Sindicato quer penhorar bens de pai de aluno inadimplente

[Edrahil]

Sei que costumo trazer notícias curiosas, mas resolvi trazer agora um assunto que é muito sério, e que pode trazer muitas conseqüências no âmbito jurídico.

A inadimplência nas instituições de ensino está cada vez maior, devido a problemas financeiros de muitos que muitas vezes não conseguem pagar as mensalidades cada vez mais altas.

O que muitos não sabem, é que essas instituições de ensino acabam por passar por enormes dificuldades financeiras também, e isso reflete nos seus empregados, que acabam recebendo seus salários com atraso, às vezes até com 3 meses de atraso.

Também, ocorre o problema de que, mesmo se o aluno não pagar a mensalidade, ele não pdoerá ser impedido de frequentar a instituição de ensino, enquanto o contrato (semestral ou anual) estiver vigente.

Um outro problema, é que a cobrança desse valores acaba sendo infrutífera, e a instituição de ensino acaba arcando com o prejuízo.

Para tentar ter garantias quando da cobrança dos valores, está se propondo a penhora de bens daqueles envolvidos nos contratos, como se observa na notícia abaixo.

Sabendo que aqui tem muitos estudantes ou quem já largou as bancas escolares, acho interessante perguntar a vocês: O que vocês acham dessa medida?

23/03/2007 - 11h36
Sindicato quer penhorar bens de pai de aluno inadimplente
Da redação

O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) está recomendando aos donos de escolas particulares que peçam judicialmente a penhora dos bens dos pais de alunos inadimplentes ou de seus fiadores. De acordo com o presidente da Sieeesp, José Augusto Mattos Lourenço, é uma forma de enfrentar a inadimplência que vem aumentando e já ameaça o caixa das escolas. A lei atual não permite que o aluno seja punido diretamente.

Lourenço disse que uma mudança no Código Civil Brasileiro, em vigor desde o final do ano passado, permite que o pedido de penhora dos bens do devedor seja feito no início do processo judicial de cobrança. "Antes, só se podia pedir no final e os processos demoram três ou quatro anos. Enquanto isso, a escola continuava bancando o aluno."

O Sieeesp representa 8.905 mil escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizante, com 1,7 milhão de alunos no Estado.

O presidente e a equipe do sindicato se reuniram com cerca de 2.000 donos de escolas nas 12 regionais do Estado para passar a nova orientação.

Fiador

Lourenço recomendou que os mantenedores exijam fiador do aluno inadimplente tanto na negociação do débito pendente, quanto para o contrato do ano seguinte. "Se o aluno ficou o ano todo sem pagar, ele ou o responsável devem assinar a confissão da dívida e apresentar um fiador que tenha bens. Se não apresentar, não faz a matrícula."

Se não houver a negociação ou esta não for cumprida, o passo seguinte é a penhora. "A legislação permite que, 90 dias depois do vencimento, a escola entre na Justiça e peça a penhora de bens do responsável ou do fiador."

Segundo Lourenço, a escola também deve encaminhar os dados dos devedores para o serviço de proteção ao crédito a fim de evitar que sejam admitidos em outros estabelecimentos.

Legalidade

O advogado Hélio Rosa Baldy Filho, do Serviço de Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba, disse que a penhora dos bens do inadimplente é legal. "Quem dá educação de graça é o Estado. Na rede particular, é uma relação de consumo como qualquer outra."

Ele lembrou que uma medida provisória garante ao estudante a prestação do serviço durante os 12 meses do ano mesmo em caso de inadimplência. "Mas isso não impede que o responsável ou o fiador sofram ação de execução (cobrança) do débito", afirmou.

http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/estado/2007/03/23/ult4528u1.jhtm

 

[Cad]

Concordo, simples assim, assina-se contrato, cumpre-se contrato, se não tem como cumprir, não assine.

 

[Shazan]

Não tem o que dizer... mesmo que fosse o meu caso eu estaria ciente de que trata-se mesmo de um contrato.

Lembrando, pessoal, que microondas não pode ser penhorado.

 

[Lukaz Drakon]

Por mim, impedia-se o aluno de estudar. Os pais não pagam? Ele não estuda. Estipula-se um prazo de uns 3 ou 4 meses de espera e se não não pagarem, o moleque não entra na escola. E ainda fica proibido de fazer a re-matricula!

 

[Shazan]

Por mim, impedia-se o aluno de estudar. Os pais não pagam? Ele não estuda. Estipula-se um prazo de uns 3 ou 4 meses de espera e se não não pagarem, o moleque não entra na escola. E ainda fica proibido de fazer a re-matricula!

