Edrahil
Usuário
Sei que costumo trazer notícias curiosas, mas resolvi trazer agora um assunto que é muito sério, e que pode trazer muitas conseqüências no âmbito jurídico.
A inadimplência nas instituições de ensino está cada vez maior, devido a problemas financeiros de muitos que muitas vezes não conseguem pagar as mensalidades cada vez mais altas.
O que muitos não sabem, é que essas instituições de ensino acabam por passar por enormes dificuldades financeiras também, e isso reflete nos seus empregados, que acabam recebendo seus salários com atraso, às vezes até com 3 meses de atraso.
Também, ocorre o problema de que, mesmo se o aluno não pagar a mensalidade, ele não pdoerá ser impedido de frequentar a instituição de ensino, enquanto o contrato (semestral ou anual) estiver vigente.
Um outro problema, é que a cobrança desse valores acaba sendo infrutífera, e a instituição de ensino acaba arcando com o prejuízo.
Para tentar ter garantias quando da cobrança dos valores, está se propondo a penhora de bens daqueles envolvidos nos contratos, como se observa na notícia abaixo.
Sabendo que aqui tem muitos estudantes ou quem já largou as bancas escolares, acho interessante perguntar a vocês: O que vocês acham dessa medida?
A inadimplência nas instituições de ensino está cada vez maior, devido a problemas financeiros de muitos que muitas vezes não conseguem pagar as mensalidades cada vez mais altas.
O que muitos não sabem, é que essas instituições de ensino acabam por passar por enormes dificuldades financeiras também, e isso reflete nos seus empregados, que acabam recebendo seus salários com atraso, às vezes até com 3 meses de atraso.
Também, ocorre o problema de que, mesmo se o aluno não pagar a mensalidade, ele não pdoerá ser impedido de frequentar a instituição de ensino, enquanto o contrato (semestral ou anual) estiver vigente.
Um outro problema, é que a cobrança desse valores acaba sendo infrutífera, e a instituição de ensino acaba arcando com o prejuízo.
Para tentar ter garantias quando da cobrança dos valores, está se propondo a penhora de bens daqueles envolvidos nos contratos, como se observa na notícia abaixo.
Sabendo que aqui tem muitos estudantes ou quem já largou as bancas escolares, acho interessante perguntar a vocês: O que vocês acham dessa medida?
http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/estado/2007/03/23/ult4528u1.jhtm23/03/2007 - 11h36
Sindicato quer penhorar bens de pai de aluno inadimplente
Da redação
O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) está recomendando aos donos de escolas particulares que peçam judicialmente a penhora dos bens dos pais de alunos inadimplentes ou de seus fiadores. De acordo com o presidente da Sieeesp, José Augusto Mattos Lourenço, é uma forma de enfrentar a inadimplência que vem aumentando e já ameaça o caixa das escolas. A lei atual não permite que o aluno seja punido diretamente.
Lourenço disse que uma mudança no Código Civil Brasileiro, em vigor desde o final do ano passado, permite que o pedido de penhora dos bens do devedor seja feito no início do processo judicial de cobrança. "Antes, só se podia pedir no final e os processos demoram três ou quatro anos. Enquanto isso, a escola continuava bancando o aluno."
O Sieeesp representa 8.905 mil escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizante, com 1,7 milhão de alunos no Estado.
O presidente e a equipe do sindicato se reuniram com cerca de 2.000 donos de escolas nas 12 regionais do Estado para passar a nova orientação.
Fiador
Lourenço recomendou que os mantenedores exijam fiador do aluno inadimplente tanto na negociação do débito pendente, quanto para o contrato do ano seguinte. "Se o aluno ficou o ano todo sem pagar, ele ou o responsável devem assinar a confissão da dívida e apresentar um fiador que tenha bens. Se não apresentar, não faz a matrícula."
Se não houver a negociação ou esta não for cumprida, o passo seguinte é a penhora. "A legislação permite que, 90 dias depois do vencimento, a escola entre na Justiça e peça a penhora de bens do responsável ou do fiador."
Segundo Lourenço, a escola também deve encaminhar os dados dos devedores para o serviço de proteção ao crédito a fim de evitar que sejam admitidos em outros estabelecimentos.
Legalidade
O advogado Hélio Rosa Baldy Filho, do Serviço de Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba, disse que a penhora dos bens do inadimplente é legal. "Quem dá educação de graça é o Estado. Na rede particular, é uma relação de consumo como qualquer outra."
Ele lembrou que uma medida provisória garante ao estudante a prestação do serviço durante os 12 meses do ano mesmo em caso de inadimplência. "Mas isso não impede que o responsável ou o fiador sofram ação de execução (cobrança) do débito", afirmou.