmo sem sistema nervoso ainda desenvolvido ele está com o metabolismo a mil. Ele AINDA não desenvolveu mais VAI desenvolver, já no caso da morte cerebral, é algo sem volta.

Qual a importância dessas pesquisas com células-tronco? Afinal de contas, muitas das descobertas podem não só salvar a vida de diversas pessoas, mas até tirar elas de situações degradantes. Será que isso não é importante?

Elas tem uma importância MUITO grande sim. As células tronco são células com grande capacidade de diferenciação, ou seja, podem se transformar em qualquer célula do corpo, principalmente as embrionárias. Mas um humano adulto também tem células troncos, só que com uma capacidade de diferenciação menor. Talvez, se o projeto das 'células-tronco embrionárias' for vetado, eles concentrem mais nas células do indivíduo adulto e consigam obter um avanço bem grande.

E claro que as células-tronco podem salvar vidas sim, mas no caso das embrionárias, seria tirar a vida de um ser para salvar outro. Não faz muito sentido. :\
 
E claro que as células-tronco podem salvar vidas sim, mas no caso das embrionárias, seria tirar a vida de um ser para salvar outro. Não faz muito sentido. :\

Eu entendo o que você quer dizer. Mas eu realmente não vejo esses embriões ainda como um ser. Eu sei que eles têm um potencial para virar um ser humano, mas acho que ainda não o são. Se fosse assim, o aborto seria proibido em todos os casos e ele não o é.


Bom, é minha opinião:yep:
 
Se você puser ele em aparelhos que prolonguem a vida eles podem durar por tempo praticamente indefinido, dependendo dos casos. Apesar disso é quase um consenso que manter a vida artificialmente, prolongá-la quando há praticamente uma morte é desumano. Tanto para a pessoa quanto para a família. Mesmo sendo um ser vivo, várias decisões já permitiram o desligamento do aparelho nesses casos.

Não entendi bem algumas partes. Com a morte cerebral não restam esperanças, aparelhos só prolongariam em dias o inevitável. Bem diferente do caso do feto, que teria seu desenvolvimento interrompido.

Eu entendo o que você quer dizer. Mas eu realmente não vejo esses embriões ainda como um ser. Eu sei que eles têm um potencial para virar um ser humano, mas acho que ainda não o são. Se fosse assim, o aborto seria proibido em todos os casos e ele não o é.


Bom, é minha opinião:yep:

Então, muita gente também não vê, mas na falta de uma certeza absoluta e de provas que comprovem alguma coisa ainda não se pode tomar decisão nenhuma.
 
Infelizmente eu acho que é improvável descobrir se embriões podem serem considerados seres humanos vivos ou não. Na verdade, já é muito difícil definir o que é um ser humano vivo, já que essa definição depende de cada um. Embora em alguns casos haja uma certeza, acho que sempre vai haver os casos em que sempre terão opiniões pertinentes e coerentes para os dois lados.

Eu sei que pode parecer teimosia, mas enquanto o ordenamento jurídico tratar como seres vivos aqueles que fazem a troca oxicarbônica, eu defendo a pesquisa em embriões.

Agora, se isso é verdade, eu realmente não sei, não entendo biologia o suficiente para isso. E também acho definir o que é a vida humana não é só uma questão biológica, mas também uma questão um tanto quanto filosófica.
 

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