Meio complicado Lukaz, até porque o moleque ia ter dificuldade pra conseguir vaga em outro colégio no meio do ano assim, ainda mais sendo inadimplente. E cada caso é um caso... tem pais que nunca atrasaram um pagamento e de repente passam por uma situação difícil (pai perde o emprego etc). O que eu entendo é que isso tudo não é problema da instituição, que muitas vezes é boazinha até demais com inadimplentes.

Seja como for graças a Deus nunca passei por tal dificuldade. =)

 

[Omykron]

Se o estado conseguisse oferecer ensino fundamental e médio de qualidade, garanto que as mensalidades de escolas particulares despencariam.
acredito que o problema esteja muito além da inadimplência dos pais, que pagam impostos e deveriam ter escolas de qualidades para seus filhos.

 

[Shazan]

Se o estado conseguisse oferecer ensino fundamental e médio de qualidade, garanto que as mensalidades de escolas particulares despencariam.
acredito que o problema esteja muito além da inadimplência dos pais, que pagam impostos e deveriam ter escolas de qualidades para seus filhos.

Eu entendo Omy, mas a culpa é da instituição?

Se for ver a culpa é do estado, mas tem que ver o interesse dos dois lados e atualmente as instituições estão perdendo e muito. Acho que poderia existir a penhora pra casos bem específicos e atrasos gigantestos, pra não ocorrer de alguém que atrasou 2-3 meses e está se esforçando pra conseguir pagar sofra com essa lei.

 

[Omykron]

Eu entendo Omy, mas a culpa é da instituição?

sim, ela se aproveita da situação que, ou o pai paga uma boa escola para o(s) filho(s) ou se vire na porcaria que é o ensino publico.
aqui em brasília a média de mensalidade está na casa dos 400 reais. não rola cara, é MUITO dinheiro por ano só para a mensalidade. não se esqueça dos livros, cadernos, uniformes....

Se for ver a culpa é do estado, mas tem que ver o interesse dos dois lados e atualmente as instituições estão perdendo e muito. Acho que poderia existir a penhora pra casos bem específicos e atrasos gigantestos, pra não ocorrer de alguém que atrasou 2-3 meses e está se esforçando pra conseguir pagar sofra com essa lei.

as instituições estão perdendo mas nem por isso buscam formas de reduzir os custos e aumentar a quantidade de dinheiro que entra. Na hora que aparecer uma escola com mentalidade de empresa, quem sabe isso não muda de lado.

Mas sim, tem muito pai que faz de tudo só para por o filho na melhor escola, depois ele se vira para rolar a divida. No mais, o estado priva a população de um ensino de qualidade e um local aonde seu filho possa estar seguro enquanto estuda.

Agora me responda shazan, se o nivel escola publica - particular fosse igual, você acha que o pessoal iria para onde?

 

[Jedi Solo]

Concordo com o que já falaram aí. Por que se matricular na escola se não tem como pagar? Assinou a coisa, paga.

Mas tem casos especiais. Posso citar um que aconteceu com um amigo meu mesmo. Ele era filho de professor na minha escola, então não precisava pagar a mensalidade. Mas, quando o pai dele saiu da escola, ele ficou sem pagar durante uns 2 meses assim, para os pais conseguirem botar ele em outra escola. Acho que devem ser considerados situações como essas.

 

[Alanië]

Realmente é um assunto seríssimo.

Porém, concordo com o Omykron. Se o Estado fornecesse um ensino de qualidade, como acontece em países como os EUA, esse problema não aconteceria. Posso citar o exemplo de minha prima que mora no estado do Novo México. O ensino público é bem mais valorizado do que o particular. Esculas privadas são para filhos de políticos e empresários.

Mas claro, esse assunto ainda vai dar muita discussão por aqui. E eu concordo com a penhora, já que fazemos um contrato de prestação de serviços com a escola.

 

[Ithildwyn]

aqui em brasília a média de mensalidade está na casa dos 400 reais.

E o salário dos professores é qnto? Duas ou três vezes isso, na maioria das vezes...
Concordo que é um contrato que deve ser cumprido, mas frequentemente é um absurdo a diferença entre o que os alunos pagam e os professores ganham. Claro que o que não são só os professores que têm que ser pagos, mas se eles não precisassem trabalhar de manhã, de tarde e de noite, a qualidade do ensino certamente melhoraria.

Se o Estado fornecesse um ensino de qualidade, como acontece em países como os EUA, esse problema não aconteceria. Posso citar o exemplo de minha prima que mora no estado do Novo México. O ensino público é bem mais valorizado do que o particular.

Pior que no Brasil já foi assim tb (como ainda é no ensino superior).

 

[Skywalker]

Isso só acontece por causa da desorganização das escolas. Era só fazer contratos mensais com renovação automática rebus sic stantibus que acabava com essa putaria.

No mais, sou a favor sim da penhora dos bens dos pais dos alunos. É um contrato como qualquer outro.